Vai tudo bem, geringoncemos, pois!...

Vai tudo bem no reino da geringonça. O PIB terá crescido 1,4% em 2016, menos do que as previsões de 1,8% do Orçamento de Estado, e apenas quase metade do previsto no insigne documento Uma Década para Portugal de Mário Centeno e dos seus economistas do PS. E, pasme-se, menos do que os 1,6% de 2015, tempo em que vigorava a austeridade que agora acabou.

Bem, e nesta linha de crescimento, o consumo público cresceu 1%, quando era previsto diminuir 0,4%.  Com um impetuoso crescimento negativo de -1%, distinguiu-se o investimento, quando era estimado crescer positivamente 7,8%, repete-se, 7,8%. E as exportações ficaram-se por um aumento de 3,7% quando a previsão era de 5,9%. 

A geringonça não acertou numa, mas ainda bem. É que, assim, conseguiu o feito de diminuir o défice, situação que, nos seus cálculos, só aconteceria dentro dos pressupostos falhados. Pela lógica, se o investimento aumentasse, as exportações crescessem com redobrado vigor e o PIB disparasse, lá se agravaria o défice. 

O país da geringonça tem assim razões para fartamente geringonçar. 

Serviço Público

Com a devida vénia ao Rui Rocha, deixo aqui o gráfico que ele elaborou com o bondoso propósito de auxiliar quem, na geringonça, assume o ingrato papel de ter de justificar os êxitos.

Comissão de Inquérito: mas que mais é que há a provar?

Depois dos partidos da geringonça terem vetado o acesso aos emails trocados entre Centeno e António Domingues, no âmbito da Comissão de Inquérito à Caixa, parece que o PSD e o CDS irão propor nova Comissão para tratar especificamente do tema. Estão no seu direito. 

Todavia, depois de Marcelo ter aceitado a confiança do 1º Ministro no Ministro das Finanças, Mário Centeno, apenas por estrito interesse nacional, ficou tudo dito e devidamente explicado. Aliás, se o processo fosse transparente e simulação não houvesse por parte de Centeno e do governo, o PS e os partidos agora amigalhaços seriam os primeiros interessados em publicitar a correspondência oficial de Centeno. Mas não estão, o que significa que a divulgação só ampliaria a mentira, a hipocrisia e a cobardia do governo neste processo. António Domingues confiou numa geringonça que, para salvar a face, o condenou como réu no processo.   

Assim, e feita já a prova por esta via, uma nova Comissão de Inquérito nada vem trazer de novo. Pois que mais é que há a provar?

Mais uma mentira: 2016 não foi o mais baixo défice de sempre

É mentira que o défice orçamental de 2016 tenha sido o mais baixo de sempre. Aliás, apenas mais uma mentira da geringonça. 

O défice mais baixo ocorreu em 1989, era Cavaco 1º Ministro e Miguel Cadilhe, Ministro das Finanças, culminando uma curva de 4 anos de melhoria consecutiva dos indicadores das finanças públicas.

Não sou eu que o diz. Quem o explicita é o insuspeito Paulo Trigo Pereira, Deputado socialista e um dos economistas que elaboraram o Programa do PS, no trabalho Estratégia Orçamental para o Crescimento e Emprego. Lá está, no gráfico da página 3 desse trabalho. Pena não poder reproduzi-lo aqui, mas fica o link.
Se se falasse apenas de défice primário corrente a conclusão seria idêntica. De facto, o investimento público sofreu em 2016 a maior queda de sempre ( uma contradição para os partidos da geringonça que tanto o defendem...). O investimento público desceu tanto, que pode começar a pôr em causa o funcionamento mínimo de alguns serviços públicos ou a própria utilização sem risco de obras viárias (pontes, por mero exemplo) por falta de manutenção adequada.
Enfim,e afinal eram outros que iam para além da Troyca?

Vamos lá a ver se a percepção fica mais clara...

O Presidente da República aceitou, em nome do “interesse nacional”, a decisão do primeiro-ministro de manter Mário Centeno no cargo de ministro das Finanças. 

Ficou tudo dito. Incluindo que o interesse nacional é perfeitamente compatível com as dificuldades de percepção (que duraram meses...) que o Ministro agora reconheceu... 

Bom...quanto a mim...tenho é que cuidar da minha percepção!...

A ministerial inocência

Eu também acho que o Ministro das Finanças não assinou nada a respeito da nomeação do Dr. António Domingues para a Caixa Geral de Depósitos. Muito menos fez ou mandou fazer um Decreto-Lei, isentando-o, como certamente por lapso referiu, de apresentar Declaração de Rendimentos e de Património no Tribunal Constitucional. Nem mesmo convidou o Dr. António Domingues. Creio mesmo que o Ministro nem fez qualquer declaração sobre o facto, salvo o lapso de ter dito o que veio a dizer que não disse. E até é certo que após isso não disse mais uma palavra, deixando-a para o 1º Ministro e para o PR. E nem sei se o Decreto-Lei foi mesmo publicado. E nem houve qualquer troca de correspondência sobre as condições que o Dr. António Domingues colocou para exercer a função. 

Nada, nada se passou que envolvesse o Ministro. A verdade, afinal, é que o Dr. António Domingues, não vendo quem mandasse na Caixa após a saída do anterior Presidente, se apresentou no Banco público por sua alta recreação. E ainda queria ser dispensado de apresentar as Declarações? Só mesmo num reino da geringonça!...

Grécia novamente no fio da navalha...

1.     A Grécia volta a ser notícia, e novamente por más razões : um conflito de posições entre a União Europeia e o FMI quanto às condições necessárias para que o Fundo participe no programa de resgate em curso põe em risco a continuação desse Programa e, por arrasto, a solvabilidade externa do País e a permanência no Euro.

2.    Comecemos por alguns dados curiosos da situação grega, esta semana divulgados pelo FMI:

(i)              50% dos particulares que são titulares de rendimentos (teoricamente) tributáveis, não pagam imposto;

(ii)             défice do sistema de pensões ascende a 10,5% do PIB, quádruplo do valor médio na Zona Euro;

(iii)            créditos em incumprimento (NPL’s) no sistema bancário representam 45% do total do crédito (em Portugal este rácio é de cerca de 12% e, como se sabe, os NPL’s são considerados um problema de enorme gravidade);

(iv)            dívida pública atinge cerca de 180% do PIB, de longe o valor mais elevado na Zona Euro;

(v)            taxa de desemprego em 23%, a mais alta da Zona Euro.

3.     Posto isto, convém recordar que a Grécia vai no 3º Programa de Ajustamento consecutivo, desde a crise financeira internacional, tendo este começado em Agosto de 2015, com o apoio do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o qual se comprometeu a mutuar € 88 mil milhões, em condições excepcionalmente favoráveis, sendo € 63 mil milhões para apoio das finanças públicas e € 25 mil milhões para recapitalizar o sistema bancário.

