Número total de visualizações de página

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

As 1800 páginas de regras do QREN: um perfeito manual de corrupção

Sabiam os meus amigos que é preciso conhecer minuciosamente um regulamento de 1800 páginas e uma centena de regras para algum empresário, grande, médio ou pequeno, poder habilitar-se aos dinheiros do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional)?
Pior ainda, pois “não é certo que lendo tudo não haja outro regulamento que se sobreponha…”, segundo referiu ao Jornal de Negócios o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
Claro que esta situação leva a todos os favores interpretativos dos burocratas, sendo a própria lei o principal instrumento que favorece e gera a corrupção. Não satisfeitos, os burocratas deram em inventar os Observatórios para observar a corrupção que eles próprios criam e desenvolvem.
Justiça se faça, estas 1800 páginas de normas são dos burocratas de Bruxelas. O nosso Secretário de Estado tem a suprema boa vontade de querer reduzi-las, para as tornar compreensíveis e utilizáveis.
Reduzir, até pode ser que sim. Mas levar os burocratas a mudar de manual suculento para um fast food regulamentar, isso não acredito. Seguir um manual reduzido seria como prostituir-se a classe com material de segunda ordem. Por isso, é bem mais certo que se reduza é o tempo do mandato do Secretário de Estado!... Burocrata manda.

4 comentários:

Henrique Pereira dos Santos disse...

A burocracia é uma conquista da civilização, e não conheço nenhuma organização com alguma dimensão que não tenha pesadas regras burocráticas (não sei se já experimentou contabilizar as páginas dos manuais de procedimentos da mc donalds, por exemplo). O que me assusta não são as 1800 páginas dos regulamentos do QREN (devem ser todos, e não são aplicáveis a todas as candidaturas) é mesmo a intenção de simplificar.
Quer que lhe dê um exemplo? O regulamento de segurança e higiene comunitário, aplicável aos bens alimentares, foi simplificado em Portugal. Resultado? Foi eliminada a excepção para os pequenos produtores que teria permitido manter a porta aberta a muitos pequenos negócios e permitiria que as mercearias de aldeia vendessem animais criados na zona sem necessidade do que está previsto no regulamento para os grandes produtores.
Eu conheço burocracia estúpida, que deve ser eliminada, mas não tenho nada contra a burocracia inteligente (e a de Bruxelas costuma ser mais inteligente e sensata que a de cá).
henrique pereira dos santos

Pinho Cardão disse...

Creio que só me dá razão, caro Henrique. Também defendo uma burocracia inteligente.
Aliás, é a única que concebo.
No entanto, não é essa que nos rege. E mantenho a convicção de que o intincado e a complexidade de normas a observar nas coisas mais simples é a grande causa da corrupção.

Luis Moreira disse...

Assim, são precisos experts que estão no aparelho do estado para venderem facilidades...

Tonibler disse...

Não é inteiramente verdade que as 1800 páginas sejam produto de Bruxelas. E também não é verdade que o Sec. de Estado precise de mexer nelas para resolver o problema da burocracia porque os burocratas de serviço estão todos debaixo da sua alçada, os experts dos processos, os rent seekers da coisa.