Se o Tribunal de Contas é capaz de identificar o pagamento de 531 milhões de prestações sociais indevidas porque é que a Segurança Social não o faz atempadamente, dotando-se da informação e dos mecanismos necessários. Não são números distantes, respeitam a 2009. O problema é, aliás, recorrente, como muitos outros que teimam em não ser resolvidos.Evidentemente que não podemos ter um fiscal por cada potencial beneficiário. A Segurança Social tem que fazer melhorias em termos de eficiência e eficácia de gestão, qualificando a sua organização e operação. Tem que recorrer crescentemente ao cruzamento de dados entre a segurança fiscal e as finanças para poder conhecer com um elevado grau de fiabilidade a situação económica dos beneficiários e deve adoptar como regra o mecanismo da prova de rendimentos em substituição do mecanismo da renovação automática. Os números também mostram, em anos sucessivos, que o regime sancionatório não é suficientemente inibidor de comportamentos fraudulentos.
A atribuição e a utilização indevidas de prestações sociais são injustas e intoleráveis porque fazem recair o seu custo nos cidadãos cumpridores e nas pessoas e famílias que efectivamente necessitam de apoio social. Haja vontade política intransigente e competência à altura para mudar este estado de coisas...
10 comentários:
O cartoon, não podia ter sido melhor escolhido, cara Margarida.
A fiscalidade no nosso país está longe de ser, como refere, eficiente e eficaz. E não creio que esse ineficiencia se deva à falta de meios, mas sim, a uma tremenda falta de escrúpulos e de honestidade. Basta pensar que quando um cidadão deve ao fisco, "apanha" logo com uma multa nem que passe somente um dia além do prazo de pagamento, mas quando é o fisco que deve... aí o cidadão pode esperar deitado, ou então recorre à justiça, o que vai dar sensívelmente ao mesmo.
Não sei se para que esta situação se altere, são precisos mais meios informáticos e de fiscalização, ou se de sinais evidentes de boa-fé e de confiança mútua...
Cara Margarida de Aguiar,
Depois espantam-se com o Mr. Ratings et al.
Chegou o lobo mau e vamos viver a história dos três porquinhos...
Cumprimentos,
Paulo
:O!!! 531 milhões :O!!
Caro Bartolomeu, às vezes é mais uma questão de organização do que outra coisa qualquer.
Nós aqui no tasco, somos mais pequenos, não trabalhamos com a quantidade de dinheiro com a SS trabalha e temos mecanismos de controlo.
Até podemos contestar que não temos recursos humanos suficientes para "fiscalizar" (o que até è verdade), mas há outras formas de o fazer embora possam não ser , necessariamente, mais baratas.
Isto parece-me bem pior que aquilo que está escrito porque, deduzo eu, o tribunal de contas não anda no terreno a tentar perceber quem é que tem direito ou não às contribuições sociais. Portanto, isto são tudo perdas devidas a processos administrativos, não as perdas reais que devem ser substancialmente maiores. Isto ainda me parece mais grave quando durante anos a informática da segurança social era a maior gastadora do todo o estado.
"não podemos ter um fiscal por cada potencial beneficiário"
Uma questao de organizaçao, como diz A.
E de trabalho.
Se os funcionários das Juntas de Freguesia, por exemplo, fossem solicitados para conferir localmente o estado dos vizinhos abrangidos.
Como passam a maior parte do dia sem nada fazerem, tudo bem.
Há falta de pessoal.
Nada a fazer. É muito complicado.
Exactamente meu caro B.
Aliás, um dos maiores problemas da A.P, que sai bastante caro, é a falta de organização em termos gerais e que consequentemente conduz ao desperdício de recursos (nos quais se inclui o tempo). Mas as mentes iluminadas acham que é melhor poupar no papel higiénico.
Partilho plenamente do comentário da nossa Cara Anthrax que aponta o dedo há falta de organização. Mas a falta de escrúpulos e de honestidade de que fala o nosso Caro Bartolomeu faz parte da cultura instalada.
Caro Paulo
A bem dizer fazem falta alguns lobos maus...
Caro Tonibler
É bastante pertinente a sua observação. A Segurança Social sempre fez muita despesa em sistemas de informação. Não há muito tempo ainda não existia um sistema central e integrado, com informação actualizada dos beneficiários em real time.