4.     Em contrapartida do apoio recebido, a Grécia (governo) comprometeu-se a implementar um conjunto de reformas, nomeadamente na reestruturação do sistema fiscal e na promoção de privatizações, cujo cumprimento até à data tem sido “mixed”, para dizer o melhor.

5.     Aquando da negociação deste 3º Programa, ficou prevista a participação do FMI, tanto para assumir uma parte do apoio financeiro como para fiscalizar o cumprimento das reformas prometidas.

6.    Passaram 18 meses…e nada de o FMI se decidir a participar, o que deixa alguns países europeus bastante nervosos, em especial a Alemanha e a Holanda,  que consideram a participação do FMI essencial para garantir o efectivo cumprimento das reformas acordadas.

7.    O FMI tem condicionado a sua participação à aceitação prévia, pelos responsáveis da zona Euro, de uma reestruturação da dívida grega, pois considera que a Grécia não conseguirá gerar excedentes os orçamentais primários previstos no 3º Programa (3,5% do PIB) pelo que o serviço da dívida se tornará cada vez mais insustentável, até à implosão.

8.    Os responsáveis europeus, nomeadamente os do MEE, discordam do FMI, sustentando que a Grécia será capaz de cumprir aquele objectivo orçamental e que não é altura de falar em reestruturação da dívida grega…(na Alemanha e na Holanda este tema dá muita força aos movimentos populistas, anti-Euro, e as eleições estão à porta…).

9.    Este braço de ferro entre a Zona Euro e o FMI, caso se mantenha, pode levar a que a Grécia a entrar em “default” no próximo mês de Julho, quando se vencem mais de € 7 mil milhões de dívidas…

10.   Entretanto, as taxas de juro implícitas (yields) na cotação da dívida grega ao prazo de 2 anos – a taxa mais sensível aos riscos políticos – saltaram para 10% e poderão subir ainda mais caso o problema continue sem solução…

11. Cá por casa, alguns intelectuais do regime, revelando um apurado sentido de oportunidade, manifestaram mais uma vez a sua convicção quanto à necessidade de se enfrentar, de uma vez por todas, a temática da reestruturação da dívida pública portuguesa…

      

 

Os debates que estão por fazer...

O Relatório da OCDE sobre a análise da situação económica de Portugal, divulgado esta semana, chama a atenção para o facto de as reformas do sistema público de pensões terem sido feitas à custa das gerações mais novas e dos futuros pensionistas. Quer dizer, a redução da despesa pública com pensões tem sido feita à custa da redução das pensões futuras das gerações actualmente no activo, em particular dos jovens. A factura dos ajustamentos será pelas gerações mais novas.

As pessoas, em geral, não têm consciência desta realidade, não dispõem de informação que permita compreender coisas tão simples como por exemplo: a taxa de substituição (quociente entre a primeira pensão e o último salário) dos trabalhadores que se reformam em 2060 será ligeiramente superior a metade da taxa de substituição dos trabalhadores que se reformaram em 2013.

Não deveria esta simples, mas preocupante, constatação suscitar um debate nacional sobre se este caminho de “ajustamento” que estamos a seguir é, entre outros planos de análise, representativo dos interesses de todas as gerações em presença. Colocando a questão de outra maneira: este caminho salvaguarda a equidade intergeracional? Mas não suscita.

A evolução demográfica a que estamos a assistir, desde há muitas décadas, e os baixíssimos níveis de crescimento da nossa economia, que não vemos que se possam alterar proximamente, deveriam interpelar (e ter interpelado) o país para esse debate. A demografia e a economia influenciam o futuro das pensões, mas a forma como actuamos sobre um sistema de pensões tem, por sua vez, implicações sobre a economia e a demografia.

O ambiente para debater o assunto tem-se vindo a deteriorar, mas a necessidade de o fazer mantém-se.

Na mouche

"Há duas semanas, Pedro Nuno Santos deu uma entrevista ao Jornal Económico que foi muito falada pelo seu título – “O PS nunca mais vai precisar da direita para governar” –, mas que lá dentro continha, logo na primeira resposta, uma revelação abracadabrante sobre o funcionamento da actual solução de governo. Essa revelação foi assumida com grande orgulho, só que é perfeitamente assustadora: “Há dias em que temos 14-15 reuniões num só dia. Em simultâneo há três, quatro reuniões, com diferentes partidos e diferentes ministros.” Pobre homem. Isto é pior do que as alegadas 60 horas da Padaria Portuguesa. Como é que a “geringonça” pode algum dia governar o país, se gasta o tempo todo a governar-se a si própria?" - João Miguel Tavares no Público.

Mais um Inimigo Externo servido pela SIC

Os juros da dívida pública portuguesa de médio e longo prazo atingiram ontem um novo máximo. Segundo a sempre bem informada e rigorosa SIC, logo na primeira hora desta manhã, no telejornal da meia-noite, tal aumento está relacionado com os receios de uma possível vitória de Marie Le Pen nas eleições francesas... 

Claro que o aumento da dívida pública, que a geringonça consecutivamente vem mascarando, mas que faz com que o BCE esteja já sem grande margem de manobra para a adquirir, não tem nada a ver com o assunto; e o facto de os spreads terem um acréscimo superior aos das dívidas italiana, espanhola, grega e irlandesa apenas significa que Portugal já é a grande vítima da tal eventual vitória da Marie...

Enfim...mais um inimigo externo para o rigoroso critério editorial da SIC, que rivaliza com a geringonça na busca de justificação para o descalabro da governação.

Necessidades de Financiamento do Estado: mais clareza seria útil...

1.    O IGCP divulgou, em 10 de Janeiro último, o montante das Necessidades de Financiamento Líquidas (NFL) do Estado (Administrações Públicas) para 2017: €12,4 mil milhões, ou seja cerca de 6,7% do PIB.

2.     Sendo necessidades líquidas, não incluem, por definição, as amortizações de dívida que se vencem em 2017.

3.      Aquando da divulgação, o IGCP esclareceu que as NFL incluem € 2,7 mil milhões para a capitalização da CGD, a que acresce, naturalmente, o montante do défice orçamental programado, de 1,6% do PIB ou seja cerca de € 3 mil milhões.

4.    Ficam assim explicadas necessidades de financiamento equivalentes a € 5,7 mil milhões (cerca de 3% do PIB)…mas falta explicar os restantes 3,7% do PIB, ou seja mais de 50% do total das NFL…

5.    Pode ser, por exemplo, que em 2017 se pretenda efectuar reembolsos antecipados ao FMI, tal como aconteceu em 2016 (€ 4,5 mil milhões), mas nada se sabe por enquanto.

6.     Ou que se pretenda aumentar a almofada de liquidez, para prevenir tempos mais difíceis, tal como já sucedeu em 2016 (variação de + € 4 mil milhões), mas nada sabe, também.

