Lê-se na imprensa deste fim-de-semana que o PSD apresentará em breve a sua proposta de reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República insistindo no sistema misto (de co-existência de círculos uninominais e de um círculo nacional), modelo também defendido pelo PS. As grandes divergências entre os dois partidos resumir-se-ão - o que não é pouca coisa - às questões da geografia eleitoral, isto é, à concreta delimitação dos círculos uninominais e ao "equilíbrio" entre o número dos eleitos pelos círculos uninominais e o dos eleitos pelo círculo nacional.
Se se confirmar a notícia, a meu ver faz muito bem o PSD em não desertar da proposta de redução do número de deputados para o "mínimo constitucional", mesmo sabendo da discordância do PS quanto a esta proposta ou por causa dessa discordância.
Por duas razões. Uma, de afirmação do PSD como o partido liderante da oposição a quem só por isso deve caber a iniciativa nas questões de regime, obrigando a uma definição do PS.
A segunda razão nada deve a estratégias e é por isso bem mais relevante: o PSD interpreta bem a experiência parlamentar portuguesa destes últimos trinta anos. Ela permite concluir com segurança que um parlamento com menos deputados não implica qualquer perda de qualidade da democracia representativa que somos. Bem pelo contrário, se a reforma for acompanhada de sérias alterações quanto aos modos de organização e de trabalho na Assembleia da República (mas também quanto à atitude de alguns deputados, o que infelizmente se não faz por decreto) poderá significar um suplemento de prestígio e de credibilidade de que tanto o parlamento anda necessitado.
Obrigado a uma oposição tímida a medidas deste governo que correspondem a muito dos programas dos governos anteriores chefiados pelo PSD, é nas questões de soberania e de regime que Marques Mendes se pode firmar como líder da oposição. Com a vantagem de aí fazer valer a sua vasta experiência parlamentar e o conhecimento herdado de negociações passadas sobre muitas destas questões.
Campo, pois, para continuar um interessante debate que em tempos iniciámos na 4R.
Se se confirmar a notícia, a meu ver faz muito bem o PSD em não desertar da proposta de redução do número de deputados para o "mínimo constitucional", mesmo sabendo da discordância do PS quanto a esta proposta ou por causa dessa discordância.
Por duas razões. Uma, de afirmação do PSD como o partido liderante da oposição a quem só por isso deve caber a iniciativa nas questões de regime, obrigando a uma definição do PS.
A segunda razão nada deve a estratégias e é por isso bem mais relevante: o PSD interpreta bem a experiência parlamentar portuguesa destes últimos trinta anos. Ela permite concluir com segurança que um parlamento com menos deputados não implica qualquer perda de qualidade da democracia representativa que somos. Bem pelo contrário, se a reforma for acompanhada de sérias alterações quanto aos modos de organização e de trabalho na Assembleia da República (mas também quanto à atitude de alguns deputados, o que infelizmente se não faz por decreto) poderá significar um suplemento de prestígio e de credibilidade de que tanto o parlamento anda necessitado.
Obrigado a uma oposição tímida a medidas deste governo que correspondem a muito dos programas dos governos anteriores chefiados pelo PSD, é nas questões de soberania e de regime que Marques Mendes se pode firmar como líder da oposição. Com a vantagem de aí fazer valer a sua vasta experiência parlamentar e o conhecimento herdado de negociações passadas sobre muitas destas questões.
Campo, pois, para continuar um interessante debate que em tempos iniciámos na 4R.
6 comentários:
O sistema misto defendido pelos dois partidos não é o meu preferido, mas tolero-o. O que, no entanto, considero mais importante e está a ser deixado de fora, é a (não) abertura das listas de deputados, isto é, continuarem a ser os partidos a definir quem entra no lote de x lugares a que estes tiveram direito.
Considero evidente que muitos dos males da nossa assembleia advêm do facto de alguém que queira ser deputado, em vez de aspirar a satisfazer os eleitores para conseguir o seu voto, satisfaça os seus dirigentes ou estrutura partidária e respectivas estruturas, para conseguir um lugar elegível.
