Ainda o caso do Inspector-geral da ASAE - António Nunes - “apanhado” a fumar às primeiras horas da entrada em vigor da Lei do Tabaco. Não poderia ter sido mais oportuno. No sítio certo, à hora certa e com o fotógrafo certo.
Um caso que vai continuar a dar muito que falar, que já conseguiu "honras" da imprensa estrangeira de referência. Afinal não é todos os dias que Portugal é notícia lá fora! O artigo publicado na Revista Time (edição de 4.01.2008) não lhe poupa críticas! Por cá, tudo bem! Não há qualquer problema…
Desculpem a insistência, mas há coisas incompreensíveis! Parece que é hoje que vamos saber como é que a Lei do Tabaco se aplica aos casinos. Alguém se atreve a fazer um prognóstico?
Na Time ler em: http://www.timesonline.co.uk/tol/news/world/europe/article3129006.ece
Um caso que vai continuar a dar muito que falar, que já conseguiu "honras" da imprensa estrangeira de referência. Afinal não é todos os dias que Portugal é notícia lá fora! O artigo publicado na Revista Time (edição de 4.01.2008) não lhe poupa críticas! Por cá, tudo bem! Não há qualquer problema…
Desculpem a insistência, mas há coisas incompreensíveis! Parece que é hoje que vamos saber como é que a Lei do Tabaco se aplica aos casinos. Alguém se atreve a fazer um prognóstico?
Na Time ler em: http://www.timesonline.co.uk/tol/news/world/europe/article3129006.ece
Enforcer Antonio Nunes caught with smoking cigar
Portuguese smokers have been confined to the pavements since January 1, when new legislation banned smoking in many pubs and public places; so they were outraged to see a photograph of the man who had sponsored the legislation lighting up a cigar in a casino in the early hours of New Year’s Day.António Nunes, the head of the Portuguese Food Standards Agency, who is charged with enforcing the new regulations, said that he had not realised they also applied to casinos.
“We must investigate to see if it is within the new law,” he said, in an attempt to explain his actions.
The Health Ministry promptly replied that his cigar was most definitely illegal. Smoking was banned in casinos as well as bars and restaurants.
Campaigners said that Mr Nunes had set a deeply unfortunate example, making a mockery of the law within hours of its introduction.
“It is a counter-productive image,” said LuÍs Rebelo, the president of the Portuguese Confederation for the Prevention of Tobacco Addiction. “He must have been misquoted because it is inconceivable that he does not know the law.” Portugal’s new regulations are relatively lax compared with smoking bans recently introduced in Britain and other European countries.
(…)
11 comentários:
Prognósticos, neste caso, não é preciso esperar pelo fim do jogo.
O jogador vai poder optar por 2 modalidades: A primeira consiste em adquiri umas fichas próprias que serão criadas para este fim. A ficha verde, permite ao jogador fumar meio maço de cigarros por noite, a ficha encarnada, 2 maços e a ficha negra, a mais cara, não tem limite. Assim, o jogador/fumador, pregará a ficha na lapela, ficando assim identificado.
A segunda modalidade, consiste em acumular bónus, conforme os jogos e as jogadas falhadas. Sendo que, nas slot, por cada 5 euros de fichas, o jogador recebe o bónus de 1 cigarro, 10 euros, 3 cigarros, e por aí adiante.
Na roleta, cada aposta falhada, corresponderá ao bónus de 3 cigarros se o jogador tiver apostado no vermelho e 4 cigarros se tiver apostado no preto, à 10ª aposta falhada, o jogador terá direito a um havano, além de um maço de português suave, ou 2 maços de três vintes.
And so, and so, and so.
Como diz o título da Stephanie Marsh (no artigo seguinte), «Now that they banned cigarrettes, what will they ban next?», não sei se será "ipsis verbis" isto mas a ideia está lá.
Tirando isso, parece que ninguém se entende quanto à interpretação da lei, mas e daí... se considerarmos os escritos daquelas cabecitas brilhantes (como um, oriundo do Ministério do Trabalho, que nos apareceu cá e no qual uma frase corresponde a um parágrafo de 6 linhas, sem pontuação), pois é capaz de ser um pouco denso.
O mais óbvio é a imagem de país africano que o Times passa de Portugal. Infelizmente, tem o seu quê de verdadeiro.
Por outro lado, esta peça jornalística não tem contemplações, ainda que oiça as várias partes envolvidas no assunto. Ao contrário do que aconteceu em Portugal.
Já agora, porque é que as televisões não vão para a porta da ASAE e esperam pela saída de A.Nunes para o questionar? E, no entanto, essas mesmas televisões estão sempre ao dispor de A.Nunes sempre este as convoca para filmar os espetáculos promovidos pela ASAE. Estranho, ou nem por isso.
E se puderem entrevistá-lo perguntem-lhe se pagou, ele e quem o acompanhava, os 500 euros por pessoa para participar na passagem de ano no Casino, ou se aceitou a oferta de uma entidade que tutela.
Caro Bartolomeu
Não o sabia um especialista em "contas" de casino. Na verdade ainda a lei é uma criança e as dúvidas das certezas já estão a dar que falar.
O que ontem era um entendimento, hoje já é outro. A facilidade com que se interpreta a lei e a variedade de entendimentos é uma coisa espantosa.
Se não vejamos:
- A Direcção Geral da Saúde depois de rebentar a "fotografia" nos jornais veio apressadamente dizer que os casinos e as salas de jogo "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação da lei".
