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terça-feira, 29 de outubro de 2013

TC: Bom Senso para Recuperar a Soberania

Não entendo que a Constituição da República Portuguesa seja um entrave à modernização e ao desenvolvimento do País, nem que impeça alterações, digamos, menos populares na esfera pública – por exemplo, descidas salariais ou de pensões de reforma, como as que constam do Orçamento do Estado para 2014 (OE’2014), opções tomadas pelo Governo para tentar cumprir a meta do défice (de 4% do PIB) imposta pela Troika. Na verdade, percorrendo a Constituição, não encontro nada que indicie, taxativamente, que opções como estas (ou outras que pudessem ser igualmente duras, mas consideradas necessárias) não possam ser legais. Em meu entender, a questão reside, unicamente, na interpretação que os Juízes do Tribunal Constitucional (TC) fazem da realidade na hora de decidirem da legalidade das matérias em questão.
Vem isto a propósito da fase que estamos novamente a atravessar, de expectativa quanto à (in)constitucionalidade de algumas medidas de austeridade, desta vez unicamente do lado da despesa pública. Novamente porque, na verdade, desde o OE’2011 (quando aconteceu o primeiro corte salarial na esfera pública, ainda na governação de José Sócrates) que tem sido sempre assim. Todos os anos. Sendo que só nesse OE as decisões do TC não colocaram em causa o exercício orçamental respectivo.
Aqui chegados, parece-me adequado recordar o artigo 1º da Constituição (que, certamente não por acaso, é o primeiro): “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. O nosso país é, pois, apresentado na Constituição como uma “República” que é “soberana” – o que deixou realmente de se verificar desde que, em Maio de 2011, fruto de uma trajectória insustentável de endividamento excessivo, a República se colocou nas mãos dos credores (a quem deve dinheiro), tendo o poder (soberano, já se vê) transitado para a Troika.
Portanto, desde essa altura que, em boa verdade, o primeiro artigo da Constituição – o mais importante, porque é nele que assentam todos os outros – deixou de ser... constitucional!... O TC tem, pois, vindo a decidir como se existisse soberania – quando ela deixou de se verificar. E, se assim é, creio que teria toda a lógica que a acção dos Juízes se centrasse na recuperação por parte de Portugal dessa mesma soberania. O que, não admitindo como razoável a possibilidade de mandar a Troika embora e decretar falência (o que, surpreendentemente, alguns ainda conseguem defender sem cuidar de explicar a catástrofe financeira, económica e social por que os Portugueses passariam, e que faria parecer as actuais dificuldades uma brincadeira), passa, objectivamente, por cumprir o que foi com ela acordado. Na verdade, decisões contrárias apenas criam dificuldades adicionais e, se vêm beneficiar alguns grupos de cidadãos, acabam por piorar a vida de todo o colectivo.
Trata-se, pois, em minha opinião, de simples bom senso. Um bom senso que, há 30 anos (em 1983), o TC, naturalmente composto por outros Juízes, soube ter: Portugal tinha, então, um governo do Bloco Central, com Mário Soares como Primeiro-Ministro e o saudoso Ernâni Lopes como Ministro das Finanças. Na sequência de um pedido de ajuda financeira, na altura apenas ao FMI, foi acordado um duríssimo programa de austeridade que incluía, entre outras medidas, um imposto extraordinário que incidia apenas sobre rendimentos produzidos antes da entrada em vigor do diploma em causa – isto é, apenas com efeitos retroactivos. Contudo, no Acórdão nº 11/83 do TC, o veredicto dos Juízes foi favorável, apesar de ser “indiscutível que o imposto em questão vem afectar a expectativa que os contribuintes podiam ter criado de que os seus rendimentos por ele atingidos ou não seriam pura e simplesmente tributados, ou não viriam a sofrer uma nova tributação”. Porquê? Porque, se tratava “de um imposto que visa atalhar uma situação excepcional de défice, ocorrendo numa conjuntura económico-financeira de crise e reclamando medidas urgentes e imediatas para a sua contenção. Ora, este condicionalismo específico em que o imposto em causa é criado, e a natureza que em vista disso o mesmo imposto assume, não podem ser ignorados por este Tribunal, na emissão do juízo que lhe é solicitado”, tendo o TC entendido que “no presente caso ocorrem circunstâncias que se sobrepõem à que acaba de se salientar [a retroactividade do imposto], circunstâncias que logo se manifestam no carácter extraordinário e transitório do imposto. (...) Ponderadas atentamente todas as circunstâncias (...)  a retroactividade pode ser de todo reclamada e tornada necessária para a consumação dos objectivos da Constituição e para a realização do tipo de sociedade que ela visa”. Não poderiam estas passagens do Acórdão nº 11/83 do TC reportar-se perfeitamente à época actual, caro leitor?...

