O Estado celebrou com o Município de Lisboa um protocolo que estabelece as condições de transferência da gestão para a Câmara Municipal de Lisboa (a propriedade mantém-se pública) das áreas até agora dependentes da Administração do Porto de Lisboa.
O Primeiro-Ministro disse na ocasião que se repara um erro de décadas e que a Câmara fará mais e melhor por estes espaços, do que a administração portuária.
Aplaudo.
Trata-se de áreas que embora pertençam à Cidade, viveram sempre sob a tutela das entidades que geriam o domínio público marítimo afecto ao porto de Lisboa e que ignoravam olimpicamente aquele facto.
Fez-se de conta que tinham interesse portuário. Não tinham.
Justificou-se a sua permanência na esfera de gestão desses organismos com a necessidade de reservar espaços para eventuais futuras expansões do porto de Lisboa. Sabia-se do absurdo deste argumento já que esta «área de expansão» ia desde Cascais até Vila Franca de Xira!
O alegado interesse portuário destes espaços, fê-los resistentes a qualquer esforço de planeamento integrado. Na ausência de planos sectoriais com expressão territorial na área de "interesse portuário", deixou-se que os PDM não os estruturassem, não os ligassem à Cidade.
Justiça seja feita, de há uns anos para cá a APL lá foi compreendendo que a situação era absurda e insustentável. E alguma coisa de positivo se fez, em especial no capítulo da valorização das zonas ribeirinhas, dotando-as de alguns equipamentos que permitem hoje usufruir de espaços aprazíveis junto ao Tejo e junto à barra.
Faltava este passo, que só não me espanta que tenha custado tanto a dar porque fui testemunha privilegiada de quanto preconceito e tacanhez giravam à volta da questão das áreas de interesse portuário.
Andou por isso bem o Governo e andou bem a Câmara de Lisboa.
Oxalá continue esta última a andar bem nas intervenções que planeie e execute para estes espaços extremamente sensíveis.
E já agora, espera-se que o discurso do Governo não se extinga com o protocolo com Lisboa e, sendo consequente com ele, aplique a mesma receita às outras cidades portuárias.
15 comentários:
Esperemos que sim.
Cumprimentos
Caro Ferreira de Almeida:
Ora então muito bem. Aplauda-se o que é de aplaudir!...
Caro autor, aplaudo também a decisão governamental, espero tambem tal como V. Exª que a Câmara Municipal de Lisboa, saiba praticar uma política de valorização e de aproveitamento adequado de toda esta zona que agora lhe é colocada sob "custódia" e não caír na tentação de ceder a interesses privados, daqueles que como é habito visam o proveito próprio, disfarçado sob a capa do desenvolvimento e do progresso. Tal como afirma neste texto, Caro Dr.JMFA, a zona ribeirinha é um privilégio natural de que a cidade de Lisboa pode usufruir e que, bem estruturada constitui uma enorme mais-valia para a cidade, quem nela habita, trabalha e ainda para quem a visite. Não é inteligente porém, pensar-se exclusivamente na estructuração, embelezamento e aproveitamento de todo este belo espaço que o caro autor refere. A margem sul, precisa também de um projecto que acompanhe o da margem norte, para que numa optica de coerência e racionalidade, não saia uma obra côxa e quem se encontre na margem de cá, não sinta vergonha de olhar para margem de lá, assim como os que olham da margem de lá não se sintam verdadeiros habitantes do deserto, que afinal, segundo tudo indica, vai deixar em breve de o ser.
Mantenha-se então a esperança nos homens e nos seus ideais.
Pois eu vejo que um vice-primeiro-ministro se candidatou à Câmara de Lisboa por causa disto e por causa disto o Júdice se colou ao PS. E isto diz-me tudo.
Se estivessemos a jogar aquele jogo infantil de há muitos anos "o jogo do apanha", era tentado a dizer que o tonibler está quente , quente , quente...
Duvido que outro presidente da Câmara de Lisboa, que não o actual, arrancasse das mãos do porto Lisboa a zona ribeirinha!
Meus caros Tonibler e invisivel, resistam a ver a questão pelo lado das suas patologias.
Ainda não é conhecido o modelo de gestão daquele espaço. Quando o for cá estaremos para o comentar.
