A ver se os entendo. Esta discussão súbita à volta da ADSE tem o seu quê de paradoxal. Sabemos que os chamados liberais consideram que cada euro gasto no sector privado é mais produtivo do que o mesmo euro gasto pelo sector público, uma vez que acreditam, por princípio, que os privados gerem muito melhor os seus proventos do que o sector público. Entendem também que o Estado não deve ser prestador mas sim regulador e que deve deixar respirar a iniciativa privada, estimulando assim a livre concorrência. Muito bem. Mas parece que, neste caso, esses liberais querem acabar com a ADSE para que seja o Estado a passar a prestar diretamente esses serviços de saúde a mais de um milhão de portugueses, ou seja, funcionários públicos no activo, aposentados e respectivas famílias. Mesmo admitindo que o Estado comparticipa, como empregador, uma parte dos custos (cada vez menos), seria lógico que os tais liberais considerassem esse dinheiro muito mais produtivo do que se entregue ao SNS para aí ser gasto a atender e tratar dessas mesmas pessoas. O sagrado princípio da livre escolha, tão defendido para outros sectores do Estado prestador de serviços, parece aqui ser posto em causa e renegadas as vantagens da livre escolha dos cidadãos.
Já o lado socialista usa argumentos igualmente curiosos. Os socialistas, a fiarmo-nos na imprensa, têm dois tipos de argumentos. Uns, querem acabar com a ADSE porque é “injusta”, porque consiste num “privilégio” e porque é caso único no mundo. Ora, a ser verdade, estes socialistas consideram, pelos vistos, que os serviços públicos são maus e que os que conseguem escapar a eles, recorrendo aos privados, - pagando uma contribuição e a diferença do custo da comparticipação - têm “privilégios” e que é injusto que não sofram as mesmas dificuldades dos que não podem escolher.Este segmento considera-se justiceiro e, para ele, o recurso sem opção aos serviços públicos é uma “igualitarização” que se impõe, mesmo que essa equidade implique piores serviços para todos.
Mas há outro segmento socialista que defende o fim da ADSE porque considera que o Estado não tem nada que “transferir recursos” para o sector privado, recursos esses que deviam ser investidos, com proveito, na prestação de mais e melhores serviços públicos de saúde. Não diz este sector o que aconteceria às contribuições específicas dos actuais beneficiários da ADSE, nem o montante que seria necessário para dar a melhor das respostas ao mais de um milhão de pessoas que passariam a ter que acorrer a esses serviços, uma vez privados da sua escolha e da liberdade de completarem o pagamento dos serviços com os seus rendimentos pessoais. Sabendo-se das enormes dificuldades da sustentabilidade do SNS, ficamos sem resposta sobre este balanço, o que seria, convenhamos, importante, para avaliar o leque de opções a que o debate nos conduz.
Em suma, neste caso, os chamados liberais pugnam por mais Estado, menos escolha, menos concorrência e mais investimento público. Os socialistas assumem que é um “privilégio” ou uma “injustiça” poder escolher fora do Estado porque os serviços privados são melhores e preferem aumentar o peso do Estado, ao mesmo tempo que reconhecem a difícil sustentabilidade do sistema a médio prazo, mesmo com os actuais utentes, reclamando, em simultâneo, que seja garantido a todos o acesso à saúde nas melhores condições e sem restrições.
Não está mal, para começo de discussão. Não seria de reverem os respetivos argumentos?
21 comentários:
Acaba-se com o SNS e. ADSE para todos. Amanhã fazemos o mesmo com a educação. Seremos um país rico antes do fim do ano.
Sou pelo alargamento da ADSE a todos os que actualmente estão integrados no regime geral da segurança social. Ou, mais liberal ainda, que cada um tenha a possibilidade de optar.
Alguém está contra?
Suzana
Eu não entendo. Liberais e socialistas - direita e esquerda - vão mudando de posição consoante é politicamente mais conveniente. Qual ideologia!
Mas ninguém ainda explicou como poderia o SNS receber mais de um milhão de cidadãos. Basta pensar que há centenas de milhares de portugueses que continuam sem médico de família.
Entre uns e outros há quem apareça a defender que o melhor é nem ADSE nem SNS, é preciso discutir uma solução intermédia. Agora está na moda o "cardápio"...
A contradição está no facto, de como existe, a ADSE não fazer sentido.
