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sábado, 19 de janeiro de 2008

Xeque Mate à Pobreza...

Estive uns dias fora e regressada a Lisboa estive a colocar as minhas leituras em dia. Tudo mais ou menos na mesma. Nada de novo. Retive a atenção nos indicadores sobre o risco de pobreza e sobre a desigualdade na distribuição dos rendimentos monetários aferidos ao ano de 2006 publicados pelo Instituto Nacional de Estatística. Mas também aqui, infelizmente, nada de novo, quer em relação ao “pobre” retrato da pobreza, quer em relação à “miserável” ausência de opinião política sobre o assunto.
Os resultados confirmam a situação traçada pelo Eurostat em Agosto de 2007 relativamente à pobreza em Portugal.
O montante que define a taxa de risco de pobreza corresponde a 366 euros por mês, ou seja, 12 euros por dia. Se considerarmos que o salário mínimo nacional se situa em 426 euros, são apenas 60 euros que separam um pobre de quem não é. É fácil de perceber a facilidade com que esta diferença é percorrida e engrossada a taxa de risco de pobreza!
Com efeito, a pobreza continua a ser um flagelo que a estatística não deixa esconder. A evolução dos indicadores é preocupante na medida em que não há melhorias satisfatórias que indiquem que as políticas sociais levadas a cabo nos últimos dez anos tenham sido eficazes no combate à pobreza.
O fosso social continua a ser enorme, ainda que tenha havido uma redução dos portugueses classificados em situação de risco de pobreza, pois é bom de ver que não são mais 10, 20 ou 30 euros por mês que alteram as difíceis condições de vida. O retrato da pobreza não foi alterado e, portanto, não há razões para festejar!
Os números continuam a ser muito duros:
- A população residente em situação de risco de pobreza era de 18% em 2006 (em 2005, 19%);
- As maiores taxas de risco de pobreza foram registadas nas pessoas idosas com 26% e nas pessoas com menos de 18 anos com 21%;
- A distribuição dos rendimentos caracterizava-se por uma acentuada desigualdade: o rendimento dos 20% da população com maior rendimento era 6,8 vezes o rendimento dos 20% da população com menor rendimento (em 2005, 6,9%);
- Aos 20% da população com maiores rendimentos correspondia 45% do rendimento total das famílias, enquanto que aos 20% da população com menores rendimentos sobreviviam apenas com 7%;
- O risco de pobreza entre desempregados e trabalhadores por conta de outrem agravou-se (de 2005 para 2006) com subidas da taxa na população desempregada de 28% para 31% e da taxa na população de trabalhadores por conta de outrem de 28% para 29%;
Estes números representam a existência de 2 milhões de portugueses a viverem em condições “limite” e o enorme fosso social existente entre a população de maior rendimento e a população de menor rendimento, acima da média verificada na UE que regista uma diferença de 5 vezes.
Para além da crueza dos números e da preocupante constatação das dificuldades e desigualdades em que vivem muitos dos portugueses, a falência das políticas sociais dos últimos anos deveria ser objecto de uma profunda discussão. Não seria o momento de fazermos uma avaliação dos resultados do Rendimento Social de Inserção – RSI (antigo Rendimento Mínimo Garantido) enquanto instrumento de erradicação da pobreza? Alguém conhece os impactos? O RSI representará em 2008 uma despesa de 371 milhões de euros. No final do ano de 2007, 311.376 pessoas beneficiavam do RSI, contra os 264.287 registados em Dezembro de 2006.
Seria importante que o País percebesse onde é que estão os erros e que medidas correctivas poderiam ser introduzidas nos actuais programas sociais de modo a combater com maior eficácia a situação da pobreza em que vivem muitos portugueses. Com efeito, a despesa social tem vindo a registar aumentos significativos, com crescentes consignações dos impostos para as políticas de apoio social, designadamente, de combate à pobreza e exclusão social.
O retrato da pobreza é deprimente e deveria desgostar todos os cidadãos responsáveis. Infelizmente este tema só parece ter direito a algum “tempo de antena” quando a estatística é publicada. É pouco, mesmo muito pouco!
Certo é que enquanto a pobreza continuar a afectar uma parte tão significativa da população o país não pode evoluir!

8 comentários:

PA disse...

Cara Dra. Margarida, se a situação já é muito (mas mesmo muito) preocupante, no momento actual, eu quero ver como será, quando uma parte dos cidadãos, cuja sobrevivência está sustentada no RSI, perder o direito a esse apoio social, porque como sabe, está definido um limite temporal, para esse apoio.

