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sexta-feira, 13 de maio de 2011

Mas afinal para que servem as leis?

"Há milhares de pessoas que desconhecem por completo esta realidade e, por isso, continuam a conduzir", acredita o comissário Paulo Flor, porta-voz da PSP.
Acredito que a maioria dos condutores desconhece as novas condições de renovação da carta de condução. Falo por mim. Não tive conhecimento desta mudança. É mais uma inovação para arrecadar uns milhões de euros, para justificar a existência de uma máquina administrativa que, pelos vistos, não funciona. Não sei mesmo que eficácia se poderá esperar de uma legislação deste tipo, se é que existe alguma, quando os cidadãos não são informados e actuam como se nada se tivesse passado. O certo é que são milhares de condutores que andam nas estradas sem a carta em ordem, ao mesmo tempo que o Estado não faz cumprir a lei. Que sentido é que tudo isto faz?
Como em muitas outras situações, a preocupação é lançar mão de mais taxas e impostos, e depois os cidadãos que arranjem maneira de se actualizarem, que cumpram a lei. Não é um procedimento correcto. Os consumidores têm direito a ser informados. Deveria haver uma obrigação mínima de informação, evitando assim que os cidadãos vivam fora da lei e que a lei não seja aplicada. Ou será que têm que ler todos os dias o Diário da República?
O ano passado dei-me conta, por um mero acaso, que andava, sem saber, a conduzir fora da lei. Fiquei, devo dizer, incomodada. Fui imediatamente a uma loja do cidadão tratar de fazer a renovação da carta. Um puro proforma administrativo, um desperdício de produtividade, umas quantas horas à espera de ser atendida e deixa cá ver umas dezenas de euros. Excepção para a simpatia da senhora que me atendeu, que rapidamente me esclareceu que na minha situação havia milhares de condutores. Mas logo se apressou a desabafar que nem queria pensar no que aconteceria se, de repente, todos os condutores se lembrassem de renovar a carta…

3 comentários:

Zé Rainho disse...

A fazer Leis somos dos melhores. A cumpri-las somos dos piores. Há explicação? Há. Falta a fiscalização das Leis.
Caldeira

Bmonteiro disse...


Isso e o excesso de leis.
Têm uma função: desresponsabilizar os julgadores.
Do ensino à economia & finanças ou governo.
Talvez já só falte, um regulamento de direitos e deveres dos jardins de infância, que inclua as crianças.
Na política, nem se fala.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Zé
Fiscalização? Assim sempre poupamos alguma despesa pública.
Caro Bmonteiro
Em alguma coisa tínhamos que ser campeões! Mas deixemos as crianças na paz da sua inocência.