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terça-feira, 15 de outubro de 2013

Mesa do Orçamento: ambiente está incandescente...

1. Os dias que antecederam a aprovação pelo Governo da proposta de OE/2014 foram caracterizados por um impressionante aquecimento do clima político, incluindo a multiplicação de duríssimos ataques ao Governo, alguns tangendo a brutalidade, o insulto e uma primária maledicência...

2. Sendo certo que o Governo não terá gerido da melhor forma a divulgação das medidas de compressão da despesa a que se encontra obrigado para atingir as metas orçamentais acordadas com os credores (aquela conferência de imprensa inicial para tentar passar uma mensagem de tipo rosa não lembrava ao diabo...) e talvez não tenha explorado devidamente as áreas de poupança de despesas de funcionamento em todos os serviços integrados e autónomos...

3. ...isso não seria motivo para uma tão exacerbada barragem de impiedosas críticas como a que explodiu nos últimos dias e que, para deleite da generalidade dos media, deverá prosseguir até à aprovação da proposta de O/E (e depois, para “atiçar” o TC...).

4. A grande questão política que hoje se poderá colocar é a seguinte: será que qualquer outro Governo, de um só partido ou de coligação, conseguiria no actual contexto das finanças públicas evitar a aplicação das medidas que o actual anunciou ou de outras de impacto pessoal e financeiro muito semelhantes?

5. A resposta a esta questão depende do espaço de manobra que se reconheça a qualquer Governo que hoje tenha a responsabilidade de conduzir a política orçamental, designadamente para estabelecer o objectivo do défice para 2014 - a noção que tenho é que qualquer que fosse o Governo o espaço de manobra seria reduzidíssimo ou nenhum mesmo...

6. Resta, evidentemente, a possibilidade de um acto de rebeldia face aos credores, advogado por inconsequentes bloquistas e outros adeptos da insensatez como regra de ouro da política, que pretendem convencer-nos de que o disparate pode ser a solução mágica para as nossas dificuldades...

7. Creio que esta seria mesmo a pior altura para uma atitude quixotesca em relação aos credores, quando estamos a 8,5 meses de concluir a execução do PAEF e entrar numa fase de convalescença...

8. Pretender afirmar nesta altura uma patriótica autonomia na decisão do saldo orçamental para 2014 iria custar-nos caro, não apenas no custo do financiamento do Estado, que iria disparar...

9. ...mas sobretudo na intolerável imposição à economia produtiva e privada de novos e brutais sobrecustos fiscais e financeiros, quando todos sabemos que esta economia, através de um fantástico esforço de ajustamento, foi capaz de inverter o processo de endividamento do País, colocando as contas externas no VERDE, após quase 20 anos de VERMELHO...

10. Então, como explicar esta torrente de ferozes críticas ao Governo? À parte algumas conhecidas situações de ódios pessoais, a explicação residirá, em última instância, no ambiente de estertor que vivem os titulares de muitos interesses instalados que, servindo-se dos atenciosos “media” e de alguns peritos em dizer mal, procuram, até ao limite das suas forças, salvaguardar esses interesses...

11. Está incandescente o ambiente na Mesa do Orçamento! Em brasa, mesmo!



19 comentários:

Luis Moreira disse...

É, claro, são os interesses instalados.Organizados e com uma comunicação social atenta e veneranda...

vitis disse...

Claro, tem lá agora alguma coisa a ver com incompetência, impreparação e desrespeito pelas pessoas...

Gonçalo disse...

Talvez se esteja a preparar um “golpe de teatro”. Que poderia ser uma (boa) solução.

Vejamos:

Ultrapassada a barreira do ajustamento do período de trabalho no funcionalismo público, das 35h para as 40h (mais 1 em 7) ou seja, quase mais um mês e meio de trabalho sem remuneração extra.

Ultrapassado o prazo concedido pelo Tribunal Constitucional aos cortes a “título extraordinário” , o que virá a seguir terá de ser efectivo para a contenção das despesas públicas mas, também terá de ser constitucional.

