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domingo, 8 de junho de 2014

Cumbo do TC dá um Milhão a deputados...

1. Podia ler-se este título, com grande destaque de 1ª página, na edição de ontem de um afamado tabloide: a notícia servida por este título tem como pressuposto, que os deputados irão voltar a receber, a partir do corrente mês, a mesma retribuição que lhes foi abonada até 2010, antes do primeiro "hair-cut" aplicado aos funcionários públicos ainda na era socrática...
2. Muito provavelmente tal cenário não se confirmará, sendo quase certo que o Governo (que se meteu neste "sarilho" não se percebe muito bem porquê), através de uma proposta de OR, venha a repor os cortes aplicados até 2013, que não tiveram oposição do TC...
3. Sobre este ponto, permito-me remeter para o magnífico Post da nossa amiga Margarida C. Aguiar aqui editado há poucos dias.
3. Em qq caso, este exemplo serve bem para percebermos melhor os sólidos fundamentos da jurisprudência do TC, que considerou os cortes aplicados na lei do OE/2014 como excedendo os limites do razoável, impondo aos funcionários públicos em geral, deputados incluídos necessariamente, um sacrifício iníquo e desproporcionado, quando comparado aos sacrifícios dos trabalhadores do sector privado...
4. Seguindo este entendimento do TC é forçoso e lógico concluir que alguns ou mesmo muitos dos senhores deputados, por força da imposição desproporcionada e injusta da Lei do OE/2014, têm vindo a cair no desemprego, por despedimento ou outra causa, e não poucos foram mesmo forçados a emigrar, deixando suas famílias ao desamparo.
5. Na mesma linha interpretativa, era aliás visível, desde há algum tempo, o aspecto famélico, subnutrido, evidenciado por muitos dos protagonistas do hemiciclo de S. Bento, cujas vestes quase andrajosas também constituíam um atentado à dignidade comportamental que se exige dos representantes eleitos do Povo.
6. Em tão deploráveis condições, como poderiam os representantes do Povo exercer condigna e eficientemente o seu mandato democrático? Em circunstâncias tão penosas, certamente não poderíamos esperar muito do seu trabalho...
7. Se este País não é ainda uma Nave dos Loucos, convenhamos que já não faltará muito para lá chegar...

18 comentários:

João Pires da Cruz disse...

Uma tragédia felizmente impedida por essa criação de Belém que o futuro homenageara como o "principio da igualdade na primeira derivada". Quase tão importante como o "principio da protecçao da confiança dos juízes que iam para o privado se o estado não lhes pagasse aquilo"... Como sempre reclame, onde anda aquele senhor dinamarques da troika que ficava tão bem como pm e PR? As saudades que deixou....

JM Ferreira de Almeida disse...

Uma nave de loucos ou um púcaro de nabos...

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Dr. Tavares Moreira
Não percebo a razão para terem deixado cair os cortes que estavam em vigor em 2013. O agravamento dos cortes deveria ter sido tratada numa norma específica que a ser chumbada não inviabilizaria a aplicação dos cortes anteriores. O mesmo se irá passar com a CES, se o novo regime aprovado no OE Rectificativo for chumbado. Não ficou acautelada a aplicação dos cortes que estavam em vigor em 2013.
Ao pensar na nave de Loucos, veio-me à ideia o "jogo de casino"...

Tavares Moreira disse...

Caro João Pires da Cruz,

Felizmente parece pelo menos por agora prevenida a tragédia que seria a implantação do estado de mendicidade na nossa classe política, nomeadamente a que frequenta, penosamente, os corredores de S. Bento!
Já viu o que seria a AR transformada literalmente num albergue da mendicidade - a vergonha em que incorreríamos por esse Mundo fora?
Ainda bem que o TC travou essa tragédia!

Caro Ferreira de Almeida,

Creio que as duas coisas juntas não ficará nada mal!

Zuricher disse...

Nave dos Loucos? Caro Tavares Moreira, mas Portugal tem sido algo mais que um manicómio travestido de país nos últimos vinte anos?

Tavares Moreira disse...

Cara Margarida,

Confesso que também me intriga muito esta manifestação de falta de pragmatismo...
Não excluo que esta embrulhada, confeccionada com a ajuda da obnóxia jurisprudência do TC, constitui um daqueles misteriosos objectivos estratégicos, que as elaboradas mentes políticas inventam, de quando em vez...

Caro Zuricher,

Eu tiraria 2 ou 3 anos, não mais, a essa conta, feita agora...
Mas parece-me que nos arriscamos a ter de somar muitos mais...

Suzana Toscano disse...

Caro Tavares Moreira, também vi esse título e aposto que fez o seu sucesso junto de muita gente, há métodos que nunca falham.

Suzana Toscano disse...

Caro Zuricher, acho que é esse o segredo da nossa independência desde 1143 ;)

Tavares Moreira disse...

Cara Suzana,

Independentemente do sucesso que (bem) refere, a situação noticiada será ou não objectiva? Ou tratar-se-á, como tantas vezes sucede, de simples invenção?

Joao Jardine disse...