7.    Um pouco mais de clareza nesta matéria poderia ser útil, talvez contribuísse para acalmar um pouco os mercados, quem sabe…

Lixo virtuoso

Sei que o lixo é, por estes dias, um negócio que dá milhões. Mas há lixo e lixo. Nunca me passou pela cabeça, por exemplo, que alguém exultasse com o facto hoje conhecido de, em relação ao rating da divida soberana portuguesa, uma das agências de notação - no caso a Fitch - ter mantido o nível de "lixo".  Mas, pasme-se!, não só houve quem se manifestasse satisfeito, como esse alguém é Presidente da República. 

É de ter medo, muito medo...

Direito à "desconexão": sim ou não?

Foi notícia que a Santa Casa da Misericórdia do Porto consagrou o direito à "desconexão”. Passou a reconhecer que os seus trabalhadores podem ficar off line, sem atender telefonemas e responder a emails profissionais fora do horário de trabalho.

As novas tecnologias trouxeram novas formas de organização do trabalho. Introduziram flexibilidade e versatilidade. Mas está provado que o seu uso excessivo pode ter implicações negativas na saúde física e mental dos trabalhadores e criar dificuldades à conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional. A desconexão pretende dar resposta a este fenómeno. O objectivo é garantir que os trabalhadores usufruam convenientemente das horas de descanso e consigam uma melhor distinção entre o trabalho e a vida pessoal. 

A iniciativa da SCMP, sendo inovadora em Portugal, está no caminho que a Europa está a fazer. Trata-se de uma iniciativa voluntária, inserida na política da instituição. Há países em que a desconexão está prevista na lei. É o caso da França. A nova lei do trabalho, que entrou em vigor no início deste ano, reconhece o direito de “desligar” do trabalho, prevê que os trabalhadores se desliguem por completo das funções laborais. Empresas com mais de 50 trabalhadores têm de abrir negociações entre as partes para acordarem as regras de desconexão.

Empresas na Alemanha e em França já assumiram a necessidade da desconexão ao reconhecerem os perigos e os problemas de uma conexão sem limites. Têm vindo a adoptar regulamentação laboral que estabelece regras de acesso dos trabalhadores ao correio electrónico das empresas e outras formas de comunicação.

É claro que as regras de desconexão não podem deixar de atender a variáveis como a dimensão das empresas, as exigências das suas actividades, os sectores em que se integram, as funções que os trabalhadores exercem ou sua implantação geográfica. Não é possível uma regra padrão, mas a consagração do direito em lei parece ser importante para obrigar à negociação entre empregadores e trabalhadores, por via, por exemplo, da contratação colectiva.

Não será fácil mudar esta cultura de "conexão" que já faz parte do ADN do mundo das empresas.  A adesão voluntária ao direito a desligar é uma boa prática, pode ser vista numa perspectiva de responsabilidade social e de política de empresa. Vamos ver o que acontece por cá, se será ou não necessária legislação laboral para institucionalizar o direito à desconexão...

O Oráculo do Lavradio: 10 argumentos para desperdiçar recursos

Uma democracia de qualidade exige que os governos apliquem de forma criteriosa os recursos escassos de que dispõem. E, mais ainda, quando se trata de um país muito endividado e com uma carga fiscal absurda, como Portugal, os governos têm de eliminar o investimento em infraestruturas redundantes, que representam injustificados custos de oportunidade face a melhores alternativas, para além de criarem capacidades excedentárias não produtivas e exigirem outras complementares. Exemplo óbvio de infraestrutura redundante é o Terminal Portuário do Barreiro, investimento de 800 milhões de euros cuja construção a ministra do Mar vem garantindo que “será mesmo uma realidade”…

 ...O sábio dos novos tempos não pensa, repousa num qualquer oráculo escolhido a preceito e acaba por decidir pairando nas nuvens. Também eu, por aproximação ao tempo novo, decidi consultar um competente oráculo, o do Lavradio, que me deu os argumentos bastantes para confirmar o Barreiro como o melhor sítio para construir um magnífico e excitante terminal portuário..

Ler mais, no âmbito da Série Por Uma Democracia de Qualidade, o artigo meu no i O oráculo do Lavradio

Os malandros da direita

Raul Vaz, no Jornal de Negócios, em novo remate fulminante.

"...Com uns euros devolvidos aos funcionários públicos, umas esmolas aos reformados com pensões mais baixas, um salto para cima no salário mínimo (justo, mas trapalhão na compensação aos patrões) e meia dúzia de reversões para satisfazer comunistas e bloquistas, o "optimista irritante" acha que tem a coisa sob controlo. Mas cuidado, dr. Costa! A imagem de salas de aulas à chuva, alunos a bater o dente e professores a fazer de assistentes sociais não é digna, não. E atirar as culpas para os malandros da direita já não pega..."

Perdas e...ganhos

Alentejo perde 100.000 hectares da reserva ecológica, noticia o Expresso.
Os alentejanos, e o país, ganham 100.000 hectares de terra.

Cimeiras boas...cimeiras más...

Mais uma Cimeira dos Países do Sul da Europa, desta vez em Lisboa. Para aprofundar a União Europeia e o euro, debater o crescimento, a segurança e a defesa, disseram. 

Bom, creio que reuniões destas, não aprofundam, só afundam. Se a moda pega, teremos em breve uma reunião semelhante dos Países do Norte da Europa, outra dos Países de Leste da Europa. Claro que seriam logo acusadas de divisionistas. A exemplo do que aconteceu há tempos, aquando de uma reunião dos 6 países que assinaram o Tratado de Roma e deram origem à CEE, os quais foram de imediato acusados de quererem monopolizar a UE. Claro, em desfavor dos restantes países.

E confrange ver a França metida em alhadas destas. O que é bem a medida da sua decadência. 

Custa a acreditar

Nos últimos dois dias de telejornais, já depois de terminada a original novela de produção, montagem e interpretação nacional denominada TSU, voltamos à normalidade local. Foi por isso que vimos a dirigente do BE sentenciar que "uma má decisão do PSD deu origem a uma boa decisão do Governo" sendo que o malvado erro do PSD foi votar a favor da virtuosa proposta do mesmo BE. Uma boa decisão -votar contra o BE - seria deixar passar uma má decisão do governo que o BE apoia para governar. E, claro, terminou, condescendente, que o melhor era "deixar a direita perdida no seu labirinto".

Por seu lado, o PCP reclama que foi a "luta e a mobilização dos trabalhadores" que impediu a aleivosia governamental e não reconhece qualquer mérito à tenebrosa direita sem a qual a medida teria passado. Foi também nestes dias, ontem, que ouvimos o líder da UGT dizer que não admite a conversações à mesa da concertação social a CGTP  para discutir a novel descida do PEC, porque isso seria "premiar o infrator" que não assinou o acordo agora aditado para "não sujar as mãos" ao que a CGTP respondeu com desprezo que realmente não tem "as mãos sujas" com acordos seja com que governo for, incluindo com este, que apoia para governar.

