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segunda-feira, 2 de junho de 2014

Reposição de cortes, aumento de impostos, tudo ou nada?

Tenho lido e ouvido que o governo vai compensar o chumbo do Tribunal Constitucional relativo aos cortes nos salários dos funcionários públicos recorrendo aos impostos. Fala-se num aumento do IVA para fazer a compensação da redução da despesa pública obtida com os cortes agora chumbados. Não compreendo porque terá que ser este o caminho, uma vez que até ao final de 2013 os salários dos funcionários públicos foram sujeitos a cortes entre 3,5% e 10% acima de 1.500 euros, medida que teve início em 2011. Não compreendo porque o Orçamento do Estado de 2014 não acautelou a manutenção destes cortes, tendo presente que o agravamento dos cortes em vigor desde o início do ano – quer por via do alargamento da base de incidência, a partir dos 675 euros, quer por via do seu reforço, chegando a 12% para quem ganha 2.000 euros – poderia ser considerado inconstitucional. Quero acreditar que o governo irá apresentar um orçamento rectificativo para repor os cortes que estiveram em vigor até 2013, ficando o problema parcialmente resolvido, evitando assim recorrer a uma solução que passaria por repercutir a totalidade do chumbo no aumento da carga fiscal. No fundo trata-se de repor uma situação que esteve em vigor, aceite pelo Tribunal Constitucional e à qual os funcionários públicos se ajustaram durante três anos. Sabendo-se que entrará, entretanto, em vigor uma nova tabela de salários da função pública, não deixa de ser perturbador para os funcionários públicos não saberem com o que podem contar. A reposição a partir de Junho dos salários de 2010, como determina o Tribunal Constitucional, quanto tempo irá vigorar? O que se segue?

19 comentários:

Diogo disse...

A questão que se deve colocar é - porquê tudo isto?

1 - Porque é que o Banco Central Europeu (o único que pode criar dinheiro) está proibido pelos próprios estatutos de emprestar diretamente dinheiro aos Estados, só podendo emprestar aos bancos privados e outras instituições financeiras privadas (a juros próximos do zero?

2 – Porque é que os Estados têm depois de pedir dinheiro emprestado a esses bancos privados a juros agiotas?

3 – Porque é que o Estado Português teve de pedir emprestados 78 mil milhões de euros, a juros agiotas, aos bancos privados, exclusivamente para ajudar os bancos privados?

4 – Tudo isto não cheira a um embuste descomunal?

5 – Tudo isto não nos aponta com clareza para um monopólio bancário internacional que anda a saquear todo o planeta?

6 – Porque é que não pedimos satisfações, à força, se necessário, aos políticos que se prestaram a este roubo astronómico?

7 – Não haverá inteligência e coragem suficiente para perceber, desmascarar e punir os indivíduos que ajudaram a concretizar esta vigarice assassina?

Joao Antunes disse...

1- Porque se assim nao fosse os paises tinham incentivo a "imprimir dinheiro " como se nao houvesse amanha. Seria a hiperinflaccao.

2- Nao tem. Nao tem de pedir emprestado, e qd o fazem pagam um juro que reflecte o seu nivel de risco, promovendo uma boa gestao dos recursos publicos. Portugal alias tem acesso a taxa de juro do BCE via CGD. Infelizmente o Socrates estourou com a CGD ao emprestar dinheiro a Berardos e afins para tomar conta do BCP e precisa da margem extra...

3-os juros "agiotas" foram de 3%. Os mais baixos de sempre. E so pediu empredtado porque quis. Os paises nao tem que viver a credito. Por slgum motivo ja ha impostos.

E fe-lo para se salvar a si proprio. Os bancos receberam 5% da ajuda, e precisaram dela porque se tinham sobre-endividado para emprestar a Portugal no tempo do Socrates, e nalguns casos, para financiar o assalto ao BCP desejado...por Socrates.

4-nao. Claro como agua.

5-nao.

6- chama-se Socrates, mas pode incluir o Teixeira dos Santos, o Mario Lino e o Galamba. Mas sobretudo o Socrates.

7- milhares de portugueses...mas nao tem poder. Se eu tivesse poder o Socrates ia dentro ja hoje.

Diogo disse...

Diogo disse...: Porque é que o Banco Central Europeu (o único que pode criar dinheiro) está proibido pelos próprios estatutos de emprestar diretamente dinheiro aos Estados, só podendo emprestar aos bancos privados e outras instituições financeiras privadas (a juros próximos do zero?

João Antunes disse... : Porque se assim não fosse os países tinham incentivo a "imprimir dinheiro " como se não houvesse amanha. Seria a hiperinflação.

