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domingo, 6 de outubro de 2013

Cortes a conta gotas...

A medida foi assumida pelo Governo durante as 8ª e 9ª avaliações do programa de ajustamento, e faz parte do conjunto de poupanças, ou cortes, com que pretende compensar a não aplicação da chamada TSU dos pensionistas e os chumbos do Constitucional. 
Mais uma medida sobre cortes nas pensões, retroactiva, isto é, vai atingir os actuais pensionistas. Os reformados que recebem pensões de sobrevivência vão sofrer cortes adicionais nas suas pensões. A notícia hoje avançada pela comunicação social – deve ter havido uma fuga de informação – foi, entretanto, confirmada pelo ministro da segurança social
As decisões sobre cortes nas pensões têm vindo a ser apresentadas a conta gotas. Esta actuação não permite dispor de um quadro global sobre todas as medidas com efeitos de redução nas pensões – já em vigor e a aplicar - e perceber a sua coerência e justificação, os seus impactos acumulados no rendimento dos pensionistas e na sustentabilidade nos sistemas de pensões, o que vai mudar nas regras do esforço contributivo dos trabalhadores e nas prestações abrangidas.
E é, também, uma actuação que gera uma injusta angústia e incerteza nos pensionistas, que de um dia para o outro ficam a saber pelos jornais e televisões que, afinal, vão sofrer mais cortes, não sabem o que lhes vai acontecer. 
É importante ter presente que os reformados – Segurança Social e CGA - que auferem pensões de sobrevivência em resultado de viuvez, recebem-nas porque vigora o princípio da contributividade. Estas pensões são financiadas através de contribuições – Taxa Social Única. Uma parte da TSU destina-se a financiar o risco de morte, assim como outra parte visa financiar outros riscos de perda de rendimento. Estas são as regras.
Que outras medidas estão ainda por conhecer? O que se vai passar com o aumento da idade legal de reforma para os 66 anos? Entra em vigor em 2014. Que reduções se podem esperar do factor de sustentabilidade que corrige a pensão para os ganhos de esperança de vida? Estamos a três meses do final do ano e ninguém sabe qual vai ser o impacto: qual a amplitude da redução da pensão ou qual o tempo adicional que será necessário trabalhar para a evitar?  

21 comentários:

Suzana Toscano disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Maria Eduarda Boal disse...

Era muito importante fazer o computo do rendimento que os reformados têm perdido nestes últimos anos.Citarei algumas medidas que que têm contribuido para isso: congelamento das pensões, diminuição acentuada das deduções específicas, um ano sem subsídios de férias e Natal(2012), Contribução Especial de Solidariedade, aumento da contribuição para a ADSE pelos aposentados da CGA, diminuindo, no entanto, as comparticipações e, claro, acumulando com o "enorme aumento de impostos" aplicados aos seus concidadãos em todos os campos.
Quanto aos novos cortes anunciados... espero pelo rsultados final.
Maria Eduarda Boal

Henrique Pereira dos Santos disse...

Os reformados (ou os pensionistas) é claramente excessivo.
Alguns reformados e alguns pensionistas seria mais adequado.
É que a esmagadora maioria dos reformados e pensionistas ainda não perderam um cêntimo dos seus rendimentos desde o princípio da crise.
São os que menos recebem.
Simplesmente quem tem acesso aos meios de informação são os outros, os reformados que mais recebem que de facto têm visto os seus rendimentos ser reduzidos.
henrique pereira dos santos

Joao Jardine disse...

Cara MCAguiar

O nosso país a população com mais de 65 anos representa, hoje, 28% do total dos habitantes.
Eliminar, através da introdução de um elemento de incerteza, as expectativas de um grupo populacional tão importante, torna qualquer modelo económico, pouco fiável.
A incerteza pode ajudar a explicar as sucessivas falhas nas previsões. (O país, ainda, se considera como sendo, jovem).
Note-se que não são os cortes que geram a incerteza mas, o modo como se tem processado os mesmos.
É tempo do Governo realizar as reformas ( entre, outras, constitucionais) necessárias para que, de uma vez por todas, se possa eliminar o elevado grau de incerteza que se instalou na nossa sociedade.
Os efeitos da incerteza já se começam a mostrar, num ano perdemos 1% da população residente e, os números de vagas no superior também se podem explicar pela aletoriedade que se instalou no país.
Cumprimentos
joão

Tiro ao Alvo disse...