Estão reunidas as condições para a medida correta neste processo:

A lei do trabalho seria ajustada para acondicionar um corte generalizado, a decidir pela entidade empregadora, do número de horas de trabalho, acompanhado de um corte proporcional dos salários.
De notar que a remuneração (hora) se deve manter, libertando os Juizes do Tribunal Constitucional para darem luz verde à medida.
E a medida pode ser considerada como provisória até que ambos os interessados (simultâneamente) assim a entendam reverter.

Limites:

Este corte poderá ir até os 20% (40-8=32 horas), no máximo.
A iniciativa do corte é do empregador que poderá agir de forma disforme (poderá aplicar cortes distintos a cada a um dos trabalhadores ou não aplicar corte algum).
O corte a aplicar não poderá levar a uma remuneração inferior a 110% do ordenado mínimo pelo que não se aplica a nenhum trabalhador que vença um valor igual ou inferior a esse.

No Estado:

No Estado, a folha de vencimentos cairia quase 20% de uma só vez.
Nos serviços sobre-dimensionados, a situação ajustar-se-ia. As horas de trabalho que se mantêm serão suficientes para o trabalho existente.
Nos serviços bem dimensionados, abre-se uma janela de integração de excedentes de outros serviços e, de forma ainda mais relevante, teremos uma abertura para novas contratações.

Nas Empresas:

Nas que lutam pela sobrevivência face a uma quebra de negócio, o ajuste vem ajustar as coisas, evitar despedimentos e falências.
Nas que estão a laborar em pleno, abre-se uma janela para novos empregos.

Para o País:

Mais empregos, menos défice, mais gente a trabalhar e menos subsidiados.
Menos indignados nas ruas, uma divisão do trabalho disponível mais solidário.
Menos emigração. Espaço para os jovens e para os respectivos primeiros empregos.
Uma folga para a Segurança Social, mais contribuintes.
Menos empregos em risco, mais qualidade de vida, familias mais tempo com as suas crianças.

Todos têm um pouco menos para menos deixarem de ter apenas... nada.
Uma luz ao findo do túnel, uma lufada de ar fresco...

Será que...

Joao Jardine disse...

Caro Tavares Moreira

Uma parte relevante dos portugueses continua a querer desafiar a incontornável lei da receita não poder superar as despesas. Uns pensam que se pode viver eternamente sem ela, outros auto hipnotizam-se com a ideia de que é possível.
Tarde ou cedo, como quando desafiamos a lei da gravidade, ela (a lei da receita) devolve-nos à realidade.
Quanto mais tarde, como estamos a experimentar, pior será o choque com o real.
Cumprimentos
joão

António Rodrigues disse...

Exmo. Senhor Dr.Tavares Moreira
Leio sempre com muito agrado e atenção os seus artigos de opinião, porque sensatos e, por via disso, nos ajudam a reflectir.Todavia, permita-me que discorde de alguns itens deste último. Estou a referir-me ao 4º e 7º. Começando por este parece-me que quem está a proceder de forma “quixotesca”, mas para com os Portugueses, é este Governo de jovens sem experiência que pensam que podem resolver a crise, exclusivamente, à custa daqueles que não se podem defender. Quanto ao 4º qualquer governo que pensasse o País como um todo teria que resolver os problemas de outra forma. Mas qual seria a outra forma? Seria distribuir os sacrifícios por todos e não só por alguns. Assiste-se a uma propaganda bem montada, por parte do Governo, numa tentativa de covencer a opinião pública que a via está a seguir é a única possível! V. Exa. não vê ninguém, (os partidos da chamada oposição não querem que nada mude, ao contrário daquilo que fingem querer), desde o parlamento às manifestações de rua a exigir que o governo corte na despesa das PPPs, institutos, fundações, gestores públicos, observatórios, assessores de todo o jaez, despesas escandalosas das câmaras municipais, etc., etc., com todas as mordomias inerentes. Quando alguém fala na redução dos gastos do estado vêm logo os interlocutores dizer que é preciso cortar na educação, saúde e segurança social, desviando, de imediato, a conversa que é para as pessoas deixarem de falar nos cortes da despesa pública dos privilegiados. E então os que desviaram dinheiros públicos para paraisos fiscais, ou têm vivido sempre encostados ao Estado, em negociatas, não têm que contribuir com nada? São só os reformados e funcionários públicos? Uma discussão séria da crise em que nos encontramos faz-se com números e não com retórica (estou a referir-me aos responsáveis pela governação). Não são pessoas nos mais altos postos de governação, que tudo leva a crer nem a tabuada saibam, muito menos interpretar um relatório, que em quinze dias vão fazer a chamada “reforma do estado”. Se o País precisa que se façam sacrifícios para sairmos da crise vamos a isso, mas todos, não só alguns. Aquilo que mais revolta os Portugueses não é terem consciências que têm de fazer sacrifícios, mas verem uma classe de privilegiados a serem completamente protegida pelo governo, continuando a viver, à custa dos sacrifícios da classe média e dos pobres. Tudo isto não tem nada a ver com a “troika” ou os credores interncionais.
Peço-lhe me desculpe a extensão do comentário e aceite os meus mais respeitosos cumprimentos.

