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quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Horário de 35 horas sem generosidade nas HE's é como servir comida sem sal...


  1. Vai por aí uma suave agitação em torno das condições de implementação de uma das emblemáticas medidas do plano “Virar de Página”: a reposição do horário de trabalho na Função Pública (FP) nas 35 horas/semana, acabando com uma das (muitas) malfeitorias do anterior Governo, que tinha decidido aumentar esse horário para as 40 horas.
  2. Sabe-se que um dos efeitos relevantes/perversos do aumento do horário para as 40 horas foi a redução dos encargos com horas extraordinárias (HE’s) algo que terá representado uma poupança anual entre € 150 e € 200 milhões (além de ter facilitado uma redução dos efectivos em cerca de 10%).
  3. Pois bem, o novo Governo, ao repor o horário nas 35 horas, parece estar a esquecer-se das implicações financeiras de tal medida, pretendendo que o aumento de encargos com HE’s e com novos recrutamentos seja nulo ou minimizado…
  4. Ou seja, o Governo pretende remover uma medida de austeridade, reprovável como foram todas as medidas de tal natureza, mas travando as implicações mais agradáveis de tal medida para os funcionários públicos: o aumento das remunerações, a título de HE’s, bem com o recurso a novas contratações para colmatar insuficiências (gravíssimas) decorrentes da redução do horário…
  5. Na prática tudo se passaria (ou quase), em sentido figurado, como se o Governo estivesse a oferecer uma nova comida, supostamente mais agradável, mas sem sal…
  6. Coisa que os sindicatos do sector, muito compreensivelmente, rejeitam e ameaçam fazer bastante ruído…aguardemos os próximos desenvolvimentos.

14 comentários:

Bartolomeu disse...

Caro Dr. Tavares Moreira,
Para mim, não é tão importante o número de horas de trabalho semanais mas sim, o que é produzido durante esse tempo.
Em muitos setores da AP, seria até mais proveitoso que o horário laboral dos funcionários fosse reduzido para metade.
No entanto, sabemos que a questão da duração semanal do trabalho constitui uma concretização de direitos constitucionalmente consagrados.
Então, talvez a rentabilização do trabalho se concentre no conteudo e não na extensão do número de horas.
Mais uma questão que, no meu ponto de vista, espera pela tão discutida necessidade de reforma na AP.

Carlos Sério disse...

Depois da comida tóxica que nos ofereceu a governação de direita da direita (em linguagem marceliana)uma comida sem sal até sabe bem e faz bem à saúde.

Pinho Cardão disse...

Os funcionários deviam receber só por se apresentarem ao serviço. Terem que trabalhar 35 horas para receber ordenado por inteiro é mesmo coisa da idade da pedra.
Afinal o novo tempo é mesmo um virar de página para a época da escravatura.
Avante, funcionários, façam greve, que a greve é justa!...
O que não deve ser difícil...é mesmo capaz de ser aquilo que melhor sabem fazer.
Em tempo: Há sempre alguns ingénuos ou desajeitados que trabalham por eles e pelos outros. Trabalham mais e ganham o mesmo. O meu tributo a esses heróis desconhecidos

Alberto Sampaio disse...

1. Caro Pinho Cardão,
esses heróis, são, em primeiro lugar, e como costuma referir o caro Tavares Moreira, as empresas e os seus trabalhadores que muito contribuíram para uma melhoria do estado do País. Mas na função pública também há muita boa gente e trabalhadora, mas devia haver ainda mais.

Caro Tavares Moreira,
2. A isto há que juntar muitas outras despesas, como a reposição dos salários (400milhões parece), etc.

3. Parece que foi criada uma comissão parlamentar para averiguar o processo BANIF. Se ouvi bem, vão averiguar tudo, mesmo tudo, menos a decisão do governo. Engraçado.

4. Transparência: governo não divulga nomeações.

5. Gastou em menos de 2 meses quase 2/3 das almofadas.

etc.


Alberto Sampaio disse...

Já agora, quanto a transparência, acrescento a inexistência de orçamento de estado. Assim, não há controlo. Tudo às escuras. Porque é que um governo tem receio da transparência?

Tavares Moreira disse...

Caro Bartolomeu,

Desconhecia que os horários de trabalho na função pública tivessem dignidade constitucional, mas admito que o meu esforço para acompanhar a Viragem de Página seja ainda insuficiente e necessite de ser intensificado...
Em qualquer caso, segundo as notícias do final de dia, parece que o MF não se quer comprometer com quaisquer custos decorrentes desta medida, pelo que os sindicatos do sector, a FESAP pelo menos, decidiu manter a greve que tinha anunciado.
Todos muito amigos, não temos de nos preocupar!

Caro Pinho Cardão,

É bem verdade que há (muitos, felizmente) funcionários públicos que são um exemplo de trabalho digno e eficiente, mas também é verdade que existe um contingente apreciável cuja principal função é ler os jornais do dia e sair para tomar um cafezinho.
Uns e outros deverão ter classificações muito semelhantes, se assim não for os chefes correm riscos sócio-políticos muito sérios.
Assim, todos merecem as 35 horas de trabalho, por igual, bem como as HE's devidamente pagas, por igual também, pois o tempo normal de trabalho não será suficiente para o desempenho das respectivas actividades...

