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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Aumento "codificado" da idade de reforma, tentativa de descodificação...

- clicar em cima da imagem para ver melhor -
Nascem como os cogumelos as notícias sobre o aumento da idade de reforma e o factor de sustentabilidade, excepções, penalizações, etc. É pena que o governo não disponibilize a proposta que vai levar na segunda-feira à Concertação Social em lugar de ir colocando na rua aos soluços bocados da dita proposta. A bem dizer, tratando-se de matéria que tem de ser debatida na Concertação Social não se compreende que as medidas avançadas sejam dadas como definitivas e que os parceiros sociais antecipem publicamente o seu desacordo. Atrevo-me a adivinhar que vai haver desconcertação social. Daquilo que já é público, e entrando em linha de conta com a informação constante do OE para 2014, já é possível descortinar alguma coisa, embora com algum risco. Vejamos primeiro qual é o ponto de partida, isto é, o que temos hoje:
- A idade legal de reforma está estabelecida nos 65 anos.
- Desde 2008 que tem sido apurada, ano a ano, uma idade implícita de reforma, calculada através de um factor de sustentabilidade que tem em conta a idade legal de reforma – 65 anos – e mede os ganhos de esperança média de vida aos 65 anos na data de reforma comparando com 2006, data que foi assumida como referência.  
- Havendo ganhos de esperança de vida há mais anos de pensões para pagar, pelo que a aplicação do factor de sustentabilidade nas pensões - calculadas de acordo com as regras em vigor – traduz-se numa redução de modo a compensar financeiramente mais pensões a pagar.
- A redução nas pensões, que tem vindo a aumentar de 2008 até hoje, pode ser substituída por mais tempo de trabalho, cabendo ao trabalhador a opção de escolha: redução na pensão ou mais tempo de trabalho.
- As duas opções são financeiramente equivalentes (devem ser) em termos de custos para a segurança social.
- Como se pode ver no gráfico, em 2013 o factor de sustentabilidade provoca uma redução na pensão de 4,78%, o mesmo será dizer que a idade implícita de reforma é 65 anos e 5 meses. Ou seja, para que a redução não se verifique, o trabalhador tem que trabalhar mais 5 meses para além da idade legal de reforma.
- Portanto, de 2008 até 2013 a idade de reforma progrediu dos 65 anos para os 65 anos e 5 meses.
- Neste sistema, o factor de sustentabilidade vai ajustando gradualmente a idade de reforma em função dos ganhos do aumento de esperança de vida que têm vindo a crescer.
- Como também se vê no gráfico, com este factor de sustentabilidade, a idade de reforma ascenderá a 67 anos por volta de 2050. Isto é, a redução originada pelo factor de sustentabilidade nesse ano será de 25%, o correspondente em tempo de trabalho a mais 25 meses para além dos 65 anos.
- Num período de cerca de 40 anos a idade de reforma ascende a 67 anos.
Vejamos agora o que dizem as notícias:
- A idade legal de reforma é alterada para os 66 anos a partir de 2014. De acordo com o actual sistema, como se pode ver no gráfico, a idade de 66 anos seria atingida algures em 2029; em alternativa, para quem não optasse por trabalhar mais 12 meses, a redução na pensão seria de 12%.
- Ora, o que a decisão do governo faz é antecipar em 14 anos a idade de reforma de 66 anos, dado que com o actual factor de sustentabilidade seria alcançada em 2029.
- A consequência é que haverá um "apagão" de reformas em 2014, os trabalhadores que em 2014 completam 65 anos terão que aguardar por 2015 para se reformarem.
- O s trabalhadores não terão a possibilidade, ao contrário do que acontece no actual sistema, de trocar mais um ano de trabalho por uma redução na pensão.  
- As reformas antecipadas na segurança social continuam suspensas, na função pública será possível a antecipação, mas não se conhece, no entanto, como será calculada a redução. No primeiro caso para evitar despesa imediata, no segundo caso a despesa muda de rubrica. 
- Também foi noticiado que a idade de reforma continuará a aumentar, devendo atingir os 67 anos justamente em 2029, ano em que a manter-se o actual sistema a idade de reforma estaria nos 66 anos.
- Não se sabe como vai a idade (legal) de reforma evoluir depois de 2015: se administrativamente, sucedendo-se vários “apagões”, ou se irá sendo gradualmente ajustada por um factor de sustentabilidade.
Há muitos países da OCDE que estão em processos de aumento da idade de reforma para 66 anos e 67 anos, com e sem recorrer a factores de sustentabilidade, mas com uma grande diferença: é que estão a fazê-lo gradualmente. São desejáveis períodos de transição ou gradualismo - caminho que estávamos a fazer - por razões que se prendem com impactos no mercado de trabalho, incluindo o desemprego, na gestão das empresas e na economia e vida familiar.
Por cá anuncia-se o aumento da idade legal de reforma a três meses de entrar em vigor. O assunto não foi suficientemente debatido, esclarecido e compreendido pelas pessoas. As pessoas não sabem ao certo o que se vai passar, mas o grave é que já desistiram. 
A poupança orçamental esperada para 2014 é de 200 milhões de euros, valor que ainda não foi explicado. E quanto ao impacto na sustentabilidade dos sistemas de pensões é óbvio que será positivo, mas a demonstração também não foi feita. Pode ser que seja....

4 comentários:

Tavares Moreira disse...

Ora aqui temos um Post exemplar, cara Margarida: preciso, rigoroso, intelectualmente honesto, directo ao assunto.
Era bom que este Post fosse lido por muita gente, nomeadamente as que têm responsabilidades na matéria...

Zuricher disse...

Cara Margarida, uma vez mais está de mega-parabens! Mais um post de verdadeiro serviço público a substituir quem tem o dever de efectivamente faze-lo. Grande, grande bem haja! :-)

Luis Moreira disse...

Até eu percebi, Margarida :)

Suzana Toscano disse...

Excelente, Margarida, o facto de se apresentar tudo como "inevitabilidade" esconde muitas vezes a incapacidade de explicar ou a preguiça de o fazer, e as pessoas vão "desistindo" como diz, desistindo de perceber e descrendo de que haja alguma razoabilidade no meio disto tudo. Muito obrigada pelo sue post tão pedagógico e esclarecedor.