António Barreto disse...

Por falar em tabuada; a propósito da "nova lei das guias" - passe a expressão, que entrou hoje em vigor e atascou as estradas de polícia ocorreu-me este breve exercício:

Grosso modo, haverá cerca de 400 000 empresas - arredondando por baixo -, imaginemos que serão emitidas 1 guia por dia por empresa e que os encargos médios, diretos e indiretos, inerentes são de €10,00/dia, donde resultará: €4M/dia útil e €1056,00/ano!

Pergunta: onde está o benefício da nova lei? Na redução da evasão fiscal? Não creio!

António Barreto*

Tavares Moreira disse...

Certamente, caro Luís Moreira, certamente!

Caro vitis,

Importa-se de ser um pouco mais explícito? Se for possível, agradeço, se não for confesso que o seu comentário parece um daqueles enigmas que o leitor é convidado a decifrar...com todo o respeito, evidentemente.

Caro Gonçalo,

Extraordinariamente imaginativa, a sua hipótese de trabalho...não sei se é isso que passa pela cabeça dos decisores, confesso que não me parecem com inclinação para raciocínios tão elaborados...
Mas aguardemos, quem sabe se o Senhor não estará descobrindo mais uma versão do famoso "ovo de Colombo"...

Caro João Jardine,

Tem carradas de razão, na minha perspectiva...existe uma impressionante ilusão financeira a nível colectivo, que tem por base aquilo a que chamaria a utopia da dívida...
Nessa utopia, a dívida pública pode crescer indefinidamente porque não é para pagar...e também, os credores têm por missão andar distraídos...

Caro António Rodrigues,

Em 1ºlugar, registo e agradeço suas amáveis palavras em relação aos meus singelos Posts...
Em 2º lugar, quero dizer-lhe que comungo das suas preocupações em relação a alguns dos temas que refere: o Estado deixou-se envolver, por passividade ou por motivo mais grave, em negócios que o têm feito incorrer em custos elevadíssimos...
E custa muito assistir a estas medidas de compressão da despesa, que afectam tanta gente absolutamente isenta de culpas, enquanto certos responsáveis pelos desmandos estatais andam por aí a pavonear-se como grandes senhores...
Mas como há pouco tempo expliquei ao ilustre comentador Bartolomeu, esse é outro problema que requer, em 1º lugar, instituições muito mais fortes do que as que hoje temos! é lamentável, mas constato que em matéria de independência das instituições regredimos imenso nos últimos 10 a 15 anos...
O problema do desequilíbrio orçamental é um problema corrente, que nunca mais poderá ser debelado se não forem comprimidas as despesas correntes (as chamadas despesas de "investimento" já sofreram cortes imensos nos últimos anos).