Então, como agora, a República Portuguesa não era objectivamente soberana. Porém, ao contrário do que agora sucede, Portugal dispunha, então, de taxas de juro que podia controlar e de moeda própria – o que facilitava bastante a aplicação de medidas de austeridade como os cortes nos rendimentos que a desvalorização cambial se encarregava de tornar bem reais, iludindo (monetariamente) os cidadãos. Agora, tem que ser tudo às claras. E como o Governo controla os salários na esfera pública, é aí que pode actuar (como Sócrates já tinha feito, de resto) – em alternativa a asfixiar ainda mais a sociedade com um esforço fiscal insuportável que só prejudica a recuperação económica sem a qual não teremos sucesso na recuperação da nossa soberania. Mais uma razão para, agora, o bom senso ser ainda maior do que há 30 anos...

Nota: Este texto foi publicado no Jornal de Negócios em Outubro 29, 2013. 

24 comentários:

Bartolomeu disse...

Dizia o Senhor Caeiro:

Eu nunca guardei rebanhos,
Mas é como se os guardasse.
Minha alma é como um pastor,
Conhece o vento e o sol
E anda pela mão das Estações
A seguir o olhar.
Tod a apaz da Natureza sem gente
Vem sentar-se a meu lado.
Mas eu fico triste como um pôr de sol
Para a nossa imaginação
Quando esfria no fundo da planície
E se sente a noite entrada
Como uma borboleta pela janela.

Mas a minha tristeza é sossego
Porque é natural e justa
E é o que deve estar na alma
Quando já pensa que existe
E as mãos colhem flores sem ela dar por isso.

Como um ruído de chocalhos
Para além da curva da estrada,
Os meus pensamentos são contentes,
Porque, se o não soubesse,
Em vez de serem contentes e tristes,
Seriam alegres e contentes.

Pensar incomoda como andar à chuva
Quando o vento cresce e parece que chove mais.
;)

Carlos Sério disse...

...." Ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não hajam sido criados nos termos da Constituição, que tenham natureza retroactiva ou cuja liquidação e cobrança se não façam nos termos da lei " ( Constituição, art.º 103.º, n.º 3 ).

Nuno Cruces disse...

Concordo em geral com o sentimento do texto.

Mas tenho um problema com esta passagem: "Creio que teria toda a lógica que a acção dos Juízes se centrasse na recuperação por parte de Portugal dessa mesma soberania. O que (...) passa, objectivamente, por cumprir o que foi com ela acordado".

O que foi acordado pode ser inconstitucional. A Constituição serve para isso mesmo: limitar a acção dos governos (e os acordos que estes podem firmar). Claro que o que foi acordado teve por base uma maioria qualificada que podia alterar a Constituição. Mas no nosso regime a maioria qualificada não limitação a acção do TC.

Pelo contrário, o nosso regime abraça as inconsistências. Segundo a Constituição, "O Orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas." Afinal, sem estar garantido o acesso ao crédito, os déficits são inconstitucionais. Não que isso alguma vez tenha preocupado os doutos Juízes do TC.

Se despedir é inconsitucional, se cortar é inconstitucional, se rondas sucessivas de aumentos de impostos não conduzem a um nominal aumento da receita, se o acesso ao crédito está vedado pelos credores, e se as receitas não cobrirem as despesas é inconstitucional, a pergunta impõe-se: o TC que diga o que é constitucional.

Bartolomeu disse...

Caro Nuno Cruces, estou plenamente de acordo com o seu comentário, exceto no final "o TC que diga o que é constitucional.". Ao TC não compete "dizer o que é constitucional" não é esse o seu mister, mas sim, o contrário quando é chamado a pronunciar-se especificamente em relação a uma decisão que se pense, colida com aquilo que a Constituição garante.

Nuno Cruces disse...

Caro Bartolomeu, permita-me discordar.