Hoje, dia da Cimeira dos Países da Europa do Sul, ouvimos o Primeiro Ministro defender "mais Europa, mais integração, mais união" enquanto o BE lamentou que não se tenha aproveitado para exigir o fim do Tratado Orçamental e o PCP celebra ao longo de todo o ano a gloriosa revolução russa de 1917, como símbolo reafirmado da eterna liberdade e justiça dos povos.

Do outro lado do Atlântico, o Presidente Trump, esse promissor exemplo de alguém "fora do sistema" criado pelas televisões em concursos tipo Lago dos Tubarões ou qualquer coisa parecida, assina em direto para as televisões decretos presidenciais que pensávamos impossíveis,  com o gozo de quem desmancha Legos ao pontapé. E o cenario inclui os aplausos de um grupinho que o rodeia, muito composto para a imagem. 

E em tudo isto, nas suas relativas dimensões, nos custa a acreditar.

Política do BCE: muitas dúvidas quanto à sua eficácia...

1.    Foi esta semana notícia a emissão de dívida obrigacionista pela EDP (Veículo EDP Finance) no montante de € 600 milhões, ao prazo de 6 anos, tendo conseguido uma taxa juro média de 1,9% na colocação.

2.    Em Agosto de 2016, a mesma Emitente tinha conseguido bem melhor: uma emissão de € 1.000 milhões, pelo prazo de 8 anos, taxa de juro média de 1,18%. O mercado da dívida para emitentes nacionais deteriorou-se, entretanto, como sabemos.

3.   Importa notar que a EDP exibe uma notação “investment grade”, superior portanto à do Estado Português, o que lhe permite obter melhores condições de financiamento – por uma emissão a 6 anos, o Estado Português teria que pagar hoje juro superior a 2%.

4.    Mas não é apenas a notação de risco (mérito da Empresa, naturalmente) que explica as condições muito favoráveis das emissões de dívida da EDP: também o facto de o BCE incluir a dívida EDP (bem como da REN e da BRISA) nos seus programas de compras de dívida (QE) explica as condições especialmente favoráveis em que essa dívida é emitida.

5.     Esta realidade constitui um factor adicional de pressão sobre a margem financeira dos bancos nacionais, numa altura em que estes se debatem com enormes dificuldades para equilibrar as suas contas de exploração.

6.     Defrontados com tal problema, a esses bancos não resta alternativa a não ser encarecer, por diversas formas, o crédito às empresas – PME em especial – que não têm qualquer hipótese de acesso ao mercado de capitais.

7.       E é desta forma que o BCE pretende estimular a actividade económica – uma forma que me deixa as moires dúvidas quanto à sua real eficácia.

 

Trapalhadas, manobras, habilidades: agora o PEC

Depois da trapalhada da TSU, que incentivava as empresas a não pagarem mais do que o salário mínimo para terem acesso ao benefício, vem agora a manobra do PEC que, afinal, vai incentivar, até ao limite, as fraudes contabilísticas para não se apresentarem lucros. Porque, se houver lucro, não há benefício algum para as empresas, apenas um mero efeito de dilação do prazo de pagamento. 

Óbvio que todas estas situações acontecem porque objectivamente se reconhece que o salário mínimo fixado vai para lá das possibilidades efectivas e reais das empresas. Não sou eu que o digo, nem será totalmente a minha opinião, mas é a própria legislação que o evidencia. Caso contrário, não admitia compensações, como forma de fixar o valor estabelecido.

Assim sendo, e querendo o governo fixar o salário mínimo fazendo prevalecer razões de natureza política, o procedimento mais correcto seria atribuir um subsídio equivalente à diferença entre o salário mínimo político e o salário mínimo obtido com base em parâmetros técnicos. Ficava tudo mais claro, e toda a gente sabia o que lhe custava. Mas, claro, clareza não é timbre da política, muito menos da geringôncica, que gosta é de habilidades. Não dizem todos que a grande qualidade do 1º Ministro é que é muito hábil?

Baixas médicas: um "simplex" dava jeito

Notícias recentes voltam a chamar a atenção para as baixas médicas fraudulentas. Em 2016 foram convocadas para verificação de incapacidade pelas juntas médicas da Segurança Social cerca de 274 mil pessoas, das quais 22% foram consideradas aptas para o trabalho. Números que impressionam.

Como é possível tal acontecer. As baixas são passadas pelo Serviço Nacional de Saúde. Os médicos são fraudulentos? Os critérios de avaliação do estado de saúde de um doente são diferentes, consoante o médico veste o chapéu do SNS ou veste o chapéu da Segurança Social?

Não deixa de ser estranha a falta de articulação entre o SNS e a Segurança Social. Afinal são ambos organismos do Estado, mas trabalham sem qualquer contacto, assim parece, já que os objectivos parecem ser diferentes. Ambos invocam a sua própria autonomia, de outra forma como justificar a existência de juntas médicas da Segurança Social? Esta autonomia justifica-se? De um lado, os médicos do SNS acompanham os doentes e determinam se a sua situação clínica exige ou não que lhe seja passada uma baixa médica e do outro lado, os médicos da Segurança Social fiscalizam a situação clínica dos doentes que se encontram de baixa concedida pelos médicos do SNS.

O objectivo dos médicos do SNS é tratar dos doentes, o objectivo dos médicos da Segurança Social é retirar e suspender baixas médicas concedidas pelo SNS. O que uns dão com uma mão, os outros tiram com a outra. Não faz sentido.

Quem é que tem razão? Os médicos do SNS ou os médicos da Segurança Social? É bom de ver que estes últimos não praticam actos clínicos, não conhecem os doentes, limitando-se a olhar para as pessoas que são chamadas às juntas médicas e para a papelada que os doentes trazem com eles. Quanto à papelada, sejam exames, relatórios, etc. não se compreende porque é que o SNS e a Segurança Social não estão em rede, de modo a que uns e outros tenham acesso à ficha clínica dos doentes. Seriam poupados muitos incómodos aos doentes, seriam poupados muitos recursos financeiros ao Estado, os serviços estariam mais bem informados e actualizados sobre o estado de saúde das pessoas, etc. Porque é que não se dá este passo? Um “simplex” seria muito útil!

E acabaria o espectáculo degradante de pessoas doentes em filas intermináveis à porta e nos corredores da Segurança Social, tantas vezes sem condições para as acolher, à espera de serem “verificadas”.

Não deixa de ser cruel, é cruel, que um doente canceroso que está em fase de tratamentos de quimioterapia e radioterapia seja chamado pela Segurança Social a uma junta médica para que os médicos verifiquem a incapacidade da pessoa para trabalhar. E não deixa de ser frustrante para um médico do SNS que cuida de uma forma séria do seu doente, fazendo o seu trabalho com toda a sua competência, ter o seu doente mais tarde questionado por um médico "verificador" da Segurança Social sobre o seu estado de saúde.

