A favor dos melhores...

É de saudar a intenção reafirmada pelo Primeiro Ministro, na apresentação do programa do governo, da necessidade de colocar a competência e o saber ao serviço de quem toma decisões políticas, o que passará por os dirigentes públicos deixarem de ser cargos de nomeação pública e serem recrutados em função da adequação das suas capacidades e qualidades. É necessário devolver à Administração Pública os incentivos de que precisa para dignificar, valorizar, apoiar e envolver os funcionários públicos. Porque como em todas as organizações, as pessoas são um elemento central do seu funcionamento, são determinantes para a qualidade dos resultados. As lideranças são portanto fundamentais.
É verdade que a Administração Pública é um centro de clientelas políticas, que está partidarizada e tem sido instrumentalizada indevidamente ao longo dos anos para fins políticos incompatíveis com a sua missão, com os resultados nefastos que todos reconhecemos. Só o empenho pessoal e o compromisso com o serviço público de muitos funcionários públicos tem permitido, ainda assim, superar problemas graves de gestão e de funcionamento. Mas a corrida às reformas, muitas delas em antecipação à idade legal, ainda que com penalizações severas, é o reflexo de muita desmotivação e desorientação.

A eficiência da Administração Pública - que passa pela sua modernização, redução de custos e desperdícios e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos - não se obtém por decreto-lei. A forma de o fazer é dotá-la de competências de gestão e técnicas, começando pelo topo da estrutura, comprometendo os dirigentes no desempenho dos trabalhadores que chefiam e dos serviços que administram, responsabilizando-os e premiando-os pelo mérito e resultados obtidos. Mas é também necessária estabilidade na legislação que enquadra o funcionamento da Administração Pública, assim como é desnecessária legislação excessivamente regulamentadora que retira aos dirigentes um espaço próprio de capacidade de decisão e inovação, susceptível de trazer melhores soluções e respostas. Importante é a sua responsabilização.
A medida anunciada não resolve tudo, nem tem resultados instantâneos, mas pode ser uma grande ajuda. Assim haja condições para recrutar e manter os melhores…