O problema que nos aflige neste momento não é a falta de opções de que tantas vezes se fala. É todas as opções que temos ao nosso dispôr serem más, e o trabalho de quem nos governa ser escolher a menos má.

Da mesma forma, todas as medidas que podemos tomar para cumprir os objectivos são inconstitucionais: todas violam a confiança de alguém, todas são mais ou menos iníquas, e podemos sempre duvidar da sua proporcionalidade. Numa situação em que tudo é inconstitucional, o TC tem de alguma forma que apontar uma saída.

Até agora essa saída, as únicas medidas que mereceram a aceitação do TC, têm sido as que aumentam a carga fiscal. Mas nominalmente a receita não cresce, pelo que essa solução a prazo (e o prazo é agora) não prevê "as receitas necessárias para cobrir as despesas".

Bartolomeu disse...

Hmmm... continuo a discordar.
"o TC tem de alguma forma que apontar uma saída." Ao TC não compete apontar saídas, caro Nuno. As soluções têem de ser encontradas pelo governo, pela coligação que nos governa e dado a situação crítica que o país atravessa, ouvindo, discutindo e tendo em consideração as opiniões dos partidos da oposição, das confederações, dos sindicatos, etc. Agora, para que esta "receita" produza efeito, é preciso que todos os intervenientes encarem os problemas de frente, sem tabus e imbuídos de vontade séria em encontrar as soluções que melhor sirvam o país e não: os partidos e os interesses dos que dos partidos se servem em benefício próprio.
É este compadrio, este cinismo que embarga as soluções e retira a confiança dos cidãos nos governantes e dos investidores, no ´governo.

Diogo disse...

Miguel Frasquilho: «Não entendo que a Constituição da República Portuguesa seja um entrave à modernização e ao desenvolvimento do País, nem que impeça alterações, digamos, menos populares na esfera pública – por exemplo, descidas salariais ou de pensões de reforma»


Mas porque se há-de recorrer às descidas salariais e pensões de reforma?

Paulo Morais, Professor Universitário - CM 19 Março 2013

Abolição das PPP

Os contratos das parcerias público-privadas (PPP) com que o Estado se comprometeu transformaram os cidadãos em servos vitalícios de alguns grupos económicos, ou seja, em escravos.


As PPP representam um compromisso anual de vários milhares de milhões de euros, um verdadeiro cancro para as finanças públicas da atual e das próximas gerações.

Em primeiro lugar, geram para os concessionários, em particular das PPP rodoviárias, rentabilidades anuais obscenas, da ordem dos 17%, ou até mais. O rendimento é garantido. Cada troço de autoestrada obriga o Estado a um pagamento diário… independentemente de lá passar um único carro.

Por outro lado, o Estado ainda paga prémios pela diminuição da sinistralidade, que representam largos milhões para cada autoestrada. É certo que também há penalização pelo acréscimo de acidentes, mas as multas são incomparavelmente mais baixas do que os prémios, pelo que os privados ficam (como sempre) beneficiados.

Favorecidos numa relação de um para cem ou até mais! Por último, os governos têm negociado, ao longo de anos, ruinosos acordos de "reposição de reequilíbrio financeiro".

Já no início do século, na Ponte Vasco da Gama, a primeira das PPP, o Estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte, para a compensar por um aumento de taxas de juro, mas nunca a concessionária pagou quando as taxas diminuíam. Estas práticas reiteradas transferiram milhares de milhões para os concessionários.

Em 2011, só nas PPP rodoviárias, para despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os pedidos de reequilíbrio financeiro foram de… novecentos milhões.

Só há agora uma forma de nos libertarmos deste jugo: abolir o negócio das PPP. Pela via da renegociação dos contratos, reconversão do modelo em concessão ou, pura e simplesmente, expropriação dos equipamentos e infraestruturas. E sem sequer consagrar direitos adquiridos aos concessionários. Em primeiro lugar, porque os contratos são leoninos, os direitos foram obtidos ilegitimamente. Mas sobretudo porque quando se libertam servos, como quando se procedeu à abolição da escravatura, não se podem, nem devem, manter intactos os direitos dos esclavagistas.

Bartolomeu disse...

