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quarta-feira, 29 de julho de 2015

Plafonamento = privatização da segurança social?

Podemos debater se o plafonamento das pensões é ou não uma boa ideia, quais são as vantagens e desvantagens, se é ou não tecnicamente viável, se é benéfico ou não para a sustentabilidade financeira e para a equidade intergeracional do sistema de pensões, se põe em causa ou não os princípios da solidariedade e da redistribuição do sistema de segurança social ou se contribui ou não para a partilha de responsabilidades. 
Podemos e devemos querer saber quanto custa, como é financiado, que impacto tem nas contas financeiras da segurança social, quais são os tectos e quem são as gerações abrangidas, as condições de sustentabilidade económica que viabilizem a aplicação deste instrumento e muitos outros aspectos relevantes.
Mas reduzir a análise e discussão, como há pouco assisti num debate televisivo (que de debate nada teve) à acusação de que "plafonar" - isto é, introduzir um tecto salarial acima do qual não há contribuições para o sistema público de pensões e, portanto, a contrapartida é um tecto ao montante das pensões a pagar - é privatizar as pensões não é aceitável. Não é sério. Pensava eu que o papão da privatização da segurança social já estava fora da narrativa política.  
O dito debate tinha o propósito, segundo percebi, de discutir o programa eleitoral da coligação hoje apresentado. Não conheço o documento, ainda não tive possibilidade de o ler e digerir, apenas li algumas notícias que antecipavam a divulgação pública do programa. Mas o que há pouco ouvi permite antecipar que a discussão está, à partida, contaminada com retóricas políticas que não ajudam ao escrutínio público. 
Voltarei a este assunto das propostas eleitorais da segurança social e das pensões mais tarde, depois da sua leitura cuidada.

2 comentários:

luis barreiro disse...

41 anos depois continuamos a não copiar as medidas de países com menos pobres, ex: Suiça ou Suécia, que têm tectos nas pensões, o que o povo que ouvir são as políticas de países socialistas pobres.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro luis barreiro
Há muitos países que nos mostram - a Suécia é um bom exemplo - que é politicamente possível uma sociedade democrática fazer reformas nos sistemas de pensões. Nem o plafonamento sugerido no programa da coligação constitui uma reforma estrutural, nem o plafonamento é a privatização do sistema.