1.Os habituais “justiceiros” da nossa praça lançaram um forte alarido sobre a base de incidência do novo (e lamentável) imposto extraordinário sobre os rendimentos sujeitos a IRS, clamando que se trata de um tributo socialmente injusto pois atinge apenas (na versão deles) os rendimentos do trabalho, deixando de fora aquilo a que genericamente designam por rendimentos da “especulação financeira" (juros de Depósitos a Prazo, por exemplo)...
2.Curiosamente este discurso “justiceiro” tem sido repetido por muitos comentadores pouco conhecedores do tema específico mas que têm por dever de ofício comentar qq tema que lhes apareça à frente...mesmo que desconhecendo...
3.Não deixa de ser paradoxal, como 1º apontamento, que estes habituais "justiceiros", bem como comentadores na sua esteira, nada se tenham preocupado com o maior ataque até hoje feito à justiça social em Portugal - trazer o Estado à situação de pré-falência em que hoje se encontra...
4. Bem pelo contrário, no meio da actual desgraça continuam a clamar por mais e mais despesa pública...
5.Quanto à questão da incidência deste lamentável imposto, cumpre Lembrar “prima facie” que há casos em que os titulares de rendimentos financeiros optam pelo englobamento desses rendimentos e , sendo assim, o novo imposto incidirá também sobre esses rendimentos.
6.Acresce que também as mais-valias sujeitas a englobamento, provenientes de transacções tanto de valores mobiliários como de imóveis, serão abrangidas por este novo imposto.
7.Deve ainda lembrar-se que em Portugal os rendimentos das aplicações financeiras (Depósitos a Prazo em especial) são tributados em regime de taxa liberatória, de 21,5% actualmente (foi de 20% durante muitos anos até 2010), o que quer dizer que uma vez pago o imposto, por retenção na fonte como é de norma, a obrigação fiscal fica cumprida e extinta.
8.Quer isto dizer também que para aplicar a esses rendimentos o imposto extraordinário seria necessário, em primeiro lugar, alterar as regras de tributação passando a obrigar ao englobamento de tais rendimentos na declaração de IRS e ficando o imposto retido na fonte para ser abatido à colecta após a liquidação do imposto sobre o conjunto dos rendimentos.
9.Mas isso só poderia ser feito com efeitos futuros, sob pena não só de inconstitucionalidade – que nem seria o maior problema, pelo menos na minha perspectiva – mas de por em causa a relação de confiança entre o Estado e os aforradores...
10....Confiança essa já tão abalada por episódios como o da alteração das regras de remuneração dos Certificados de Aforro (CA), em plena vigência de um estatuto remuneratório previamente acordado, contribuindo para o “assassinato” dos Certificados de Aforro e o agravamento dos custos de financiamento para o Estado...
11.O reforço da poupança constitui hoje um desígnio fundamental para que o País consiga corrigir os desequilíbrios económicos extremamente graves que acumulou ao longo de anos a fioe que nos colocaram numa situação de dependência financeira externa aflitiva...
12. Tomar nesta altura medidas punitiva da poupança seria um “tiro no pé” de gravíssimas consequências, susceptível mesmo de aniquilar os resultados de todo o esforço e sacrifício que está sendo e continuará a ser pedido aos portugueses...
13. Mas para os ditos "justiceiros" isto pouco importa...o seu modelo preferido parece continuar a ser o da "justiça social" com o Estado falido e a economia "de rastos"...
18 comentários:
Discordo. Os "justiceiros", se reparar bem, são TODOS beneficiários do "estado social" de onde tiram rendas escandalosas sem risco. O único modelo que gostam é do modelo onde ganham e por isso surgem teorias económicas absurdas vindas de escolas de economia públicas onde a sobrevivência à custa dos mais necessitados parece ser a cultura vigente.
No resto, concordo com tudo, obviamente. Só para acrescentar que eu, enquanto alguém que tem 2/3 do seu rendimento por via de rendimentos de capital, gostava de perceber se também tenho direito a devolução desses rendimentos quando a actividade em causa correr menos bem e se, longe vá o agoiro, os meus investimentos correrem pior também tenho direito a um lugarito de professor em Coimbra ou no ISEG à conta dos mais pobres... Se não tenho, qual o racional desta gente a meter-me no mesmo barco, porque não entendo?
Não há racional, Tonibler. Nem no seu caso nem na generalidade dos casos de quem, como diz e bem, alimenta este regabofe.
Mas isso já se tinha percebido há muito...