A ideia não é má, caro Diogo, mas; se este ou outro governo cometer o ato heroico de "abolir o negócio das PPP, quem é que paga as indemnizações contratadas? E para onde vão os administradores das empresas que detêm as parcerias? Sim, esses mesmo, os que prestaram altos serviços ao estado, sacrificando as suas vidas privadas e familiares... os mártires da pátria?

Nuno Cruces disse...

Caro Bartolomeu, o João Miranda no Blasfémias disse-o melhor do que eu poderia dizer: esse consenso de que fala também é inconstitucional.

"A última versão do código do trabalho resultou do acordo na concertação social entre patrões, governo e UGT e teve o apoio tácito do PS, que se absteve na votação e não pediu a inconstitucionalidade. Em termos de consenso é o máximo que em Portugal se conseguirá alcançar, uma vez que o PCP e os seus satélites ficarão sempre de fora."

Consenso alargado não basta para uma medida merecer a aceitação do TC.

Pode apelar ao consenso, queixar-se da inépcia do governo, dos interesses, do compadrio e do cinismo. Nada disso explica ou resolve o problema constitucional em que estamos metidos.

Formalmente o TC não têm que apresentar saídas. Mas se todas as opções são inconstitucionais, a constituição e o tribunal são irrelevantes.

Diogo disse...

Miguel Frasquilho: «Não entendo que a Constituição da República Portuguesa seja um entrave à modernização e ao desenvolvimento do País, nem que impeça alterações, digamos, menos populares na esfera pública – por exemplo, descidas salariais ou de pensões de reforma»


Não será tudo um jogo de sombras? Em que nada é o que parece? Em que os juízes do Tribunal Constitucional chumbam a proposta A para depois aprovarem a proposta B (tão ou mais gravosa eu a primeira?).


Quanto ao Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/tribunal-estatutojuizes.html

ESTATUTO DOS JUÍZES CONSTITUCIONAIS:

Nos termos do artigo 222º da Constituição, o Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez eleitos pela Assembleia da República — por maioria qualificada de dois terços dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções [artigo 163º, alínea h), da Constituição] — e os três restantes cooptados pelos juízes eleitos, também por maioria qualificada (artigo 19º da LTC).

*****************

Como sabemos, em Portugal, numas eleições normais, PSD + PS + CDS têm sempre mais de dois terços dos lugares no Parlamento, e portanto é esta tríade que elege os juízes do Tribunal Constitucional.


Se como diz Fernando Madrinha - Jornal Expresso de 1/9/2007:

[...] "Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais." [...]


E, também, o professor universitário, Paulo Morais, - Correio da Manhã – 19/6/2012:

[...] "Estas situações de favorecimento ao sector financeiro só são possíveis porque os banqueiros dominam a vida política em Portugal. É da banca privada que saem muitos dos destacados políticos, ministros e deputados. E é também nos bancos que se asilam muitos ex-políticos." [...]

[...] "Com estas artimanhas, os banqueiros dominam a vida política, garantem cumplicidade de governos, neutralizam a regulação. Têm o caminho livre para sugar os parcos recursos que restam. Já não são banqueiros, parecem gangsters, ou seja, banksters."



Logo, se os banqueiros dominam os partidos políticos, e estes elegem os juízes do Tribunal Constitucional, então os banqueiros dominam os juízes do Tribunal Constitucional.

Há algum erro de lógica nisto?

Zuricher disse...

Muito gostaria eu de ver os que defendem o roubo puro e simples das PPP a viverem no mundo que defendem. Seria um mundo igual ao do default da dívida!

Senhores, aquando do PREC de muito má memória e da onda de roubos que foram eufemisticamente chamadas de nacionalizações, o tempo em que os gatunos estalinistas vermelhos tomaram conta do país e o primeiro ministro era um vermelho empedernido, mesmo nesses tempos de desvario criminoso do principio ao fim, mesmo essa gente que não se deteve perante nada, teve um limite: o capital estrangeiro. Aos nacionais roubaram tudo e mais alguma coisa mas no capital estrangeiro não tocaram. As PPP têm essencialmente capital estrangeiro. Querem propôr que se faça agora o que nem os estalinistas vermelhos fizeram aquando da onda de gatunagem que varreu o país? Não seria mau reflectir porque é que mesmo gatunos comprovados não o fizeram.

Diogo disse...

Zuricher disse...

