Discutem os Deputados se vão constituir uma Comissão de Inquérito ao tratamento do caso BCP pelo Banco de Portugal.
Os Inquéritos Parlamentares são talvez a figura mais desprestigiada e inútil do nosso Parlamento. Os Deputados promotores apenas visam atacar por todos os meios as entidades individuais ou colectivas objecto do inquérito, enquanto os opositores têm como exclusiva finalidade defendê-las. Porque os Deputados não procuram apurar a verdade, no fim, as conclusões retratam geralmente o voto da maioria da Comissão de Inquérito, que coincide com a do Parlamento. Sendo um julgamento político, a inocência ou condenação tem exclusivamente a ver com as forças partidárias em compita.
Enquanto Deputado, fiz parte de uma Comissão de Inquérito, referente a um célebre Despacho da Drª Manuela Ferreira Leite sobre dívidas fiscais do Benfica, no qual o Partido Socialista viu um escandaloso favorecimento da agremiação lisboeta. O Despacho, embora indo totalmente de encontro a uma pretensão da Direcção do Dr. Manuel Vilarinho, não poderia ser outro, face à lei vigente. Além disso, permitiu o recebimento integral dos montantes em dívida.
Foi a maior perda de tempo que tive em toda a minha vida. O Inquérito arrastou-se por meses, foram ouvidas dezenas de testemunhas, escreveram-se milhares de páginas, deputados houve que proferiram afirmações da mais profunda ignorância técnica.
Em alguns momentos, pareceu-me que os métodos de inquirição, àparte a tortura física, tinham sido transladados directamente da Inquisição.
Nessa Legislatura, bem fez o Presidente da Assembleia da República, Dr. Mota Amaral, em acabar com os Inquéritos, ordenando uma reflexão sobre os mesmos.
Sobre o inquérito agora em causa, todos os Deputados sabem já as conclusões: o PS defenderia o Banco e o Governador; o PSD e o CDS aproveitariam para pedir a cabeça do Dr. Vítor Constâncio. Nada mais de essencial se saberia para além do que hoje se conhece. As conclusões até poderia ser eu a redigi-las desde já. Seria mais uma inutilidade. Excepto para meia dúzia de Deputados, para quem o inquérito daria uma excelente autopromoção nas televisões.
Os Inquéritos Parlamentares são talvez a figura mais desprestigiada e inútil do nosso Parlamento. Os Deputados promotores apenas visam atacar por todos os meios as entidades individuais ou colectivas objecto do inquérito, enquanto os opositores têm como exclusiva finalidade defendê-las. Porque os Deputados não procuram apurar a verdade, no fim, as conclusões retratam geralmente o voto da maioria da Comissão de Inquérito, que coincide com a do Parlamento. Sendo um julgamento político, a inocência ou condenação tem exclusivamente a ver com as forças partidárias em compita.
Enquanto Deputado, fiz parte de uma Comissão de Inquérito, referente a um célebre Despacho da Drª Manuela Ferreira Leite sobre dívidas fiscais do Benfica, no qual o Partido Socialista viu um escandaloso favorecimento da agremiação lisboeta. O Despacho, embora indo totalmente de encontro a uma pretensão da Direcção do Dr. Manuel Vilarinho, não poderia ser outro, face à lei vigente. Além disso, permitiu o recebimento integral dos montantes em dívida.
Foi a maior perda de tempo que tive em toda a minha vida. O Inquérito arrastou-se por meses, foram ouvidas dezenas de testemunhas, escreveram-se milhares de páginas, deputados houve que proferiram afirmações da mais profunda ignorância técnica.
Em alguns momentos, pareceu-me que os métodos de inquirição, àparte a tortura física, tinham sido transladados directamente da Inquisição.
Nessa Legislatura, bem fez o Presidente da Assembleia da República, Dr. Mota Amaral, em acabar com os Inquéritos, ordenando uma reflexão sobre os mesmos.
Sobre o inquérito agora em causa, todos os Deputados sabem já as conclusões: o PS defenderia o Banco e o Governador; o PSD e o CDS aproveitariam para pedir a cabeça do Dr. Vítor Constâncio. Nada mais de essencial se saberia para além do que hoje se conhece. As conclusões até poderia ser eu a redigi-las desde já. Seria mais uma inutilidade. Excepto para meia dúzia de Deputados, para quem o inquérito daria uma excelente autopromoção nas televisões.
Nota de interesses: Fui colaborador do BCP desde 1990 até Fevereiro de 2002.
4 comentários:
Por isso é que os Gato Fedorento pararam até Outubro. A concorrência do Canal Parlamento vai ser tremenda.
Chega a ser monótono.
Sosseguem o Primeiro-Ministro... e já agora os restantes políticos.
A ler e meditar:
http://sol.sapo.pt/blogs/kosmografias/default.aspx
Seria importante que o Parlamento abrisse um inquérito para averiguar quais os resultados dos multiplos inquéritos que levou a cabo.
Penso que o assunto já aqui, no 4R, foi abordado.
O testemunho avalizado e experiente do Pinho Cardão (que estou em crer seria subscrito pela generalidade dos deputados em exercício de funções se não lhes ficasse mal fazê-lo) não é questionável. Lembro-me de inquéritos sobre questões de lana caprina, outros que se arrastaram infinitamente sem que se conhecessem quaisquer conclusões, outros ainda sobre problemas meramente ocasionais.
O Parlamento precisa de instrumentos efectivos de acompanhamento e controlo da actividade do Executivo para que um dos princípios em que se estrutura o nosso sistema - o da interdependência de poderes - seja compreendido pelos principais agentes políticos.
Disso depende, também, o prestígio da AR. E bem que a AR necessita de suplementos de prestígio.
Eis um domínio em que é fundamental que exista uma reflexão profunda.
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