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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Custos da electricidade e dívida tarifária...

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – anunciou na terça-feira a proposta de aumento das tarifas da electricidade para 2014. Foi estabelecido um aumento de 2,8 % para os consumidores domésticos, variação igual ao aumento aplicado em 2013.
Segundo o comunicado da ERSE, existem vários factores que influenciaram o aumento das tarifas eléctricas, entre os quais vale a pena referir a recuperação nas tarifas de custos adiados no passado: trata-se de incorporar nas tarifas a amortização da dívida tarifária que tem vindo a crescer, em grande parte devido aos "custos de interesse económico geral" que foram sendo adiados. O serviço da dívida resultante dos custos adiados no passado tem vindo a aumentar progressivamente com reflexos cada vez mais expressivos nas variações tarifárias.
De novo, a contrapartida do aumento “contido” das tarifas eléctricas para 2014 - 2,8% - é um aumento da dívida tarifária. Ora, justamente, a divída tarifária volta a crescer de 3,6 mil milhões de euros em 2013 para 4,4 mil milhões de euros em 2014. Um aumento de 22%.
O governo anunciou por diversas vezes - em 2012 e novamente em 2013 - que foram tomadas medidas de redução de “rendas excessivas” que permitirão reduzir o nível tarifário, isto é, o nível dos actuais custos da electricidade, e regularizar a dívida tarifária que tem estado numa trajectória crescente.
Seria importante que fosse apresentada a lista de todas as medidas tomadas e a respectiva quantificação, a sua calendarização e os respectivos impactos económicos e financeiros no sector eléctrico até 2020, ano em que o governo anunciou que a dívida estará regularizada. São muitos os mil milhões de euros anunciados, mas falta perceber o que são...

9 comentários:

Poupar Melhor disse...

Na verdade, a média é de 2.8%. O mais provável é que seja mais:

www.pouparmelhor.com/noticias/deja-vu-na-subida-da-electricidade/

A.Sousa
Poupar Melhor

Carlos Sério disse...

Interessante também foi a justificação da entidade “reguladora” ao afirmar que uma das causas para o aumento é a diminuição de consumo.
E eu que pensava que no mercado livre capitalista quando o consumo desce tal acarreta só por si uma descida dos preços dos produtos. O que será então que contraria esta lei? A explicação é simples. O mercado eléctrico não é livre, mas sim um mercado condicionado. É um monopólio que como sabemos contraria as leis do mercado. O monopólio é a própria negação do mercado. E as entidades reguladores são uma emanação dos monopólios porque nada se pode esperar dela a não ser agir pela conveniência dos monopólios.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro A. Sousa
Só com a publicação do documento das tarifas em Dezembro é que poderemos perceber como se decompõe a variação tarifária.

Caro Carlos Sério
A justificação está correcta. O sector da electricidade tem de facto especificidades, entre elas o facto de as actividades de transporte e distribuição serem exploradas em regime de concessão e estarem sujeitas a regras regulatórias cujo principal objectivo é garantir que as redes são geridas com a máxima eficiência custo-benefício e que não há discriminação no seu acesso.
As infra-estruturas de redes - transporte e distribuição - são investimentos que representam custos fixos. Independentemente do consumo, os investimentos têm que ser pagos. Qual seria alternativa? Não remunerar esses investimentos? Neste caso, quem estaria, então, disposto a investir? Outra alternativa seria não autorizar os investimentos? Neste caso, em condições normais de consumo, as redes não teriam capacidade de satisfazer a procura.
Mas os custos políticos - tecnicamente designados por "custos de interesse económico geral" também são custos fixos que pesam na factura dos consumidores. Aqui incluem-se, por exemplo, as medidas políticas de incentivos à produção em regime especial, em que pesam os subsídios às energias renováveis. Lembro que cerca de 50% da factura da electricidade são custos políticos.
A dívida tarifária a que se chegou e continuará a crescer se não forem tomadas medidas tem que ver com o nível de custos do sector da electricidade que se fossem repercutidos na factura dos consumidores originaria aumentos proibitivos para as famílias e as empresas. Os custos políticos são a parcela que mais tem contribuído para a insustentabilidade dos custos do sector.

Diogo disse...

Sempre tive a sensação que as entidades reguladoras (aliás, é engraçado ver quem escolhe os seus membros), não servem para regular coisíssima nenhuma, mas, antes, para acalmar os consumidores que sofrem os aumentos que lhes parecem incompreensíveis.

As entidades reguladoras deviam ser chamadas entidades apaziguadoras.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Diogo
Olhe que não. O trabalho das entidades reguladoras deveria ser mais conhecido e mais escrutinado.

Carlos Sério disse...

Cara MCA,
Afinal o que é a REN? Que eu saiba são os promotores privados de urbanizações que pagam as infra-estruras eléctricas (transporte e distribuição).
Não sei na verdade onde se encontram, nos últimos anos, os investimentos nos transportes e distribuição eléctrica, mas certamente a MCA irá fornecer tais elementos que agradeço desde já.
De qualquer modo nada invalida as minhas anteriores observações quanto ao monopólio EDP.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Carlos Sério
A informação está disponível no portal da ERSE, inclusive o assunto das ligações às redes, quem paga o quê e a socialização dos respectivos custos.

Diogo disse...

De acordo, Margarida,

«O trabalho das entidades reguladoras deveria ser mais conhecido e mais escrutinado.»

Porque, até agora, as entidades reguladoras só têm prejudicado o público a favor das entidades que deviam regular.

Suzana Toscano disse...

Caro Diogo, a incompreensão ou a desconfiança é sempre o drama do fiel da balança, sobretudo quando as matérias que têm que arbitrar são muito sensíveis e têm repercussão imediata na vida das pessoas. E se os temas são de grande complexidade mas os resultados das decisões se fazem sentir com toda a clareza, então o papel dos juízes -porque os reguladores são isso mesmo - é sempre ingrato. Entre nós habituámos-nos a depreciar com muita facilidade, em vez de respeitar o papel de cada um, por isso é que ficamos mais frágeis perante quem decide prescindindo da avaliação imparcial ou reduzindo essa ponderação a meras formalidades incómodas.