Como sabe e como disse, a chamada pensão de sobrevivência foi pensada para isso mesmo, para garantir a sobrevivência do cônjuge sobrevivo, depois da viuvez, num tempo, digo eu, em que a maioria das mulheres eram domésticas. Mas, creio que concordará, pensões de sobrevivência de milhares de euros, a juntar a pensões de reforma também de milhares de euros, não podem ser consideradas pensões de sobrevivência.
Além disso, quando um homem entradote (ou uma mulher, tanto faz) casa com alguém na flor da idade, no sistema actual pode deixar a essa pessoa uma pensão de "sobrevivência" por dezenas e dezenas de anos. O que poderá não ser justo - todos conhecemos dezenas de pessoas que não legalizam a sua vida familiar para não perderem essa pensão de "sobrevivência".
Com isto quero dizer que os partidos de esquerda cavalgaram a indignação que vai por aí, em resultado da má comunicação por parte do governo, mas não têm inteira razão. Como alguém disse, os nossos dinheiros são parcos e devem ser gastos com parcimónia. O que nem sempre acontece com as pensões de sobrevivência.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Aqui pode ter-se uma ideia melhor da distância entre a realidade e a realidade visível nesta matéria:
http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/pensoes-sobrevivencia-viuvez-idosos-pensionistas-reformados/1496628-6377.html

José Ribeiro e Castro disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
José Ribeiro e Castro disse...

Agradeço a Henrique Pereira dos Santos ter-nos dirigido a atenção para a notícia, cujo "link" incluiu acima.

Não a conhecia. É uma notícia absolutamente velhaca.

A menção expressa do caso pessoal que, alegadamente, será o de Vítor Constâncio só pode ter por fonte directa o Governo ou altas instâncias da Administração e evidencia um modo de agir do mais sórdido e baixo populismo.

Ninguém poderia pôr em causa a "justiça" da eliminação da pensão de sobrevivência num caso como esse e com tais números apresentados. Mas:

1º- usar um caso absolutamente extremo (e penso que único: não temos outro administrador no BCE) para embrulhar e mascarar o debate das situações que atingem o beneficiário médio;

2º- e, sobretudo, aproveitar para, de caminho, colocar no pelourinho e tentar enxovalhar um adversário político, colocando-o de modo traiçoeiro diante dos ataques da populaça

é do piorio que já se viu.

É bem revelador o pormenor, delicioso, cínico e bem apontado, de dizer: «Um caso conhecido, que pode tornar-se polémico,...»

De facto, assim, nem os mortos têm descanso e nenhum viúvo ou viúva pode ter sossego.

O Estado, feito "big brother" miserável e velhaco, está aí para nos perseguir, nos expor e nos humilhar. Uma vergonha!

Uma nota final: Maria José Constâncio, que (concordemos, ou não, com ela; eu nunca estive no seu campo) foi uma grande servidora pública, merecia também, depois de morta, mais respeito do Estado que serviu. Assim, está a servir e ser usada como arma de arremesso contra o seu marido (viúvo) por causa daqueles que, manifestamente, não sabem o que fazem.

Suzana Toscano disse...

Era absolutamente previsível que viessem agora a talhe de foice os "exemplos" que "demonstrem" que estaremos uma vez mais perante situações "privilegiadas e iníquas", exactamente o que aconteceu com os aposentados da função pública. Tão previsível.

Tiro ao Alvo disse...

