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quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Avisos (VII)

A Propósito da Situação de Portugal
in XXXIII Congresso Nacional do PSD, Abril 10, 2010

Vamos ser claros: quer o Orçamento, quer o PEC, não são bons para o País. E por isso causou estranheza na sociedade, e admito que ainda mais no nosso Partido, por que razão permitiu o PSD a viabilização de ambos pela via da abstenção.

(…) Todos temos que estar conscientes do enquadramento internacional que enfrentamos desde o final do ano passado, quando estalou a crise orçamental e financeira na Grécia, que conduziu a uma generalizada desconfiança quanto ao facto de Portugal poder ser o próximo país a aproximar-se de uma crise de rotura de pagamentos.

Perante quaisquer sinais de que os objectivos de redução do défice público e da dívida poderão ser mais difíceis de cumprir ou perante uma situação de instabilidade política, o rating do País ficará novamente sob ameaça e as condições de financiamento externo serão muito penalizadas.

Ora, na prática, isso significa uma forte pressão vendedora dos activos nacionais (com a sua consequente desvalorização), taxas de juro mais elevadas – quer as que são exigidas ao Estado, quer ao sector financeiro – e, portanto, repercussões muito negativas para toda a sociedade, nomeadamente uma (muito) maior dificuldade no acesso ao crédito, uma diminuição da riqueza pela desvalorização dos preços dos activos, um menor dinamismo, um muito maior desemprego.
(…) Nesta conjuntura, (…) o nosso País estava obrigado a escolher entre soluções que não eram boas (o Orçamento e o PEC) e… o caminho para o desastre absoluto, o que teria consequências económicas catastróficas, que fariam com que as propostas do Orçamento e do PEC parecessem… menos más. Ora, perante a decisão das restantes forças políticas da oposição de reprovarem o Projecto de Resolução do PS sobre o PEC, e dispondo o Governo do apoio de uma maioria relativa no Parlamento, só o PSD poderia evitar o desastre total!

É, assim, minha convicção que, dadas as circunstâncias que vivemos, o PSD actuou como todos os Portugueses esperariam que actuasse, e de acordo com o lema de Francisco Sá Carneiro, lema que nunca devemos abandonar: primeiro, sempre o País; só depois o Partido.

Mas, caros companheiros, isso não significa que, colocando sempre o interesse nacional acima de tudo, não possamos, nós mesmos, apresentar verdadeiras alternativas que contribuam para resolver o difícil e estrutural problema económico do País. Temos duas prioridades simultâneas, ambas com máximo grau de urgência.

Uma é o relançamento do crescimento económico, que tem sido anémico (e tudo aponta para que assim continue). E isso não se fará com os custos de contexto que são conhecidos, que afastam qualquer investidor do nosso País. São necessárias alterações profundas em áreas tão fulcrais como a justiça, a legislação laboral, a burocracria na Administração Pública, ou a política fiscal. Com alterações nestes domínios estaremos a contribuir para aumentar a produtividade, tornar o país mais atractivo e competitivo, e reduzir o nosso défice externo.

A outra prioridade é a imperiosa e inevitável redução do défice público e da dívida pública – o que contribuirá também para reduzir o endividamento externo.

Ora, no ponto em que estamos, esta correcção da trajectória das contas públicas deve – e tem que – ser feita de forma sustentável, isto é, do lado da despesa pública.

As experiências passadas que promoveram a redução do défice público e assentaram no aumento de impostos resultaram em verdadeiros fiascos, como hoje todos sentimos na pele. Só serviram para liquidar a nossa economia, reduzir a olhos vistos a nossa competitividade.

Portanto, a mesma receita pretensamente correctora, queremos nós ver pelas costas!...

Aliás, nós temos é que trabalhar para, por um lado, reformar o nosso sistema fiscal e, por outro, para reduzir quer a carga fiscal, quer o esforço fiscal, matéria em que comparamos muito mal na Europa. Mas para isso, é preciso reduzir o peso da despesa pública no PIB.

Ora, já no discurso que proferi no último Congresso referi que, do lado da despesa, as opções não são muitas.

As rubricas com maior peso são os consumos intermédios (os gastos do Estado no dia-a-dia), as despesas com o pessoal (massa salarial) e as prestações sociais. E portanto é aqui que temos que actuar, sem o que não conseguiremos combater a dimensão da despesa pública.

