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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Pensões, um assunto que interessa a todos...

Leio nesta notícia que o governo vai enviar ao Tribunal Constitucional vários estudos económicos e financeiros, além de pareceres jurídicos, que sustentam a opção pela convergência do regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social.
Pergunto-me porque é que estes estudos não estão disponíveis. Estamos perante uma matéria delicada e sensível, de grande relevância nacional, geradora de grande apreensão social e de forte confronto político. Não se compreende que os estudos que suportam a decisão política de retroagir às pensões em pagamento as medidas de convergência não tenham sido colocados à disposição de todos. O assunto diz respeito a todos. Decisões que afectam o contrato social das pensões - especialmente quando estão em causa medidas que reduzem rendimentos, alteram fórmulas de cálculo e condições de acesso e têm impacto na sustentabilidade financeira do sistema de pensões - só podem ser tomadas suportadas em estudos económicos e financeiros robustos. Estes estudos devem ser do domínio público, não faz sentido que sejam divulgados posteriormente, com ou sem Tribunal Constitucional. 

5 comentários:

Isabel Costa disse...

Esses estudos não estão disponíveis, julgo eu, porque foram feitos com o objectivo de convencer o TC de que a medida não é inconstitucional. Só têm essa relevância, o que, também, os torna irrelevantes.

Zuricher disse...

Cara Margarida, sendo-lhe sincero, eu tenho sempre muita relutância em que sejam disponibilizados estudos para o público em geral. E explico o motivo que advém muito da minha experiência quanto ao tema. Os estudos técnicos, sejam do que for, têm sempre jargão técnico de cada área, uma série de coisas que apenas quem é duma dada área consegue apreender o alcance e os impactos, só quem é da área conhece as metodologias que permitem chegar aos resultados e porque são essas e não outras, etc, etc. Eu, sinceramente, não sei se saberia interpretar um estudo sobre este assunto. Faltam-me as mais elementares bases para poder entende-lo. Ora, daqui é muito facil para leigos tirar conclusões erradas e entender mal. Por tudo isto eu sou muito relutante quanto à disponibilização seja do que for ao público em geral. Advogo, sim, disponibilização selectiva a quem seja devidamente credenciado e tenha um motivo válido para querer consultar o estudo. Para o público em geral, pois um resumo não técnico (como sucede com os Estudos de Impacto Ambiental) não só chega bem como é o mais adequado.

Em transportes houve muito esta experiencia agora nos últimos anos com os estudos feitos a propósito do aeroporto e da alta velocidade. Consegui ler interpretações dos estudos que não lembravam ao diabo mais pintado. E foi também por causa disso que consolidei a minha posição quanto a esta questão.

Tonibler disse...

Os estudos não devem ter por objectivo demonstrar as vantagens de eliminar a CGA. Isso é self evident numa democracia. O estudo devem ser meros pareceres para encostarem os juízes do TC à parede pelo que devem ser conhecidos se o TC rejeitar as medidas

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Cara Isabel Costa
Se existem devem estar acessíveis.
Caro Zuricher
Concordo com as suas cautelas. O meu ponto é que os estudos devem estar disponíveis para quem os quiser ler. Ainda há não muito tempo, foi disponibilizado o estudo apresentado pela comissão nomeada pelo governo espanhol para estudar uma proposta sobre a introdução de factores de sustentabilidade no sistema de pensões.
Para o público em geral um resumo técnico é adequado. Nada apresentar é uma má prática. E por cá é a regra.
A propósito da redução de dois pontos percentuais do IRC constante da proposta do OE para 2014, o governo foi questionado sobre os estudos de impacto. A resposta foi que se trata de uma questão de convicção..
Caro Tonibler
O meu ponto não é o TC.. Há muitas outras instâncias que devem conhecer os estudos, ainda que se tratem de estudos com o objectivo de "convencer" o TC.

SLGS disse...

Um bocado fora de contexto, não deixo de comentar:

Sou pensionista da CGA. Reformei-me em FEV/2002, estive sete (7) anos sem qualquer actualização da pensão, só beneficiando de uma actualização de 1.9% quando, demagogicamente e com intuitos eleitoralistas, Sócrates, assim o determinou em 2009. Foi-me sempre dito e eu aceitei, que todos esses anos sem actualizações, se justificavam, precisamente, para fazer a convergência com o sistema da CNP. Vêem-me agora falar em MAIS CONVERGÊNCIA? Outra vez? Então eu e tantos outros como eu, têm que ter convergência a dobrar?
NÃO ENTENDO. Só percebo esta perspectiva como um confisco de gente de má fé.