O meu problema com este imposto é a sua natureza extraordinária.a adopção de medidas extraordinárias tem sido um vício dos governos em Portugal. O país necessita de medidas estruturais. Como por exemplo a abolição permanente do 14º mês o que seria equivalente a um corte de 7% nos custos salariais (e em pensões)e permitiria o aumento efectivo da competitividade da economia.
Caro Tonibler,
Mas claro, a sua definição de "justiceiro" está absolutamente correcta...
E estamos (pelo menos o Senhor e eu, já somos 2...) fartos deste tipo de justiceiros qúe só correm riscos literários...
Depois disto não vislumbro onde esteja a discordância de que fala.
Caro Wegie,
Repare que estamos perante uma "proxy" do corte do 14º mês...
Bem sei que as empresas continuam a suportar o custo, o ´rendimento vai para um Estado perdulário, gastador e financeiramente opressor dos cidadãos...
Quanto ao carácter extraordinário, veremos se não se transformará num extraordinário recorrente...até ver no que dá o Programa de Ajustamento...
Sim, sim, imaginação para "cortes" de uma maneira ou de outra não falta.
Só discordo porque lhes dá um carácter de honestidade, caro Tavares Moreira. Eu acho que ninguém é assim tão burro para o fazer honestamente.
Caro Tonibler,
Eu não lhes atribuí qq crédito, muito menos em matéria de "honestidade" - especialmente honestidade intelectual.
Quando muito, terei sido neutro nesse ponto, não atribuindo nem negando.
Mas, se interpelado, direi, sem hesitação, que não lhes reconheço qq honestidade intelectual para emitirem as recomendações "justiceiras" em que são tão pródigos...
Sobre honestidade intelectual:
A ideia de que os juros não pagam para não afectar a poupança é falsa. Pois, como lembrou M Beleza se se tributa os salários também tributa a poupança que eles contêm.
Os anúncios de que 50% não pagam isto ou 60% pagam aquilo servem só para esconder que aquilo é mesmo uma taxa constante a partir de um certo rendimento, ou seja, é um imposto injusto.
O discurso de contexto cheio de problemas de interpretação omo a ideia de que Portugal era fechado ao capital estrangeiro e agora já não, ou que as privatizações de, o quê?, 1%? do PIB vão mudar o país.
Finalmente, porque há o antecedente de Durão Barroso que fez algo de parecido, isto é, apertou a economia, com o que teve resultados pouco brilhantes, como podemos facilmente recordar.
Caro Wegie,
Os juros não pagam? Mas quem disse que os juros não pagam?
Os juros pagam uma taxa liberatória de 21,5%, cuja retenção extingue a obrigação fiscal a menos que o contribuinte decida, por sua opção, englobar esses rendimentos, levando o montante retido a crédito de imposto na declaração de IRS.
Se quiserem alterar isto que alterem, mas para isso têm que começar por modificar o regime de tributação, passando a tornar obrigatório o englobamento dos rendimentos...
Ou então que subam a taxa de retenção na fonte para 22 ou 22,5% por exemplo, para futros rendimentos, tb a título extraordinário e temporário como este imposto...
Não podem é atropelar tudo, alterar as regras de jogo retroactivamente e por em causa a relação de confiança com os aforradores...
Se fizessem isso, que os "justiceiros" propugnam - felizmente terão aprendido com a enormidade dos Certificados de Aforro - iríamos pagar muito caro tal erro, pode estar bem certo.
Quanto ao que M. Beleza disse, se foi isso, eu limitar-me-ei a comentar que nos salários pode haver ou não uma componente de aforro - em geral, hoje em dia, essa componente,quando exista, será reduzida - enquanto que neste tipo de aplicações existe só aforro...
Dear TM,
Como prezo imenso os seus esclarecimentos lancei algumas achas para a fogueira. De qualquer modo fiquei muito desiludido ao ouvir o Ministro Gaspar afirmar, entre outras asneiras, que a armadilha malthusiana em Portugal apenas foi desfeita em 2000. Onde foi ele aprender semelhante coisa?
Os juros pagam pela taxa aplicada, quando parte dos juros(quando não são todos) são para compensar a depreciação do seu valor que, grosso modo, andará por volta da EURIBOR, admitindo que os membros do mercado são "razoavelmente leais". Se algum dos "presentes" anda a recolher juros à EURIBOR ponha o "dedo no ar" que também quero.
Taxar capital ou depósitos é, salvo casos especiais, a maior estupidez que se possa fazer e, simultaneamente, a mais injusta.
Eu não disse que os juros devem pagar. Disse que a ideia de que os juros não pagam para não afectar a poupança é falsa. E que ao se tributar os salários também tributa a poupança que eles contêm.
As outras questões ficaram sem resposta.
Caro Wegie,
A ideia de que os juros não paguem (o imposto extraordinário) para não afectar a poupança não é falsa.