O post somente pretende manifestar concordância com a medida anunciada, que é correcta.
Se só o Dr. António Costa teve "peso" para remover as montanhas de interesses e a visão tacanha que sempre opuseram à decisão que há muito era devida, direi que ainda bem que surgiu alguém com esse poder.
Pecado seria ter poder e não o usar.
Ora, caro JMFA, desde o episódio da candidatura da Taça América que andam a tentar deitar as unhas aos terrenos à beira-rio. Peço desculpa por não acreditar que um vice-primeiro ministro, e número 2 do partido do governo, vá para uma câmara municipal por dedicação à causa pública. Para esse peditório, eu já dei...
O exemplo da American Cup prova de mais, meu caro Tonibler.
Recordo-lhe que o evento (falhado) foi a oportunidade que se vislumbrou para valorizar toda a zona envolvente da Doca de Pedrouços. Repare que não se trata de terreno livre. Não acha que seria um bem olhar para aquela parte da beira-rio com outros olhos? E admitir para ali ocupações mais qualificadas que aquelas que neste momento existem? Aliás, não seria um exercício muito difícil...
Se bem aprove a transferência para a CML tenho algumas dúvidas:
a) é uma manta de retalhos e vai inevitavelmente dar origem a conflitos quando se tratar por exemplo de efectuar manutenção nas muralhas;
b) as Câmaras Municipais não são excatamente merecedoras de confiança no que à betonização diz respeito;
c) a sensibilidade da APL para outras utilizações das instalações portuárias (Marítimo-Turísticas, por exemplo, Náutica de Recreio), era nula. Será que a da CML será maior? (Espero que sim, mas quando vejo a actuação da ATL, por exemplo, não ponho as mãos no fogo);
Afinal, um acto do qual há tanto tempo se dizia exigir "coragem política", "visão" e não sei que mais parece ter sido feito com uma simplicidade e uma facilidade desconcertantes. Porquê só agora?
Caro JMFA,
O admitir para ali ocupações mais qualificadas é o nosso stock. Está ali, pode valer pouco mas vale por essa perspectiva.
Agora fomos ao armazem buscar esse valor e entregamos aos mesmos de sempre para eles fazerem uma ocupação mais qualificada como TODAS as ocupações mais qualificadas a que vimos a assitir desde há 20 anos, a começar nessa espécie de Massamá que é a Expo. E aposto que ainda vou pagar por cima.
Essa espécie de Massamá que é a Expo é melhor que os contentores que lá estavam? É. Mas é muito pior que o valor que estava em stock e ainda pagámos mil milhões de euros pela bricadeira.
Por isso, é como lhe digo, para esse peditório já dei pelo que já sei o que vai acontecer. Talvez no dia em que formos um país de gente séria...
Meu caro Tonibler, é bom o exemplo que dá para sublinhar o meu ponto de vista. A memória é curta e já poucos se lembram do que era o espaço da Expo' 98.
Há algum exagero quando o meu Amigo escreve que a zona é uma espécie de Massamá. Mas concordo que se não existissem as sucessivas alterações ao PU originário, porventura não se verificaria a actual massificação da construção e o inadequado dimensionamento das infraestruturas.
Apesar de tudo, meu caro, 1000 vezes aquele pedaço de cidade que ali surgiu - e de que as pessoas usufruem - do que o que lá existia antes.
Devo aliás dizer que o que se passou na zona da Expo pode prevenir os erros que por ali se cometeram nas acções a desenvolver noutras áreas.
E se quiser olhar para outras intervenções nas tais zonas que estão sob jurisdição portuária ou no litoral próximo, intervenções da responsabilidade das autarquias, verá o exemplo do que era a zona ribeirinha do Concelho de Oeiras e o que é hoje, o uso público que é possível fazer de zonas vedadas não há muito. A piscina oceânica ou o porto de recreio. O paaseio marítimo, a restauração das fortificações e zonas abrangentes, a melhoria notória dos equipamentos de praia.
Ou as de Cascais que estão a mudar a face daquela troço de costa que vai de S. Julião da Barra até à Parede.
Causa-nos muita impressão o que de mau se faz. Ainda bem que é assim porque signfica que existe espírito crítico. Mas convém que não nos deixemos hipnotizar pelo que é negativo a ponto de não reconhecer virtudes onde objectivamente as há.
