Idade de reforma e factor de sustentabilidade: descodificação e ponderação

O aumento da idade de reforma e o factor de sustentabilidade são assuntos que estão hoje em apreciação na Concertação Social. Trata-se de matéria muito delicada. Por ter um impacto significativo nas pensões, na vida das pessoas e das famílias e na economia e no mercado de trabalho proponho-me dedicar-lhe alguma atenção.

- O aumento da idade de reforma para os 66 anos entrou no espaço público com a 7ª avaliação da Troika, em Maio, portanto. Mas rapidamente morreu para ressuscitar recentemente, ao final de cinco meses, com o OE para 2014. Um assunto que tem dado, curiosamente, pouco que falar, embora sobre o mesmo haja muito para dizer.

- Na proposta do OE para 2014 é dito que a partir de 2014 a regulamentação referente às condições de atribuição e acesso à pensão de velhice será alterada em dois pontos fundamentais: alteração do factor de sustentabilidade - o ano de referência inicial da esperança média de vida aos 65 anos até agora 2006 passará para 2000, o que provocará um aumento das penalizações – e alteração da idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor (65 anos) por indexação do factor de sustentabilidade. Trata-se de uma formulação complexa, de difícil adivinhação.

- A semana passada o governo aprovou uma proposta de lei para alterar a Lei de Bases da Segurança Social de modo que fique previsto que o ano de referência da esperança média de vida aos 65 anos seja alterado sempre que a situação demográfica e a sustentabilidade das pensões o exija. Trata-se de uma formulação diferente daquela que consta na proposta do OE.

Vejamos, primeiro, como funciona o factor de sustentabilidade e qual a sua relação com a idade legal de reforma:

1. O factor de sustentabilidade - introduzido em 2007 - liga o valor da pensão à esperança de vida e todos os anos dita reduções no valor das novas reformas. Trata-se de neutralizar financeiramente o custo que advém de mais anos de pensões a pagar em consequência do aumento de mais anos de vida. Para este efeito, foi fixada como referência da esperança média de vida aos 65 anos o ano de 2006. Em 2006 a esperança média de vida aos 65 anos foi calculada em 17,94 anos, enquanto em 2012 ascendia a 18,84 anos. Este ganho – 0,94 anos – estabeleceu em 2013 - para uma carreira completa aos 65 anos - uma penalização de 4,78% no valor da pensão, o equivalente a trabalhar mais cinco meses. Ou seja, em 2013 a idade de reforma implícita é 65 anos e cinco meses.

2. A medida foi acompanhada da possibilidade de os trabalhadores optarem por trabalhar mais tempo, adiando a idade de reforma, de modo a não sofrerem a penalização. 

3. Apesar de a idade legal de reforma estar fixada em 65 anos, o facto de a esperança média de vida estar a crescer significa que a idade implícita de reforma está a subir. Ou seja, temos uma idade de reforma móvel. Os trabalhadores que se quiserem reformar aos 65 anos sofrem uma penalização no valor da pensão, a alternativa é trabalharem mais tempo.

4. Como se vê, a mecânica do factor de sustentabilidade permite ir ajustando a idade de reforma em função da esperança média de vida aos 65 anos. Esta mecânica tem a vantagem de introduzir flexibilidade na decisão de reforma e ao mesmo tempo flexibilidade no mercado de trabalho.

A pouco mais de dois meses do final do ano, os trabalhadores que reúnem condições para passar à reforma em 2014 não sabem com o que podem contar, os que puderem reformar-se em 2013, ainda que com penalização no valor da pensão, ainda o podem fazer. Os  trabalhadores que estão em situação de pré-reforma e os que  estão em situação de desemprego de longa duração a aguardar pelos 65 anos não sabem o que lhes vai acontecer.

A leitura das propostas do governo deixa no ar dúvidas sobre a nova fórmula do factor de sustentabilidade e como é que esta se vai articular com o aumento da idade de reforma para os 66 anos. 

Destaco dois pontos de entre as alterações que o governo quer aprovar:

1. A alteração da fórmula do factor de sustentabilidade, recuando o ano de referência da esperança média de vida aos 65 anos de 2006 para 2000.

A substituição de 2006 por 2000 conduzirá a um agravamento significativo do valor das penalizações. Segundo o OE para 2014, esta mudança levará que em 2014 um trabalhador - para uma carreira completa aos 65 anos - sofra uma penalização de 12% no valor da pensão, o equivalente a doze meses de trabalho. A manter-se 2006 como referência, a penalização deveria situar-se à volta de 6%. E porquê recuar a 2000? Porque não recuar a 1995, 1998 ou 2002? Quanto mais se recuar no ano que serve de base de referência para calcular os ganhos de esperança média de vida aos 65 anos, maior é a penalização ou o tempo de trabalho compensatório. Mas se a idade de reforma vai passar para os 66 anos, porquê continuar a fazer contas com referência a 65 anos?

2. A introdução da norma segundo a qual o ano de referência da esperança média de vida aos 65 anos do factor de sustentabilidade seja alterado sempre que a situação demográfica e a sustentabilidade das pensões o exija.

Esta medida transforma o factor de sustentabilidade - é um factor técnico que actua tendo em conta tendências da evolução da esperança média de vida - numa ferramenta de corte, introduzindo um nível de discricionariedade política que prejudica a estabilidade e a confiança no sistema de pensões, gerando inclusive iniquidades geracionais em desfavor das gerações mais novas.

Concordarão que se trata de um assunto a necessitar de descodificação e que requer uma decisão muito ponderada...