Os 1.5% de contribuições dos titulares, que se traduzem numa média de €25 por mês (tendo em conta um ganho médio na FP que anda pelos €1600), não chegam para pagar um seguro de saúde com semelhantes níveis de cobertura. Alguém acredita mesmo em tal coisa?
Basta ver que, no sector privado de seguros de saúde, é complicado a um indivíduo saudável na casa dos 30 pagar menos do dobro por um seguro com dentista (para dar um exemplo de algo coberto pela ADSE), que só o cobre a si e é em tudo pior que a ADSE.
Se por €50 por mês em média (e já estou a admitir um casal em que dois contribuem), é possível que toda uma família beneficie de todas as coberturas que a ADSE oferece aos seus beneficiários, é a maior das injustiças que essa opção só seja exclusiva dos trabalhadores e aposentados do estado. A outra injustiça é que aos trabalhadores e aposentados do estado não seja dada a opção de não contribuirem para a ADSE e contratarem o seu próprio seguro de saúde (se bem que nunca se viu um funcionário do estado pedir tal coisa).
Mas a ADSE não é suportada pelos 1.5% (acrescidos dos co-pagamentos). É também suportada por transferências da parte do "empregador". Curiosamente, as administrações regionais e locais, bem como a caixa geral de aposentações são isentas, pelo que sobra uma transferência do estado central. Os 1.5% na prática só contribuem para vincar a noção de um direito adquirido.
E sim, é verdade que o SNS não aguenta receber mais de um milhão de cidadãos extra. Mas diga-me, o que ganha um cidadão que ganha o ordenado mínimo e não tem dinheiro para ir arrancar um dente (e muito menos para pagar o seguro de saúde que tal lhe permitisse), com as transferências do estado central para a ADSE?
Sem dúvida caro Tonibler, depois até teríamos o problema de saber que fazer a tanto dinheiro, e lá recomeçaríamos nós (os poucos que sobrassem) a reconstruir o Estado...
Caro Rui Fonseca, os que hoje trabalham no Estado já podem optar entre ter ou não ter ADSE, como é que o modelo evoluirá, não sei, mas é evidente que a extinção da ADSE (se não é para todos não é para ninguém, mesmo que isso significque ficarem todos pior) pode ser alcançada por muitas formas.
Sim, Margarida, também há aquela teoria que diz que a melhor forma de não resolver um problema é complicá-lo de tal maneira que não há ponta por onde se lhe pegue.
"os que hoje trabalham no Estado já podem optar entre ter ou não ter ADSE"
Mas a inversa não é verdadeira, não é verdade?
Cara Susana,
Tento ser o mais isento possível na minha análise. Acabo de colocar no meu caderno de apontamentos uma nota sobre a questão.
Pode ver aqui
http://aliastu.blogspot.com/2013/01/adse-tambem-quero.html
Grato pela atenção que lhe possa merecer.
Ou me engano muito ou isto ainda vai acabar como as Fundações.
Muito barulho à volta do escândalo dos gastos públicos em mais de 700 Fundações e um miserável relatório para resolver a questão.
Extinguiram 2 e o problema ficou na mesma.
Mais uma reforma do Estado realizada para abater ao cardápio de bons alunos da Troika.
Há um artigo muito interessante de um dos maiores especialistas em economia da saúde, o Prof. Pedro Pita Barros.
É muito extenso e profundo, só vale a pena lê-lo quem se quiser, de facto, informar, não dá para «trolls» que passam o tempo a olhar para o umbigo e a dizer parvoíces sobre tudo e cada coisa.
Quem quiser lê-lo pode fazê-lo a partir do link abaixo. É o 2.º post, de nome adse, postado em 14/1:
http://momentoseconomicos.wordpress.com/
Cara Susana,
Para além da ADSE, os funcionários do estado deveriam ter direito a uma ilha especial para o caso do exercito falhar, uma bolsa de estudo para os filhos trabalharem fora do sistema publico educativo, um serviço da prosefur para não dependerem da policia e estradas privadas para não terem que usar as estradas dos outros. Afinal, que seria do país se os serviços públicos não estivessem garantidos?