Nada tenho contra esta medida - o RSI - desde que devida e controladamente aplicada, por um período transitório.

O que me preocupa, e a isso todos temos assistido, é ao modo inadequado como esta medida (RSI) é gerida e aplicada, pela Segurança Social.

Por isso, e abrevidamente, continuo com a convicção, de que o RSI não resolve nada, nada e nada. Nem na vida daqueles que dele o usufruem. Nem ao Estado. A este último, só pesa.

Esta última decisão do protocolo entre IPSS's e Min. Seg. Social de controlo do RSI, é pior a emenda que o soneto.

Pelo que conheço no terreno, não reconheço a boa parte das IPSS's, a capacidade técnica e a competência para assumirem essa função de aplicação, controlo e acompanhamento, substituindo-se ao Estado.

Como ? Se o próprio sector das IPSS's é um sector que está ausente de controlo pela Segurança Social. Sabendo-se que, muitas delas sofrem de graves problemas de gestão e de práticas menos claras. Nada disso está a ser detectado e corrigido. A Segurança Social não tem meios humanos suficientes no terreno para o efeito. Ou se tem, não o fazem.

Quer um pequeno exemplo ? Há IPSS's que têm recebido verbas por utentes, que já não estão na Instituição.

Há IPSS's que têm no seu quadro pessoal, funcionários que já faleceram.

Há IPSS's que têm como voluntários pessoas que recebem remunerações.

Enfim ... a dimensão do monstro é enorme.:-(

Por outro lado, as IPSS's sabem receber todo e qualquer apoio do Estado, mas na hora de abrir as portas da Instituição ao Estado, a vontade é pouca ou nenhuma. Será preciso perguntar porque será ?

Todos sabemos que as IPSS's têm uma função social importante. Algumas são um modelo a seguir.
Nem tudo ou todas as IPSS's são mau exemplo. Note !

Mas se a Segurança Social, através dos seus técnicos, não soube até agora, produzir resultados de integração dos cidadãos apoiados no RSI, não serão as IPSS's a consegui-lo. Na minha opinião, claro.

Este assunto prende-se com outra área do Estado, a que me apetece chamar "elefante branco", refiro-me ao IEFP.
Seria de uma acção eficaz de coordenação entre SS e IEFP que se poderiam ver resultados, na aplicação do RSI. Mas não é isso que se vê na prática.

Quantas vezes é um cidadão contactado e entrevistado e acompanhado no processo de RSI, ao longo dos anos que recebe este apoio ? Pelo menos 1 vez. Acha suficiente ?

Portanto, o Estado Dependentismo mantém-se e continuará a manter-se.

Muitos cidadãos pensam que assim é que é bom, passar a vida a receber apoios do Estado, não percepcionando que estão a receber o maior "presente envenenado" da sua vida, hipotecando o tempo que há-de vir, em que já não terão nada. Nem o RSI...

Por último, a Dra. Margarida afirma:

- "Certo é que enquanto a pobreza continuar a afectar uma parte tão significativa da população o país não pode evoluir!"

A contrária também é verdade:

- Enquanto o país não evoluir, uma parte da população tão significativa continuará a ser afectada e tenderá para a Pobreza.

Independentemente das medidas de acção social, é na Economia que está a 1ª Solução.

Mas essa é outra dimensão de análise...

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Cara Pézinhos n' Areia
Começando pelo fim do seu comentário diria que não há desenvolvimento social sem crescimento económico. A capacidade de satisfação das necessidades da população está naturalmente dependente da capacidade de produção de riqueza. Um país que não produz riqueza ou que tem a sua economia estagnada não pode, contudo, deixar de desenvolver programas sociais para apoio às situações de vulnerabilidade económica e social. Estes programas sociais assumem mair importância justamente em conjunturas económicas difíceis.
A despesa social tem vindo a aumentar em Portugal. A questão que se coloca é a de saber qual tem sido a eficácia das políticas sociais que têm sido desenvolvidas. O Rendimento Social de Inserção (RSI) assim como a Rede Social, na qual se incluem as IPSS que a Cara Pézinhos n' Areia assinalou, são instrumentos dessas políticas que consomem elevados recursos públicos. Estamos satisfeitos com os resultados do seu funcionamento? Em que medida o RSI combate efectivamente a pobreza e promove a inclusão social? Em que medida a Rede Social dá resposta às famílias com carências económicas? Está assegurada a qualidade da prestação de serviços da Rede Social?
O Estado controla a situação económica das famílias que recorrem à Rede Social? E fiscaliza as contas da Rede Social?
Só mais uma nota: assim como o RSI tem um período de vigência, também o subsídio de desemprego tem duração limitada!

