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segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Declarações ou Acórdão?

Doze dos treze Juízes do Tribunal Constitucional juntaram Declarações de Voto ao Acórdão sobre as alterações ao Código do Trabalho. Situação que expressa simultaneamente a clareza da Constituição e do juízo dos Juízes.
Enfim, dão a sentença e lavam as mãos. Pilatos também interpretou a lei, fez declaração de voto e lavou as mãos.


5 comentários:

Floribundus disse...

por muito menos houve gente:
exposta no Pelourinho
a levar tratos experto
ou submetidos à merda em boca

Bartolomeu disse...

Será que o décimo terceiro juíz não ajuizou por uma questão supersticiosa, ou por ser Santa Cláudia Prócula, a mulher de Pilatos que lhe enviou a mensagem/aviso «Não te envolvas no caso desse justo, porque muito sofri, hoje, em sonhos, por causa dele.» (Mateus 27:19)?!

Carlos Sério disse...

Toda esta segunda dose de austeridade que cai em cima dos portuguesas, e que não irá resolver nenhum dos problemas a que se propõe, acontece porque Passos Coelho resolveu “ir além da Troika” “custe o que custar”. Foi esse agravamento das medidas de austeridade impostas no memorando que agravaram brutalmente a recessão, originando mais despedimentos (mais despesa para o Estado) e menos receita para o Estado quer em IRS quer em IRC devido à falência de muitas empresas que agravou o défice orçamental ao ponto de ser necessário uma receita adicional de cerca de 4 mil milhões de euros para cumprimento das metas do défice acordadas com a Troika estrangeira. Assim esta dose dupla de austeridade deve-se unicamente à “incompetência” de Passos Coelho e do seu anterior ministro das Finanças Victor Gaspar.
Mas esta má governação, esta incompetência de Passos Coelho não é inocente. Ele utilizou o memorando indo “além da Troika”, não com o objectivo de equilibrar as contas públicas mas com o fim de liquidar o Estado Social. É esse objectivo final da Troika Portuguesa. Com o pretexto que não há receita, que não há dinheiro, vai-se liquidando o estado social. Já ninguém fala em cortar as gorduras do Estado, e por uma simples razão. É que tais gorduras constituem a fonte de rendimentos para a clientela partidária.
As reformas estruturais que a situação actual exige foram convertidas em meros cortes, subidas de impostos sobre o trabalho e privatizações e não na supressão de fundações, empresas e organismos públicos parasitários. Quer dizer, cortaram nos rendimentos produtivos (a dos cidadãos e empresas privadas) e mantiveram as improdutivas (donde a classe política extrai os rendimentos).
Depois a culpa é do Tribunal Constitucional. Haja decoro.

Pinho Cardão disse...

Caro Carlos Sério:
1.sou o primeiro a referir que o Governo não cortou gorduras do Estado. Aqui concordo consigo.
2. Ao que chama premeditação eu chamo simplesmente falta de competência e vontade
3. Dizer que o TC produziu 12 Declarações de voto e um Acórdão como anexo trata-se apenas de constatar uma realidade que não inclui a sua conclusão.

Carlos Sério disse...

Caro Pinho Cardão,
Tudo bem. Eu creio que Passos Coelho e Gaspar tinham premeditado tudo isto desde que tomaram posse. Recordo a insistência de então acerca dos "entraves constitucionais". Faz parte do cardápio dos "Chicago Boys" de que Gaspar foi um bom aluno.