Quando li as notícias, e em particular o post do nosso Caro Dr. Tavares Moreira, sobre a amplitude do aumento dos preços dos transportes públicos pensei imediatamente nos efeitos tremendos que a medida vai causar nos orçamentos e nas vidas das pessoas e das famílias de baixos rendimentos, as quais não têm outra alternativa de mobilidade, ao contrário de muitos outros utilizadores que poderão vir a optar, ponderando o preço, o tempo e o conforto, pelo transporte particular.Mais tarde li a notícia de que o governo vai criar um “título de transporte a preços reduzidos” com o objectivo de “promover a justiça e protecção social, introduzindo medidas de discriminação positiva”.
Esta medida de discriminação tarifária é fundamental para proteger as pessoas e famílias de baixos rendimentos, evitando que sacrifícios adicionais lhes sejam impostos. Esta preocupação económica e social deve estender-se, também, a outros grupos sociais e bem assim a outros serviços públicos essenciais.
Concretizando, fará sentido manter descontos tarifários em relação a jovens e à terceira idade independentemente da sua situação económica? É um bom momento para reflectir sobre este assunto.
Se é fundamental introduzir tarifas sociais ou “preços reduzidos” no acesso à mobilidade, também faz sentido, pelas mesmas razões, fazê-lo em relação a outros serviços públicos essenciais como é o caso da electricidade. A liberalização do mercado de energia do sector doméstico, electricidade e gás natural, a que se junta o aumento da taxa do IVA, tal como está estabelecido no memorando de entendimento com a Troika, impõe que sejam introduzidas tarifas que descriminem a favor das pessoas e famílias de baixos rendimentos.
Questão igualmente importante é a de saber quais os critérios que serão adoptados para o acesso às tarifas de preços reduzidos, como se compaginam com os critérios praticados pela segurança social na atribuição de prestações e apoios sociais. É muito importante que esta discriminação chegue efectivamente a quem dela comprovadamente necessita e que se evitem os falsos pobres, como acontece, por exemplo, com o rendimento social de inserção. Não menos importante, ainda, é saber o nível de descontos a conceder face aos preços tabelados e como são financiados os descontos. É fundamental que o governo não perca de vista a coerência e a consistência das medidas sectoriais de apoio social, a sua articulação com a segurança social e a necessidade de um controlo efectivo.
Questão igualmente importante é a de saber quais os critérios que serão adoptados para o acesso às tarifas de preços reduzidos, como se compaginam com os critérios praticados pela segurança social na atribuição de prestações e apoios sociais. É muito importante que esta discriminação chegue efectivamente a quem dela comprovadamente necessita e que se evitem os falsos pobres, como acontece, por exemplo, com o rendimento social de inserção. Não menos importante, ainda, é saber o nível de descontos a conceder face aos preços tabelados e como são financiados os descontos. É fundamental que o governo não perca de vista a coerência e a consistência das medidas sectoriais de apoio social, a sua articulação com a segurança social e a necessidade de um controlo efectivo.
9 comentários:
Comprovar a veracidade das declarações de necessidade, parece-me tarefa ciclópica, cara Drª Margarida.
No entanto, e uma vez que nesta fase de cumprimento do acordado com a troica, aumentar o preço dos transportes públicos, é uma medida inevitável, esperemos que o nosso governo encontre uma fórmula eficaz de executar essa medida, penalizando o menos possível, aqueles que vivem com baixos recursos económicos e dependem do uso dos transportes públicos para as suas deslocações.
Sempre a complicar, sempre a complicar.
É como o imposto especial de natal, mais de metade da população está isenta e quem paga são os restantes.
Eu sou favor da justiça social.
Quando todos pagam proporcionalmente ao seu rendimento. Mas o princípio é o de que todos pagam.
Não há moralização de um sistema quando só uns é que pagam e os outros estão isentos.
Não sei porquê, estou com a leve sensação que isto não vai correr bem.