Cara Suzana Toscano, O milhão a mais de utentes a chegarem ao SNS, após a extinção da ADSE, teriam muitoa ganhar com os 600 milhões euros que o Estado tem hoje que contribuir para pagar a factura total da ADSE de 800 milhões €, pois o contributo do 1,5 % dos beneficiários para esse ADSE só "rende" pouco mais de 200 M€. Tão pouco colhe, o argumento dos defensores da ADSE, de que "ai Jesus", lá se ia o contributo desses 200 M€. DE "Rendas" desta natureza está o déficit público cheio...! E veja lá, face ao exposto, se esse seu argumento também não precisava de um enorme "retoque", quando acredita que até era bom prosseguir com a ADSE para "aliviar" o SNS.
Cara Suzana:
Acusa "esses liberais de quererem acabar com a ADSE para que seja o Estado a passar a prestar diretamente esses serviços de saúde a mais de um milhão de portugueses, ou seja, funcionários públicos..."
Só podem ser liberais de 2ª categoria, liberais de trazer por casa, licenciados bolonheses em qualquer faculdade já extinta por incompetente...
- questões?
ADSE para todos?
E se o estado recebe-se menos para o SNS, e cobra-se por consulta a um segura tipo ADSE?
O SNS gratuito poderia ficar só para quem não trabalha-se?
Podiamos privatizar grande parte dos centros de saúde?
Ficariamos só com hospitais centrais?
A ADSE seria um sistema até à morte?
Ainda tenho mais questões. Estou aberto a um sistema misto.
Qualquer prestação de serviços se saúde, que vá além da lista expressa e paga ( com taxa de moderação ou não)pelo SNS é um privilégio que não se adequa à tão apregoada "EQUIDADE" que o TC veio a fundamentar a sua resolução do ano passado, quanto aos subsídios "apanhados" a um certo escalão de funcionários públicos e pensionistas.Precisamente, os mesmos que beneficiam em exclusivo da ADSE. A menos que a ADSE fosse "aberta" a outros trabalhadores do sector privado, que manifestassem essa vontade, descontando obviamente, os tais 1,5 %,dos respectivos salários. Ora quanto julgo saber tal acesso à ADSE pelos trabalhadores privados (excepção dos bancários e pouco mais, mas por outras razões...) está negada. Onde é que essa desigualdade está consignada ou tolerada no texto constitucional?! Mais a mais, vindo a ADSE do tempo das corporações de Salazar...!!!
Quid juris?
A igualdade absoluta é uma armadilha mortal jacobina. Não é com esses argumentos que vamos lá.Isto também não é coisa para tudólogos. É preciso estudar o assunto e, como sempre, ouvir as pessoas e as instituições.
Pode o SNS comportar com mais 1/10 da população? Quais são os custos disso, em termos financeiros e de saúde pública? Para manter a mesma performance do SNS com mais 1/10 de população quanto se vai gastar a mais? Qual o impacto social da falência de vastos sectores privados de saúde? (Presume-se que a ADSE conte em 30% da facturação dos privados). Isto precisa de ser bem estudados. Com opiniões de tonibleres enquistados de ideologia e com dificuldades de adesão ao real social não vamos lá. Esses tonibleres deviam viver numa sociedade sem estado! Seria interessante!
Alberto
Mas quem é que atalhou pela "3ª via", ao querer negar capacidadede absorção ao SNS, caso recolhesse a adesão de mais 10% da população?
Acresce, que não é fácil provar que perante uma eventual extinção do modelo desta ADSE, caíssem automaticamente, todos os seus actuais beneficiários no SNS que existe. É fácil perceber, que uma boa parte dos utentes da ADSE têm um desafogo económico que os faria optar por outras alternativas, que iriam nascer e expandir-se, no originando outras modalidades de prestações de serviço aos agentes privados de saúde, - coisa que os verdadeiros liberais não podem renegar - nomeadamente, no âmbito dos seguros de saúde e seus derivados.
Com essa expansão dos seguros de saúde, e com a alteração na envolvente dos prestadores de serviços de saúde, sem mais "tutela nos preços administrativos menos transparentes ou de duvidosa aferição, muitos privados também acabariam por aderir, dando maior sustentabilidade aos pacotes competitivos que é necessário fazer introduzir no mercado e na livre concorrência.
E o SNS talvez não viesse a sofrer sobrecarga alguma com a extinção da ADSE e até pudesse melhorar, uma vez que o Estado já se via aliviado da sobrecarga da ADSE, que nos custa a todos 600M€.
