No mesmo dia, recebi duas cartas. Uma, da Vodafone, amável, civilizada, a lembrar-me que já tinha passado o prazo para pagar a conta daquele mês, a dar de novo os dados para o Multibanco, etc., e eu fui logo tratar do assunto de que me tinha, de facto, esquecido completamente.
A outra, das Finanças, tinha um arrazoado ininteligível, ameaçador, desfiando um sem fim de artigos e códigos, terminava com o prazo para pagar a coima de 200 euros, no prazo de 10 dias, senão…e seguiam ameaças de juros, penhoras e o diabo a sete.
Impossível de decifrar. Revi a minha vida de contribuinte nos últimos tempos e não havia nada que me pesasse na consciência. No meio daquele canhão linguístico lá vinha uma referência a um imóvel comprado há 3 ou 4 anos, fui ver os papéis, imposto de selo, IMI, sei lá mais o quê, tudo em ordem, que diabo seria aquilo?
No dia seguinte, na Repartição de Finanças, a funcionária ficou perplexa. Que não percebia o que era aquilo, nunca tinha visto aquele caso, no computador o andar parecia em ordem. Foi preciso chamar o chefe. Consultados os Códigos e artigos constantes do lacónico e tenebroso parágrafo da carta, fez-se luz.
É que a lei manda que, quem compra uma casa, tem a obrigação de comunicar às Finanças, no prazo de 2 meses, que houve a transacção, e juntar as plantas actualizadas, as quais é preciso pedir na Câmara, tudo isto para desencadear o processo de reavaliação do imóvel acabado de construir!
Escusado será lembrar que, na altura da compra – uma casa nova, portanto a 1ª transacção –as Finanças avaliaram. Sim, esclareceram, mas isso foi a provisória, para a definitiva era preciso as plantas. Pois, mas se não tinham as plantas como é que avaliaram? Sim, mas estas que agora pedem são plantas à escala. Ah, mas então quando se paga o imposto de selo, e quando mandam as contas do IMI nestes três anos, não sabiam da transacção? Isso não tem nada uma coisa com a outra, esclareceram, aqui trata-se da obrigação de informar as Finanças mas para efeito de avaliação. Ah, mas então porque é que não disseram isso na altura da avaliação? Os contribuintes têm que conhecer a lei, é uma obrigação…
Multa: 200 €, não interessa o valor da casa, nem se houve prejuízo para o Estado. Talvez até baixe o IMI, dizia o Chefe. Fiquei ainda a saber que, só naquela urbanização, ,já tinham notificado 300 compradores que não tinham informado as finanças…Se não pagarem “voluntariamente”, a multa pode ir até 2 500€, coisa pouca, para um país que todos os dias chora com o endividamento das famílias e a dificuldade de honrarem os seus compromissos. Quantos jovens casais que compraram aquelas casas –trata-se de um bairro especialmente dirigido aos novos – podem pagar 200€ sem aviso prévio? E quantas plantas não teria já a DCCI se tivesse mandado uma carta a lembrar, civilizadamente, como fez a Vodafone, antes de atirar com multas brutais como se fossemos todos uns bandidos??
Aqui fica o Aviso para quem comprou casa nos últimos anos. Antes que chegue o das Finanças, com a multa.
A outra, das Finanças, tinha um arrazoado ininteligível, ameaçador, desfiando um sem fim de artigos e códigos, terminava com o prazo para pagar a coima de 200 euros, no prazo de 10 dias, senão…e seguiam ameaças de juros, penhoras e o diabo a sete.
Impossível de decifrar. Revi a minha vida de contribuinte nos últimos tempos e não havia nada que me pesasse na consciência. No meio daquele canhão linguístico lá vinha uma referência a um imóvel comprado há 3 ou 4 anos, fui ver os papéis, imposto de selo, IMI, sei lá mais o quê, tudo em ordem, que diabo seria aquilo?