Cuidado com as "bocas", amiga Anthrax, olhe que os tipos da al qaeda andam por essas bandas e essa coisa da "justiça social" pode ser mal entendida.
Pelo sim, pelo não, evite os transportes públicos e não passe perto dos edifícios do governo. Ah! E aviões... nem pensar!
O melhor é regressar de biciclete... o tempo até está de feição e depois... da Finlândia até Portugal, é sempre a descer, nem vai precisar de pedalar.
;)
Boas férias!
Cara Margarida, pegando neste seu post e na existencia de tarifas sociais para quem delas necessite, não deixo de ver com um sorriso sarcástico na cara que em Portugal continua a ver-se o transporte público como algo apenas para os pobrezinhos, desgraçadinhos, que não têm dinheiro para comprar e manter um automovel. É, e de há muito, esta a mentalidade das gentes, muito fomentada diga-se em abono da verdade, por sucessivos governos, todos sem excepção desde a abrileirice. Mentalidade esta de que a política tarifária é apenas uma expressão, aliás. Por exemplo, em Lisboa ainda se constroem parques de estacionamento no centro da cidade. Noutras cidades pela Europa fora, por outro lado, não apenas não se constroem como até há casos de parques de estacionamento centrais demolidos ou encerrados. Ou a obrigatoriedade ainda existente em Portugal dos edificios de nova construção destinados a escritórios e serviços terem estacionamento subterraneo quando noutras cidades existe regulamentação sobre esse assunto sim... precisamente a proibir a construção desse estacionamento.
É algo em que Portugal está em total contra-ciclo com a Europa e mesmo, pasme-se, com várias cidades dos Estados Unidos onde ja se começam a perceber as vantagens do transporte público, fomentando o seu uso por toda a gente, com vários casos de sucesso. Saliente-se que numa vasta franja de Americanos o transporte público é aparentado com fruto do comunismo e visto com muito maus olhos. Mas ainda assim tem progredido muito com imensos exemplos de sucesso até mesmo em, pasmo a dobrar, Los Angeles, a capital do automovel, cidade desenhada expressamente para o seu uso habitual mas onde tiveram que encarar a dura realidade de que o espaço é finito e mesmo com estradas com três niveis já não havia por onde enfiar mais automoveis.
Amigo Bartolomeu, pois já ouvi dizer que sim :)
Caro Zuricher, não podia estar mais de acordo. Quase que era possível fazer uma tese de doutoramento à volta da relação que os portugueses têm com os automóveis e toda a simbologia que estes parecem ter.
Caro Bartolomeu
O que vemos é que não pára de crescer o grupo de pessoas e famílias que precisa de ser auxiliado. Há muito que se vem alargando o fosso entre o rendimento que auferem e o custo de vida, para o qual concorre o aumento dos custos dos serviços públicos essenciais.
Estão à vista os resultados das políticas que têm sido seguidas. Empresas endividadas, com prejuízos, incapacidade para mobilizar os cidadãos a utilizarem o transporte público em vez do transporte particular, pese embora a existência de preços subsidiados, incapacidade para obter resultados positivos em termos de eficiência energética e redução do impacto ambiental.
Cara Anthrax
Não posso estar mais de acordo com o princípio. Todos devem pagar pelos bens e serviços que utilizam, em função dos seus rendimentos. É um incentivo fundamental para racionalizar comportamentos. Mas quando estamos a falar de bens de primeira necessidade ou de serviços públicos essenciais, é preciso acautelar o custo desse incentivo, garantido que todas as pessoas e famílias têm acesso.
O problema Cara Anthrax é que durante muito tempo foram dados os incentivos errados. Já diz o ditado que "as árvores não crescem até ao céu"!
Boas férias!
