Contas Públicas: Preocupações atenuadas, mas…

Os números da Execução Orçamental do Estado até Agosto, divulgados no final da semana passada pela Direcção-Geral do Orçamento são, indubitavelmente, menos negativos do que os de meses anteriores – e isto, sobretudo, porque o crescimento da despesa se atenuou consideravelmente, tendo desacelerado 4.8 pontos percentuais (5.4 e 7.5 pontos respectivamente, se considerarmos a despesa corrente e a despesa corrente primária, isto é, descontando os juros da dívida pública).

Contudo, e ainda assim, a despesa total do Estado cresce mais do dobro do previsto no OE’2006, a despesa corrente cresce quase 60% acima e a despesa corrente primária cresce 72% a mais!...

E isto é que é preocupante!...

Desde a divulgação dos números relativos a Junho que tenho para mim que o défice público de 4.6% do PIB será cumprido este ano. Mas sê-lo-á sobretudo à custa de uma evolução mais favorável da receita – que até poderá permitir um resultado melhor do que os 4.6%... – e não de um efectivo controlo da despesa pública. O que significa que esta estratégia de redução do défice não é sustentável, pois mão é crível que os ganhos de uma maior eficiência na cobrança da receita se possam perpetuar – nem a economia portuguesa aguenta mais aumentos de impostos!... Logo, se, ao invés do que agora sucede, as condições da economia se deteriorarem, lá piora a cobrança da receita e… lá subirá o défice outra vez… não ser que algo seja feito do lado da despesa: cortar, controlar, consolidar. O que, até agora, infelizmente, ainda não se sentiu. E toda a gente sabe que os últimos meses do ano costumam ser pródigos em mais despesa…

Enfim, a ver vamos, mas pelo caminho que levamos não me parece que, apesar de o cumprimento do défice poder ser uma realidade, haja motivos para deitar foguetes e fazer a festa, como tanto este Governo gosta. Já se os cortes que têm sido noticiados na imprensa relativos ao OE’2007 forem mesmo por diante… aí sim, a história é outra, e começamos (finalmente!) a ir no caminho certo, depois da rábula dos 6.83% e do contraproducente aumento de impostos, que só permitiu engordar ainda mais o “monstro” do Estado.

Aguarda-se, pois, com expectativa quer o OE’2007, quer os relatórios da Direcção-Geral do Orçamento relativos aos meses que faltam de 2006. Para se saber onde vamos parar e se, depois dos erros cometidos, vamos finalmente arrepiar caminho.