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domingo, 11 de maio de 2014

Pensões - notas breves

A confusão e a desinformação não são boas conselheiras. É o que se tem passado com o tema da sustentabilidade financeira dos sistemas de pensões.
Em primeiro lugar, fala-se de sustentabilidade sem precisar efectivamente do que se trata. A informação disponível é incompleta, complexa e opaca. Sem apresentar um diagnóstico completo e transparente não é possível conhecer qual é a dimensão dos desequilíbrios financeiros futuros de ambos os sistemas – Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. Conhecer a dimensão do problema implica assumir projecções para as variáveis críticas destes sistemas – demográficas e económicas – trabalho que exige consistência e rigor para evitar a manipulação de resultados com o objectivo de melhorar temporariamente as perspectivas de sustentabilidade. A consequência desta prática é adiar decisões políticas e deixar o país no desconhecimentosobre a real dimensão do problema.
Não se conhecendo a real dimensão do problema não será possível estudar um mix de soluções possíveis, adequadas e exequíveis, tendo em conta que o problema é composto por responsabilidades com pensões em pagamento e responsabilidades com pensões em formação. Sem contas, não é possível tomar medidas fundamentadas.
Em segundo lugar, são anunciadas e implementadas medidas sem que se conheça qual o seu impacto na melhoria da sustentabilidade financeira dos sistemas de pensões. Recentemente, o Documento de Estratégia Orçamental apresenta um conjunto de medidas “no sentido de caminhar para a reforma do sistema de pensões públicas e garantir a sua sustentabilidade” e acrescenta que “deverão permitir evitar o agravamento da situação, bem como promover o início do processo de amortização da dívida implícita do sistema”.  
Há dias foi a vez do ministro Paulo Portas afirmar que se aproxima a hora de proceder à reforma da segurança social através da introdução do “plafonamento”, uma reforma que permitirá uma sustentabilidade acrescida do sistema de pensões a longo prazo. Para já não falar do aumento da idade legal de reforma para os 66 anos a partir de 2014, medida tomada em Dezembro do ano passado a bem da sustentabilidade. Quanto valem todas estas medidas?
Em terceiro lugar, é necessária uma solução duradoura que permita equilibrar no médio e longo prazo o sistema de pensões. Uma reforma implica que se integre no processo elevada capacidade técnica e várias sensibilidades sociais e políticas. Sem competência técnica e consenso social e político não haverá reforma.
Nada pode ser pior para uma sociedade do que a perda de esperança e a falta de confiança em si mesma e no Estado. A incerteza sobre as pensões tomou conta das actuais gerações de pensionistas e das gerações no activo.
Vivemos num clima de deterioração do capital de confiança nos sistemas de pensões. Está esgotado o caminho das medidas paramétricas, que sem prejuízo da sua importância vão iludindo a (in) sustentabilidade financeira e agravando a iniquidade entre gerações. Sem estabilidade, não haverá confiança...

4 comentários:

luis barreiro disse...

Qualquer pessoa com um mínimo de conhecimentos de matemática, consegue fazer algumas contas:
Quanto descontei?
Que valor recebo.
se x maior que Y então de onde vem o z?
O z bem dos trabalhadores activos, e quando chegar a vez dos z, há dinheiro?

luís rodrigues coelho Coelho disse...

As coisas deram e havia regras muito claras e transparentes. Tenho a certeza que o problema foi outro.
Os governos foram ao pote e sacaram todos os fundos para abaterem na contabilidade pública e agora não há mais onde irem buscar.
O segundo problema foi a quantidade de reformados com pensões acima de todas as tabelas. Ver juízes e políticos.
Descontam poucos anos e recebem pensões altissimas sem regras nem medidas que os limitem...

Bartolomeu disse...

As medidas preconizadas pelo Dr. Paulo Portas, são a meu ver, as mais fáceis de tomar; são cegas e são meramente operações financeiras, não procuram atingir o âmago da questão social.
A "formula" que a cara Drª Margarida apresenta, é a meu ver aquela que poderá, se bem estruturada e executada com seriedade política e social, gerar a necessária sustentabilidade e em simultâneo atender aos direitos e às necessidades de todos.
No entanto, poderá ser vista por alguns, como uma certa forma de corporativismo. Pessoalmente, não tenho nada contra o corporativismo, desde que o estado não exerça prepotência e se limite a regular e a harmonizar, como é seu dever.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro luis barreiro
Quando as despesas são maiores que as receitas existe um problema financeiro. A questão que coloco é a necessidade de se conhecer a sua dimensão e se tomarem medidas de fundo.
caro luís rodrigues coelho
Com o acelerado envelhecimento da população, fracos crescimentos da economia ou mesmo negativos e elevadas taxas de desemprego não haverá recursos para manter o actual sistema.
Caro Bartolomeu
O Estado continua a prometer o que não pode dar, para no momento seguinte cortar porque não tem para dar. Andamos neste caminho há muito tempo.
O problema das pensões não se compadece com ciclos eleitorais. O plafonamento não é uma solução, envolve recursos financeiros que não temos, as contribuições já não são suficientes para pagar as pensões. Com os actuais níveis de dívida pública e com uma economia muito débil não teremos possibilidade de prescindir do nível actual de contribuições.