O José Ribeiro e Castro entende que a pensão de sobrevivência foi pensada para casos como o do Dr. Constâncio. Eu não, e não estou sozinho.
Se a notícia comentada resultou de uma fuga de informação, e com origem no governo, também acho deplorável - não concordo com essa forma, cobarde, de comunicar com o povo.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Cara Suzana Toscano e Ribeiro e Castro,
Quando li a primeira notícia sobre o assunto, procurei ir à segurança social perceber o que se chama pensão de sobrevivência e verifiquei, sem precisar de ninguém para me falar no assunto, que Jardim Gonçalves, cuja pensão é conhecida, poderia ter direito a uma pensão no caso da sua mulher morrer e ter um ordenado.
É natural, portanto, que um jornal como o Correio da Manhã faça o mesmo tipo de raciocínios (e também acho lamentável que se uso um caso concreto que ainda por cima não se sabe se pediu ou não a pensão, eu espero sinceramente que não).
A explicação é clara: há de facto situações em que claramente não se justifica a pensão.
É isso que está em causa (para além da falta de dinheiro) e é isso que é bom discutir de forma clara.
Omitir que em tudo isto não estão em causa os rendimentos da grande, grande maioria dos pensionistas a mim parece-me muito pouco defensável (embora um limite mínimo de 629 euros me deixe preocupado, mas não sei se há alternativa).
Dá-me sempre a impressão de que algumas pessoas sem mais que as dificuldades que todos temos procuram justificar um tratamento menos desfavorável da sua situação com o sofrimento dos outros.
E acho isso lamentável.
henrique pereira dos santos

José Ribeiro e Castro disse...

Caro Henrique Pereira dos Santos,

Eu sei das dificuldades do país e das dificuldades específicas dos sistemas de segurança social. Não viro a cara ao desafio de resolver o problema, que é um imperativo de quem hoje governa. E de o resolver pela forma que seja mais justa.

O pior de tudo seria se tudo estoirasse. E, aí, não haveria nada para ninguém.

Dito isto:

- As coisas devem ser feitas com clareza, informação das alternativas, participação e debate (a começar dentro dos partidos da maioria) e não de forma quase clandestina e repentina.

- As coisas devem ser feitas com respeito pelas pessoas que descontaram longamente para os seus direitos constituídos (são são só vagos "direitos adquiridos", são direitos constituídos e pagos), em vez deste estilo de procurar gerar-lhes um complexo de culpa por direitos que construíram e que o Estado, infelizmente, já não pode honrar.

Eu não contesto a necessidade. Contesto que se procure virar a populaça contra os velhos ou alguns velhos, em especial.

De acordo com que as pensões de sobrevivência foram instituídas para situações de sobrevivência em sentido estrito (viúvas domésticas, de uma forma geral) e, hoje, de forma típica e dominante, já não é assim.

Mas é isso mesmo que deveria ter sido explicado, com cuidadinho, suavemente e com respeito.

Quem descontou, descontou para tudo isso - um sistema de "poupança forçada" de acordo com as leis do país. Quando se lhes vai cortar direitos e destruir expectativas legítimas, temos de ter consciência disso. Em muitos estratos, aliás, isso pode significar um abalo significativo das concretas situações de vida: casais que viveram com dois salários, depois com duas reformas, e, às tantas, falecendo um, apenas com uma reforma (que tem sido cortada violentamente) e uma pensão de sobrevivência (que vai à vida...). É preciso respeito humano. Estamos a lidar com pessoas que já estão fora do mercado e não têm qualquer modo de responder.

Além disso, alimentar deliberadamente a canzoada com exemplos de escândalo é absolutamente miserável. Mostra completa falta de respeito pelas situações médias e comuns, que vão atropeladas de roldão e em silêncio. E é também uma demonstração de velhacaria ao mais alto nível do Estado e da Administração: o Estado bufo, o Estado delator, o Estado perseguidor. Esse não é o Estado que nos defende e protege, mas o Estado que a todos espia e alguns manda açoitar.

De onde é que pode vir a bufaria sobre o tal "caso" Constâncio?

