Foram ontem anunciadas alterações importantes no regime dos Certificados de Aforro (CA), um dos instrumentos de dívida pública mais antigos e populares para aplicação de pequenas e médias poupanças.
Essas alterações, a avaliar pela informação divulgada, parecem traduzir-se globalmente num menor incentivo à procura deste tipo de aplicação
Com efeito, relativamente às duas séries (A e B) existentes, as respectivas remunerações são reduzidas em 25% e em 16%, mesmo para os já titulares, alterando portanto as suas expectativas de remuneração, oferecidas pelo Estado, no momento da subscrição – alteração das regras a meio do jogo...
Mantêm-se, para essas séries, os prémios de permanência que consistem num acréscimo à remuneração de 0,25% por semestre, a partir do segundo inclusive, até atingir um máximo de 2% no 9º semestre.
É criada uma nova série (C), que se diferencia das anteriores por:
- Oferecer uma remuneração mais elevada que as outras séries nas condições actuais (mais 0,1% em relação à remuneração anterior das séries A e B), e essa remuneração ser indexada à Euribor (não a uma taxa fixada administrativamente como nas séries A e B);
- Oferecer prémios de permanência muito mais espaçados no tempo, ficando limitado a 1% até ao 16º semestre e só atingindo o prémio máximo (2%) no 10º e último ano.
- Reembolso automático no final do 10º ano.
Não me parece errada, bem pelo contrário, a ideia da criação de uma nova série, com condições diferentes, nomeadamente a indexação à Euribor, o que aproxima a remuneração das condições do mercado, deixando de depender de decisão administrativa.
Já a penalização na remuneração para os actuais detentores de certificados, afigura-se desencorajadora da poupança, apesar da manutenção dos incentivos à permanência.
A poupança em Portugal, sobretudo a pequena e média, tem sido bastante mal tratada entre nós, como se sabe: as remunerações líquidas oferecidas nas mais vulgares aplicações a prazo são por norma inferiores à inflação.
Parece-me que o Estado poderia ter mantido, pelo menos até determinado nível de aplicações nos CA e para os titulares anteriores – tipicamente para as pequenas/médias poupanças – as anteriores condições de remuneração.
O que nem seria de difícil controlo, parece, e caberia num padrão “ético/económico”...
Num contexto em que se recomendariam medidas significativas de estímulo à poupança dos residentes – basta atentar nos números mais recentes da balança de pagamentos (Novembro de 2007), que denotam uma significativa deterioração do 1º para o 2º semestre - e em que o mercado de capitais não é uma alternativa para as pequenas e médias poupanças, esta medida , globalmente considerada, afigura-se de duvidosa consistência e oportunidade.
17 comentários:
As condições dos Certificados de Aforro têm sido analisadas por diversos Governos, e penso que opções políticas impediram que tivesse acontecido uma revisão no passado. Ainda que penalize os antigos aforradores, penso ser saudável a existência de um limite temporal para cada série. Talvez a imposição desse limite pudesse ser compensada pela manutenção de algumas condições em nível interessante, mas tem sido divulgado que o Estado se financia a menor custo através de outros instrumentos. As condições agora instituídas são, para as pequenas e médias poupanças, apesar de tudo, mais vantajosas que as que são oferecidas pela Banca (exceptuando-se a pontuais e curtas campanhas de anagariação de clientes). Razão porque, sendo eu "prejudicado" enquanto aforrador, considero a medida com alguma consitência. Quanto à oportunidade, será que se deveria continuar a esperar?
não tem nada que ver mas como bons vizinhos que somos sugiro ir ao http://vilaforte.blog.com e ver um video esclarecedor desta reforma da saúde
um abraço
Concordo quase na totalidade com aquilo que o joão nos diz, excepto no que diz respeito ao lime de tempo, imposto para cada série. Isto porque, este genero de poupanças, sabe-se que é subscrita grandemente por aquelas pessoas que, de médios e pequenos recursos económicos, têem nestas aplicações uma forma segura de os rentabilizar e na maior parte dos casos, constitui um fundo que mais tarde lhes complementará a reforma. Ha ainda que perceber, que os mesmos subscritores dos CA, são na sua maioria, pessoas que não possuem conhecimentos na área financeira, que lhes permita com segurança, escolher aplicações que no panorama investidor actual, lhes garanta um lucro mesmo que reduzido.
