1. Ouvi há pouco uma notícia na A1 Radiodifusão, que citava afirmações da Senhora Ministra do Mar, proferidas hoje, no Porto se não estou em erro, referindo "existir uma margem muito estreita para o Governo negociar alterações orçamentais com Bruxelas". Interessante a ideia, falta-nos margem para negociar.
2. Interessante também pelo facto de até a titular da pasta do Mar estar disponível para filosofar sobre este tema, e logo deixando um recado para Bruxelas...Bruxelas que se vá prevenindo que nós não temos margem para negociar o Projecto de Plano Orçamental (PPO)...apesar dos imensos riscos, previsões cripto-optimistas e lapsos conceptuais que nesse PPO foram já detetados por Bruxelas e por N analistas, internos e externos, supostamente independentes, parece que não há margem...
3. Admito que Bruxelas, perante este aviso, tenha de reconsiderar os alertas que endereçou ao Governo português e que, segundo a contagem dos prazos referidos na carta de 26 do corrente, supunham o envio de um novo PPO até 26 de Fevereiro próximo ("deliver of a revised PDBP").
4. Para a hipótese de Bruxelas não querer reconsiderar, obrigando mesmo a uma revisão do PPO, naquele prazo e extravasando a estreita margem de que dispomos - o que se deverá considerar uma enorme afronta ao Povo Português, mas contra a qual os nossos recursos são manifestamente limitados - cumprirá preparar um Plano B, possivelmente colocando a Protecção Civil em estado de alerta para uma intempérie de grau considerável...
5. Tudo indica que esta novela orçamental ainda tem muito para dar que falar, cumpre estarmos atentos aos próximos episódios, que prometem ser de alta tensão.
21 comentários:
diria o jegue do Nézinho
'o rectângulo segue dentro de momentos!'
Caro Dr. Tavares Moreira,
Manuel Carvalho escreveu uma interessante reflexão no Público. Destaco o seguinte:
O candidato que prometeu reverter a austeridade não se entende com o candidato que jurou cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O primeiro-ministro que tenta a todo o custo ser decente e cumpridor da palavra dada aos eleitores (uma questão de honra, como tantas vezes disse), não sabe como fazê-lo sem arrebentar com o fio ténue que nos liga à Europa e aos que nos emprestam dinheiro para boiar. E é neste limbo de hesitação entre uma e a outra faceta da sua personalidade política que António Costa se desgasta e se expõe às críticas da oposição, dos partidos que ainda o apoiam, das agências de rating, de Bruxelas, da Comissão das Finanças Públicas, enfim, de todo o mundo.
Não se espere que as coisas melhorem. O Governo há-de tentar a custo manter este balanço instável, há-de tentar aplacar a leviandade demagógica da esquerda extrema ou o oportunismo da CGTP, há-de tentar poupar uns euros em ideias mirabolantes como a que vai separar a factura do restaurante em comida, bebida ou numa terceira via do menu. Mas António Costa dificilmente ficará bem na fotografia. Se mantiver as suas metas de crescimento eufóricas e as expectativas de receitas e de despesas delirantes e, principalmente, se insistir em torturar os números para darem o défice estrutural que ele deseja, vai ter de enfrentar um conflito com as instituições externas; se ceder e quiser cumprir as obrigações do estado em sede do Pacto de Estabilidade e Crescimento vai ter de adoptar medidas de austeridade, estatela-se na opinião pública e leva o Bloco e o PCP para a oposição. A face de António Costa que honra as suas promessas não encaixa na outra face de António Costa que subscreve o rumo europeu sufragado pela maioria dos portugueses nas eleições de 4 de Outubro.
Manuel Carvalho. (Público)
Vital Moreira (que não é certamente da "direita radical"...) escreveu o seguinte no seu blog:
"Não vale a pena desvalorizar. As observações de Bruxelas ao esboço de orçamento para 2016 suscitam obviamente dois problemas: primeiro, a consolidação orçamental proposta fica longe das metas do Tratado Orçamental quanto à redução do "défice estrutural"; segundo, a Comissão Europeia não acredita muito (e nisso não está sozinha...) nas projeções económicas que fundamentam as metas orçamentais, nomeadamente quanto ao crescimento do PIB.
