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sexta-feira, 17 de julho de 2015

Superavit da ADSE e demagogia sem fim

Durante o dia, ao que ouvi, a comunicação social armou um enorme banzé a propósito do superavit, registado em 2014, entre os descontos para a ADSE dos funcionários públicos e os gastos daquele organismo. Logo ampliado pelos pedidos de explicações por parte dos partidos políticos, com o PS à cabeça, e dos sindicatos.  Porque tal superavit prejudicou os funcionários  públicos aderentes. 
Mas nunca ouvi nada de parecido todos os anos em que a ADSE dava prejuízo, pelo facto de os descontos serem insuficientes, tendo o deficit que ser coberto pelos contribuintes em geral. 
Que quem nunca nada tivesse a ver com a ADSE fosse obrigado a suportar, durante anos e anos, parte dos custos dos tratamentos dos beneficiários é, pelos vistos, coisa natural e justa. 
Mas que quem, por uma vez, trouxe para o OE um saldo positivo, que nunca compensará saldos negativos anteriores, é verdadeiro atentado contra o regime, a lei e a justiça. 
Quando a função pública entra em cena, os limites da equidade e da solidariedade ficam sem contornos. E a demagogia política, outrossim.
Nota: Nada do que se refere tem a ver com a natureza da ADSE, um excelente sistema, ou com a matéria muito bem focada no antecedente e excelente post da Margarida que, dada a quase simultaneidade da edição, só li depois de publicar este meu post. E que levou a esta Nota.   

12 comentários:

jm disse...

Aonde é que já se viu a coisa pública criar excedentes? Ponham-se com essas modernices e ainda acabam por fazer disto um País traindo séculos de história.

Bartolomeu disse...

Pois âquilo que o caro Dr. Pinho Cardão parece não ter prestado atenção, quando leu o anterior post da Dr. Margarida e que foi considerado inconstitucional, foi precisamente o facto de os excedentes da ADSE serem empregues na "consolidação das contas públicas", uma vez que, tal como frisa a Drª Margarida, o estado não ponha lá um tosto se as contas derem pró torto.
Agora, aquilo que realmente me parece desiquilibrado, anti-social, injusto e a necessitar de reforma, é o facto de no país, os trabalhadores do estado terem acesso a um serviço de saúde comparticipado nos pretadores privados e os outros desgraçados terem de gramar com listas de espera de meses ou anos até, para serem submetidos a tratamentos ou a intervenções cirurgicas e ainda para consultas de especialidade. ´Se queremos ser um Estado democrático, é mesmo necessário e urgente alterar esta situação e dar a todos os contribuintes-benefíciários dos diferentes sistemas de saúde, condições iguais.

Rui Fonseca disse...



Totalmente de acordo, Caro António.

E o mais bizarro é que estes críticos ignoram (ou querem ignorar) que durante muitos anos os superavits da segurança social (contribuições dos privados) serviram sistematicamente para reduzir não só os saldos negativos das contas mas também a dívida pública. Os fundos excedentes não só massajaram as contas públicas como voaram dos depósitos da segurança social (privados).

Enfatizo - privados - porque ao mesmo tempo os sucessivos governos não depositaram em nome da entidade patronal - o Estado - as contribuições que deveriam ter feito para a Caixa Geral de Aposentações. Pelo mesmo crime foi condenado a prisão há muitos anos atrás, como se fosse o único transgressor - um tal sr. Cebola -, na altura gerente da Oliva. Lembras-te?

Já agora a questão colocada por MCA - Se a ADSE é agora autosuficiente por que razão se mantém na esfera da gestão do Estado, i.e., do governo?
A razão é simples: porque os governos (este, os anteriores e os que virão) não quererão nunca abrir mão de fundos que lhes permitirão safar parte dos défices do OE. Como neste caso de agora.

A mesma razão pela qual não fazem o que deveriam fazer: separar as contas da segurança social (privados) das contas da segurança social da função pública e dos não contributivos.

Carlos Sério disse...

A ADSE dá lucro aos milhões.
Eu só posso dar os parabéns ao governo pela sua gestão da ADSE que passou a dar lucros aos milhões. E assim subsidiar uma pequena parte do SNS à custa da ADSE. Os pobres funcionários públicos que aguentam com a carga, que se lixem e que não sejam “piegas”.
De qualquer modo, “quando a ADSE dava prejuízo, pelo facto de os descontos serem insuficientes, tendo o deficit que ser coberto pelos contribuintes em geral” como diz, o Pinho Cardão, deve também conhecer que em média enquanto cada utente do SNS fica anualmente por cerca de mil euros coberto ao estado, um utente da ADSE fica por quase metade, cerca de 600 euros.
Fica portanto mais caro ao estado o custo no SNS do utente Pinho Cardão, que creio não tem ADSE, do que o funcionário das finanças do seu bairro.

Rui Fonseca disse...