Ou seja, o estado português, cujo perfil de risco vem sendo agravado, baixa a remuneração dos seus credores? Por acaso não se lembraram de imprimir os certificados em papel macio, não?...
Dr. Tavares Moreira
O timing da decisão política não poderia ter sido "melhor"! Com os mercados de capitais a registarem elevadas perdas e com uma crise financeira de dimensão ainda por apurar, os pequenos aforradores de CA terão dificuldades acrescidas em se movimentar, devido à grande assimetria de informação que evidentemente é geradora de insegurança.
Caro João,
Tanto quanto percebi das explicações dadas, o limite temporal funciona para a série C, para as outras mantem-se a possibilidade de acumulação contínua - vitalícia no limite - por decisão do aforrista.
Confesso-lhe que não encontro qualquer inconveniente na conservação "ad infinito" dos certificados por decisão do aforrista,em jeito de rendimento vitalício, desde que exista outra modalidade - a série C - com remuneração mais elevada e amortizável forçadamente ao fim de 10 anos.
Portanto não me parece de concluir, com o devido respeito, que uma das modalidades seja mais "saudável" que a outra...
Quanto à oportunidade, não sei se fui claro, mas prende-se com razões de natureza macro: existindo uma necessidade crescente de estímulo à poupança, como se depreende pela dramática insuficiência de financiamento da economia, fará sentido assumir medidas de desencorajamento do aforro?
É este o ponto que não outro...
Caríssima Margarida,
Tenho a noção de que vivemos um dos momentos mais difíceis para as decisões dos pequenos/médios aforradores.
No meio da desorientação reinante, para eles já nem é mau usufruírem permanentemente rendimentos reis negativos...
Tem carradas de razão, parece-me, na observação que faz!
Caro Dr. Tavares Moreira
Classifico este tema de grande relevância actual. Actual porque no momento em que vivemos é reconhecido o problema do reduzido nível de poupança nacional, sendo este um dos instrumentos de poupança mais procurados pelas pessoas de médios ou reduzidos rendimentos (exactamente aquelas que menos capacidade de poupança revelam). Concordando com a criação de uma nova serie, cuja indexação a uma taxa variável me parece até lógico, não posso deixar de protestar contra a decisão de penalizar (mais uma vez) os pequenos aforradores, pois são estes a esmagadora maioria dos utilizadores do produto. O que lhes poderá então restar? Nada para além dos tradicionais e já esgotados depósitos a prazo. Mais um revés à motivação para a poupança.
Um abraço
Mário de Jesus
Caro Mário de Jesus,
Muito bem vindo a este blog, onde seus comentários serão sempre apreciados.
Quanto à matéria em apreço, o elemento que mais negativamente me impressiona é a redução de remuneração duma aplicação cujas condições estavam negociadas à partida...
Como bem diz Tonibler, o Estado reduz unilateralmente o juro de uma dívida que tinha contratado - e contratado com o público - o que inevitavelmente afectará a confiança do mesmo público no devedor Estado.
Quem nos garante que, quando lhe convier, o Estado não volta a reduzir a taxa?
Se já o fez uma vez e, curiosamente, com a "satisfação masoquista" de alguns aforristas como parece ser o caso do nosso muito caro comentador João...
Se isto não é desencorajar a poupança, o que será preciso para a desencorajar?
Caro Dr. Tavares Moreira,
E será que não se poderia perguntar:
- CA: alterações serão uma necessidade, como medida reguladora do Estado ?
Porquê ?
Porque o endividamento dos bancos portugueses em relação à banca internacional é neste momento elevado.
E esta medida nos CA, transferirá - não acredito muito, mas está bem !...:-) - uma parte da poupança, para os bancos, o que proporcionará, maior número de créditos, e consequentemente, uma menor necessidade da banca portuguesa de recorrer a empréstimos a banca internacional.
