Residuos da Mineração de Urânio e outros Elementos Químicos
A análise do comportamento de alguns canenses, no decurso de uma apresentação preliminar dos dados do estudo epidemiológico sobre os efeitos dos materiais radioactivos, merece algumas reflexões e até uma comparação com o comportamento de Jya Youling, director do Departamento de Veterinária, do Ministério da Agricultura da China.
Em primeiro lugar deve ser realçada a implementação do estudo por exigência da Assembleia da República. Os atentados ambientais são uma constante que urge eliminar. É curioso verificar que, só ao fim de muitos anos, se avalie o impacto ambiental e na saúde das pessoas, como se nada de anormal tivesse ocorrido nas barbas de técnicos altamente qualificados, para não falar dos sucessivos responsáveis ministeriais.
Os dados apontam para alterações hormonais, sobretudo, da tiróide e perturbações da capacidade reprodutiva, entre outros. A população suspirou de alívio, porque a situação, afinal, não era tão grave como alguns faziam crer. Esta posição foi secundada pelos peritos. Mas estavam à espera de quê? Que andassem a morrer pelas esquinas numa versão hodierna de qualquer peste pneumónica? Que os seus filhos nascessem uns atrás de outros com malformações a lembrar a malfadada talidomida? Se assim fosse já há muito que o problema tinha sido identificado sem a necessidade de recorrer a este tipo de estudos. O que se pretende é saber se uma determinada exposição ambiental de origem humana está ou não associada a problemas de saúde. O estudo revela que existe associação.
As múltiplas e crescentes agressões ambientais podem originar perturbações, as quais, mais cedo ou mais tarde, podem provocar doenças. Convém não esquecer que muitas dessas perturbações não se confinam aos alvos presentes, mas podem continuar a manifestarem-se em futuras gerações, mesmo que o problema de base tenha sido resolvido.
O compromisso das novas gerações é uma realidade. Um estudo, recente, demonstrou, por exemplo, a presença de mais de 200 substâncias estranhas no sangue do cordão umbilical de recém-nascidos. Ou seja, antes de entrarem em contacto directo com o meio ambiente já sofreram agressões através das mães.
A situação em Canas de Senhorim exige a tomada de medidas de requalificação ambiental, o mais breve possível, a fim de eliminar as agressões a que estão sujeitos os canenses, sobretudo os mais novos.
As atitudes tomadas pelos ambientalistas locais merecem o máximo respeito e deverão ser acarinhadas. É lamentável, de acordo com a informação da comunicação social, que tenha sido negada a entrada de um ambientalista, na altura da apresentação do estudo à população, sob o pretexto de que anda a denegrir a imagem de Canas de Senhorim!
Jya Youling rejeitou a investigação efectuada sobre a gripe das aves publicada, recentemente, na Nature. O artigo científico de Yi Guan demonstrou que a mortandade de aves ocorrida no Nordeste da China foi da responsabilidade de aves migratórias proveniente do Sul do país. As aves vieram de outro país, afirmou o alto responsável do ministério da agricultura! Coitado do cientista! Um chinês a denegrir a imagem da China? O melhor é preparar-se para as represálias habituais naquele quadrante do globo. Apesar de tudo, em Portugal, o máximo que lhe podia acontecer, era ficar à porta de uma reunião por vontade de meia dúzia de bairristas "preocupados" com a imagem da sua terra. Agora na China…
1 comentário:
O Professor Massano Cardoso aborda neste post uma questão essencial no âmbito da defesa do ambiente e da saúde pública.
As políticas públicas nestes domínios têm-se focalizado sobretudo na prevenção dos efeitos ambientais nocivos ou potencialmente nocivos para a saúde pública. A política e o direito do ambiente têm evoluído, de resto, para o plano de precaução, imperando a ideia de que vale mais precaver do que remediar, mesmo que não haja evidência científica da afectação por determinado factor.
Tem-se descurado ao longo dos tempos outra das vertentes das políticas ambientais: a da cessação e remoção de passivos ambientais, alguns dos quais comprovadamente atentatórios da saúde de populações inteiras.
É o exemplo das explorações mineiras de urânio e da exposição a residuos altamente contaminantes. Mas é o exemplo, também, da contaminação de solos nas zonas onde outrora se concentraram indústrias altamente poluentes. Estou a lembrar-me do caso do espaço ocupado pela siderurgia nacional no Seixal cuja drenagem continua a transportar para as águas do Tejo puro veneno.
Em tempos houve para um e outro dos casos mencionados um plano de que não mais ouvi falar.
A Constituição continua a cometer aos cidadãos e ao Estado o dever de prevenir, mas também de fazer cessar as fontes que atentam contra o ambiente sadio.
Entenda-se no entanto que se aos cidadãos está reservado um importante papel no que à prevenção respeita, já quanto à cessação desses factores é insubstituível o papel do Estado. Seja regulando e impondo a introdução de novas técnicas e tecnologias de produção; seja reprimindo as atividades poluidoras; seja investindo na descontaminação quando essa responsabilidade a mais ninguém possa caber.
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