«aquando do PREC de muito má memória e da onda de roubos que foram eufemisticamente chamadas de nacionalizações»


Caro Zuricher, aconselho a ver ou ler isto:

Donos de Portugal é um documentário de Jorge Costa sobre cem anos de poder económico. O filme retrata a protecção do Estado às famílias que dominaram a economia do país, as suas estratégias de conservação de poder e acumulação de riqueza; Mello, Champalimaud e Espírito Santo – as fortunas cruzam-se pelo casamento e integram-se na finança. Ameaçado pelo fim da ditadura, o seu poder reconstitui-se sob a democracia, a partir das privatizações e da promiscuidade com o poder político. Novos grupos económicos – Amorim, Sonae e Jerónimo Martins - afirmam-se sobre a mesma base. No momento em que a crise desvenda todos os limites do modelo de desenvolvimento económico português, este filme apresenta os protagonistas e as grandes opções que nos trouxeram até aqui. Produzido para a RTP 2 no âmbito do Instituto de História Contemporânea, o filme tem montagem de Edgar Feldman e locução de Fernando Alves. A estreia televisiva teve lugar na RTP 2 a 25 de Abril de 2012.

Donos de Portugal é baseado no livro homónimo de Jorge Costa, Cecília Honório, Luís Fazenda, Francisco Louçã e Fernando Rosas, publicado em 2010 pelas Edições Afrontamento e com mais de 12 mil exemplares vendidos.

Num país gerido por meia-dúzia de famílias, nunca tantos trabalharam para tão poucos. É a sina de um povo resignado, conformado e que prefere não pensar muito na realidade que lhe transcende a sua zona de conforto. Obedecer, não levantar ondas e garantir a sua migalha, como se fosse uma dádiva de Deus...

Bartolomeu disse...

Caro Zuricher, diz o provérbio: quem tem cú, tem medo.
Enquanto as nacionalizações, a s expropriações e os saneamentos navegaram em águas nacionais, estava tudo garantido. Até porque as chaimite e as G3 não foram destruídas. Agora sim, estão inop. O guito não dá pró papel higiénico, quanto mais prás balas... a não ser que utilizassem a técnica do Raúl Solnado e atassem uma guita à bala...

Zuricher disse...

Diogo, conheço o livro. Mas não invalida, em absoluto, o que eu disse. Nem quando foram feitos os roubos em 1975 se tocou no capital estrangeiro. Por algum motivo foi!

Bartolomeu, sinceramente não entendi o seu comentário e muito menos em resposta ao meu...

Zuricher disse...

De passagem, o actual governo já renegociou as PPP no que lhe foi possivel. O que, dada a forma como os contratos estão feitos de origem, é muito pouco.

Por outro lado, a Grécia teve um haircut na sua dívida a privados. Isso melhorou-lhes alguma coisa a vida?

Carlos Sério disse...

Os governos tudo têm feito ao longo dos últimos anos para emagrecer a receita do Estado. Os impostos sobre o capital têm vindo escandalosamente a reduzir-se. “A perda de receitas gerada por esta via deve-se essencialmente a sucessivas reduções da taxa de IRC, sobretudo através da alteração da base de tributação aplicada às empresas (metade dos resultados contabilísticos deixou de ser tributado) e à diversificação das rubricas de dedução à colecta. Por sectores, em 2010 foi a banca. Em 2010, os lucros da banca somaram quase mil milhões, mas o IRC pago foi de apenas 121 milhões, menos de metade do valor pago em 2009, estima a Associação Portuguesa de Bancos”. “De acordo com os cálculos efectuados, entre 1990 e 2010, «o montante dos resultados contabilísticos positivos das empresas multiplicou-se por 13, enquanto a receita de IRC apenas triplicou». Ou seja, se «em 1990 o IRC liquidado pelo Estado representava 27% dos resultados contabilísticos positivos declarados pelas empresas», passados «20 anos o IRC pesou já só 6% desses resultados», o valor mais baixo da série apurada”.

Por outro lado o Estado tem sido pródigo na atribuição de benefícios fiscais aos grandes investimentos, na isenção fiscal às transacções de capitais, às grandes fortunas, etc.

A estratégia do governo revela assim um cinismo cruel. De um lado, concede benefícios e isenções fiscais que conduzem a uma menor receita, por outro lado, desculpa-se com a falta de receita para não cumprir com as suas obrigações quanto ao estado social.

Zuricher disse...