Caro JMFA,
Mas a nossa história recente é feita de alteração de PU em alteração de PU, não é? Os seus 1000 vezes melhor custaram mais de mil milhões de euros, em dinheiro, com a particularidade de ter um potencial para 10 000 vezes melhor. Repare se não tivesse feito nada, continuava lá com esse potencial e sem o desemprego que hoje esses mil milhões de euros provocam.
E parece-me que a zona ribeirinha de Oeiras e a costa de Cascais ainda estão sob jurisdição da APL. São investimentos das câmaras mas debaixo da APL.
Porque, falando da zona que vai de S. Julião da Barra até à Parede, aquilo que esteve sob jurisdição do Ministério do Ambiente e da Câmara (que está do lado norte da Marginal) foi tal a trafulhice que seria suficiente para fechar o país. E desta sei eu, porque foi a única vez que me meti ao barulho em política.
A propósito de alguns comentários a este post:
- não entendo tanta desconfiança e cepticismo; penso mesmo que dar como adquirido comportamentos menos próprios é terreno fértil para os mesmos;
- se há estratégia regional consensual e há muito esperada, é a passagem da jurisdição da zona ribeirinha da APL para a CML;
- lembro que o estuário do Tejo é a maior área húmida da Europa Ocidental;
- lembro que o Porto de Lisboa em porto natural com condições extraordinárias, e uma localização geo estratégica que deveria fazer dele uma referência mundial;
- a capacidade de atracção de Lisboa e das suas duas margens se bem aproveitadas seria suficiente para levar o PIB a crescer 5%.
- a cidade, a zona ribeirinha e as suas docas e marinas, as actividades do domínio marítimo têm de estar todas ligadas por uma ideia de exploração e utilização de acordo com padrões modernos; se a natureza, a qualidade ambiental, o lazer, o turismo etc trazem ao País mais prosperidade e valor sustentável então é altura de agir em conformidade;
- a nossa maior riqueza é o território, tratemos dele com amor, visão e abertura de espírito;
Caro Agitador,
O seu comentário é bastante pertinente e, se os simpáticos proprietários do blog mo permitem, gostava de tecer algumas observações sobre o que diz:
a) Desconfiança - mais ainda do que a inveja, parece-me o grande mal nacional. E está, penso, na origem de muitos dos favoritismos e nepotismos do nosso país. Contudo, tendo regressado há 5 anos, e durante esses anos verberado os cépticos e os desconfiados, começo a pensar que têm razões para o ser. Gato escaldado...
b) Condições naturais - as condições naturais por si só não chegam. Se fossem suficientes, a Suíça seria um país paupérrimo e a Nigéria riquíssima. A riqueza não é natural, é construída;
c) Integração da exploração da zona ribeirinha, etc. - mais uma vez, inteiramente de acordo. Aliás, não se aplica só à zona ribeirinha: aplica-se a tudo o que fazemos. Agir sem estratégia, sem integração, sem projecto não serve para nada, ou para muito pouco (e a muito poucos). Mas quando há uma discrepância entre aquilo que oiço as pessoas dizerem, e aquilo que as vejo fazer, tenho tendência - e não sou o único - a dar mais peso àquilo que fazem. E, até agora, os discursos sobre a exploração do mar (em todas as suas vertentes) têm sido bastante bonitos e estimulantes e geradores de esperança. Infelizmente, o mesmo não se pode dizer dos actos.
A ver vamos, como dizia o ceguinho: não nos deixemos vencer pelo cepticismo e pela desconfiança, mas não pensemos que a passagem para a CML, de per si, vai resolver tudo.
Cordialmente,
Luis Serpa
Caro Luis Serpa,
Neste e noutros assuntos os cépticos e os deconfiados têm razões normalmente fundamentadas para o serem. O problema é que não têm futuro.
Tem razão quando diz que os discursos bonitos não substiturm os actos, mas no blog estamos limitados. Mas olhe que na maioria das vezes as pessoas não sabem realmente o que querem do seu país, e antes de agirem é bom que se decidam.
Relativamente às condições naturais, acha que os belos hoteis que existem nas ilhas das maldivas o eram noutro local? As codições naturais não são suficentes mas serão, neste caso, um ponto de partida.
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