Não creio que o sistema que temos de combate às baixas fraudulentas seja adequado. Esta é uma área que merecia uma reflexão séria, colocando em perspectiva um sistema que proteja os doentes, que previna as baixas médicas indevidas e que coloque os serviços do Estado a trabalharem em conjunto para objectivos comuns.

Demografia e inovação...

O tema do envelhecimento da população e o tema da inovação estão na ordem do dia dos países desenvolvidos. Mas não é tão vulgar assim ouvirmos falar dos dois temas em simultâneo pelas ligações que se estabelecem entre ambos. 

Este artigo publicado na Havard Business Review faz uma reflexão interessante sobre um estudo realizado em 33 países sobre o envelhecimento da população e a inovação.
Sabemos que o envelhecimento da população é em si uma causa para o declínio tanto do PIB quanto do PIB per capita. 

Com a descida da natalidade haverá cada vez menos jovens e menor população activa. Simultaneamente, com o aumento da longevidade, haverá um número crescente de pessoas idosas , o que contribui também para a redução da força de trabalho. A exigência que será colocada na população activa é crescente. Menos trabalhadores no activo terão que “sustentar” mais população de reformados que vive mais tempo. 

Estes fenómenos colocam sérios desafios aos sistemas de pensões, aos sistemas de saúde e à gestão da dívida pública. Sem crescimento económico não é possível fazer face à factura crescente da despesa com estes sistemas que, em parte significativa, resulta do envelhecimento da população. 

O crescimento económico é um meio para aliviar o peso dos problemas que o envelhecimento da população está a causar. Na inovação está a chave para o crescimento da produtividade, é aqui que podemos encontrar respostas para fazer face à pressão que o envelhecimento demográfico está a colocar na despesa social e nas finanças públicas. Será suficiente? 

Entre os que dizem que sim e os que duvidam, o caminho passa, como é sublinhado no artigo, por as populações dos países envelhecidos tomarem consciência do problema do envelhecimento da população e da importância de uma cultura pro inovação. 

Aqui assumem grande importância as políticas governamentais – como acontece na Alemanha e no Japão – que lidam com o assunto de uma forma “sistémica”, isto é, têm estratégias nacionais integradas e transversais, intertemporalmente consistentes, fortemente apostadas no investimento em inovação, identificando sectores para os quais deve ser canalizado o esforço. Igualmente importante é que as populações compreendam estas políticas, especialmente os mais velhos, de modo a criar um clima social favorável a este caminho. 

Quem não apostar nesta via não poderá argumentar que os ganhos de produtividade são a solução para os males do inverno demográfico ou que não é preciso reformar as pensões ou a saúde…

Retórica de Trump contagia PS francês...quem diria !

1.     Arnaud de Montebourg , um dos candidatos à nomeação para a corrida à Presidência da República de França, pelo PS  – conotado com a ala esquerda do partido e ex- Ministro de Hollande,  de quem se afastou por discordâncias quanto à política de reformas económicas e à política orçamental - revelou na semana finda as principais linhas da sua candidatura.

2.     Montebourg avança com um programa que ele próprio qualifica de “patriotismo económico”, incluindo medidas como (i) o favorecimento das empresas nacionais nos concursos públicos, (ii) restabelecimento dos controlos de fronteiras e (iii) uma política comercial destinada a enfrentar sobretudo a China, um princípio de guerra comercial.

3.    Para além disso e como é evidente, fustiga a política orçamental de alguma contenção seguida pelo governo de Hollande, chegando mesmo a dizer que esta política vai abrir a porta da Presidência à extrema direita, se não for agora nas próximas eleições.

4.   Ele preferia um Estado que investisse fortemente em infraestruturas públicas, sem preocupações quanto aos impactos orçamentais de tal política.

5.     As semelhanças com a retórica económica do Presidente Trump são absolutamente notáveis e mais notável ainda é o facto da divulgação das ideias de Montebourg ter suscitado grande entusiasmo nas fileiras do PS, tendo passado de candidato tido como perdedor  para candidato com hipóteses de obter a nomeação.

6.    Como este Mundo está a mudar e como, a final, as esquerdas, pelo menos a francesa, que dizem abominar a retórica política de Trump, acabam por lhe seguir o guião do patriotismo económico !!!

7.    Decorrendo amanhã a 1ª volta das primárias do PS francês com vista à nomeação do candidato à Presidência,  veremos quais as reais chances de Montebourg vir a ser o candidato.

A superior inteligência do comentário televisivo

A avaliar pelos doutos comentários televisivos que hoje ouvi (e, pelos vistos, continuarão...) a respeito de Trump, por ocasião da sua tomada de posse como Presidente dos EUA, concluí que o cérebro dos  norte-americanos que o elegeram deve ainda ser um percursor do cérebro de um Cro-magnon. 

Pergunto-me então quantos séculos serão necessários para que tais minúsculos cérebros possam atingir a dimensão e as luzes dos comentaristas e jornalistas portugueses. Quantos milhões de séculos? 

A TSU não tem descanso...

Sou favorável a que a TSU seja utilizada, através de isenções e bonificações específicas, selectivas  e temporárias, para desenvolver políticas activas de emprego, por exemplo para promover o emprego jovem e o emprego de desempregados de longa duração. Temos recorrido bastante a estas políticas. Pouco sabemos, efectivamente, sobre a sua eficácia. Não temos a boa prática de avaliarmos – antes e depois – os resultados económicos destas (e de outras) políticas. Somos um país com fracos recursos financeiros e um mar de problemas económicos e, portanto, deveríamos avaliar criteriosamente as medidas que desenhamos, não apenas porque é necessário prestar contas, mas também porque há que aprender para eventualmente corrigir e fazer melhor. 

Já a redução da TSU para financiar o SMN (salário mínimo nacional), designadamente os seus aumentos, é diferente. Esta medida não se destina a proteger grupos de risco ou a criar novos empregos. Destina-se a subsidiar rendimento. Uma prática reiterada desta medida significa discriminar a TSU em relação aos salários mais baixos ou aos salários mais altos, depende de como queiramos ver a questão. O resultado, qualquer que seja o ângulo de vista, é o mesmo: a TSU deixa de ser uma taxa única, passa a ser diferenciada dependendo dos montantes dos salários. 

Há países que adoptaram estruturas diferenciadas de contribuições sociais, com maior ou menor progressividade. A opção por estas estruturas contributivas implica uma outra lógica e não se compadece com soluções avulsas e isoladas. Para que os salários mais baixos paguem menos TSU, os salários mais altos são mais penalizados, seja por via da TSU seja por via dos impostos. Tudo isto tem de ser efectivamente ponderado pelo seu impacto económico e social. 