Sim, isso implica que as pessoas votem em partidos e em pessoas. Já acontece em muito bom país.
Não vejo qualquer vantagem no sistema misto. Mais vale estar quieto. Tal como ter mais ou menos deputados me parece irrelevante num sistema que funcionava perfeitamente se cada partido apresentasse os votos que lhe couberam nas eleições, ou seja, com zero deputados.
O sistema uninominal é fundamental para que o território tenha representatividade, mas têm que sê-lo de facto, não a palhaçada do misto.
Ah, não me venham falar de ordenamento do território sem um sistema uninominal puro. É treta. Nem a regionalização pode ser possível.
Não podia estar mais de acordo consigo, o que é coisa que me incomoda. É que gosto de estar no contra. A qualidade não decorre da quantidade...bem pelo contrário!
Boa, Vif e Arnaldo M...é isso mesmo! ....A liberdade de escolher o que por nós decidiram...nem mais!
Do Tonibler, gostava de dizer algo, mas não percebi nada....problema meu, claro!
Pois meu caro RuiVasco, não quero que se incomode. Por isso discorde de mim sempre que lhe apetecer ;)
Caro Ferreira de Almeida
Relativamente ao sistema eleitoral, é um assunto que em todas as democracias ocidentais se discute amiudadamente, sendo os temas (quase) recorrentes. POr exemplo no Reino Unido a discussão centra-se na mudança de maioria simples a uma volta para proporcional.
Devo dizer-lhe que tenho as minhas dúvidas de que o sistema eleitoral molde decisivamente o sistema político. Se assim fosse a geografia dos distritos eleitorias nos EUA teriam por efeito manter o que está no poder indefenidamente. Ora, nestes últimos dez anos o Congresso, com especial relevo para a Camara dos Representantes já experimentou duas maiorias claras e distintas e deve ter outra este Novembro.
Nesse sentido as propostas que se apresentam, podem não modificar a questão central: porque é que o Parlamento tem tão pouco prestigio e porque os politicos são tão mal vistos, ou mais precisamente porque está tão baixa a confiança dos eleitores nos seus eleitos.
Se não existe imaginação e saber, não é diminuindo o número que se consegue maior qualidade.
Relativamente à oposição do PSD, relembro a tese de JPP: quando não se joga concepções de vida diferentes, mas escolhas de vias diversas,ou, seja em português prosaico, escolher entre várias maneiras diferentes de fazer as coisas,é necessário estudo e um apoio técnico grande, algo que o PSD não tem.
Assim com diz VPV é aparar a sebe
Cumprimentos
Adriano Volframista
Meu caro Adriano Volframista, estou ao contrário de si convicto que a mudança do sistema eleitoral arrastará inexoravelmente uma sensível mudança no sistema político. Vou aliás mais longe: se se concretizar a criação de circulos uninominais a par do círculo nacional, essa reforma terá a prazo uma influência notória no sistema de partidos.
O caso dos EUA não é, como o meu Amigo bem sabe, um bom exemplo para comparar efeitos de novos inputs no sistema eleitoral. Porque as alterações que refere o foram num modelo de organização que pouco tem a ver com a nossa matriz.
Quanto à atitude do PSD na oposição, não podemos estar mais de acordo. A via é exactamente essa que diz: romper com a visão da vida e dos problemas que até aqui tem partilhado com o PS e que tem feito com que os eleitores premeiem não as diferenças escolhendo o que reune as melhores condições, mas punam quem não foi capaz de cumprir.
É necessário basear essa nova atitude em conhecimento? Claro que sim. Não tem o PSD uma estrutura de estudo e reflexão sobre os problemas e sobre as soluções? Bom, se quer ser liderante, tem de a criar. E captar as vontades, saberes e competências que noutras ocasiões foi capaz de convocar.
Se não conseguir espera-o então muitos e bons anos na oposição, salvo se as tendências autofágicas do PS prevalecerem entretanto. Ou então quando Sócrates descobrir e anunciar que vivemos num pântano e der origem a mais um ciclo vicioso de alternância para tudo continuar na mesma.
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