É o piorio. E torna tudo mais difícil, porque menos sério.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro Ribeiro e Castro,
Parte de um princípio de que eu não parto: o de que o exemplo de Constâncio só pode ter partido da administração.
Não só não há informação sobre se pediu ou não pensão de sobrevivência (e o normal era saber-se, se essa fosse a fonte), como é normal que um jornal que queira fazer a pergunta que eu me fiz a mim mesmo (o que é isto da pensão de sobrevivência) seja conduzido para situações deste tipo. Não há nada na notícia que seja informação reservada (o ordenado de Vítor Constâncio é fácil de saber e a pensão de sobrevivência resultante de quem foi funcionário público também).
Portanto, não parto desse princípio e estou inteiramente de acordo consigo em considerar que se estou enganado, o método de actuação é uma canalhice execrável.
Quanto ao resto, tudo o que diz é mais ou menos semelhante para as pessoas no activo ou para as pessoas que perderam o seu emprego.
Continuo a dizer que pretender fazer esta discussão omitindo que a esmagadora maioria dos pensionistas não é afectada é uma péssima base para a discussão.
Não, não estamos a falar dos mais desprotegidos, isso simplesmente não é verdade.
As coisas têm sido muitas vezes mal feitas? De acordo. Mas convém não esquecer que são muitas soluções de recurso face a decisões do tribunal constitucional que são incompreensíveis.
Não deve ser fácil ter por um lado a troica, por outro o tribunal constitucional e pela frente o precipício do incumprimento do Estado.
henrique pereira dos santos

Tiro ao Alvo disse...

Diz o Ribeiro e Castro que está "de acordo com que as pensões de sobrevivência foram instituídas para situações de sobrevivência em sentido estrito (viúvas domésticas, de uma forma geral) e, hoje, de forma típica e dominante, já não é assim", mas eu penso que devia ser assim e lembro-lhe que, há 40 anos atrás, na administração pública não havia pensões de sobrevivência: tive um tio que era polícia e morreu nessa época, deixando a viúva desprotegida e em grande dificuldade.
Concordo que o assunto deve ser convenientemente explicado, mas, a manutenção do actual estado de coisas não é justo, sobretudo para as gentes das classes mais baixas.
E que, a meu ver, a manutenção de algumas pensões de sobrevivência de elevado valor, atribuídas "automaticamente" é um pecado sem perdão.

Bmonteiro disse...

Ai se houvesse Oposição.
Que devia fazer por 'apoiar' tal ideia do governo e contribuir para uma efectiva regulação e moral do sistema. Do Sistema.
Aproveitando para:
Pensões vitalícias de políticos, do presente ou do passado: a zero.
Pensões de políticos reformados no activo, podendo ganhar pela função: a zero.
Ai se houvesse oposição.

Suzana Toscano disse...

Não há nada que impeça que se reveja o actual modelo de segurança social ou do da contribuição e direito à pensão de sobrevivência, embora o que tem acontecido é precisamente o contrário, o direito estendeu-se às uniões de facto, aos divorciados com direito a pensão de alimentos, etc. Mas compreendo muito bem que a situação do País implica que se ponham em causa alguns dos benefícios que tinham entrado em automático sem que ninguém os questionasse. Mas temos que saber o que se pretende, hoje e no futuro, e as pessoas têm que ter tempo de ajustar as suas vidas, não é por haver quem sofra mudanças bruscas, como os desempregados, que vamos agora achar muito bem que se faça o mesmo a todos, é uma teoria perigosa cujo limite não podemos avaliar. Penso que temos que fazer as coisas do modo menos dramático para as pessoas, se vamos alinhar com o que acontece de pior então não vale a pena pensarmos mais nos assuntos e acabamos a assaltar-nos uns aos outros. Transformar um sistema contribuições num sistema assistencialista é não conhecer a enorme diferença entre "o Estado dá" e o "Estado paga", sendo que neste último, o que conhecíamos até há pouco, cada um é chamado à responsabilidade com as suas contribuições. Se tratamos tudo elis casos extremos não conseguimos nunca um modelo justo e equilibrado, que devia ser o objectivo e o interesse de todos.

José Ribeiro e Castro disse...