Então, Carlos Sério, alargue-se a ADSE a todos os portugueses e extinga-se o SNS?
É isso que propõe?
Ou vice-versa, que se extinga a ADSE e que se reforce o SNS?
E se a ADSE for extinta quem socorre aqueles que não podem pagar saúde de saúde? Pagando a comunidade o seguro? Seria uma via. Não original, aliás.
Nas suas contas dos custos/utente do SNS contou com os que não podem pagar?
Se contou e as contas estão bem feitas parece que o SNS deve ser extinto e alargado o universo coberto pela ADSE.

Como diz, e bem MCA, é preciso transparência nas contas.
Sem transparência nas contas cada qual faz as contas a seu modo.
Não concorda?

Rui Fonseca disse...

Onde escrevi saúde de saúde leia sff seguro de saúde.
Obgdo

Carlos Sério disse...

Aconselhável a leitura de http://www.ste.pt/actualidade/2013/01/act15Jan2013.pdf
Comunicado emitido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (PSD) com o qual concordo.

Rui Fonseca disse...


Li.
Mas não responde às questões que coloquei.

A ADSE é um seguro de saúde para um universo limitado, ainda que significativo de actuais ou antigos empregados em funções públicas.
Os outros portugueses, que não desempenham nem desempenharam funções públicas,não têm acesso a este seguro mesmo que estejam dispostos a contribuir como os actuais utentes.
Há iniquidade nesta antiga vantagem da função pública relativamente aos outros cidadãos, não lhe parece?

Mas a questão objecto do apontamento de APC Cardão é outra: ter sido constatado um superavite nas contas da ADSE após o aumento das contribuições dos utentes. Responde o ministro da Saúde, para cuja tutela vai transitar a administração da ADSE: Teremos que ver através de uma análise actuarial se é justificável a redução das contribuições actuais ou os superavites são essenciais à subsistência do sistema.

Este superavite foi, já reconhecidamente, aproveitado pelo governo para compor as contas do OE. Está mal? Está.

Mas é preciso não esquecer (porque há muito por esclarecer) que durante dezenas de anos os sucessivos governos se aproveitaram de igual modo dos superavites das contas da segurança social (contribuições dos privados, excepto os bancários, salvo do Totta Açores, que pertencia ao grupo CUF). E ninguém se alarmou.

Pior que isso: continua a ser vilipendiada a situação da segurança social (privados) sem que claramente se demonstre que o défice está do lado das contribuições que os governos não fizeram para a Caixa Geral de Aposentações da função pública e das pensões dos não contributivos.



Pinho Cardão disse...

Caro JM:
De facto, coisa impensada e inexplicável à luz da história...

Caro Bartolomeu:

Não discutia no post a questão da comparação entre SNS e ADSE. O que disse, e mantenho, é que se armou um pé de vento por, circunstancialmente, e por uma vez, a ADSE ter contribuído positivamente com um excedente para o OE, prejudicando os "coitados" dos funcionários públicos, quando durante anos e anos foi o OE, isto é, todos nós, que financiámos os défices da ADSE, em favor deses mesmos funcionários.
E o amigo Bartolomeu não pode utilizar o post da Drª Margarida para me contraditar, porque nele não aparece tratado nada do que referi no meu post.

Caro Carlos Sério:

Fico tão perplexo como o Rui Fonseca quanto ao seu comentário.
A ADSE é um seguro de saúde a que os funcionários podem ou não aderir. Deve ter um enquadramento legal em que seja autónomo nos custos e nos benefícios, como qualquer seguro de saúde.
O SNS é algo muito diferente e é um bem inestimável de que os portugueses se podem orgulhar. E se pode e deve haver um relacionamento estreito entre as capacidades e competências dos diversos sistemas de saúde, tal não invalida a existência do SNS onde, em muitas unidades, impera a excelência.

Caro Rui Fonseca:

Pois, de acodo com o que referes.


Tiro ao Alvo disse...

Não é legítimo comparar os "custos por utente" do SNS com os da ADSE - os beneficiários da ADSE são também beneficiários do SNS e a ele recorrem com frequência, sobretudo em caso de doenças graves. Os utentes da ADSE evitam o SNS, sobretudo para consultas médicas, por que o custo da taxa moderadora, no SNS, é mais elevado do que nos serviços de saúde privados, que tenham acordos com a ADSE.
Os comentadores tudólogos "do contra" é que não querem saber destas coisas.

João Pires da Cruz disse...

Caro Pinho Cardão,

Outro erro fundamental em que se está a cair é achar que as taxas da ADSE são excessivas com base no excedente formado. Tal não é verdade, o que é excessivo é a base de incidência dessas taxas, os vencimentos dos funcionários públicos é que são excessivos face aquilo que o país pode pagar e a prova está no défice primário. Uma vez que os salários dos funcionários públicos sejam cortados vai-se perceber que as taxas não são de todo excessivas.

Tavares Moreira disse...

Aguardo o superior entendimento dos Tudólogos de serviço aos canais de TV, para me poder pronunciar com mais segurança.
Mas não deixo de registar a reacção algo pueril dos Crescimentistas, de cada vez que é publicada uma notícia que convide ao disparate: parecem acordar estremunhados, não querendo perder a oportunidade de estar na linha da frente da falta de senso...mau presságio.