Caro António Barreto,

Posso pedir-lhe o favor de ser um pouco mais explícito quanto à natureza desse suposto tributo (ainda que lhe chamem taxa, expressão muito em voga), sua incidência pessoal e objectiva?
Confesso-lhe que pela sua sumária explicação suspeito tratar-se de mais uma zona de dislate, mas confesso não ter conhecimento suficiente do tema para me poder pronunciar com segurança...

Diogo disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
jotaC disse...

"O Nobel da Economia foi esta terça-feira atribuídos aos pensionistas portugueses por conseguirem sustentar, com a sua pensão, os filhos, os netos, o Estado, a farmácia, o quiosque, mas também a pastelaria, o talho, a loja de electrodomésticos na esquina, a drogaria e a mercearia, mas apenas a do senhor Simplício, porque a outra em frente eles enganam no troco.

Para o júri da Academia Sueca, os pensionistas portugueses têm de recorrer a fórmulas muito complexas, com muitas variáveis, para conseguir que uma pensão que mal dá para um dê para o bairro todo e ainda sobrem três ou quatro notas de 20, ou seja, “das azuis”, porque a maioria dos pensionistas adoptou uma unidade monetária própria, distinguido então o valor da moeda por tamanho e cores, começando pela “pequenina”, que são os 5 euros, depois a vermelha, a azul, a laranja, a verde, a amarela e a roxa."

Muitos especialistas garantem que a opção da maioria dos pensionistas por esta unidade monetária própria já foi para evitar uma exposição maior a uma eventual crise do Euro, uma vez que a divisão por cores permite uma conversão automática em Euros e em Escudos. Por exemplo, a “azul” são 20 euros mas também são 4 contos.

Tonibler disse...

Se outro governo conseguiria evitar estas medidas? Claro que sim, com políticas que apostem no crescimento ao mesmo tempo da austeridade, que vejam que há vida para lá do défice, que apostem num sistema de sofisticação em vez de baixos salários, que defendam os trabalhadores contra as investidas da troika ao serviço do grande capital imperialista e dos especuladores da economia de casino, que pratique uma verdadeira política de crescimento a favor do emprego e do bem estar defendendo o estado social. Mas, fundamentalmente, conseguir dizer este 'bulshit' todo sem se rir de quem está a ouvir...

jotaC disse...

Caro Diogo,
Quero acreditar que o que diz é uma brincadeira, convenhamos de mau gosto, ameaçar seja quem for, ainda para mais com a cara tapada é muito feio.
Claro que podemos expressar as nossas opiniões, os nossos pontos de vista sobre o que está errado, eu faço-o amiúdas vezes, mas nutrir sentimentos persecutórios contra pessoas de bem, é muito feio.
Não leve a mal este "reparo", mas estou certo que o compreende, é a minha opinião, além do mais os mentores dete blog merecem da parte dos seguidores o maior respeito e admiração pelo trabalho aqui produzido, apesar de muitas vezes termos opiniões diferentes.
Cps.

Diogo disse...

Caro JotaC,

Foi um desabafo de mau gosto.

Já apaguei o comentário.

Cps.

Tavares Moreira disse...

Homem prevenido vale por dois...ainda bem que nos avisa, excelentíssimo Diogo.
Só falta agora revelar sua verdadeira identidade, para que o aviso tenha efectiva validade.

Caro jotaC,

Não deixa de ter graça o seu comentário e a figura de retórica que nele utiliza.
Repare que, mesmo com todas estas medidas de compressão da despesa, são ainda muitas as situações de agravamento da fiscalidade que a proposta de OE/2014 incorpora, tanto ao nível das empresas como dos particulares.
Confesso-lhe que ainda não sei para onde nos leva este Estado insaciável...

Caro Tonibler,

Uma síntese perfeita: se lhe retirar a componente humorística, bem pode mandar editar uma Cartilha do Crescimentista a partir dessa síntese...

jotaC disse...

Caro Diogo,
Acontece! Muito obrigado.
Cps.