Portanto, não está tanto aqui em questão a discussão se deve ser a Segurança Social, através das contribuições e das pensões, ou se deve ser o Orçamento do Estado, através dos impostos e de “políticas redistributivas” ou políticas económicas, a financiar o SMN. Os efeitos do financiamento não termina no ano em que a medida tenha lugar, ainda que a sua aplicação possa ser limitada no tempo. O que deveríamos estar a discutir são os efeitos a médio e longo prazo da evolução dos salários e da produtividade na competitividade da economia portuguesa. Aumentos salariais também significam responsabilidades futuras para o sistema público de pensões que alguém, agora e no futuro, vai ter de pagar. Se estes aumentos são artificiais e não acompanham a produtividade da economia tanto pior. Ou seja, mais uma vez devemos reflectir sobre a sustentabilidade deste tipo de medidas pelos efeitos que geram. 

Toda a discussão mediática e política a que estamos a assistir desfocou-se da questão central. Uma coisa é muito clara: o SMN é baixo. Precisamos de nos preocupar, sem dúvida, com as condições de vida dos trabalhadores e das famílias que auferem baixos rendimentos. Temos que fazer por isso. Mas o caminho, já sabemos, passa necessariamente por mais e melhor economia, precisamos de melhores qualificações, precisamos de melhores empresas, gestores e investidores, precisamos de mais cooperação política, económica e social. Por isto mesmo, há que ser muito exigente quanto aos fundamentos e efeitos a prazo das medidas que se tomam.

República unitária e corporativa

Reúnem-se as corporações com o governo para acertar a negociação do produto. Obtendo o preço desejado, com benefício imediato, mas cedendo no valor da taxa social, que os mesmos sofrerão a prazo,  o governo contentou as corporações e decretou o cumprimento do acordado. 

Esqueceu que o Parlamento tem a decisiva palavra e não concorda com o tratado. Entra a comunicação social comandada em acção, em defesa do poder corporativo e combatendo o poder eleito. Com uma notabilíssima distinção: os deputados do Bloco e do PC, que sustentam a geringonça mas votam contra, estão certos; o PSD, que é oposição, e naturalmente contra vota, prejudica a concertação para todo o sempre. É este o estado (corporativo) a que chegámos...

PS: Outros, um subido ministro da geringonça, chamou-lhe feira de gado.Talvez para evitar que o preço subisse à Assembleia da República...

Da série ´Grandes Equivocos das nossas Iluminadas Elites´

Muita coisa não bate certa na apreciação das condutas dos partidos e dos seus dirigentes. Vai por aí uma onda de indignação contra Passos Coelho por causa da sua posição sobre a descida da TSU negociada entre o Governo e os parceiros sociais (embora me tivesse parecido que o que existiu foi um simulacro de negociação, já que o Governo se esteve borrifando para a opinião do patronato sobre a inoportunidade da subida do salário mínimo desacompanhada de um aumento da produtividade, interessando-lhe somente saber do que é que tinha de abrir mão na augustiana "feira do gado"). Para esta onda contribuem comentadores, analistas, antigos políticos, políticos no ativo, jornalistas tidos como isentos e os outros que não fazem esforço em disfarçar o seu partidarismo, o PS, o BE, o PCP, certamente esse expoente de coerência que é o PAN. E algumas personalidades do PSD, que, por o serem, veem a sua posição sublinhadíssima. Mas vamos lá ver: então não é suposto que um governo minoritário negoceie previamente os apoios políticos a medidas que necessitem de uma maioria política? Não tendo o PS ensaiado qualquer acordo prévio com o PSD sobre as condições para o eventual aumento do salário mínimo, é de exigir ao PSD - que a nada se vinculou - que apoie agora uma medida para a qual o maior partido da oposição não foi ouvido nem achado? Bem sei que o Governo atual só se sustenta se existir alguma bonomia na apreciação dos seus atos e omissões. Mas a democracia pluripartidária, que é adversarial por natureza, tem regras e convenções. Uma delas, óbvia, é a de que o governo conta com a maioria que o apoia, não conta com a oposição. Salvo se, tratando-se de questão que careça de uma maioria de apoio diferente da maioria de suporte, obtiver, através de negociação prévia, um mais amplo consenso parlamentar. Onde fica o valor da concertação social? Precisamente onde deve ficar. Não é, como bem o PS sabe, o de se substituir à democracia representativa e aos seus mecanismos. É o de lhe acrescentar participação social. No more, no less.

Diz que governa Portugal!...

O PS tem contas penhoradas por falta de pagamento de rendas, dizem a SIC e o Expresso.
E governa as finanças públicas do país. Pior, diz que governa Portugal.

Monte dei Paschi: mais pedagogia?

1.    Em último Post, destaquei o potencial efeito pedagógico da solução (3/4 "bail out" + 1/4 "bail in") que visa recuperar o banco Monte dei Paschi di Siena (MPS): que este episódio servisse de reflexão aos insaciáveis reguladores europeus quanto ao enorme dano que poderão estar a causar ao sistema financeiro, com excessos regulatórios injustificados,  paradoxalmente colocando em risco o objectivo da estabilidade financeira e minando mesmo a confiança no Euro.

2.     Entretanto, o episódio MPS conhece agora novos desenvolvimentos, com a proposta para a divulgação pública dos créditos em incumprimento (NPL’s) mais significativos, que contribuíram para a perda de valor do banco e colocaram mesmo em risco a sua sobrevivência.

3.    Muitos desses créditos terão tido origem mais do que duvidosa, tendo a sua concessão resultado de influências políticas para apoiar empresas ou projectos sem viabilidade ou, pelo menos, de viabilidade não demonstrada…

4.     As opiniões em Itália dividem-se quanto a essa divulgação, mas a corrente majoritária parece favorecer tal divulgação, até como mecanismo preventivo da repetição de tais práticas, tanto no MPS – que doravante fica sob controlo público - como noutros bancos ainda sujeitos a influência política.

5.    Essa divulgação, sendo questionável no plano estricto da protecção do sigilo bancário – embora, lá como cá, seja lugar comum a sua violação sem quaisquer responsabilização para os seus autores – poderá ser justificável em nome do interesse público, nomeadamente para isolar a gestão dos bancos de influências políticas totalmente indesejáveis…

6.    Será que, mais uma vez, o episódio MPS vai fazer pedagogia no universo financeiro europeu?

 

As injustiças sociais escondidas no labirinto legislativo...

As leis são tão labirínticas que não é difícil cometerem-se injustiças sociais. A inovação que tem sido, e bem, introduzida na gestão dos serviços públicos de modo a facilitar a vida dos cidadãos é, evidentemente, bem vinda. Mas nem sempre é capaz de ultrapassar as burocracias instaladas. 

O caso trazido a público nesta notícia "Idosos que se mudem para casa dos filhos perdem isenção de IMI" põe a nu, justamente, as falhas de um tal sistema que de tão complexo dificulta o seu controlo e os resultados por vezes de certas decisões políticas. 