Parece-me claro que o segundo problema é mais grave do que o primeiro. Urge afastar qualquer suspeita séria de que o novo orçamento assenta em pressupostos pouco sólidos.
Adenda
Este relatório da UTAO põe diretamente em causa os critérios do esboço orçamental. Acumulam-se as nuvens no horizonte deste orçamento.
Outra observação de Vital Moreira:
E O ESBULHO CONTINUA
Há algumas semanas contestei aqueles que ingenuamente pensaram que a reversão da concessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto não ia custar nada ao Estado. E mais recentemente vim protestar contra a responsabilidade do Estado por esses transportes, defendendo a sua passagem para a responsabilidade municipal ou intermunicipal.
Fica agora a saber-se, pelo esboço de orçamento para 2016, que só a Carris de Lisboa e os STCP vão custar ao orçamento do Estado mais 223 milhões de euros! Ou seja, os contribuintes de todo o país vão continuar a suportar os défices dos transportes coletivos de Lisboa e do Porto. E ninguém protesta contra este escândalo? Nenhum dos municípios que pagam os sues próprios transportes coletivos se rebela contra este esbulho nacional em benefício de Lisboa e ao Porto!? Os transportes coletivos de Lisboa e do Porto hão-de continuar a hipotecar o equilíbrio do orçamento do Estado.
Caro Pedro de Almeida,
Já alguém me disse que, quando chegar a hora da verdade, a redução da taxa do IVA para o sector da restauração só será aplicável às azeitonas do "couvert" e à sopa - com exclusão das sopas de marisco - todos os restantes items serão taxados a 23% como agora...será mesmo? Minha nossa!
Caro Dr. Tavares Moreira
Essa está boa! (ahahahah)
Não acredita, caro Pedro de Almeida? Olhe que o importante, neste domínio das promessas eleitorais, é cumprir a palavra dada: neste caso a palavra foi no sentido de reduzir o IVA aplicável à "restauração", em abstracto!
Que eu me recorde, ninguém disse quais, ou se comprometeu com, os items que seriam beneficiados por tal descida...
Sim, isso é verdade, Dr. Tavares Moreira.
O caro Dr. Tavares Moreira está certamente a pensar - quando se refere ao cumprimento da palavra - nas promessas do anterior governo, poucos meses antes das eleições, de devolver parte da sobretaxa de IRS, com base nas previsões espetaculares da recuperação económica. Promessas que vieram a esfriar conforme o dia das eleições se aproximou...
Caro Pedro Almeida,
"Parece-me claro que o segundo problema é mais grave do que o primeiro. Urge afastar qualquer suspeita séria de que o novo orçamento assenta em pressupostos pouco sólidos."
desconfio que o costa fará exactamente o contrário do que Vital MOreira pretende.
Caro Bartolomeu,
se me permite, o anterior governo nunca prometeu devolver. Recordo-me de ter postado aqui o que disse o PM da altura.
Caro Bartolomeu,
Eu não estou a pensar em coisíssima nenhuma, estou a assistir a uma manifestação de incompetência que nos deveria envergonhar. Tão somente, e julgo suficiente.
Caro Alberto Sampaio,
Quanto à gravidade dos dois problemas,identificados nesse escrito de VM, tenho a noção de que não será muito diferente...
Caro Alberto Sampaio, O anterior PM deu fortes e convictos sinais de o fazer. Até porque o governo, fruto das políticas que considerava meritórias, apregoava a constituição de uma confortável almofada financeira que iria permitir-lhe começar a distribuir o bodo aos pobres. Uma infâmia, caro Alberto. Porque os pobres ficaram mais pobres e a almofada se existia, estava cheia de ar que se escapoliu, como que por milagre. No entanto, os pagadores pagaram e irão continuar a pagar ad eternum.
Caro Dr. Tavares Moreira, peço desculpa pela minha tentativa de lhe ler os pensamentos.
Mas aquilo que eu quis dizer foi tão somente, que se agora é previsível que o OE que este governo pretende ver aceite pela UE venha a agravar a nossa dívida e que as medidas previstas conduzam o país à necessidade de novo resgate, também é certo que as medidas adotadas pelo anterior governo, não resultaram.
