Os números publicados pelo IEFP relativos ao desemprego de Novembro são reveladores da severidade da crise e espelham a situação dramática de centenas de milhares de pessoas que perderam o emprego e não têm como voltar a trabalhar. A oferta de emprego apresenta uma descida de 45% face a Novembro de 2011 e uma redução de 15,4% face a Outubro deste ano.Os números não revelam por inteiro a verdadeira realidade do desemprego, uma vez que não considera os desempregados que não estão inscritos nos centros de emprego – inclui aqueles que perderam o direito a esta prestação social - e os jovens à procura do primeiro emprego. Estima-se que considerando estes dois grupos o número de desempregados possa andar nos 900.000. O desemprego jovem está a aumentar, assim como está a aumentar o desemprego mais qualificado. O desemprego estrutural está a agravar-se.
Perante a gravidade da situação, com metade dos desempregados sem receberem subsídio de desemprego, e as previsões negras para a economia em 2012/2013, as alterações à legislação do subsídio de desemprego que o Governo está a preparar merecem reflexão. Estas alterações resultam dos compromissos assumidos com a Troika e os compromissos são para cumprir.
Com efeito, a redução do período de concessão desta prestação social de três anos para dezoito meses, numa fase em que o desemprego vai continuar a aumentar e se vai agravar a redução da oferta de emprego, vai acelerar as situações de desprotecção social. Este ajustamento está em linha com as regras praticadas nos países europeus. O problema é que sendo esta regra normal ela aplica-se a situações de normalidade económica e social. A regra não está pensada para crises da dimensão da nossa. As alterações em curso não poderiam acontecer num momento tão socialmente desajustado.
Seria conveniente um período transitório para a sua entrada em vigor, de modo a não agravar a situação económica e social de uma parte significativa da população. Quem pode acudir a tantas pessoas? Não estou a falar de números, estou a pensar em pessoas, em famílias, a pensar na sobrevivência, na angústia, na mendicidade. O que está em causa são níveis de dignidade de vida. Como nos podemos alhear desta dimensão? Como vamos viver colectivamente com este drama?
Perante a gravidade da situação, com metade dos desempregados sem receberem subsídio de desemprego, e as previsões negras para a economia em 2012/2013, as alterações à legislação do subsídio de desemprego que o Governo está a preparar merecem reflexão. Estas alterações resultam dos compromissos assumidos com a Troika e os compromissos são para cumprir.
Com efeito, a redução do período de concessão desta prestação social de três anos para dezoito meses, numa fase em que o desemprego vai continuar a aumentar e se vai agravar a redução da oferta de emprego, vai acelerar as situações de desprotecção social. Este ajustamento está em linha com as regras praticadas nos países europeus. O problema é que sendo esta regra normal ela aplica-se a situações de normalidade económica e social. A regra não está pensada para crises da dimensão da nossa. As alterações em curso não poderiam acontecer num momento tão socialmente desajustado.
Seria conveniente um período transitório para a sua entrada em vigor, de modo a não agravar a situação económica e social de uma parte significativa da população. Quem pode acudir a tantas pessoas? Não estou a falar de números, estou a pensar em pessoas, em famílias, a pensar na sobrevivência, na angústia, na mendicidade. O que está em causa são níveis de dignidade de vida. Como nos podemos alhear desta dimensão? Como vamos viver colectivamente com este drama?
6 comentários:
Eu concordo com a medida, especialmente em situações de crise, porque em situações de crise é preciso trabalhar mais e não pagar às pessoas para não o fazer. É preciso tirar as pessoas do conforto e traze-las para a economia.
Agora, não deixa de ter razão quanto às situação extremas. Mas aí, umas vez mais, tem que se fazer as pessoas trabalhar mais, no caso aquelas que trabalham na protecção social. Têm que ir para a rua apanhar esses casos e não ficarem nos gabinetes a distribuir dinheiro. Esse tempo acabou e não vai repetir-se, portanto ou fazem isso ou também não servem para nada.
Este parece-me mais um daqueles casos em que não há substituto a fazer as coisas como devem ser feitas...
"Como vamos viver colectivamente com este drama?"
Mal. Muito mal mesmo, pelo menos para quem tem consciência e sentido cívico.
Mas, perdoe-me a impertinência, a questão mais crítica não é como vamos viver com, mas como vamos sair de.
Acabei de colocar no meu bloco de notas um comentário relacionado com o tema, que não transcrevo aqui por ser longo mas pode ser lido aqui: http://aliastu.blogspot.com/2011/12/raizes-do-desemprego.html
se a tanto chegar o seu interesse e paciência.
Muito mais interessante é, inquestionavelmente, o primeiro de uma série de artigos que o FT publica esta semana "Is America Working?" - A tough nut to crack.
Estamos longe de nos podermos comparar com os EUA mas é notável como o artigo, que se refere apenas à realidade norte-americana, nos remete em muitos pontos para a nossa situação.
A situação de crescimento de desemprego estrutural vivida actualmente pela generalidade das sociedades ocidentais só tem ma saída: a renegociação das regras do comércio livre. Sem elas, a própria liberdade e a paz mundial estarão cada vez mais ameaçadas.
Os efeitos dramáticos do desemprego não se resolvem essencialmente com mais protecção social ainda que esta seja fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana.
Ex.ma Senhora,
Partilho da sua preocupação sobre o desemprego e como tal afecta milhares dos nossos concidadãos...