É essencial prevenir este tipo de injustiças sociais, já nos bastam as outras, e cuidar de as reparar sem demoras ainda que para isso seja necessário de novo legislar, ainda que contribuindo, porventura, para alimentar o labirinto legislativo em que nos habituámos a viver.

Uma geringonça cada vez mais cara e desacreditada

O sucesso ou fracasso da geringonça vai-se medindo pelo preço da dívida pública. Ontem, fez uma emissão a 10 anos, e a taxa que conseguiu foi de 4,22%. Há precisamente 1 ano, a taxa para emissão similar foi de 2,97%. O preço de Janeiro de 2017 foi 42% superior ao de Janeiro de 2016!...

Também em Janeiro de 2016, a geringonça foi ao mercado, numa emissão a 30 anos, a uma taxa de 4,13%, inferior à actual a 10 anos. 

Dizem os responsáveis governamentais que o aumento das taxas é generalizado e não se circunscreve a Portugal, escamoteando demagogicamente que o spread que mede o risco Portugal se multiplicou várias vezes em relação ao risco Espanha e Itália. E que este aumento do spread, que coloca Portugal na liderança isoladíssima da subida dos juros na Zona Euro, é a prova provada de que, malgrado o discurso bacoco, a geringonça está cada vez mais cara e mais desacreditada. 

Monte dei Paschi di Siena: um mini "bail-in" pedagógico ?

1. Escrevi  há poucas semanas que uma eventual operação de resgate/resolução do MPS poderia ter consequências políticas de largo espectro em Itália, pelo impacto que as perdas impostas a pequenos obrigacionistas teriam na opinião pública, reforçando o crescente sentimento antieuropeísta (ou anti Euro).
2. Parece que as autoridades europeias e italianas terão sido sensíveis a essas potenciais consequências, tendo encontrado, não sem bastante atrito, uma solução de mini “bail-in”, sob a capa de uma recapitalização cautelar, com apoio do Estado, que afasta, para já, os receios de impacto político.

3.   Na solução encontrada, os pequenos obrigacionistas nada irão perder; mais do que isso, os pequenos detentores de obrigações subordinadas emitidas pelo MPS irão mesmo receber, em troca desses arriscados créditos, obrigações seniores que os afastarão da zona de créditos de maior risco.

4.    Ao mesmo tempo, o Estado Italiano irá investir cerca de € 6,5 mil milhões (através de um Fundo de Resgate), verba que, somada ao sacrifício imposto a accionistas e   obrigacionistas institucionais, permitirá atingir € 8,8 milhões, montante  de reforço dos capitais próprios que o BCE/MUS considera indispensável para o MPS cumprir satisfatoriamente os rácios de fundos próprios.

5.     Quer isto dizer que o sacrifício imposto a accionistas e credores (obrigacionistas) institucionais, se deverá limitar a € 2,3 mil milhões, quando a regra da resolução pura e dura teria imposto perdas de mais de € 13 mil milhões a accionistas e credores como condição para que a ajuda do Estado fosse viável.

6.    Já ouvi dizer que na zona Euro e em particular nesse monstro regulatório em que está transformada a União Bancária, existem regras que só são aplicáveis, com rigor, em alguns países (Portugal, por exemplo)…

7.       …e que para para os países com maior peso específico essas mesmas regras são aplicadas “a feitio”, de modo a não colocar em causa delicados equilíbrios políticos.

8.     Até poderei concordar com essas observações mas, com franqueza, considero que episódios como este poderão ter a grande virtude de chamar à razão toda uma teia de reguladores europeus a quem parece estar a faltar, em grau preocupante, o sentido do equilíbrio e do bom senso…

9.     Será que existirá clarividência para corrigir os excessos cometidos? Esperemos que sim…pois, se assim não for, a regulação arrisca-se a constituir, paradoxalmente, o principal factor de instabilidade financeira, o que ninguém poderá aceitar.

Mário Soares

Morreu Mário Soares, um vulto da nossa política. Critiquei aqui no 4R muitas das suas palavras e dos seus actos,o financiamento público da sua Fundação privada, o tom dos ataques destemperados a Cavaco Silva na última campanha eleitoral para a Presidência em que também foi candidato.

Mas lembro-me da sua luta pela democracia, da Fonte Luminosa, dos debates com Álvaro Cunhal. E, em situação de crise política e social, dos acordos de governo feitos entre o PS e o CDS e, depois, entre o PS e o PSD, para salvar o país. 

Creio bem que, com Mário Soares, um governo da geringonça nunca teria lugar neste país. 

Que descanse em paz. 

Sem conserto

Uma Concertação Social que um destacado ministro compara a "uma feira de gado" não é concertação, é uma coisa sem conserto. Tão sem conserto que nem as confederações sindicais se concertaram para desconsertar o insigne autor.  

Mas como as esquerdas também não desconsertaram o ministro, aquilo é capaz de ter sido mesmo uma feira. Sem qualquer conserto.

Declaração

Aqui ao lado, n´O Insurgente, Mário Amorim Lopes desvincula-se da saudação presidencial ao povo cubano pelo aniversário da revolução. Estou com ele. Só para que conste, também eu me excluo deste voto e dos que celebrem atos de imposição de ditaduras, de esquerda ou de direita.

E já agora, como a saudação é feita ao povo cubano, sempre acrescentarei que é esse o povo que há muito merece viver num clima de liberdade, neste clima que consente que, sem sanção, se possam louvar ditaduras e os opressores.

Hipocrisia e cobardia

António Domingues confirmou ontem no Parlamento, preto no branco, que a dispensa da apresentação da Declaração de Património e Rendimentos tinha sido condição sine qua non aceite pelo Governo com vista à nomeação da Administração da Caixa Geral de Depósitos, da qual foi designado Presidente.  Nada, aliás, que não se soubesse já.

Ficou assim confirmada a atitude hipócrita e sem ponta do coragem dos responsáveis governamentais que nunca assumiram a garantia dada, refugiando-se em meias palavras e eufemismos reveladores de uma cobardia sem limites.  

Se mais não houvesse, o Ministério das Finanças revelou tudo, menos ser uma entidade confiável. Interna e externamente. Ainda hoje, os yields da dívida a 10 anos subiram acima dos 4%.  

1.     O desempenho das contas externas até Outubro revela uma margem de segurança ainda bastante confortável.

2.     Com efeito, o saldo global das Balanças Corrente e de Capital apresenta um excedente de € 2.281,8 milhões, inferior em 16% ao do mesmo período de 2015, que atingia € 2.707,4 milhões.

3.     Curiosamente, a diferença entre os saldos globais em 2015 e em 2016 advém, exclusivamente, da Balança de Capital, posto que os excedentes da Balança Corrente são quase exactamente iguais: € 1.031,1 milhões em 2015 e € 1.031,7 milhões em 2016.