Henrique Pereira dos Santos:

Eu tenho a certeza absoluta de que a notícia alvejando Vítor Constâncio e a sua falecida mulher proveio dos altos níveis do Estado e da Administração.
Feliz ou infelizmente, sei como as coisas funcionam: estas coisas acontecem sempre com "a papinha feita", como costuma dizer-se.
De resto, numa medida que, segundo o Governo hoje disse, "não estava desenhada sequer na 5.ª feira" e saiu por uma fuga de informação para a TSF no domingo, como é que o jornal, ao domingo, ia fazer toda a investigação necessária a publicar tantos pormenores de uma situação pessoal logo na 2.ª feira?
Creio, aliás, que ninguém tem dúvidas sobre de onde veio a informação "plantada". Podem, ou não, todos admiti-lo ou dizê-lo. Mas todos sabem.
Sem piada para o meu interlocutor seguinte, isto foi "Tiro ao Alvo", Tiro ao Constâncio.

Tiro ao Alvo(não sei quem seja):

Sim, eu também acho que pode haver reforma do sistema de pensões de sobrevivência. Mas...
1º - Concordo com tudo o que Suzana Toscano recorda e escreve.
2º - A sociedade mudou e as concepções das pessoas também. Deixou de haver tantos casais com um só salário, sobretudo nas classes médias. Mas os novos casais construíram-se a viver com dois salários e, depois, com duas reformas e, depois, morrendo um, com uma pensão de reforma e uma pensão de sobrevivência.
3º - Estes direitos não são apenas "direitos adquiridos", mas direitos constituídos, que as pessoas pagaram com os descontos feitos durante largos anos. Ou seja, quando mexemos neles, se temos de mexer neles numa situação de insustentabilidade financeira, temos, ao menos, que mostrar respeito pelas pessoas atingidas em vez de lhes tentar criar um complexo de culpa pelos direitos que constituíram. Pagando!
4º - Devemos ter sempre em conta que isto atinge situações pessoais concretas de indivíduos que já não podem responder no mercado de trabalho, nem agora, nem nunca.
5º - O meu ponto é que tudo isto devia ter sido discutido seriamente ao longo do ano, até dentro dos partidos da maioria. E que este método de "ataque de surpresa" não é bom, nem leva a coisas boas. Não tem seriedade.





Henrique Pereira dos Santos disse...

Vejo que a minha posição sobre os cortes continua a ser largamente maioritária: eu não tenho nada contra os cortes em si, tenho é contra os cortes em mim.
Que diabo, não estamos a falar em acabar com algumas pensões de sobrevivência (nalgumas devíamos estar, pelas minhas contas a mulher de Jardim Gonçalves deve ter direito a uma pensão de sobrevivência de 36 mil euros, com as regras actuais) mas sim de um corte (não sabemos de quanto, mas duvido que seja 50%, como foi cortada a minha subvenção com base na qual resolvi arriscar deixar de ter um salário fixo do Estado e trabalhar como independente) na segunda pensão de quem recebe acima de um determinado valor.
Não li a notícia do correio da manhã e não sei qual é o grau de pormenor que tem, mas a situação de vítor Constâncio é mais que pública, não demora mais de dez minutos de Google a caracterizar.
Mas acredito que saiba melhor que eu como funciona esse mundo, que nunca foi o meu.
henrique pereira dos santos

Tiro ao Alvo disse...