PA disse...

Relativamente às questões que coloca na parte final do seu comentário, Cara Dra. Margarida, suponho (e corriga-me, por favor, se estiver errada), que a solução para uma correcta e adequada aplicação destas medidas de política social está PRIMEIRAMENTE na reorganização dos serviços de segurança social e dos seus recursos humanos (aspecto muito importante), e numa acção de parceria e trabalho multidisciplinar, com outros organismos estatais (educação, trabalho, saúde, habitação, finanças), que poderá também incluir, a colaboração das IPSS's.

Tenho muitas reservas de como irão funcionar as autarquias (pelo menos, algumas !), ao nível da acção social, como me parece que já foram tomadas medidas políticas (nesse sentido) a ocorrer brevemente.

Um pouco lateralmente, ao tema, não posso deixar de relatar um caso:

Há dias, estava eu num estabelecimento integrado do ISS, e reclamava uma educadora, de que não tinham uma única carrinha, para transporte de crianças de berçário e de Jardim de infância.
E dizia a senhora: Para nós não há, mas as IPSS's que vão recebendo dinheiro do Estado têm boas carrinhas e outros equipamentos...

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Cara Pézinhos n' Areia
No caso do RSI a questão não tem que ver apenas com o modelo de gestão. Questiono a eficácia da própria medida. Tenho muitas dúvidas se este "rendimento" consegue atingir com uma boa taxa de sucesso a função "reabilitadora" para que foi criado e se não estará a contribuir no universo populacional que dele beneficia para comportamentos de subsidiodependência.
Quanto à Rede Social considero que há problemas de funcionamento, de gestão de recursos, de controlo dos custos e da real situação económica das famílias assistidas, de uma política de qualidade que descrimine favoravelmente as IPSS com melhor desempenho, etc.
Para entender melhor as minhas preocupações deixo-lhe aqui esta situação para pensar: que sentido faz que todas as IPSS sejam grandes ou pequenas, sejam vocacionadas para crianças ou pessoas idosas, tenham que ter, apenas para exemplificar, cozinha, dispensa e lavandaria? Não seria mais racional que estes equipamentos e os serviços que lhe estão associados fossem assegurados por entidades especializadas (porque não IPSS?), daqui resultando efeitos de escala (redução de custos) e aumento do nível da qualidade dos serviços prestados aos utentes finais ?

A Comunidade disse...

Gostaria que alguém me pudesse indicar onde encontrar um HISTOGRAMA com a distribuição dos rendimentos por classes.
É que dizer que X% ganha menos do que Y e os mais ricos ganham Z vezes que os mais pobres é pouco...

E temos outros problemas nos dados que são de muito dificil quantificação, p.e.
- Rendimentos não declarados
- Rendimentos prediais ou similares
- Apoios familiares
- Despesas "fixas" das famílias face aos rendimentos disponíveis (empréstimo para habitação e similares)

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Osvaldo Lucas
Seja muito bem vindo. Parte da informação que procura estará disponível em diversos trabalhos e estísticas do INE. Também o Banco de Portugal tem produzido dados nos domínios que refere.

A Comunidade disse...

MCA
Obrigado pels boas-vindas.
Encontrei alguma informação, embora não a que procurava exactamente - o meu interesse nesta é puramente de curiosidade.
No Inquérito aos Orçamentos familiares 2000, na p. 5 o gráfico exposto parece indicar que a distribuição de rendimentos (conta de outrém) apresenta picos entre os 4500 e os 9000 euros/ano e também para rendimentos superiores a 18000 euros. Vide www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=93812&att_display=n&att_download=y
Vide tb http://www.ine.pt/portal/page/portal/PORTAL_INE/Publicacoes?PUBLICACOESpub_boui=6648521&PUBLICACOESmodo=2 ,o PDF a partir da p. 37, especialmente a distruição dos rendimentos em percentis.
Vide tb. http://rjms.blogspot.com/2007/06/da-pobreza.html

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Osvaldo Lucas
Muito obrigada pelas suas pistas!