As suas obervações dirigem-se áquela instutuição que nos controla a todos - o estado; e realmente existe algo que o LEVIATHAN poderia fazer: ELIMINAR A LEI CRIMINOSA DO SALÁRIO MÍNIMO!!
Choca-me o comentário do Tonibler cujo chicote espero que não se volte contra ele próprio; nem lhe darei o prazer de lhe explicar porquê. Tirar as pessoas da zona do conforto?
Individualmente poderemos conviver com este drama, colocando grades nas portas e um polícia em cada pórtico das SCUT da vida. O que acontecerá quando 900.000 desempregados, muitos deles com experiência e formação, mas velhos de mais para trabalhar e novos demais para se reformarem, sem qualquer tipo de protecção social se manifestarem colectivamente?
Deixo-lhe o anedotário infra:
Em Lisboa, um menino regressa da escola cansado por andar a pé uma grande distância. O governo subiu os preços e não há dinheiro para o passe...
Faminto, pergunta à mãe;
- Mãe, o que temos para comer?...
- Nada, filho!...
O menino olha para o papagaio que têm em casa e pergunta:
- Mamã, porque não comemos papagaio com arroz?...
- Não há arroz!....
- E papagaio ao forno?...
- Não há gás!...
- E papagaio no grelhador eléctrico?...
- Não há electricidade!...
- E papagaio frito?...
- Não há azeite!...
O papagaio felicíssímo gritou:
- P.Q.O.P. VIVA O PSD!!!...
O desagrado e desagravo popular já começou. Brevemente o reflexo da veracidade do povo fará substituir a económica por executiva, os vidros das viaturas fumarão, as altas cilindradas substituirão as baixas cilindradas, a apregoada social democracia será substituída pelos tiques de aristocracia que só tem boca e perdeu os ouvidos.
Como é bom viver num país onde a consciência e a solidariedade social existe apenas até ao patamar do próprio umbigo.
Caro PAS,
As situações de desemprego começam logo com o que é "experiência e formação" ou "velhos demais". Aqui há uns 3 anos entrevistei um sujeito de 54 anos de origem arménia. Em novo, tinha ganho as olimpíadas da matemática da URSS (toda a URSS!!!), era licenciado, mestrado e doutorado em Física, tinha feito posdocs em Moscovo e Kiev antes da desagregação da URSS o ter devolvido ao país natal de onde tinha saído demasiado novo para não ver nessa situação uma desgraça. Foi professor num instituto de engenharia até que, com 40 e muitos anos, resolveu vir viver para Portugal onde conseguiu ocupação a polir chão no Algarve. Fiz-lhe uma oferta na altura que ele recusou. Não sei se ainda é polidor de chão mas lembro-me que ele se referia ao patrão com enorme carinho pelo que ainda por lá deve andar.
As pessoas não vão morrer de fome(como morriam na Arménia). Mas experiência, formação e idade são factores relativos e devem ter como referencial o futuro, não o passado. Esse chicote está sobre mim todos os dias. Todos. Todos os dias eu trabalho para ser melhor do que era no dia anterior por todos os dias sou mais velho. Mas, ainda assim, nada me afasta de ter um azar. E, quando isso acontecer, o meu referencial vai ter que ser a situação de desemprego em que me encontrarei, não a situação de emprego em que me encontrei. Se tiver que ser polidor de chão, terei que ser polidor de chão. Não há nenhuma desonra nisso como este exemplo arménio que lhe dei mostra. E duvido que o meu caro tenha a educação que ele teve ou, sequer, a experiência. Eu não tive e estou ainda hoje a lutar para ter uma educação daquele nível. Agora, se for preciso, qual é o chão que está para polir?
Caro Rui Fonseca
Obrigada pelo seu "bloco de notas" e pela chamada de atenção para o artigo do FT, muito interessantes.
Estamos de acordo que o desemprego não se resolve com subsídios de desemprego. O subsídio de desemprego é uma prestação social temporária e em condições que sejam ajustadas a, por um lado, proteger o beneficiário de falta de rendimento para poder subsistir num período limitado de tempo e, por outro lado, incentivar o beneficiário a regressar ao trabalho.
Na situação de crise em que nos encontramos, temos que nos questionar se as ditas condições – concebidas para a normalidade - estão ajustadas à situação anormal em que vivemos. O facto é que não há criação de emprego suficiente para absorver o elevado número de desempregados. Neste momento, não é uma questão de preço/rendimento.
O combate ao desemprego resolve-se, não há outra solução, com a criação de emprego.
Como o Caro Rui Fonseca refere no seu comentário e o FT sublinha isso mesmo, estamos confrontados com um problema grave de criação de emprego. O mundo mudou, com a globalização, o comércio livre, a desindustrialização da Europa e a emergência de novas potências económicas com custos de produção mais baixos e a fazerem grandes progressos no sector da tecnologia, investigação e desenvolvimento.
O que terá que mudar na Europa e no mundo para trazer para baixo as taxas de desemprego de dois dígitos que nos atormentam? Muito provavelmente um mix de medidas.
Em Portugal, no Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social, anexo ao OE de 2012, o governo assume para a taxa de desemprego a manutenção de valores acima dos 10% até 2025 e uma taxa de desemprego estrutural de cerca de 7,3%. Está assumido. Como vamos lidar com esta nova realidade?
Talvez que tenhamos que melhor repartir o trabalho e o seu rendimento. No campo das hipóteses, talvez tenhamos que individualmente trabalhar menos horas, usufruindo de um menor salário, para que todos tenham trabalho e salário.
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