FMF Oeiras disse...

Uma arte fascinante. http://bloguitica.blogspot.pt/2013/10/uma-arte-fascinante.html

António Barreto disse...

Caro Dr TM; este é um daqueles casos que me levam a pensar que vivemos um estado de pré-insanidade coletiva -salvo seja e excepções. Pode pensar-se de quem quer uma coisa e, simultâneamente o seu contrário, explico:

Ao mesmo tempo que se decidiu reduzir o IRC gradualmente até aos 19% para atrair os tão necessários capitais à n/economia, agravaram-se gravemente os encargos operacionais das empresas e da administração pública, com a introdução de novas regras de circulação de mercadorias, com o propósito de combater a evasão fiscal (parece que menos 30% das empresas pagam impostos!).

Depois da obrigatoriedade do IES e do Saft - e mais uma série de outros "tenebrosos atos" -, surge a nova lei, que permite que as finanças tenham permanentemente atualizado a quantidade e qualidade das mercadorias em circulação bem como o cotejamento das correspondentes faturas.

Nem vou tentar explicar o processo; direi apenas que, parte substancial dos meios humanos afetos à operacionalidade, serão deslocados para tarefas administrativas agravadas, face ao modelo anterior!

Ou seja; aumento de burocracia - um dos maiores flagelos da nossa economia - e redução de competitividade!, precisamente o contrário do que se pretende com a redução do IRC!

Acresce que, a exposição do empresariado a irregularidades aumentará drasticamente, deixando-o vulnerável à voracidade da AP, com os consequentes agravamentos de encargos gerais!

É o tipo de acção que acabará por levar muita gente a baixar os braços...a desistir, porque anula o esforço e engenho daqueles que procuraram e conseguiram alternativas de mercado à crise atual, para as suas empresas!

Alguns governantes parecem desligados da realidade, ou...haverá outros propósitos em jogo, menos evidentes, mas, quanto a mim, efetivos.

Umas contitas mentais como as que fiz acima, afinadas e extrapoladas, poderão levar-nos à conclusão de que, esta nova "lei da circulação de mercadorias" poderá ter um impacto negativo global na economia da ordem dos 4000ME! Claro que, talvez aumente a receita direta do Estado em multas e IRC, mas, globalmente, perderemos todos; é o que me parece! E o mais grave, o que pode levar alguns ao pré-desespero, é constatar a total indiferença politica, seja da área do Governo, seja das oposições!

Ora sou dos que pensam que o combate à evasão seria bem mais eficiente com outra estratégia, na linha do que o Dr Bagão Félix chegou a enunciar e não teve tempo de pôr em prática: Empresa acima de certo limiar de negócios que não pagasse impostos durante três anos, veria a sua contabilidade passada a pente fino por uma pequena equipa multidisciplinar - 3 Técnicos dos bons. No final teria que haver conclusões e recomendações conforme o diagnóstico;informar,apoiar ou punir.

Espero ter clarificado melhor o tema.

Obrigado pela atenção





Diogo disse...

Caro Tavares Moreira,

Que diria um ex-governador do Banco de Portugal e ex-Secretário de Estado-Adjunto do Ministro das Finanças, como é o seu caso, a esta opinião de,

Fernando Madrinha - Jornal Expresso de 1/9/2007:

[...] "Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais." [...]

Tavares Moreira disse...

Caro António Barreto,

Fico-lhe grato pela explicação que teve a paciência de nos fornecer. confesso alguma perplexidade com o tema, até porque não consigo perceber muito bem como é que funciona esse novo sistema de controlo de mercadorias em trânsito nem como é possível o Estado arrecadar tão expressiva receita de um simples controlo desse tipo...
Mas, como o tenho na conta de pessoa atenta, ponderada e bem informada, devo admitir que alguma coisa estará errada nesse novo procedimento de controlo tributário...