Caro Zuricher
As políticas públicas seguidas não incentivaram a utilização dos transportes públicos. Não sendo especialista, parece-me que estas políticas não podem estar divorciadas das políticas das cidades e ordenamento do território, do ambiente e da energia. Todas elas concorrem para um conceito de qualidade de vida e de sustentabilidade muito distante do que de melhor neste domínio muitos países europeus já alcançaram e continuam a construir. Há uma visão, uma estratégia, uma ideia, um caminho, há consistência e integração de políticas sectoriais.
Há, tem toda a razão Caro Zuricher, uma questão cultural. Mudar comportamentos é o mais difícil. Quando as políticas estão erradas, transmitem-se sinais errados. Mais uma vez vamos dar à questão central da educação e formação...
Cara Margarida, claro que as politicas de transportes estão ligadas às politicas das cidades e do ordenamento do território, sendo ferramentas para atingir os objectivos destas.
Mas precisamente a reflexão sobre que território queremos, que cidades queremos, nunca foi feita. Daí que ocorram coisas absurdas. Ocupação dos solos em volta das cidades com baixissima densidade populacional, por exemplo, de que o espraiar dos suburbios cada vez mais e mais sem haver um incremento na ocupação nas zonas já consolidadas é um exemplo. Ou, outro exemplo, Lisboa ser das cidades do mundo com maior densidade de vias rápidas ou equiparadas. E depois, claro, temos todos os efeitos desta lenga-lenga a jusante: dependencia do petroleo, poluição, tempos de deslocação diários e seus efeitos na qualidade de vida, falta de tempo para a familia e o lazer e por aí fora.
Mesmo com tudo o que já está feito para trás, se calhar o ponto de partida para tudo isto seria precisamente a reflexão sobre que modelo de país e cidades queremos ter. Ou, melhor dito, podemos ter. No caso dos transportes saber-se-ia o que priorizar, se o transporte público se o transporte individual. O que permitiria apostar decididamente num deles até atingir a sua eficiencia libertando recursos do outro. Enquanto não for feita esta reflexão tudo isto são medidas avulsas tomadas ao sabor do momento e sob pressão, seja do eleitorado seja das circunstancias mas, essencialmente, medidas que no fim de tudo não resolvem problema nenhum numa perspectiva de longo prazo.
Cara Anthrax, não tenha qualquer dúvida. A relação que os Portugueses têm com o automovel e o seu uso como objecto de status social é algo sem paralelo deste lado do Atlântico. Olhe, para ter uma ideia, eu uso transportes públicos... algo que vários amigos meus em Portugal vêem como mais uma das minhas bizarras excentricidades.
A minha opinião, não poderia ser mais concordante com aquela que expressa, cara Drª. Margarida.
No entanto, no nosso, país de contrastes sociais, geográficos, profissionais, académicos, religiosos e outros, penso que não vai ser fácil, determinar com exactidão quem serão aqueles que devem ser salvos do flagêlo dos aumentos.
E depois, cara Amiga, temos ainda o choque social que irão ser os nossos governantes, directores-gerais, secretários-gerais, presidentes de câmara, etc. a continuar a deslocar-se em viaturas topo de gama, com motorista, pagos pelo dinheiro público, assim como o combustível, a manutenção e os seguros das mesmas.
Poderemos esperar que o nosso, venha a ser um dia, um País Social Domocrata?
Caro Zuricher
É curioso o paradoxo da reflexão. Passamos o tempo a fazer reflexões e diagnósticos, mas depois não somos capazes de definir uma estratégia, assumirmos um compromisso, mobilizar as pessoas e trabalhar para atingirmos os objectivos. Temos tido uma enorme dificuldade em nos comprometermos com o desenvolvimento sustentável, mas, ao mesmo tempo, queremos ser os melhores do mundo, por exemplo, na inovação. Somos um país a várias velocidades, cheio de contradições.
Caro Bartolomeu
Fácil não é, mas é uma obrigação que não deve cansar os governantes e a sociedade civil de apoiarem e darem oportunidades às pessoas mais desfavorecidas. É uma questão humanitária, de justiça.
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