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domingo, 3 de novembro de 2013

"Lotaria de facturas": dois lados da mesma moeda...

O governo decidiu instituir a "lotaria de facturas". A medida é mais uma forma encontrada para incentivar as pessoas a pedir factura e assim combater a fuga aos impostos. Um café, um bilhete de cinema ou uma viagem de táxi podem fazer a felicidade de muita gente e o fisco agradece. Segundo a notícia, os sorteios serão semanais, quem concorrer habilita-se a ganhar uma viatura, de entre várias de diferentes gamas.
Mas o recurso ao expediente da "lotaria de facturas" têm um outro lado. Demonstra, também, a dificuldade do Estado em combater a evasão fiscal no terreno. Do lado dos consumidores, dá que pensar que as pessoas necessitem de incentivos económicos para aderir voluntariamente a um plano que visa cobrar receita fiscal e que, a bem dizer, deveria permitir o desagravamento da carga fiscal.

9 comentários:

Diogo disse...

Isto acontece porque são cada vez mais aqueles que percebem que o dinheiro dos impostos vai quase todo empanturrar uma Banca (e acólitos) cuja ganância não tem limites.

Por isso, as pessoas, preferem que o dinheiro circule na economia paralela - que é, cada vez, mais a real.

Bartolomeu disse...

à dias comprei um equipamento e na loja, pediram-me o NC para faturar.
Foi a 1ª vez, porque nunca peço fatura. Entendo que não tenho de ser fiscal das finanças e muito menos consciência alheia. Pelos meus atos, responsabilizo-me e do fisco só recebi até à data, motivos que não me conduzem a considera-lo "pessoa de bem". 15 dias após a tal faturação, recebi da AT um mail a passar-me a mão pela cabeça, dizia: «A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) encontra-se já a desenvolver os mecanismos de atribuição do crédito de IRS que lhe cabe, em resultado de ter vindo a exigir a inserção do seu Número de Identificação Fiscal (NIF) nas faturas correspondentes a transações que lhe foram efetuadas.

Como sabe, esse crédito corresponde a 15% do IVA suportado (com um limite máximo de € 250) nas prestações de serviços efetuadas pelas empresas enquadradas nos sectores de atividade de alojamento e restauração, cabeleireiros e reparação de automóveis e motociclos.

Cumpre-me agradecer-lhe o papel que, por via da prática destes simples atos de exigência de fatura nas transações em que intervém, tem desempenhado no esforço de combate à economia paralela e à evasão fiscal em Portugal. A AT cumprirá também o seu papel no processo, zelando para que os seus impostos não sejam desviados para fins ilícitos.»
Se os meus e os impostos dos restantes cidadão fossem empregues exclusivamente nos fins para que foram criados, bem andaria o país e as suas contas e, a fuga aos impostos, assim como a economia paralela, quase não existiriam.

Luis Moreira disse...

Também já recebi essa notinha das finanças.Mas estou em crer que a maioria de nós pensa que mais receita para o estado é para aplicar mal.

Bartolomeu disse...

A maioria de nós, caro Luis, sobretudo daqueles que procuram estar mínimamente informados, percebe que o dinheiro dos impostos, independentemente da forma como é distribuido, é mal gasto. Basta-nos saber que apesar de crise em que o país se acha mergulhado, continuam a dispender-se verbas importantes com festarolas e banquetes. E não nos digam que esses dinheiros são uma pequena gota num grande copo de água, porque nós bem sabemos que se à massa de água retirarmos várias gotas, a massa de líquido decresce.

Tonibler disse...

Quando me perguntam se quero factura eu respondo que não, quero que aumentem os empregados. Porque razão eu defenderia o estado em detrimento de quem trabalha?

Anonymus disse...

No sábado vi este artigo no Expresso, reproduzido depois no jornal digital Diário da Região: http://diariododistrito.pt/index.php?mact=News,cntnt01,detail,0&cntnt01articleid=1267&cntnt01returnid=84
Porque não fazer um post sobre o assunto?

António Rodrigues disse...


Exma Senhora D. Margarida Corrêa de Aguiar:

Independentemente da intenção, um Governo que se propõe promover lotarias, não é para levar a sério.É indigno e vergonhoso para qualquer país civilizado ver o seu governo com lotarias e roletas, para que os cidadãos cumpram com as suas obrigações fiscais ou de qualquer outra natureza.
Com os meus respeitosos cumprimentos

Manuel Rocha disse...

Agradeço a vossa atenção.

http://youtu.be/iFDe5kUUyT0

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Diogo
A economia paralela tende a crescer em situações de crise económica e social, agravadas pela elevada carga fiscal e níveis elevados de desemprego e insuficiente protecção social. Muitas pessoas e empresas encontram na economia paralela um modo de sobrevivência.
Caro Bartolomeu
A carga fiscal é muito elevada, é um facto, com tudo o que representa de obstáculo para a economia e o bem estar da população em geral. Acresce, como bem referiu, que essa carga continua a servir para financiar despesa pública que tarda em ser eliminada. Como nos podemos sentir bem em não sermos capazes de fazer uma Reforma do Estado?
Caro Luís Moreira
Enquanto o Estado não desburocratizar as suas funções e não gerir melhor os recursos públicos não haverá impostos que cheguem.
Caro Tonibler
Boa pergunta!
Caro António Rodrigues
Tem muita razão, o Estado perde na sua dignidade e os cidadãos habituam-se ao casino para cumprir o que as obrigações legais e, especialmente, cívicas determinam. Cumprimentos.
Caro Manuel Roca
Vale a pena ver, obrigada.