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sábado, 28 de junho de 2014

O quebra-cabeças dos cortes e dos chumbos...

É um verdadeiro quebra-cabeças o emaranhado de medidas que têm incidido nas pensões e os efeitos concretos no seu cálculo. As vítimas deste labirinto são os pensionistas que para além de verem o seu rendimento cortado, não sabem com o que podem contar. 
Atordoados com os cortes e os chumbos do tribunal constitucional vivem na permanente incerteza sobre o que o mês seguinte lhes reserva. De há muito tempo a esta parte que os pensionistas não conhecem um mês igual ao outro. Cada mês que se segue é diferente do mês anterior. Não bastando todo este emaranhado, são volta e meia bombardeados com cartas,  indecifráveis para o comum dos mortais, que descrevem o quadro jurídico-legal, citando as leis que se aplicam e outras leis que revogaram as primeiras e outras ainda que introduziram alterações nas segundas e por aí em diante,  um tratado que pode culminar com o anúncio de que será iniciado daqui por mais uns meses um reembolso em regime de prestações de um corte que inesperadamente chegou atrasado. 
O ano de 2014 é o campeão de medidas e contra medidas. Primeiro, o OE de 2014 introduziu o corte nas pensões de sobrevivência e não salvaguardou a acumulação da sua aplicação e da CES (contribuição extraodinária de solidariedade). Segundo, o OE Rectificativo veio estabelecer a proibição daquela acumulação, estabelecendo os respectivos critérios de aplicação. Terceiro, entrou em vigor o novo regime da CES, tendo sido alterado o montante da pensão a partir do qual a mesma é aplicada, de 1.350 euros (em 2013) para 1.000 euros. Quarto, foi alterada a contribuição para a ADSE. Quinto, o Tribunal Constitucional (TC) chumbou a redução das pensões de sobrevivência. Sexto, está em apreciação no TC a constitucionalidade do novo regime da CES. Sétimo, o governo aprovou a Contribuição de Sustentabilidade que substituirá em 2015 a CES. Oitavo, está a caminho do TC a fiscalização do aumento da contribuição para a ADSE. 
As medidas tomadas e alteradas pelo governo e os chumbos do TC darão origem a diversas correcções no cálculo das pensões, umas de sinal mais e outras de sinal menos. Não se sabe quando, nem como. A este respeito não foi produzido qualquer esclarecimento oficial. Por exemplo, quem vai ser reembolsado dos cortes efectuados nas pensões de sobrevivência terá acertos na CES, pelo que tem a receber, mas, também, tem a pagar. Os cortes das pensões de sobrevivência mantiveram-se no mês de Junho para espanto de muitos pensionistas que não entendem porque ficou tudo na mesma.
Este quebra-cabeças de cortes e contra cortes merece que os pensionistas sejam informados regularmente pelas entidades responsáveis, numa linguagem simples e acessível sobre as medidas, os efeitos da sua aplicação, os montantes em causa e o calendário da sua entrada em vigor e aplicação. E, já agora, convinha que estas entidades - Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social - se coordenassem para evitar tratamentos contraditórios e diferentes. Não é pedir muito, os pensionistas agradecem...

8 comentários:

Bartolomeu disse...

Se este post publicado pela Dr. Margarida, fosse a transcrição de uma carta aberta aos membros do governo, seria, apesar da sua oportunidade, verdade e justiça, mais uma "pedrada no charco".
Muita gente bem informada, discorda dos "chumbos" do TC. Imaginemos como seria a vida dos pensionistas no nosso país, se não existisse TC ou, se o mesmo limitasse a sua atuação a repetir "Amen".
Acha a cara Drª. Margarida «...que os pensionistas sejam informados regularmente pelas entidades responsáveis, numa linguagem simples e acessível sobre as medidas, os efeitos da sua aplicação, os montantes em causa e o calendário da sua entrada em vigor e aplicação.» Eu também, mas suspeito que esta foi a forma mais eficaz de manter os pensionistas... anestesiados pois, mesmo que procurem esclarecer-se junto aos seus pares ou ainda, se recorrerem a instâncias superiores, ninguém saberá elucida-los melhor. Talvez por isso a frase " eles fazem o que querem e sobra-lhes tempo" se tenha tornado "viral" e arrume o assunto desconfortavelmente, mas de vez. Eles fazem o que querem, só não o fazem, como querem e, quando não lhes sobra o tempo, retroativam-no. É como 2 + 2 serem 4.

luis barreiro disse...