A medicina privada sem querer fugir ao risco que toda a iniciativa empresarial sempre acarreta poderia muito bem ganhar mais sustentabilidade ao avançar com pacotes do serviço médico mais competentes e mais assertivos para certo público alvo.
Talvez seja útil comparar os resultados de dois sistemas que geralmente se consideram antagónicos : O dos países escandinavos, com a sua elevadíssima carga fiscal, onde o Estado assegura um Ensino e um Sistema de Saúde de grande qualidade, e os Estados Unidos onde os impostos são muito menores e os Serviços Públicos apenas garantem as necessidades mais básicas da população .
Acontece porém que , e contráriamente à convicção generalizada ,os altos impostos praticados nos países nórdicos não são um entrave ao crescimento económico ,muito pelo contrário ,pois se compararmos por exemplo o da Suécia no decénio 2000/10 veremos que ele foi de 2.31% contra apenas 1.85% dos Estados Unidos ,o que parece provar que os impostos elevados, ao permitirem financiar o investimento público na Saúde , Educação ,investigação ,novas tecnologias, etc. , tiveram o resultado de obter um crescimento económico sustentado e não o contrário .
Espero que este apontamento ajude ao debate .
A ADSE paga-se a si propria porque o gasto de 300 milhões de euros do estado é recuperado de imediato pela poupança no SNS.
Caro João Baptista, de onde tirou o valor de 600 milhões de euros ?
Logo, acaba-se com o SNS. Só aí pode reduzir-se uma percentagem elevada de funcionários públicos. Já agora, podemos fazer o mesmo para tudo o que não envolva violência, como educação, e reduzir a administração pública a polícias, militares e passar a justiça para Bruxelas.
Os 800 milhões de custos da ADSE foram divulgados nos "Olhos nos Olhos" com o contributo do Dr. António Ferreira, Administrador do Hospital S. João. E no mesmo programa foi dito que as receitas provenientes dos descontos dos beneficiários envolvidos, chegava aos 200 a 220 milhões. Logo, os 600 milhões resultam de aplicar as regras da matemática...
Já agora, onde foi buscar os 300 milhões de prejuízo? E desde quando é que se pode garantir que os "seus" 300 milhões eram absorvidos pela sobrecarga no SNS, com a extinção da ADSE?
Tão pouco, se pode garantir que os beneficiários da ADSE fossem a correr para o SNS, e a pagar taxas moderadoras, quando estavam habituados a outro padrão de serviços e cuidados médicos, muito acima da lista apresentadada pelo SNS. É que, os beneficiários da ADSE com outro poder de compra, deixando de descontar os 1,5 % dos seus salários e deitando mão das taxas que se podiam dar ao luxo de pagar nas clínicas, nunca se sujeitariam ao SNS do comum dos cidadãos. Paradoxalmente, seria essa opção, o factor impulsionador para outro tipo de oferta de serviços no ramo das seguradoras e dos serviços médicos dos operadores médicos privados. Só não têm surgido com ofertas mais competitivas, por que o Estado lhes tem dado a papinha toda mastigada, através da ADSE. Tudo muito claro!
As contas da ADSE estão no site da ADSE , e a contribuição do estado como entidade empregadora foi de 236 milhões , mais 34 milhões directos do OE em 2011.
Em 2012 os valores são semelhantes e em 2013 um pouco maiores como se pode ver nos documentos.
Arredondando para 300 milhões estamos com folga.
Depois temos 300 milhões gastos no SNS pelos utentes da ADSE conforme foi dito e redito pelo Dr. António Ferreira, Administrador do Hospital S. João no referido programa.
Ou seja para o estado, incluindo já o gasto no SNS que é pago pelos funcionários publicos nos seus impostos, IRS , IVA, etc.
Ou seja os 600 milhões são muito baixos para 1350000 utentes, pois dá menos de 500 euros por utente, gastos pelo estado.
Um valor que demonstra bem a viabilidade da ADSE, que beneficia. da eficiencia dos operadores privados que prestam os serviços.
Os numeros são clarissimos !
Tonibler, Então o meu amigo ainda não deu conta que cabe ao adsidui, por definição, sustentar a adse? Grave lacuna! Ponha-se a pau que Júpiter ainda lhe envia um raio mais forte que na notícia do CM.
Claríssimo:
"Do pão do nosso compadre, grossa fatia para o seu afilhado..."
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