Este comentário do forista Carlos Sério fez-me lembrar uma questão que tenho para a qual não encontro resposta e que talvez algum dos foristas ou comentadores possa ajudar-me. Há algum sitio onde possa consultar as estatisticas de renúncia à nacionalidade Portuguesa por anos nos últimos 10-12 anos, pelo menos?

Diogo disse...

Zuricher disse...
Diogo, conheço o livro. Mas não invalida, em absoluto, o que eu disse. Nem quando foram feitos os roubos em 1975...


«O filme retrata a protecção do Estado às famílias que dominaram a economia do país, as suas estratégias de conservação de poder e acumulação de riqueza; Mello, Champalimaud e Espírito Santo... Num país gerido por meia-dúzia de famílias, nunca tantos trabalharam para tão poucos.»

Os roubos de 1975 foram feitos a ladrões que acumularam riqueza graças à protecção do Estado (com Salazar como capataz) e a trabalho semi-escravo da maior parte da população.

Não há um ditado que diz: ladrão que rouba a ladrão tem cem anos de perdão?

Zuricher disse...

Pode ser que sim. Mas o coeficiente de Gini não é isso que diz. As desigualdades são muito mais marcadas hoje em dia que durante o Estado Novo. Aliás, até a observação empírica permite alcançar essa conclusão. Foi precisamente durante o Estado Novo que houve o nascimento e ascensão das classes médias em Portugal.

António Rodrigues disse...

Exmo Senhor Diogo: Com o devido respeito, mas o Sr. é um poço de preconceitos e fala do que não conhece nem se preocupa em investigar com profundidade. Já alguma vez foi ver quantas eram (são)as famílias que dominam a economia em França, Inglaterra, Itália, Alemanha, USA, etc.? E há quantos anos ou séculos isso vem acontecendo, passando duns para os outros, pelos mesmos processos que o tal livro diz que tem sido em Portugal? Se calhar vai encontrar surpresas muito piores do que as que critica em Portugal. Se calhar não vai encontrar governos que, como no Estado Novo, não permitiram certos negócios para não concentrar o poder económico nas mãos de muito poucos. Olhe que é o tal livrinho que o Sr. cita que o diz.O Sr. ainda queria mais do Estado Novo que reconstruiu um País a partir do zero e quando foi derrubado deixou:
Um País autosuficiente em 85% de bens alimentares; uma industria autosuficiente em 40%; uma rede ferroviária que chegava a todo o País; uma marinha mercante de luxo; estaleiros navais de renome; as melhores oficinas do mundo de manutenção aeronáutica? Sugiro que se informe melhor e, se puder, me indique uma, só uma, obra de vulto que depois do EStado Novo foi feita em Portugal que todo o País esteja a beneficiar sem pesados encargos.
Com os meus cumprimentos.

Diogo disse...

Caro Rodrigues,

Há muitos anos, Raúl Solnado dizia ter feito a viagem de Lisboa ao Porto por auto-estrada. Por distração, saiu dela na zona de Vila Franca de Xira, andou perdido durante centenas de quilómetros, e só conseguiu retomá-la nos Carvalhos, já perto do Porto...

Abraço

António Rodrigues disse...

Senhor Diogo: Reconhecer que não se tem argumentos para contrapor não é sinal de fraqueza, antes de inteligência. Lamento que não consiga apresentar qualquer.
Com os meus cumprimentos

Diogo disse...

Caro Rodrigues,

De 1928 a 1974 houve um grande desenvolvimento no mundo graças aos progressos tecnológicos. Alguns exemplos:

1928 – Os antibióticos

1835 – O radar

1942 – A energia nuclear

1946 – O computador

1947 – A televisão e o transístor

1953 – Estrutura do ADN

1957 – Satélite artificial

1960 – Laser

1967 – Transplante do coração

1969 – Viagem à lua

1969 – Internet

1972 – Realidade virtual

E milhões de outros para além destes.

E, não obstante, a inércia do Salazar, o submisso capataz das famílias mais ricas de Portugal, este país ainda era auto-suficiente em 85% de bens alimentares e com uma industria auto-suficiente em 40% em 1974.

Abraço

T disse...

veio agora a lume, como é costume destas coisas, mas sempre giro de se ler.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=976027&fb_action_ids=10200813159473488&fb_action_types=og.likes&fb_source=aggregation&fb_aggregation_id=288381481237582