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quarta-feira, 4 de maio de 2011

Governo pede sentido de responsabilidade à oposição: só se for por empréstimo, supõe-se...

1.Depois de anunciar, pela voz autorizadíssima do seu líder, que afinal o FMI é uma instituição de solidariedade social, disponível para nos financiar a troco de nada ou quase nada, o Governo e o seu líder vieram pedir sentido de responsabilidade à oposição...
2.A ideia pareceu-me perfeitamente tonta à primeira vista, na medida em que a comunicação do PM foi tudo menos uma manifestação de responsabilidade...
3.Essa comunicação terá sido mesmo um verdadeiro delírio de irresponsabilidade, de fuga à realidade, só não surpreendente por se tratar de um registo a que infelizmente nos vamos habituando...
4.Mas, pensando melhor, considero que pode existir lógica neste pedido que o Governo faz, de sentido de responsabilidade, à oposição...desde que esse pedido seja tomado no sentido de “pedir emprestado”...
5.Com efeito, colocado perante um défice grave de sentido de responsabilidade, como ainda ontem exibiu de forma arrasadora, compreende-se que o Governo tenha sido aconselhado a suprir esse défice, pedindo emprestado à oposição...
6.Resta saber se estão preenchidos dois requisitos essenciais para que tal empréstimo seja viável: (i) se a oposição tem sentido de responsabilidade em quantidade suficiente para poder emprestar uma parte ao Governo sem ficar ela própria em défice e (ii) se um negócio desses é juridicamente válido, em especial se o objecto do empréstimo, “sentido de responsabilidade”, é um objecto possível face às normas do Código Civil...
7.Sem querer por em causa tão patriótico negócio, talvez seja aconselhável a celebração de um contrato promessa de empréstimo - com um pequeno sinal de “sentido de responsabilidade” do lado da oposição, contra entrega de uma garantia pessoal da Troika - enquanto os especialistas, politólogos e juristas, avaliam a viabilidade do negócio final...

8 comentários:

Anónimo disse...

Irrepreensível do ponto de vista jurídico, meu caro Tavares Moreira. E não só.
No entnato aposto consigo que Tonibler está por aqui a aparecer divergindo e opinando que a questão não se resolve por apelo ao código civil mas ao código penal...

Bartolomeu disse...

O governo descubriu finalmente "o poder da palavra" ao negociar o novo acordo com os "troikos".
http://www.youtube.com/watch?v=vEcVtgZSmCg
Será que um dia vamos deixar de cegos, para podermos finalmente apreciar a luz do sol?!

Tavares Moreira disse...

Caro F. Almeida,

Agradeço a certificação jurídica da tese do Post...quanto ao Tonibler, não há sinais dele, presumo que esteja a celebrar o feito glorioso do PM que conseguiu desencantar € 78 mil milhões da UE e do FMI sem dar nada em troca - é obra!

Caro Bartolomeu,

Muitas gerações antes do Governo descobriram o poder da palavra, como certamente admitirá.
O que o Governo (re)descobriu foi o poder da banha-de-cobra, produto tão divulgado e pouco valorizado nas feiras e romarias de há 40 ou 50 anos e que, afinal, em pleno século XXI, é usado como dopante político de largo espectro e insuspeita eficácia!!!

JsJ disse...

Para que interessava um PEC4 sem financiamento assegurado e já? Julgo que esta questão estava equacionada antes de todo este espectáculo e vitimização e contou com a participação activa da UE/Merkel, como se pode deduzir do tom ameaçador e zangado que evidenciou logo a seguir ao chumbo pela oposição do dito PEC.
Naturalmente que o PEC 4 foi estudado e aprovado muito tempo antes pela UE e a situação actual de um programa tão pífio da troika só pode significar que pelo menos por agora a UE quer JS no governo. Daí o valor insuficiente do apoio e as medidas quase irrelevantes (para o que seria expectável) para o povão que o que quer é garantir os subsídios e as pensões e outras benesses
Curiosamente (ou não) internamente as figuras e barões do PSD mantêm-se contra PPS e externamente é enorme o vazio no apoio da família política do PSD ao líder português.

José Maria Brandão de Brito disse...

Caro Dr. Tavares Moreira,
Belíssimo post - como de costume, comandado por um excelente título.

Tavares Moreira disse...

Caro JsJ,

O baronato psdista é uma espécie sócio-política muito interessante...
Com características algo aproximadas das antigas famílias fidalgas, arruinadas mas sempre muito ciosas de uma importância vivida num passado entretanto engulido pela voragem do tempo...
Mas, se lhes for dada essa oportunidade, lá aparecerão, no dia da vitória, a pedir uma prebendazita...

JsJ disse...

Estimado Dr. Tavares Moreira,
É de facto como diz e é pena.
Por outro lado nesta questão das medidas e o discurso político de JS (como é que possível fazerem isto ao meu País - que aliás já comentou) continua por saber a razão de ser de o montante ser alegadamente insuficiente e do prazo de reembolso incumprível, já para não falar da taxa de juro.
Claro que o prazo é este porque se espera que Portugal vá ao mercado rapidamente e assim esta dívida será então gradualmente substituída por outra, que antevejo sempre maior.
Por isso esta solução não é solução e continuo a interrogar-me o que leva a UE/Merkel a apoiar JS e o PS e a hostilizar o PSD.
Duvido que com as contas que temos para pagar com as PPP, SNS, demografia / pensões, juros acrescidos, consigamos sem um apoio efectivo (investimento, subsidiação correcta à economia) sair desta crise e das que naturalmente irão continuar.
Que me diz?

Tavares Moreira disse...

Caro JsJ,

Não tenho essa noção de uma hostilização da UE/Merkel em relação a Passos Coelho e de apoio a js...
Sabe que estas relações ao nível do "clube" de chefes de estado e de governo na Europa os contactos pessoais contam muito...
E por isso um "newcomer, ainda mais antes de o ser - dependente da contingência de afastar o incumbente para ter acesso ao dito "clube", é sempre visto a uma certa distância...
Quanto ao montante da ajuda a minha opinião é que este montante será suficiente se cumprirmos os objectivos fixados no Programa de Saneamento Financeiro da República e da Economia do País.
E que um montante muito mais elevado poderia ter o inconveniente de nos deixar refastelados em cima dos apoios recebidos, menos dispostos a fazer pela vida para voltarmos a ter um acesso mais ou menos normal aos mercados financeiros...
Veja a reacção de delirante irresponsabilidade do charlatão-mor do reino e imegine o que essa reacção seria se em vez de € 78 mil milhões nos tivessem dispensado € 100 mil milhões...
Repare que o dito charlatão tentou convencer-nos que estamos perante um apoio quase dadivoso, que nos permite voltar a ter uma vida descansada...