Diogo disse...: Isso é falso. A esmagadora maioria dos países do planeta imprime o seu próprio dinheiro e não sofre de hiperinflações. Estas, aliás, só costumam surgir em tempos de guerra ou de devastações levadas a cabo pelos FMIs e quejandos.


Diogo disse...: Porque é que os Estados têm depois de pedir dinheiro emprestado a esses bancos privados a juros agiotas?

João Antunes disse... : Não tem. Não tem de pedir emprestado, e qd o fazem pagam um juro que reflecte o seu nível de risco, promovendo uma boa gestão dos recursos públicos. Portugal aliás tem acesso a taxa de juro do BCE via CGD. Infelizmente o Sócrates estourou com a CGD ao emprestar dinheiro a Berardos e afins para tomar conta do BCP e precisa da margem extra...

Diogo disse...: Os Estados da zona Euro, tal como as empresas ou as famílias, precisam, de vez em quando, de mais dinheiro. Dantes podiam imprimi-lo a juro zero. Hoje, têm de o pedir emprestado «aos mercados» a 4%, 5%, 6%, etc., os quais o vão buscar ao BCE a um juro inferior a 1%
Se Portugal tem acesso à taxa de juro do BCE via CGD, porque não o faz? Porque é que vai aos «mercados» pagar juros agiotas?


Diogo disse...: Porque é que o Estado Português teve de pedir emprestados 78 mil milhões de euros, a juros agiotas, aos bancos privados, exclusivamente para ajudar os bancos privados?

João Antunes disse... : os juros "agiotas" foram de 3%. Os mais baixos de sempre. E só pediu emprestado porque quis. Os países não têm que viver a crédito. Por algum motivo já há impostos.

Diogo disse...: «TSF - Juros da dívida atingem máximo histórico de 8,1%». «RTP - 21/01/2014 - Os juros da dívida soberana portuguesa na maturidade a 10 anos situaram-se esta terça-feira abaixo da barreira psicológica dos 5%».


Diogo disse...: Tudo isto não cheira a um embuste descomunal?

João Antunes disse... : não. Claro como agua.

Diogo disse...: Pressinto alguma ingenuidade…


Diogo disse...: Tudo isto não nos aponta com clareza para um monopólio bancário internacional que anda a saquear todo o planeta?

João Antunes disse... : não.

Diogo disse...: - :) :)


Diogo disse...: Porque é que não pedimos satisfações, à força, se necessário, aos políticos que se prestaram a este roubo astronómico?

João Antunes disse... : Chama-se Sócrates, mas pode incluir o Teixeira dos Santos, o Mário Lino e o Galamba. Mas sobretudo o Sócrates.

Diogo disse...: - Sem dúvida que o Sócrates, o Teixeira dos Santos e o Mário Lino estão na linha da frente. Mas estão acompanhados pelo Coelho, pelo Gaspar, pela Maria Luís, pelo Portas e muitos outros…


Diogo disse...: Não haverá inteligência e coragem suficiente para perceber, desmascarar e punir os indivíduos que ajudaram a concretizar esta vigarice assassina?

João Antunes disse... : Milhares de portugueses... mas não têm poder. Se eu tivesse poder o Sócrates ia dentro já hoje.

Diogo disse...:Por mim também. Ele e todos os outros a quem o monopólio bancário paga alvíssaras para arruinarem o país…

JPA disse...

Diogo, estão fartos de te mostrar a luz, mas tu teimas em não querer ver.
Vai-te embora, saturas.

T disse...

Assim dorme-se melhor, como já referi em tempos.

João Pires da Cruz disse...

Segue-se o fim da república. O TC cavou um buraco de onde é impossível sair. Todos os países têm princípios de igualdade e de protecção da confiança nas constituições, todos têm mas suas crises orçamentais, todos têm tribunais constitucionais ou formas equivalentes, mas só nós temos um problema de ligar uma redução de despesa com tudo isso. Não há margem para outras conclusões que não a responsabilidade pessoal das pessoas que decidem. A não ser que a lógica tenha sido refundada pelos juízes, que também não seria inédito...

Gonçalo disse...

Isto é simples e é ideológico.
Ou se reduz o Estado (reduzindo a despesa) ou se o faz crescer (aumentando impostos).
A Constituição é socialista daí que qualquer interpretação sobre o que a mesma impõe leva sempre para a segunda opção. A "legalidade constitucional" aponta sempre para o estado crescente sugador de recursos sobre a economia. É a estória da galinha dos ovos de ouro. O Estado socialista incha, incha até rebentar. Aí, morre a economia e morre o Estado social.
É para aí que somos forçosamente conduzidos quando estes indivíduos de toga viram as costas à realidade.