No dia seguinte, na Repartição de Finanças, a funcionária ficou perplexa. Que não percebia o que era aquilo, nunca tinha visto aquele caso, no computador o andar parecia em ordem. Foi preciso chamar o chefe. Consultados os Códigos e artigos constantes do lacónico e tenebroso parágrafo da carta, fez-se luz.
É que a lei manda que, quem compra uma casa, tem a obrigação de comunicar às Finanças, no prazo de 2 meses, que houve a transacção, e juntar as plantas actualizadas, as quais é preciso pedir na Câmara, tudo isto para desencadear o processo de reavaliação do imóvel acabado de construir!
Escusado será lembrar que, na altura da compra – uma casa nova, portanto a 1ª transacção –as Finanças avaliaram. Sim, esclareceram, mas isso foi a provisória, para a definitiva era preciso as plantas. Pois, mas se não tinham as plantas como é que avaliaram? Sim, mas estas que agora pedem são plantas à escala. Ah, mas então quando se paga o imposto de selo, e quando mandam as contas do IMI nestes três anos, não sabiam da transacção? Isso não tem nada uma coisa com a outra, esclareceram, aqui trata-se da obrigação de informar as Finanças mas para efeito de avaliação. Ah, mas então porque é que não disseram isso na altura da avaliação? Os contribuintes têm que conhecer a lei, é uma obrigação…
Multa: 200 €, não interessa o valor da casa, nem se houve prejuízo para o Estado. Talvez até baixe o IMI, dizia o Chefe. Fiquei ainda a saber que, só naquela urbanização, ,já tinham notificado 300 compradores que não tinham informado as finanças…Se não pagarem “voluntariamente”, a multa pode ir até 2 500€, coisa pouca, para um país que todos os dias chora com o endividamento das famílias e a dificuldade de honrarem os seus compromissos. Quantos jovens casais que compraram aquelas casas –trata-se de um bairro especialmente dirigido aos novos – podem pagar 200€ sem aviso prévio? E quantas plantas não teria já a DCCI se tivesse mandado uma carta a lembrar, civilizadamente, como fez a Vodafone, antes de atirar com multas brutais como se fossemos todos uns bandidos??
Aqui fica o Aviso para quem comprou casa nos últimos anos. Antes que chegue o das Finanças, com a multa.
5 comentários:
Cada vez que recebo uma carta das Finanças até tremo! Fico com uma crise de ansiedade, porque tenho aquela sensação de que me vão tramar. É um sentimento de impotência total face ao TODO-PODEROSO. Faço todos os possíveis, e impossíveis (!) para cumprir com as minhas obrigações fiscais, mas, mesmo assim, temo aquele símbolo e o que está por detrás, nomeadamente os seus agentes que “zelosos” arranjam justificações para tudo e, em último caso, invocam a obrigatoriedade do conhecimento das leis! Até nem me importaria de fazer um curso intensivo sobre “fiscalidade”. Não haverá alguém que o promova? Não teriam faltam de alunos...
Esta atitude persecutória do fisco, lembra-me as "cowboiadas" do farwest: a lei do mais forte!
Até eu que sou um invisível, cada vez que vejo uma carta das finanças lembro-me logo de ir ao banco saber se o meu ordenadito já caiu , não vá ter cometido algum crime fiscal e os "gajos" anteciparem-se...
Por isso é que quando entro numa repartição pública começo logo a acusar quem me aparece à frente. Além de ser altamente eficaz, tenho o apoio moral de todo um povo oprimido...
Cara Suzana:
Os procedimentos do fisco estão a revelar-se uma verdadeira extorsão.
Aqui há uns meses, por ter entregue com um pequeno atraso a declaração modelo 10 de rendimentos referente à empregada doméstica, fui multado com um montante exorbitante e completamente desproporcionado e ainda tive que ouvir o funcionário dizer-me que me tinha livrado da coima maior!...
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