4.     O comportamento da Balança Corrente em 2016 é resultado (i) de uma melhoria de € 941,7 milhões no excedente da Balança de Bens e Serviços, em boa parte imputável aos Serviços, com destaque para o Turismo, e (ii) de um agravamento, de montante quase idêntico, no défice da Balança de Rendimentos (€ 941 milhões).

5.     Já no tocante à Balança de Capital, o excedente em 2016, de € 1.250,1 milhões, é inferior em 25% ao registado em 2015 (€ 1.676,3 milhões), provavelmente como consequência do menor investimento, tanto público como privado.

6.       Que conclusões se poderão extrair deste comportamento das contas externas?

7.    Em primeiro lugar e como logo de início referi, a situação mostra-se confortável, talvez para surpresa dos que poderiam esperar bem pior de uma política que parecia apostar forte no fomento da procura interna (como aconteceu, por mais que uma vez, nas últimas décadas).

8.    Em segundo lugar, que a dinâmica de recuperação das contas externas verificada nos últimos 4 anos adquiriu uma inércia considerável, que uma política de moderada expansão da procura interna, como a de 2016, não é susceptível de por em causa, nomeadamente enquanto persistirem o boom” turístico e os preços ainda baixos do petróleo.

9.    Finalmente, e este será o aspecto menos favorável, que a fraca dinâmica do investimento, que se reflecte directamente na Balança de Capital, terá ajudado também a Balança de Bens.

10. Em resumo e conclusão, não existem sinais de alarme por ora, vejamos o que 2017 nos reserva.

Não é nova, mas é uma boa ideia...

Em Abril de 2007, e em outras ocasiões a propósito do desenvolvimento do sector do turismo, escrevi: Privilegiar o investimento no património histórico, estou convencida que constituiria um motor de desenvolvimento económico e social, pela actividade económica que induz, pela atracção de investimento privado e pela criação de postos de trabalho e novos pólos de atracção e animação turística, a par de um motor de desenvolvimento sustentável em que se combinam de forma coerente e planeada objectivos económicos e sociais, urbanos e ambientais, culturais e patrimoniais. 

Registo, portanto, com agrado, a decisão do governo de levar por diante um programa de recuperação e valorização de património cultural e histórico através do turismo. É à partida uma boa ideia. A abertura de património histórico ao turismo não é, aliás, uma novidade. As Pousadas de Portugal, que estão hoje sob a gestão do grupo Pestana, são o primeiro exemplo do género em Portugal. 

Trata-se de património que o abandono e o tempo se encarregaram de degradar. São trinta edifícios outrora com funções muito distintas espalhados pelo país. Alguns deles, na minha apreciação, magníficos pela sua beleza e localização. 

O investimento na reabilitação para fins turísticos permitirá a sua recuperação para fruição pública ligada a actividades turísticas. Com esta intervenção os monumentos abrangidos terão uma nova vida. É a única forma de serem úteis ao País. É, afinal, uma parte da reconciliação que temos de ir fazendo com a nossa história. 

Espera-se que a reabilitação respeite a identidade e memória dos monumentos. E espera-se que as concessões a privados - que incluem o investimento e a exploração - sejam transparentes, defendam o interesse público e contribuam efectivamente para a diversificação e sustentabilidade da actividade económica que é o turismo.

Bom Ano Novo

(...)
Que cismas, homem? – Perdido
No mar das recordações,
Escuto um eco sentido
Das passadas ilusões.
Que buscas, homem? – Procuro,
Através da imensidade,
Ler a doce realidade
Das ilusões do futuro.

Dois horizontes fecham nossa vida.

Machado de Assis | Crisálida

Os reis do gado

Imaginem, por exemplo, Rui Machete, MNE, descontraído num encontro entre companheiros de partido referindo-se desprimorosamente a um grupo de pessoas com as quais o governo tinha de lidar. Imaginem que essa conversa tinha sido captada pela indiscrição criminosa de uma câmara de TV. Aposta-se que ninguém condenaria a TV por captar conversas privadas à socapa, sem autorização. O que também se adivinha é que, no momento seguinte à divulgação das imagens e do som, toneladas da autoridade moral da esquerda se abateriam sobre o senhor, exigindo, no mínimo, o abandono do governo, se não mesmo a cabeça do PM. Por certo a intervenção do PR para repor a normalidade das instituições democráticas. Durante dias, os media ampliariam protestos e indignações, não restaria pedra sobre pedra, nem no Carmo nem na Trindade. E os visados haveriam de rasgar as vestes, uma e outra vez, achando as desculpas insuficientes e o ministro a mais, recusando sentar-se à mesma mesa enquanto não fosse reparado o desaforo.

Não é preciso imaginar uma cena destas com o atual MNE porque aconteceu. Entre a hipótese e a realidade, uma só coincidência: ninguém, mesmo ninguém condena a TV que captou uma conversa privada e a divulgou sem autorização. Mas a conversa revelada, põe a nú a mais absoluta grosseria. E no entanto, vestes intactas, esgar tímido dos visados - talvez porque habituados a obediências e transumâncias -, esquerda sorridente com o episódio pois à esquerda os valores mudam de tonalidade.

Depois disto, valha-nos a certeza de que o povo nunca mais vai olhar para uma reunião da concertação social com os mesmos olhos...

Mistério e milagre nas contas públicas

O défice publicitado do Estado e das restantes Administrações Públicas atingiu o valor 4,3 mil milhões de euros, com referência aos primeiros 11 meses de 2016. 

No entanto, a dívida directa do Estado aumentou 11,1 mil milhões de euros no mesmo período. 

Como a geringonça não consegue explicar, e parafraseando Camões, que venham lá os sábios da escritura a explicar que segredos são estes da natura... E que mistério e milagre envolvem as contas públicas...

A hora dos oráculos

Por tudo quanto é comunicação social inicia-se hoje a longa série de balanços do ano quase findo e de perspectivas para 2017. Depõem as mais reputadas pitonisas, prevenindo-nos contra catástrofes mas prognosticando que nem tudo o que vem lá é mau. Nos domínios da política, é aos analistas que Deus encarrega de nos avisar (Deus, alguns amigos no Governo, no Banco de Portugal, no Ministério Público ou na polícia, um ou outro magistrado mais dado à conversa com aqueles que pertencem a uma classe prestigiada pelas audiências). Ouvindo alguns deles vem-me à memória Cícero numa das suas razões: "É de admirar que um adivinho não ria ao ver outro adivinho".

Boas Festas

Para os amigos do Quarta República, autores, comentadores, concordantes ou críticos, leitores, e também para os adversários, se é que os temos, os melhores e sinceros votos de Boas Festas de Natal. PS:Os amantes do politicamente correcto não gostarão do presépio, mas a figura de de Jesus, cujo nascimento se comemora, integra indelevelmente a nossa história, cultura e civilização. Excluir o presépio das representações do Natal, pretendendo substituí-lo por figuras anódinas sem conteúdo ou significado é, para além de tudo, um verdadeiro atentado anticivilizacional.