Parece que afinal, ninguém sabe como resolver os problemas do país... em democracia e observando os artigos da Constituição.
Se agravando impostos, não deu; se aliviando impostos, não dá... então muito provávelmente existe a necessidade de uma cobrança equilibrada e de uma despesa cortada. Ou seja, ha que eliminar na despesa aquilo que causa a necessidade de uma receita incomportável para quem a sustenta, assim como a necessidade de recorrer ao crédito externo e à venda de dívida pública.
Mas é claro, isto sou eu a falar, porque na verdade, percebo tanto do assunto, como de lagares de azeite.
Isto é matéria para gente crescida e com cabeças enormes. Esses sim, sabem da poda, da vindima e do resto.
Não se entusiasmem tanto com o finca pé dos banqueiros alemães e do senhor Schauble uma vez que surge uma outra voz que não deixa de ter a sua importância.
“O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, afirmou hoje em Bruxelas que a Europa está a pedir sacrifícios aos cidadãos "para salvar os bancos", defendendo que é preciso envolver os parceiros sociais e defender o modelo social europeu”.
E esta hein?
Estou para ver como irão regir os governos dos paises europeus com mais peso económico e financeiro, quando os DAEs infiltrados desatarem a colocar bombas e a desferir atentados e a matar gente a torto e a direito. Deve ser o
PE e a CE e o raio que vão colocar nas ruas os robocop que agora estão guardados em armazém, prontos para debelar qualquer "surto" terrorista que comece a grassar na Europa.
Deve, deve.
Caro Bartolomeu,
Sinta-se completamente à vontade para tentar interpretar os meus pensamentos...desde que não me atribua intenções funestas, ou propósitos menos leais, não vem daí mal nenhum ao Mundo!
Quanto à questão que coloca no seu último comentário, creio que não precisa de esperar para ver: já percebeu como reagiu a França, de Hollande, após ter sido atingida por atentados de enorme brutalidade. A Ministra da Justiça acaba de se demitir por não aceitar a manutenção de medidas restritivas da liberdade que o seu Governo impôs após os terríveis atentados de 13 de Novembro...
A Senhora deveria estar possuída de sentimentos universalistas, que não são compagináveis com ambientes de brutalidade sanguinária como aqueles a que a França foi sujeita e corre o risco sério de continuar sujeita.
Nota final: parece-me que estamos a precisar de um almoço 4R, a muito curto prazo, de preferência antes que o OE/2016 fique fechado - o Senhor Secretário-Geral não quererá avançar com um alvitre?
Eu compreendo que haja alguns com grandes saudades do anterior governo.
Por exemplo todos aqueles que foram colocados como gestores públicos e que viram os seus vencimentos aumentados de 150%. Com retroactivos, pois claro.
(a remuneração mensal do presidente Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) - nova denominação do anterior Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) - subiu de 6030 euros para 16075; a do vice-presidente de 5499 euros para 14468; e a da vogal de 5141 euros para 12860).
O que está mal, está mal.
Quanto à pouca vergonha deste governo, é cada vez mais clara.
Caro Alberto Sampaio,
O grau de experimentalismo na elaboração da proposta de OE/2016 vai certamente ficar para a história como um dos momentos mais fecundos da vida financeira nacional.
Um Virar de Página e um Tempo Novo bem pouco auspiciosos no plano orçamental: pretendendo estimular a economia, corremos o risco de acabar num generalizado agravamento fiscal sobre os sectores mais produtivos da economia...para financiar aumentos de despesa público muito pouco ou nada produtiva.
Uma beleza!
Os ciganos — e sem ofensa para as suas excelentes capacidades negociais — são, de longe, melhores que estes saltibancos e palhaços que pensam que todos os outros são parvos... Mas os outros não são...
No meu ver, ciganos, judeus e chineses são as raças que melhor sabem negociar, neste planeta. Pequenas diferenças: os chineses, sabem aonde parar, o que já não sucede com os judeus. Os ciganos fazem com que os outros pensem que são mais espertos que eles.
Ora aí temos uma boa síntese, caro ainda ha, mas não faltou mencionar os libaneses? Que tenho na conta de muito hábeis negociadores, dos mais hábeis que conheci.
Enviar um comentário