Agradeço ao José Ribeiro e Castro o ter-me "respondido", mesmo não sabendo de quem sou. Obrigado.
Saiba que concordaria inteiramente consigo, se estivesse convencido que as pensões de sobrevivência correspondem não apenas a "'direitos adquiridos', mas a direitos constituídos, que as pessoas pagaram com os descontos feitos durante largos anos", como escreveu.
Digo isto por que estou convencido que muitos desses direitos foram adquiridos em pouco tempo e que as contribuições que lhe deram origem não chegam, nem de perto, nem de longe, para manter essas "regalias". O mesmo é dizer que quem está a pagar essas pensões são a actual classe trabalhadora que, como muito bem sabe, nunca vai beneficiar de um benefício tão generoso.
Para além disso, sei bem como algumas dessas pensões foram obtidas, umas quantas por gente que decidiu em causa própria.
Acabo renovando os meus agradecimentos por ter perdido tempo a responder-me. Obrigado.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caros Comentadores
Foi interessante o debate que aqui fizemos, foram apresentadas abordagens e perspectivas diferentes sobre a medida em concreto do corte nas pensões de sobrevivência e os cortes, em geral, nas pensões e foram igualmente manifestadas sensibilidades diferentes.
Acrescentaria ainda o seguinte:
As medidas sobre cortes nas pensões têm vindo a ser tomadas avulso, sem serem devidamente explicadas ao país, em particular aos pensionistas. A maneira como as medidas são noticiadas não é aceitável. E são decididas sem se perceber como é que as regras no seu conjunto, incluindo as medidas de agravamento fiscal, irão afectar o rendimento dos vários grupos de pensionistas que vão sofrer cortes e acumulação de cortes e sem se entender quais são, afinal, os impactos na sustentabilidade dos sistemas de pensões, seja na equidade entre gerações seja na vertente financeira. Não temos conhecimento, por exemplo, que esteja pensado um tecto à acumulação de cortes de modo a limitar o seu efeito total em termos de redução do rendimento.
Por outro lado, o nosso sistema de pensões obedece a um modelo de financiamento conhecido por seguro social. Os trabalhadores e as respectivas entidades patronais fazem contribuições (descontos) para terem acesso a prestações sociais perante um conjunto de eventualidades que podem acontecer - velhice, invalidez, morte, desemprego, doença, etc. As regras quanto aos descontos e quanto às prestações estão fixadas. As regras podem ser alteradas, como aconteceu com a reforma de 2007, mas obedecendo a uma lógica de funcionamento e de resultado.
Não se percebe que sistema está neste momento a ser construído com as medidas avulso dos cortes nas pensões e de outras prestações sociais, como sejam o desemprego e a doença. As pessoas - as gerações mais novas e as gerações mais velhas - não sabem o que se está a construir. Uma reforma obedece normalmente a um conjunto de medidas articuladas e coerentes com objectivos concretos de produzir determinados resultados. Ora, não é isso que se está a passar.
E é pena, porque deveríamos aproveitar o momento para reformar o sistema de pensões. Não é mais aceitável que o Estado continue a ditar regras que no momento seguinte não cumpre. É um Estado que tem prometido o que não pode dar, para no momento seguinte frustrar expectativas porque afinal não pode dar o que prometeu. Um Estado que actua assim não pode merecer a confiança das gerações para mediar o contrato social. A falta de confiança está instalada, o estado de necessidade que o país atravessa não a pode justificar.

José Ribeiro e Castro disse...

Caro Henrique Pereira dos Santos:

Volto ao assunto, pela última vez, no sentido de que não tenha a mais pequena dúvida quanto à alta procedência do ataque "ad hominem" feito a Vítor Constâncio e à sua falecida mulher.
Já frisei o facto de a notícia dos cortes, depois apimentada com este ataque conveniente, ter sido conhecida no domingo, o que inviabilizava qualquer investigação jornalística capaz de reunir todos esses dados sem "ajudas", para o publicar logo na manhã de 2.ª feira.
Mas fui ler a notícia, agora com atenção, uma vez que só tinha lido a citação no site da TVI24 para que fora remetido. Sobre a pensão de sobrevivência, escreve o jornal: "Vítor Constâncio tem direito automaticamente a 60% da pensão de reforma de Maria José Constâncio que, segundo algumas fontes, rondava os 4 mil euros."
Como é evidente, estas "algumas fontes" só podem ser pessoas com alta colocação no aparelho de Estado e da Administração.
Além disso, está-se mesmo a ver que o Correio da Manhã, no domingo, tinha ali à mão "o relatório das contas do BCE de 2012 publicado em fevereiro deste ano"... onde se encontrarão, pelos vistos, os valores da remuneração de Vítor Constâncio.