- Hoje o Director Geral de Saúde veio dizer que afinal "os casinos poderão, como qualquer outro recinto fechado, criar zonas para fumadores e não fumadores".
Não percebi bem em que é que ficamos, mas a ter em conta a última posição vamos, portanto, ter máquinas "fumadoras" e máquinas "não fumadoras"!
Caro Antrhax
Pois parece que ninguém se entende! Não é nada que me surpreenda. Entre muitas outras coisas, parece que a lei ao não estabelecer os requisitos técnicos a que devem obedecer os dispositivos de ventilação do ar para proteger do fumo os não fumadores e a extracção do ar para o exterior está a criar uma grande insegurança quanto aos investimentos a fazer. Os comerciantes ou os donos dos estabelcimentos podem correr o risco de instalarem os equipamentos e de a ASAE aparecer e declarar que os mesmos não cumprem com a lei ou qualquer coisa do género!
Caro Paulo Porto
Seja muito bem vindo!
É lamentável que Portugal seja notícia pelas más razões. Se fossemos muito noticiados por boas razões, uma notícia negativa de vez em quando até não faria mal. Mas infelizmente não é isso que acontece!
Coloco exactamente as mesmas questões que levanta no seu comentário.
O mediatismo da ASAE já passou as marcas do aceitável. São pagos para trabalharem e aplicarem a lei e não para andarem em permanentes "directos".
Caro josé manuel constantino
Seja igualmente muito bem vindo!
Ai, essa pergunta! Há coisas que não se devem pensar, muito menos dizer! Cuidado com a ASAE!
Para mim o mais espantoso é que se tenha formado uma comissão técnica para discutir se a lei se aplica ou não aos casinos, pelos vistos ninguém sabe!
Pois é, ninguém sabe...
Na volta o antrahx é que tem razão com o exemplo que dá...
Está a emergir uma nova classes de drs. que são um espanto! Quem lê os seus currículos ficam cilindrado, mas depois, ao vê-los "fazer" vejo o futuro muito nublado...
Suzana
É a própria Lei do Tabaco que "prevê a criação, na dependência do director geral da saúde, de um grupo técnico consultivo que visa prestar assessoria técnica e colaboração na definição e implementação de programas e outras iniciativas no domínio da prevenção e controlo do tabagismo." O grupo técnico consultivo foi entretanto criado e, imagine-se, é constituído por duas dezenas de entidades.
O que é realmente espantoso é que este grupo técnico consultivo tenha nas suas competências, o que não resulta claro que tenha nem se as pode ter, fazer interpretações da lei.
Em simultâneo a própria direcção geral de saúde dá pareceres sobre a aplicação da lei. Sobre o caso dos casinos em concreto, já tinha produzido no início de Dezembro um parecer jurídico, de acordo com o DN de hoje, no qual clarifica que a Lei do Tabaco também se aplica às salas de jogo!
Caro invisivel
A moda dos grupos técnicos consultivos e sem ser consultivos, para tudo e mais alguma coisa, muitos deles ingeríreis, esvaziados de qualquer utilidade, já há muito que pegou...
Este é mais um, que pelos vistos faz entendimentos jurídicos sobre a aplicação de leis...
De facto assim ninguém se entende e o mais grave é que um sistema destes deixa muito a desejar sobre a justeza da aplicação da legislação!
Há uns meses atrás o Ministro Lino afirmou que " A Ética é o que está na lei".
Graças a António Nunes agora temos um novo verbo "Eticalizar".
O Sr. António Nunes violou a lei (nem sequer estava numa sala de jogo mas sim num recinto de espectáculos), teve portanto um comportamento pouco ético (Abuso de Poder), logo como a ética está na lei, o comportamento de António Nunes teve de ser "eticalizado" através da Direcção-Geral de Saúde (DGS-onde é que já ouvi isto) que publicou um "parecer" escrito à medida do comportamento de António Nunes.
Apenas uma ligeira correcção o Times Online é a página do Jornal Times de Londres e não da Revista Time de Nova Iorque (www.time.com)
Caro Luís Bonifácio
Seja muito bem vindo!
Agradeço a sua chamada de atenção para a incorrecção do nome do jornal citado no meu texto. O que aconteceu chama-se "erro de simpatia"!
Chamou também a atenção para uma matéria muito importante: a Ética. Uma matéria que é ignorada por muita gente e que me muita gente nem quer ouvir falar.
Fui passear à sua "Nova Floresta" e estive a ler o artigo "Da Ética Republicana à Ética Só Cretina".
"A Ética está na lei" ou que "A Ética é a lei" são afirmações sem qualquer nexo. Nunca a lei poderá ser detentora da verdade. Quem assim pensa parece não saber qual a função da lei e tão pouco parece não saber o que é a Ética.
A lei tem uma função orientadora da vida de uma sociedade, enquanto que a Ética não se baseia apenas na lei.
As decisões e os juízos éticos assentam em valores morais que reflectem as nossas convicções mais profundas sobre o que é o Bem (ou sobre o que é o Mal).
Pode acontecer que uma lei não puna um determinado comportamento reprovável pela sociedade. Neste caso a Ética deve prevalecer. O facto de não estar na lei significa que é viável o comportamento? A resposta é não, se estiver em causa "defender" o Bem.
No caso em apreço - António Nunes -diria, tendo em conta o comportamento e o que foi noticiado, que não só a lei não foi cumprida, como o comportamento não é, do meu ponto de vista, eticamente aceitável!
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