Exmo. Diogo,

Nada tenho a comentar ao que disse F. Madrinha em 2007...seria talvez de perguntar ao distinto jornalista em causa se dada a actual situação, calamitosa, das contas de exploração da generalidade dos bancos ainda mantém tal opinião...
A minha opinião acerca da responsabilidade que a generalidade dos bancos portugueses no desencadeamento da crise económica e financeira é muito clara, mas esse é um tema que nos levaria muitíssimo longe e este não é o lugar nem o momento para desenvolver tal tema.

Diogo disse...

Exmo. Tavares Moreira,

Tavares Moreira: «seria talvez de perguntar ao distinto jornalista em causa se dada a actual situação, calamitosa, das contas de exploração da generalidade dos bancos ainda mantém tal opinião...»

Diogo: que sabemos nós das contas de exploração dos bancos? O BPN estava supostamente bem e depois afirmou estar falido (não tendo ninguém explicado para onde foi o dinheiro). Quantas contabilidades paralelas têm os bancos? Que é feito dos lucros escandalosos anunciados que os bancos têm vido a acumular ano após ano? Que é feito dos 12 mil milhões que os cidadãos deste país deram de mão beijada aos bancos (parte dos 78 mil milhões da primeira tranche da Troika)? E mais os 35 mil milhões de garantias à emissão de obrigações dos bancos?

http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=18330



Tavares Moreira: «A minha opinião acerca da responsabilidade que a generalidade dos bancos portugueses no desencadeamento da crise económica e financeira é muito clara…»

Diogo: A opinião de alguns professores universitários e jornalistas também é clara. Aliás, o difícil é não perceber a mecânica da coisa:


Miguel Sousa Tavares - Expresso 07/01/2006:

«Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos [Ota e o TGV], não apenas os directamente interessados - os empresários de obras públicas, os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos - mas também flutuantes figuras representativas dos principais escritórios da advocacia de negócios de Lisboa. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. E o grande dinheiro agradece e aproveita


Paulo Morais, professor universitário - Correio da Manhã – 19/6/2012

[...] "Estas situações de favorecimento ao sector financeiro só são possíveis porque os banqueiros dominam a vida política em Portugal. É da banca privada que saem muitos dos destacados políticos, ministros e deputados. E é também nos bancos que se asilam muitos ex-políticos." [...]

[...] "Com estas artimanhas, os banqueiros dominam a vida política, garantem cumplicidade de governos, neutralizam a regulação. Têm o caminho livre para sugar os parcos recursos que restam. Já não são banqueiros, parecem gangsters, ou seja, banksters." [...]

Os aumentos de impostos que nos martirizam e destroem a economia têm como maiores beneficiários os agiotas que contrataram empréstimos com o estado português. Todos os anos, quase dez por cento do orçamento, mais de sete mil milhões de euros, destina-se a pagar juros de dívida pública.

Ainda no tempo de Sócrates, e para alimentar as suas megalomanias, o estado financiava-se a taxas usurárias de seis e sete por cento. A banca nacional e internacional beneficiava desse mecanismo perverso que consistia em os bancos se financiarem junto do Banco Central Europeu (BCE) a um ou dois por cento para depois emprestarem ao estado português a seis.

Foi este sistema que levou as finanças à bancarrota e obrigou à intervenção externa, com assinatura do acordo com a troika, composta pelo BCE, FMI e União Europeia. [...] Mas o que o estado então assinou foi um verdadeiro contrato de vassalagem que apenas garantia austeridade. Assim, assegurou-se a continuidade dos negócios agiotas com a dívida, à custa de cortes na saúde, na educação e nos apoios sociais.

[...]A chegada de Passos Coelho ao poder não rompeu com esse paradigma. Nem por sombras. O governo optou por nem sequer renegociar os empréstimos agiotas anteriormente contratados; e continua a negociar nova dívida a juros incomportáveis.

Os políticos fizeram juras de amor aos bancos, mas os juros pagámo-los nós bem caro, pela via dum orçamento de estado que está, primordialmente, ao serviço dos verdadeiros senhores feudais da actualidade, os banqueiros."