Suzana Toscano disse...

Tem razão, Margarida, há coisas difíceis de perceber...

jotaC disse...

A fazer fé no que li, parece que a Sra. Ministra das Finanças já entendeu que é urgente redimensionar o estado, que a redução da despesa passa por aí...

JM Ferreira de Almeida disse...

Avisam-nos que o Sr. PM resolveu recorrer finalmente aos serviços de um advogado e vai pedir a aclaração do acórdão do TC.
Tudo, pois, ficará em breve mais claro ;)

João Pires da Cruz disse...

Porque é que Portugal não pode recorrer para o tribunal europeu dos direitos do homem de uma decisão abusiva de um tribunal da república portuguesa? Afinal, são 9300000 cidadãos europeus sujeitos ao abuso.

Pinho Cardão disse...

Caro Ferreira de Almeida:
De facto, os conceitos de equidade, igualdade e proporcionalidade usados pelo venerando TC, cujo conteúdo revela uma geometria tão variável que põe Euclides aos saltos lá no seu sarcógago grego, precisam de forte aclaração.
Que ela se faça no Parlamento, duvido...
Recorrendo ao TC, ele próprio suscitaria as mais fundamentadas reservas sobre qualquer interpretação possível, sobretudo sobre a sua própria.
Talvez mesmo só com a lanterna do Diógenes se consiga lá chegar...

Jorge Oliveira disse...

As interrogações de Margarida Correia de Aguiar fazem todo o sentido.

O governo teria evitado esta situação se não tivesse esticado a corda da forma que o fez.

O chumbo do TC era previsível e as lamentações de Passos Coelho e seus acólitos não passam de demagogia barata.

A questão principal é que não está em causa a redução da despesa do Estado, mas sim a forma como este governo a quer levar à prática.

Para além de não tocar nas famosas “gorduras do Estado”, que tantas referências mereceram durante a campanha eleitoral que levou Passos Coelho à vitória, o governo ataca exclusiva e sistematicamente os portugueses mais indefesos, com a particularidade de tratar os visados com uma monumental falta de respeito.

Um corte hoje, outro corte amanhã, sem critério, sem metas traçadas, sem datas definidas, deixando as vítimas num permanente sobressalto, com receio de mais cortes, desconhecendo o futuro que as aguarda, sem poderem fazer planos para a sua vida pessoal e familiar.

O Tribunal Constitucional, seguindo ou não os preceitos da Constituição (os juristas que se pronunciem) veio pôr um travão à brutalidade com que o governo pretendia continuar a castigar os mesmos do costume.

Porque é isto, unicamente, o que o actual governo sabe fazer. Nestes três anos não revelou qualquer competência em área nenhuma da governação. O vazio intelectual de Passos Coelho e a sua incompetência funcional reflectem-se claramente na actuação dos ministros, alguns dos quais certamente desempenhariam melhor as suas funções sob a orientação de outro PM.

Não sei dizer qual seria o melhor PM para governar o país nesta situação difícil. Mas este PM, em que infelizmente votei, na esperança de que fosse melhor do que o inenarrável Sócrates, este não é com certeza o mais indicado para estar à fente do país.

JM Ferreira de Almeida disse...

Margarida, Pinho Cardão e ilustres comentadores:
A indefinição é tão grande como a inquietação das pessoas. Vivemos um tempo de risco, de imprevisibilidade. Ninguém pode assegurar o que vai ser o dia de amanhã.
Esta indefinição é culpa do TC? Também. Ou seja, é culpa nossa, não do FMI, da Merkle, da UE ou do fado, pois fomos nós que construímos assim o sistema e o mantemos pela vontade de uma maioria larga.
Posto isto, queria deixar umas notas perante alguns dos comentários que vejo feitos às pertinentes interrogações que a Margarida aqui deixou.
1.ª - A jurisprudência do TC transformou-se um embaraço para a governação e para a estratégia de correção dos vários déficites. É verdade. Mas também é verdade que a partir de determinado momento, concorde-se ou discorde-se do que sentencia o Tribunal - resultou relativamente claro quais são os limites impostos por uma leitura prevalecente da constituição material, às medidas do governo. Insistir nelas, é ir em permanente direção a uma parede, coisa que me custa a entender (salvo se não houver alternativa).
2.a - Não me convence muito do que o Tribunal, sem atender è excecionalidade da situação que vivemos, diz sobre os princípios da igualdade e da tutela da confiança, empurrando o governo para o aumento das receitas impossibilitado de cortar na despesa; mas também não vejo razão no argumento de que cortes nos salários da Função Pública e nas pensões e reformas, sejam autênticas reduções de despesa. Formalmente até o podem ser, mas não há diferença palmar entre a cobrança de impostos e a obliteração pelo Estado de rendimentos das pessoas através de reduções impostas a remunerações ou prestações de reforma, salvo o facto de estas últimas medidas não serem universais e os impostos abrangerem mais amplo conjunto de cidadãos.
3. º - Há coisas que percebo bem e com que concordo nos acórdãos do Tribunal, há outras de que discordo e muitas que não compreendo por limitação minha. Reconheço, também, existir algum ativismo político por banda do TC. Mas pergunta a minha ingenuidade: não foi este modelo, o da fiscalização jurídico-política da constitucionalidade das leis, feita por um tribunal que emerge essencialmente das forças partidárias presentes no parlamento, que os partidos da situação quiseram instituir? Foi. Por isso, se hoje alguns se retratam em relação a esta opção, haja a coragem política de avançar uma proposta de revisão constitucional, reformadora do sistema político, v.g., do modelo de controlo da constitucionalidade. Ou então, se não existe esta coragem e se mantém a fé no modelo existente, procurem-se outras medidas, sabendo quais são limites que não se podem infringir.