Caro Bmonteiro
Quando se pretende fazer o controlo centralizado, do cimo de uma torre de marfim...
Sabe porque é que não me debrucei mais sobre a questão da falta de escrúpulos e honestidade levantada pelo Bartolomeu, Dra. Margarida? Porque considero que são situações que decorrem da "bandalheira" (aka falta de organização) generalizada.
Um ambiente de trabalho organizado, com regras bem definidas, no qual os recursos humanos têm as suas funções e as suas tarefas bem definidas (e as quais não se sobrepõem às dos outros mas complementam-se) é meio caminho andado para criar condições de respeito mútuo. Isto é uma espécie de teoria das "broken windows" aplicada ao local de trabalho.
Penso que a outra metade do caminho é um pouco mais complexa porque envolve a gestão de recursos humanos. Dentro do mesmo serviço você não pode ter pessoas que desempenham as mesmas funções e têm ordenados diferentes, porque isto leva a situações de conflito muito pouco saudáveis e que põem em causa o desempenho do serviço como um todo. O salário é estabelecido tendo em conta as funções a desempenhar e não as habilitações académicas que o indíviduo tem.
As funções a desempenhar é que têm como requisito, não só, as habilitações académicas, como também, todas as outras aptidões e competências que se considerem necessárias.
Por outro lado, dentro de um serviço, é preferível promover uma competição saudável do que ter as pessoas as esgatanharem-se entre elas e para isto o SIADAP - tal como está - tem de ir ar. Esse instrumento é um hino ao disparate e tem mais buracos que um queijo Suíços mas enfim... isto dava um ensaio por si só. Resumindo; um instrumento de avaliação tem de ser uma ferramenta credível, o mais quantificado possível e aceite por todos. Toda a parte que não é possível quantificar deve ser avaliada por profissionais habituados a lidar com perfis.
Tudo isto conduz-nos a algo interessante embora bastante polémico na AP, que é: a progressão na carreira com base na antiguidade tem de acabar e as categorias, escalões e o diabo a sete também. As carreiras profissionais, são as pessoas que as fazem e não os serviços que as pre-definem.
As pessoas têm toda a legitimidade de querer progredir. É absolutamente natural, mas nesse caso submetam-se a um processo de selecção. Isto significa que quando há um cargo disponível, o primeiro passo deveria ser um processo de selecção interno (ao serviço, não à AP inteira :S) para ver quem é que está interessado. Se não houver candidatos, abre-se o recrutamento ao resto do mundo.
E já que estamos a falar em "cenas" com as quais se deveriam acabar, deixo-lhe mais uma: acabem com os prémios de desempenho para toda a gente. O princípio segundo o qual está a ser aplicado está completamente errado.1º porque estão a premiar alguém que não faz mais do que o que deve; 2º porque estão a dar a um único burro as cenouras e os outros burros podem não gostar; 3º porque o desempenho de um serviço depende de todos e não de um, por isso quando se premeia monetariamente, premeiam-se equipas e quando se quer premiar o indíviduo/ individuos faz-se de outra maneira.
Bolas, ainda tinha tanta coisa para dizer :S... mas isto já está muito grande por isso fico por aqui.
Cara Anthrax
Gostei de a ler. Tal como refiro no meu post há um problema de gestão. O défice de gestão é um problema nacional, que afecta não apenas o sector público, mas também o sector privado e o terceiro sector. Este défice desqualificante não permite rasgar com modelos que impedem o progresso das organizações/empresas. Não beneficiam o desenvolvimento profissional e pessoal e o reconhecimento do mérito pelo desempenho.
No caso das prestações sociais o nível de fraude aumenta porque a segurança social, enquanto organização, ainda não dispõe dos necessários mecanismos de controlo, quer a montante quer a jusante. Com esta fragilidade estão criadas as condições para haver abusos. A falta de escrúpulos e honestidade contribuem obviamente para que as falhas do sistema sejam indevidamente aproveitadas pelas pessoas. Não tinha que ser necessariamente assim, mas o clima de facilitismo contribui. Se juntarmos a falta de um regime sancionatório que castigue adequadamente os comportamentos abusivos e a falta de um sistema de justiça que funcione não admira que a fraude assuma proporções preocupantes.
Exactamente Dra. Margarida. Também sou dessa opinião.
Enviar um comentário