O estranho caso de José Sequeira

O Financial Times dá hoje relevo de 1ª página ao julgamento, no Tribunal de Trabalho Europeu, sedeado no Luxemburgo, de uma queixa de um funcionário da Comissão, de nacionalidade portuguesa, José Sequeira de seu nome, o qual terá sido colocado em situação de baixa compulsiva por doença, em Junho de 2004, em circunstâncias que se afiguram pouco claras.
Segundo reza a notícia do FT, José Sequeira terá sido colocado na situação de baixa prolongada na sequência de alegadas ameaças e de chantagem exercidas contra a sua pessoa por responsáveis de serviços da Comissão.
E acrescenta o FT, cerca de 200 funcionários da Comissão (1% do total) são colocados anualmente na situação de baixa prolongada por doença, metade dos quais por alegados problemas de ordem mental.
Sequeira, que entrou ao serviço da Comissão em 1988, terá começado a ter problemas em 2001, quando o responsável de um Departamento o acusou de fazer circular um “dossier difamatório” relativo a alguns colegas.
Depois desse episódio, um médico de serviço da Comissão ter-lhe-á comunicado que, a menos que se sujeitasse a uma consulta com um psiquiatra indicado pela Comissão, seria desde logo colocado em baixa por doença.
Sequeira foi então consultar o psiquiatra que lhe tinha sido indicado, após o que foi considerado incapaz para o serviço.
Os juízes do Tribunal que está a julgar o caso têm feito alguns comentários em que manifestam estranheza face aos procedimentos adoptados pela Comissão, mas ainda não emitiram qualquer veredicto.
Sequeira pede ao Tribunal, para além do reconhecimento do direito a voltar a trabalhar no seu local de trabalho, uma indemnização de 2 milhões de euros por prejuízos materiais e danos morais.
Confesso que não conhecia este caso e ignoro de todo o fundamento das razões que dum lado e do outro são esgrimidas.
Mas por ter sido já vítima de decisão cegamente arbitraria de autoridade administrativa em Portugal - decisão que continuo a considerar uma monstruosidade moral e jurídica e que espero seja muito em breve clarificada após quase 4 anos de um silêncio difícil de suportar - tenho natural suspeita em relação a este tipo de procedimentos administrativos sumários.
Essa suspeita é reforçada pelo número elevadíssimo de casos de baixa prolongada por doença que a Comissão decide anualmente e que são referidos nesta notícia.
Recordei-me, não sei porquê, do recente e muito mediático caso que levou ao afastamento do Presidente da Câmara de Setúbal resultante, segundo o que foi divulgado, da aplicação de reformas compulsivas supostamente desejadas pelos atingidos.
Aguardemos o veredicto do Tribunal.
E acrescentemos que a decisão recorrida é anterior ao início de funções do actual Presidente da Comissão...