Pensei isto a partir, das palavras de Horácio Roque (Banif), no último Expresso da meia Noite, na sexta feira passada.
Por outro lado, perguto-lhe, ... existirão estudos sociológicos sobre os aforristas (CTT) ?
A ideia que tenho e pode estar errada (claro !)é que se trata de um grupo social muito homogéneo, tipo classe média baixa, e muito estável, tipo ... "daqui não saio, daqui ninguém me tira".:-)))
Dos certificados de aforro, obviamente !
:-)
Bom Dia !
faltou-me perguntar, Dr. Tavares Moreira:
- Estas alterações nos CA, não será tb um contributo para a redução do défice ?
Excelentes questões, cara Pèzinhos n'Areia...é bem possível que nestas alterações tenha pesado a mãozinha dos bancos, tão careciods de recursos para manter o crescimento do crédito...
Agora que chame a isso "medida reguladora do Estado" já não estou bem certo, talvez lhe chamasse "medida auxiliadora dos bancos..." - que tão necessitados estão de ajudas, coitadinhos...
A curto prazo, pode ajudar o défice, com certeza.
A prazo mais longo não ajudará na medida em que irá contribuir para o agravamento dos desequilíbrios fundamentais da economia e com isso para o tendencial agravamento do custo do financiamento externo - e é esse, justamente, o meu ponto.
Duvido que o Estado saiba o sentido do "contratual", caro Dr. Tavares Moreira e, por consequência, do sentido da "confiança". Fica-se com a sensação de que as coisas são como são só enquanto convém, de um momento para o outro lá se vão os pressupostos ao ar e então vale tudo, uma explicação sumária e andou. Estou até à espera da campanha que vai dar a entender que estes aforradores estavam a explorar o Estado,a receber juros pagos com os impostos de todos, etc, etc. E espero também que expliquem aos velhotes que confiavam nos certificados de aforro que ninguém vai lá roubar-lhes o que têm porque posso garantir que já ouvi esse medo de um ou de outro...tal é a expectativa!
Cara Suzana,
Roubar, não diria tanto...
Mas extorquir, não poderemos garantir que não aconteça...
Pois se estava contratada uma taxa de juro com os detentores de CA (séries A e B) e agora a taxa é reduzida por decisão unilateral do devedor-Estado, este mesmo Estado, quando lhe convier, irá retirar aos Aforristas mais uma parcela do que lhes prometeu pagar...
Em nome do bem comum é claro, há sempre boas causas na motivação destas práticas !
Para ser sincero, não sou profundo conhecedor deste tema. Tenho que discordar de dois aspectos nesta medida. A primeira porque não é o timing correcto para desincentivar. Numa altura em que a falta de liquidez é um problema sério, o desincentivo, não é, de todo, a melhor hipótese. Segundo porque urge incutir espirito poupador que a sociedade portuguesa há muito substitui por créditos ao consumo em gastos irreflectidos, muito promovidos pela falta de cultura e informação económica.
Assim sendo, resta-me aconselhar que ponham dinheiro a render em acções e fundos de investimento. Claramente mais rentável.
Saudações Republicanas
Caro André Dragão,
Muito bem observado, percebo que meu Amigo já recuperou do mal estar causado pela fuga de algumas espécies da capoeira de Helton, no passado Domingo à noite...
Para ser um pouco mais específico eu aconselharia investimento em acções da SAD do FCP, com um seguro especial contra o risco Helton...creio que Pinho Cardão aprovará este conselho...
Os trabalhadores do private banking do UBS devem ter anunciado "strong sell" depois de terem visto Heltón. Mais grave ainda, foi a impassividade de Jesualdo. Pecou por actuar tarde e mal.
De qualquer modo com o Presidente que temos, nem o cozinheiro chefe nos consegue destruir. Invicta para sempre!
André, consta também que Jerome Kerviel, famoso trader da Societe Generale de Banque, terá tomado importntes posições longas em acções da SAD/FCP, convencido que estaria para breve o regresso de Carolina Salgado ao "plantel" azul e branco...
O que teria irritado tanto Jorge Nuno ao ponto de este ter ordenado a Helton para abrir a capoeira, na noite de Domingo...
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