Pinho Cardão disse...

Muito bem, caro Ferreira de Almeida.
No entanto, e sem colocar em causa nada do que o meu amigo referiu, lembro que Passos Coelho e o PSD chegaram a propor uma revisão constitucional, de imediato liminarmente inviabilizada pelo PS. Não recordo, naturalmente, os limites dessa proposta, mas o facto leva-me a dar-lhe mais uma vez razão, quando refere que os paridos do arco governamental têm a Constituição que querem. Que, pelos vistos, só permite cortes nos vencimentos através de impostos, para serem gerais, mas também permite cortes nas pensões de reforma através de impostos especiais para reformados e só para eles. O que me leva à tal geometria variável dos princípios invocados, para a qual a Constituição não é muito chamada.

João Pires da Cruz disse...

A diferença entre cobrar impostos e reduzir salários, caro JMFA, é que a primeira sobe a despesa e a segunda desce. Eu explico. O problema é o estado, o país não teria qualquer problema se não tivesse uma república portuguesa às costas. Quanto mais impostos cobrados, mais cobramos a todos, incluindo aqueles que não geram o problema. Tiramos riqueza do país para a enfiar no estado, porque os funcionários do estado são tb parte do país. O que vai gerar desemprego e emigração e fazer subir a despesa e, logo o défice que se pretende controlar. Por outro lado tem a vantagem de garantir a igualdade, os funcionários públicos ficam com emprego, os outros vão arranja-lo para outro país, o criterio vigente de igualdade....
O segundo, como corta simplesmente nos dependentes do estado, o impacto económico é mínimo quando comparado com o aumento de impostos.

Quanto à situação, não concordo com a sua leitura nem com a inevitabilidade dela. Se todos os países do mundo têm princípios de igualdade e de proteção de confiança, se todos têm órgãos judiciais de controlo desses princípios e se todos têm crises orçamentais, então o facto de termos um problema não pode estar naquilo que é comum a todos. Lógica imbatível, diria eu. Aquilo que não é comum a todos são as pessoas e o facto do PR se continuar a recusar à defesa da constituição. Uma assinatura do PR resolvia tudo, mas isso implicava uma vontade de defesa dos cidadãos que nunca me pareceu presente. Isto vai durar até às próximas presidenciais, se ainda existir republica, e quando conseguirmos eleger um PR de facto.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro João Cruz, concordo com "Quanto mais impostos cobrados, mais cobramos a todos, incluindo aqueles que não geram o problema. Tiramos riqueza do país para a enfiar no estado, porque os funcionários do estado são tb parte do país". O resto, a terminar na azia que o atual PR lhe provoca...

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Pinho Cardão,
É verdade que Passos Coelho apresentou um projeto de revisão constitucional que abrangia, creio, o modelo de controlo da constitucionalidade. Mas não deveria tê-lo deixado cair, renunciando à discussão. Nem se diga que seria inconsequente o debate porque o PS sempre inviabilizaria qualquer mexida. Invializaria. Mas não inviabilizaria o debate e a autoridade para criticar este sistema, autotidade que o PM e o PSD perderam quando abdicaram de lançar a discussão.
Só nos, aqui no 4R, corajosamente lutamos pela libertação da 3.ª!

João Pires da Cruz disse...

Meu caro JMFA, fosse o PR outro e tínhamos saído do programa de resgate um ano antes da Irlanda. Não duvide. É uma azia provocada por má dieta...:)