Se essa tributação fosse feita "à bruta", como pretendem os "justiceiros", a poupança seria afectada e de forma dramática, com consequências devastadoras para o esforço de reequiilíbrio económico e financeiro em curso...
Acresce que, como bem lembra o Tonibler, com uma inflação esperada de 3,4% este ano em Portugal, os juros líquidos do imposto corrente, na esmagadora maioria dos casos das aplicações financeiras, serão negativos...
Faz algum sentido, nesta conjuntura, tributar rendimentos negativos, ou seja tributar o capital fruto da poupança, afinal de contas, a pretexto de tributar rendimentos?
Dr.Tavares Moreira
Não vou tecer qualquer comentário ao assunto em discussão,pois quem sou eu para poder discutir com o senhor o que está em apreço!
A finalidade única da minha intervenção é a seguinte:
Hoje estive a ler no DN um artigo em que se dá uma versão completamente diferente do aqui apresentado pela Drª.Susana,com o qual estou completamente de acordo!
E se se for ver os comentários feitos por muitos leitores,mais se fica com a certeza de que já ninguém consegue saber interpretar um texto,o que não é de estranhar!
Mas para me não alongar:Folgo ter lido os seus doutos comentários!E folgo também por ter relembrado velhos tempos do nosso Sotto Mayor,de que tantas saudades com certeza também o senhor deve sentir!
Valha-nos ao menos a satisfação de termos contribuido para que Portugal se tenha alcandorado a um nível que,se assim não fosse,com os desmandos sofridos nestes últimos anos,com certeza já nem país seria!
Aceite os meus melhores cumprimentos,com votos de que continue a dar-nos a sabedoria dos seus esclarecimentos!
Albérico dos Santos Lopes
Sobre o reforço da poupança...
http://hugolourenco.blogspot.com/2011/07/ideia-para-diminuir-o-endividamento.html
Caro Alberico Lopes,
Um grande abraço, de velha amizade, também de muitas saudades, recordando esses tempos em que os bancos se dedicavam, muit(íssim)o mais do que hoje, a apoiar a economia produtiva.
Uma vez que não li o DN, se quiser ser um pouco mais explícito quanto ao tema, terei o máximo gosto em participar na discussão
Dr.Tavares Moreira,
Fui à procura do artigo no DN e já não o encontrei on-line,por isso,não lhe vou fazer perder tempo com tal assunto!O que é necessário,a meu ver,é que os verdadeiros apoiantes deste governo,a começar pelos que mais responsabilidade têm,como é o caso da Drª.Suzana Toscano,tenham o maior cuidado com as suas tomadas de posição,pois sabemos todos que a comunicação social é,e sempre foi,apoiante do PS,e qualquer coisa por onde possa pegar,não tem pejo em atacar o PSD,e neste caso e sobretudo o 1º.Ministro!Temos todos assistido ultimamente,a propósito do tal Bairrão,a um ataque desenfreado(diria mesmo descabrestado!!) por parte dos órgãos do dr.Balsemão,que até me deixam apavorado.Com comentadores ad-hoc,a começar por aquele liofilizado do R.Costa que,já em tempos,mobilizou um exército de "pesquisadores"para tramar o dr.Martins da Cruz,por causa da entrada da filha num curso universitário,lembra-se?Pois,eu continuo sem perceber completamente como é que o dr.Balsemão permite este despautério,sabendo ele,como sabemos todos,que tanto o Expresso como a SIC são ninhos de apaniguados xuxas,com raríssimas excepções!
Já divaguei e dei voz ao que me vai na alma contra os golpes baixos que se adivinham!
Quanto ao tal artigo do DN,no fim de contas ainda lhe posso estar grato,pois foi através dele que vi a existência deste blog da Drª.Suzana e tive o grato prazer de encontrar o bom Amigo e reviver alguns dos velhos tempos em que de mangas arregaçadas,todos trabalhávamos para um fim comum!
Belos tempos,em que nos sentíamos uma família unida:a Família SOTTO MAYOR que uns oportunistas conseguiram dispersar mas nunca conseguirão destruir!
Os meus melhores cumprimentos,com muita amizade do
Albérico
Caro Albérico,
Mesmo sem conhecer o teor do artigo (nem o articulista) do DN, mas conhecendo bem a Dr.ª Suzana Toscano, posso dizer-lhe, com total à vontade, que se existe divergência de opiniões, a (boa) razão estará do lado da Dr.ª Suzana.
Basta-me conhecer a honestidade intelectual e a independência de espírito da Suzana para chegar a essa conclusão.
Um abraço de velha amizade.
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