Caro Alberto Sampaio,

A lista de acções inseridas no programa de Viragem de Página já vai longa, como refere, talvez por isso mesmo, e para quem estiver atento, as taxas de juro (yields) da dívida pública estão já a subir. Caso as Páginas continuem a Virar, é bem possível que essa subida se vá acentuando - nesta fase com alguma doçura, certamente, se houver descontrolo orçamental com maior ímpeto, apesar das intervenções do BCE.

Bartolomeu disse...

Caro Dr. Tavares Moreira,
Não posso afirmar com absoluta certeza; a mim parece-me que tudo tem (e se não tem, deveria ter) "dignidade constitucional".
Não imagino de que forma vê o meu estimado Amigo, a Constituição da República Portuguesa, tão que utilidade lhe atribui.
Eu, comparo-a humildemente ao Novo Testamento e quero acreditar que ela foi concebida para estabelecer e defender os direitos humanos dos cidadãos, enquadrados de pleno direito na sociedade e na cidadania.
Portanto, sem ter de recorrer aos artigos da constituição que salvaguardam os direitos dos trabalhadores, o que poderia até certo ponto revelar-se fastidioso, prefiro colocar um pequeníssimo exercicio de faz-de-conta.
Faz de conta que o meu estimado amigo era um simples funcionário público e que foi admitido com a garntia de um horário de trabalho de 35 horas semanais, auferindo a remuneração de "x".
Faz de conta que no decorrer da sua admissão, o governo... governa mal, leva o país quase à bancarota.
Faz de conta que o governo a seguir, entende que uma das formas de reabilitar as contas do estado é aumentar-lhe o número de horas de trabalho e reduzir-lhe o salário.
Será o meu estimado Amigo capaz de enquadrar este faz-de-conta em algum dos artigos da Constituição?
Se sim, diga-me por favor, qual.

Tavares Moreira disse...

Caro Bartolomeu,

Não preciso, de todo, de fazer de conta: trabalho no sector privado, há muitos anos, sector que nos últimos anos viu centenas de milhares de trabalhadores perderem seus empregos, mutos deles forçados a emigrar para refazer suas vidas e...
...ainda por cima, esse mesmo sector teve forças para dar a volta á economia portuguesa, restituindo-lhe os equilíbrios fundamentais cuja perda havia conduzido ao descalabro financeiro e teria conduzido a uma crise de proporções muito maiores não fora a aplicação do malfadado Programa de Ajustamento Económico e Financeiro!
E a essas muitas centenas de milhar de trabalhadores do sector privado, de nada valeu a sacrossanta Constituição da República!
Que País mais dual, este! E que reino da fantasia em que nos querem fazer acreditar!
Grande abraço.

Bartolomeu disse...

Diz muito bem caro Dr. Tavares Moreira, "sacrossanta Constituição da República". É que ela é jurada por todos os altos dignitários dos governos e esquecida pelos mesmos.
Na minha modesta opinião, seria mais honesto e até ético, se a não jurassem defender e cumprir. Ou então, nas posses, acrescentarem "conforme der mais jeito" ao « juro cumprir ».

Tavares Moreira disse...

Como queira, caro Bartolomeu, como queira: a verdade é que a invocação dessa dita Constituição só tem servido para protecção de uma parte do País - o sector público e suas centenas de milhares de agentes - esquecendo, desprezando mesmo, uma parte muito maior do mesmo País!
Isto não se pode chamar uma República, mas, bem melhor, uma Cabotinagem.

Bartolomeu disse...

Sim caro Dr. Tavares Moreira, isso tem sido induscitivelmente, a realidade no nosso país.

João Pires da Cruz disse...

Sabendo nós que nada disto terá influência nas contas públicas porque o responsável da Junta que lida com as finanças tem um cenário, eu concordo com o caro Pinho Cardão. Pode ser uma enorme ajuda se reduzirem o horário dos funcionários públicos para zero horas por semana. É verdade que recebem o mesmo, mas se não trabalharem também ninguém vai notar. Até, quem sabe, vamos subir vários lugares no ranking da educação porque as crianças vão ter que aprender num sítio de jeito, nos rankings da competitividade porque não há ninguém para cobrar impostos e, na verdade, também não vai haver junta governativa porque os vários proto-ministros são todos funcionários públicos ou, pelo menos, iguais emplastros. No mínimo, vamos todos perceber de forma estruturada quem faz falta e quem não faz.

Bartolomeu disse...

Olhe, caro Cruz,
O meu Amigo acabe de apresentar uma ideia que poderia muito bem resultar numa excelente medida a ser posta emprática por este atual governo experiencialista. Num cenário... proto-iconoclasta...

Tavares Moreira disse...

Caro Bartolomeu,

A cabotinagem uma imagem do País não direi bem...melhor, certamente, de uma fatia do País, daqueles que ainda acreditam nas santas virtudes da dita Constituição, que, quando bem analisada, tem servido como meio para proteger os que já estão protegidos e esquecer aqueles que necessitariam de protecção.
Em vez de Constituição da República, deveríamos passar a denomina-la, mais propriamente, por Constituição do Estado e suas Adjacências.

Caro Pires da Cruz,

Cuidado, que um horário zero poderia muito bem ser utilizado para reclamar a remuneração em HE's num número correspondente ao de um horário normal...a imaginação desta simpática gente, em sede reivindicativa, não conhece limites...