Hoje, neste Congresso, vou mais longe: em minha opinião, será preciso uma nova reforma da Administração Pública, porque o PRACE foi um verdadeiro fracasso e nem em termos financeiros produziu resultados. Uma reforma que terá que começar por algo que nunca foi feito em Portugal: a discussão das funções do Estado, a definição das áreas onde o Estado deve e não deve estar presente, e de que forma o deve fazer.

Será também preciso combater o desperdício em todas as áreas do Estado.

E sejamos claros: as áreas dos salários e das pensões poderão não escapar a cortes. Será injusto?... É possível. Mas não seria inédito.

Porque, por exemplo, nos salários, quando o FMI esteve em Portugal nos anos 70 e 80, e fomos obrigados a desvalorizar o escudo e a subir as taxas de juro, os salários perderam poder de compra. Ou seja, houve de facto redução de salários – só que encapotada. Porque tínhamos poder sobre instrumentos económicos como as taxas de juro e a moeda, o que hoje não acontece. E portanto, a correcção terá que ser feita às claras. E como é sobre a função pública que o Governo tem controlo, e é a função pública que serve como referência para toda a economia, é aí que se tem que actuar… Provavelmente com uma actuação diferenciada, isto é, com reduções proporcionais aos níveis salariais, o que permitirá que os salários mais baixos não sejam afectados. E com os decisores políticos a dar o exemplo! Como ainda recentemente aconteceu na Irlanda.

E também na área social não será possível deixar de congelar e impor tectos em diversas prestações sociais não contributivas.

(…) Creio que será inevitável que estas opções ou opções parecidas com estas sejam tomadas em Portugal. São duras?... Claro que sim! E sei que será difícil explicá-las a uma população que já está cansada de fazer sacrifícios e que ainda não viu chegarem os resultados (...).

3 comentários:

Carlos Sério disse...

A oposição parece não ser capaz de objectivar uma alternativa credível que nos tire do atoleiro em que nos encontramos. Para desgraça dos cidadãos, o sistema político parece encontrar-se bloqueado e incapaz de forjar uma alternativa de desenvolvimento económico e social que dê esperança aos portugueses num futuro melhor. O que se diz é que os tempos futuros vão ser piores e austeros para todos. Os jovens de hoje irão viver uma vida mais difícil que os seus pais e os portugueses terão que se conformar com esta “realidade”.

Este negativismo dos governantes e economistas que os apoiam compreende-se. A situação económica e financeira de Portugal é demasiado grave. À crise internacional junta-se o despesismo corrupto institucional que devora todos os anos parte da riqueza nacional. Os governantes, responsáveis e beneficiários directos deste despesismo parasitário, são naturalmente incapazes de alterar ou inverter convictamente o mundo obscuro, disfuncional, irracional, despesista em que se converteu todo o aparelho de estado. Por outro lado, como fiéis seguidores da “modernidade” neoliberal convertida como pensamento único na Europa comunitária, adoptaram este modelo económico que consideram como a única via de desenvolvimento. Torna-se assim compreensível, que os defensores deste “pensamento único”, fiéis às suas convicções, mas conscientes dos resultados desastrosos das políticas neoliberais responsáveis pela crise, sejam levados a considerá-las como fatalidade histórica inultrapassável a que nos teremos de habituar. Não admitindo diferentes políticas económicas que as velhas receitas neoliberais e confrontados com a crise que atravessamos tornam-se logicamente incapazes de qualquer visão optimista do futuro.

Uma resposta política as estas falácias tem que ser dado. Os portugueses terão que encontrar uma nova alternativa política fora do actual e bloqueado quadro partidário existente. Uma alternativa política com novas soluções não é apenas possível mas desejável e de inegável urgência.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Miguel
O seu ponto sobre a discussão das funções do Estado é da maior importância, mas continuamos sem o fazer. Estamos à espera de quê?
Nestes últimos tempos, por causa das dificuldades financeiras do Estado estamos a verificar que o Estado não está a cumprir com algumas das suas funções e que, ao mesmo tempo, não quer prescindir do modelo estatal com que essas funções são asseguradas. E tudo vai acontecendo no meio de um deixa andar, mais silencioso do que contestatário. Não é seguramente o caminho para reformarmos o Estado.

Helder Ferreira disse...

Caro Miguel,

só o PSD poderia evitar o desastre total!

Como se comprova, o PSD não evitou desastre nenhum e já nessa altura era óbvio o que ia acontecer. Se ao menos, o PSD tivesse clarificado a questão na altura podíamos ter atalhado o problema porque quanto mais tarde pior. VExas estiveram mal e não se livram da acusação de terem caucionado as asneiras do Governo porque, de facto, fizeram-no. A ver se no PSD aprenderam alguma coisa