Caro Tavares Moreira

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) foram escolhidos pelos partidos que se encontram representados na AR.
O Governo foi escolhido pelo eleitorado, com base numa lista que os partidos apresentaram à população.
A população votou, por larga maioria, (a abstenção rondou os 58%) nos partidos portugueses e nas propostas apresentadas.
Curiosamente ou não, o pessoal responsável pela presente situação, encontra-se(quase) todo no activo.
Deve compreender que, quem nos empresta tem alguma dificuldade em perceber o clima de "guerra civil" em que nos encontramos; sobretudo quando, a maioria dos partidos e dos políticos nacionais, proclama fidelidade à palavra dada.
Legitimamente, os credores perguntarão: será que nos estão a preparar "uma cena" para não pagar? Sobretudo quando, praticamente não existem condenações judiciais, como sucedeu -por exemplo- na Islândia.
Cumprimentos
joão

Joao Jardine disse...

Caro Tavares Moreira
Um pequena corrigenda, a participação rondou os 58% e não o contrário, como se poderá depreender do sentido do comentário.
Pelo lapso, as minhas desculpas.
Cumprimentos
joão

Tavares Moreira disse...

Caro João Jardine,

O ilustre Comentador até pode estar cheio de razão, mas a verdade é que os credores parecem não atribuir qualquer mérito a estas querelas domésticas, veja como estão a baixar as taxas de juro implícitas na cotação da dívida pública portuguesa (yileds) para os diferentes prazos - hoje, nos 10 anos novamente abaixo de 3,5%, nos 5 anos em 2,166%...
Quer isto significar, "in all likelihood", que os mercados já incorporam os esperados efeitos de um OR, que reponha no essencial os famosos cortes salariais na função pública,acabando com esta contenda primaveril...
Sem grande história, pois, a não ser a do iníquo e desproporcionado sofrimento imposto pelo Governo, sem motivo atendível, aos nossos ilustres parlamentares.

Carlos disse...

Vamos ver aquilo que o TC irá dizer à reposição/continuidade dos cortes de 2010, ou seja, qual será o veredicto relativo à proposta que em breve se materializará em letra de lei na nova tabela salarial de 2015.

Talvez com a reacção do TC a Margarida e o Tavares Moreira entendam um pouco melhor a razão de ser do "empacotamento" do alargamento dos cortes com os cortes em vigor de 2010. Recordam-se os caros que esses cortes de 2010 foram aceites como temporários, certo?

Tavares Moreira disse...

Caro Carlos,

Caso o TC, no cenário que coloca, avançar para uma posição mais típica de "terra queimada", serei o primeiro a dar a mão à palmatória, pode crer.
Mas, nesta altura dos acontecimentos, ainda assumo como pressuposto que tal não venha a acontecer...

Joao Jardine disse...

Caro Tavares Moreira

Os credores, como qualquer pessoa, agem com base em percepções que, naturalmente, podem ser alteradas de acordo com os acontecimentos.
( Ainda tenho um relatório- todinho em inglês- de uma equipe maravilha de economistas internacionais, louvando a performance da economia islandesa e as excelentes perspectivas futuras para a mesma, publicado um mês antes da bancarrota).
Se as percepções mudarem ( e nada impede, nem os acordãos do TC, de mudar), recordar-se-ão do episódio base do texto; isto porque, nestas coisas, o credor tem sempre razão.
Cumprimentos
joão

Joao Jardine disse...

Caro Tavares Moreira

Os credores, como qualquer pessoa, agem com base em percepções que, naturalmente, podem ser alteradas de acordo com os acontecimentos.
( Ainda tenho um relatório- todinho em inglês- de uma equipe maravilha de economistas internacionais, louvando a performance da economia islandesa e as excelentes perspectivas futuras para a mesma, publicado um mês antes da bancarrota).
Se as percepções mudarem ( e nada impede, nem os acordãos do TC, de mudar), recordar-se-ão do episódio base do texto; isto porque, nestas coisas, o credor tem sempre razão.
Cumprimentos
joão

Carlos disse...

Caro TM,

Penso, e claro que posso estar errado, que ao hipoteticamente rejeitar a nova tabela salarial de 2015 (no pressuposto que todos esperamos que esta se traduza no fundamental nos cortes de 2010, com uma outra correcção) o TC estará apenas a reafirmar a sua própria jurisprudência (se é que ela existe...). O busilis da questão é a aceitação, ou não, de um novo patamar na remuneração da FP. Todos os sinais que vi ao longo dos 3 anos anteriores vindos do TC são no sentido de aceitar medidas relevantes de corte apenas em circunstâncias extraódinárias. Porque é que não há nenhuma referência ao tratado orçamental ou ao mais recente DEO no último acordão?

Repito, posso estar errado. Mais, gostaria mesmo, sem qualquer cinismo ou ironia, estar errado. Mas não partilho da interpretação que se generalizou do último acordão como sendo um travão, um sinal vermelho a um qualquer "excesso" do governo. Creio que foi a rejeição, tout court, dos cortes.

Tavares Moreira disse...

Caro Carlos,

Nesta altura dos acontecimentos, todas as especulações são possíveis ( e até saudáveis, quiçà) em relação aos próximos episódios desta emocionante novela político/jurídica.
Será melhor então aguardarmos serenamente pelo resultado final e esperar, confiadamente, que seus piores receios não se materializem...