Ética, isenção e independência da advocacia

Vai por aí uma polémica sobre o anúncio da designação de conhecidos advogados como administradores não executivos da Caixa Geral de Depósitos. Decerto que os próprios e quem os designou terão tido em atenção designadamente os princípios e normas do Estatuto da Ordem dos Advogados que visam assegurar a isenção e a independência do exercício da profissão e não terão visto na acumulação qualquer incompatibilidade. Nem mesmo por via da norma que torna expressamente incompatível o exercício concomitante da profissão de advogado e as funções de gestor público. Porém, a polémica justifica-se se não no imediato plano jurídico, ao menos no plano ético e de boas práticas no que à administração do que é público diz respeito, mas também no que tem que ver com os princípios que preservam a dignidade e a honestidade de que depende o prestígio social da profissão. Continua, para mim, a ser válida a ideia segundo a qual “a independência da profissão, relativamente a todas as formas de poder, é incompatível com qualquer cargo que a afecte, ou que proporcione condições de angariação de clientela” (Arnaut, 2001). Impõe-se, por isso, o debate  sério e sereno sobre o alcance da ética profissional para que a importância de uma questão que tem vindo a lume, com insistência, nos últimos dias, não se dissolva no populismo de uns ou no calculismo de outros. Um debate sem tabus nem complexos, que envolva, designadamente, a questão da compatibilidade entre o exercício de funções em órgãos de soberania (designadamente no parlamento) e a advocacia.

E.T. : Assinalo como muito positiva a designação como vice-presidente do CA da CGD do Dr. Norberto Rosa, cujo saber e competência tive em tempos ocasião de apreciar.