Coitados dos pensionistas com reformas acima de 1270,00€ que sofreram cortes (39,00€), os ultra neo liberais querem desviar as atenções sobre os fachos que trabalham no privado e ficaram desempregados e/ou tiveram de emigrar.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Bartolomeu
Uma coisa é certa, a propósito do seu comentário, os pensionistas procuram esclarecer-se junto das entidades pagadoras das pensões mas sem sucesso. Quem os atende também não está preparado para realmente dar uma explicação satisfatória. Convenhamos que é uma anestesia muito dolorosa...

Jorge Oliveira disse...

A senhora ministra das Finanças e outros ministros, incluindo o PM garantem que 85% a 90% dos pensionistas não sofrem cortes.

Estão, portanto, a referir-se às pessoas que recebem pensões de solidariedade, pessoas que não descontaram nada, ou descontaram muito pouco durante a sua vida, mas que ainda assim recebem um pequeno contributo que os ajuda a sobreviver quando chegam a velhos e já não têm forças para trabalhar.

Estas pensões deviam ser pagas pela colecta geral de impostos, visto que se trata de um encargo assumido por toda sociedade e nem sequer deveriam ser referidas quando se fala de cortes nas pensões. Tais referências, pretendendo demonstrar a benevolência do governo, não passam de demagogia.

Pelo contrário, as pensões que são objecto de cortes correspondem às mensalidades devidas por um seguro de velhice obrigatório instituído pelo próprio Estado. São as pensões do chamado regime contributivo, as mesmas que o actual PM garantia solenemente, durante a campanha eleitoral de 2011, que não seriam tocadas. Afinal são. E da forma mais atabalhoada que seria possível imaginar.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Jorge Oliveira
É verdade, a maioria das pensões sem cortes pertencem aos regimes não contributivos, isto é, são complementos sociais e pensões sociais financiados pelos impostos. Estas prestações sociais para as quais os beneficiários não contribuíram representam uma parcela significativa da despesa da segurança social financiada pelos impostos. Estas prestações ascendem em 2014 a 2,7 mil milhões de euros, valor que representa 17,1% do total das pensões pagas pelo sistema de segurança social e 10,8% do total da despesa pública com pensões e 1,6% do PIB.
Acontece que estas prestações sociais estão a ser atribuídas sem verificação de "condição de recursos", isto é, não é aferida a situação de carência económica do beneficiário. Esta prática não assegura, ao contrário do que deveria acontecer, que estas prestações sejam apenas atribuídas a quem comprovadamente necessita. São estas pensões que são actualizadas todos os anos. No entanto, as pensões mais baixas do regime contributivo não têm direito a qualquer actualização.
Um estudo recente diz, a este respeito, que em termos médios apenas 38% do valor recebido em 2012 pelos pensionistas do sistema previdencial da segurança social corresponderia à pensão estatutária, sendo o valor restante referente a complementos sociais não sujeitos a "condição de recursos". Esta é uma zona da despesa pública onde há um potencial de redução. E há, também, o princípio de justiça social que é preciso assegurar.

Jorge Oliveira disse...

Cara Margarida Corrêa de Aguiar

Agradeço os seus esclarecimentos.

Julgo que estará de acordo comigo quanto à vantagem de haver uma separação administrativa clara entre as pensões sociais e as pensões do regime contributivo.

As primeiras podem ser inscritas numa rubrica de "despesa do Estado", mas as segundas não. E são-no frequentemente, o que constitui fonte de confusão nas discussões sobre o tema.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Jorge Oliveira
A separação entre as pensões do regime contributivo e as pensões (incluindo complementos sociais) dos regimes não contributivos é, concordo, pouco clara. Há falta de transparência na gestão de ambas os regimes, designadamente na afectação dos recursos financeiros. Mas há também falta de informação, a opacidade é grande. Esta situação dificulta a avaliação das contas e os impactos da execução das políticas. O escurtínio público é dificultado. Mas não acontece por acaso, há muito que este problema está diagnosticado.

Jorge Oliveira disse...

Cara Margarida Corrêa de Aguiar

Agradeço uma vez mais a sua resposta. E folgo por estarmos de acordo.