Confesso que não sou apreciador do estilo de Paulo Portas que quase sempre procura impulsionar a mensagem à custa do sound byte. Ainda que entusiasme os nossos habituais comentadores que gostam sobretudo do espectáculo mesmo que convenientemente o neguem (numa atitude, de resto, de auto-defesa, uma vez que é o espectáculo na política que justifica a sua existência), há muito que sustento que quem tem algo de substantivo a transmitir não necessita de sugerir aos jornalistas as parangonas. O inverso é igualmente verdade.
Devo porém dizer que a imagem utilizada por Paulo Portas de que o Estado empreende contra os contribuintes uma verdadeira jihad fiscal é denotativa e retrata bem a actual situação de progressiva desprotecção dos cidadãos face às pulsões agressivas do fisco.
Em Portugal passa-se de oito para oitenta com uma velocidade meteórica. Falta de senso nalguns casos. Noutros – como parece ser, na actualidade, o caso do fisco – passou-se do mais completo laxismo e ineficácia para uma situação em que se revela como em nenhum outro sector, o músculo tendencialmente autoritário do Governo que o main stream e a "escola maoista" de direito fiscal legitimam, fazendo com que o decisor político e o funcionário executor se sintam confortáveis quando ignoram elementares direitos dos cidadãos.
Sob o título ‘5 casos de abuso fiscal’ o Caderno de Economia do último Expresso, traça o quadro do deficit de garantias dos contribuintes perante o fisco. Àqueles 5 casos poderia acrescentar mais 50, assim o permitissem as regras pelas quais se pauta o exercício da minha profissão. Mesmo sem outros exemplos, começam finalmente a transparecer os atropelos dos actos fiscais à lei, mas também as violações da Constituição pela lei fiscal. Algumas gritantes.
Impressivo, porque corresponde à mais dura das realidade, é o registo que no trabalho do semanário se faz da resposta dos serviços fiscais quando confrontados com a ilegalidade de uma liquidação: ´A gente liquida e os contribuintes se quiserem vão para tribunal’. Isto significa muito simplesmente: nas tintas para os direitos dos contribuintes; queremos, custe o que custar, é o imposto aqui, nos cofres do Estado, porque o recurso à justiça fiscal não tem efeito suspensivo e a lentidão favorece quem esbulha. Tanto mais que o monstro não se saceia de leis e de direitos, mas de dinheiro, de muito dinheiro.
A expressão usada por Paulo Portas sublinha, todavia, uma outra verdade. A verdade da completa inoperância do Parlamento na imposição de limites a esta voracidade, pela via da definição dos direitos e garantias dos contribuintes face a novos métodos (muitas vezes de uma inaudita agressividade) da Administração Fiscal. Inoperância não só traduzida na cega obediência da maioria. Traduzida sobretudo na incapacidade das oposições apresentarem propostas que condicionem a impunidade do Governo quando continua a gastar à custa do que o Estado cobra independentemente de como cobra e a quem cobra.
Devo porém dizer que a imagem utilizada por Paulo Portas de que o Estado empreende contra os contribuintes uma verdadeira jihad fiscal é denotativa e retrata bem a actual situação de progressiva desprotecção dos cidadãos face às pulsões agressivas do fisco.
Em Portugal passa-se de oito para oitenta com uma velocidade meteórica. Falta de senso nalguns casos. Noutros – como parece ser, na actualidade, o caso do fisco – passou-se do mais completo laxismo e ineficácia para uma situação em que se revela como em nenhum outro sector, o músculo tendencialmente autoritário do Governo que o main stream e a "escola maoista" de direito fiscal legitimam, fazendo com que o decisor político e o funcionário executor se sintam confortáveis quando ignoram elementares direitos dos cidadãos.
Sob o título ‘5 casos de abuso fiscal’ o Caderno de Economia do último Expresso, traça o quadro do deficit de garantias dos contribuintes perante o fisco. Àqueles 5 casos poderia acrescentar mais 50, assim o permitissem as regras pelas quais se pauta o exercício da minha profissão. Mesmo sem outros exemplos, começam finalmente a transparecer os atropelos dos actos fiscais à lei, mas também as violações da Constituição pela lei fiscal. Algumas gritantes.
Impressivo, porque corresponde à mais dura das realidade, é o registo que no trabalho do semanário se faz da resposta dos serviços fiscais quando confrontados com a ilegalidade de uma liquidação: ´A gente liquida e os contribuintes se quiserem vão para tribunal’. Isto significa muito simplesmente: nas tintas para os direitos dos contribuintes; queremos, custe o que custar, é o imposto aqui, nos cofres do Estado, porque o recurso à justiça fiscal não tem efeito suspensivo e a lentidão favorece quem esbulha. Tanto mais que o monstro não se saceia de leis e de direitos, mas de dinheiro, de muito dinheiro.
A expressão usada por Paulo Portas sublinha, todavia, uma outra verdade. A verdade da completa inoperância do Parlamento na imposição de limites a esta voracidade, pela via da definição dos direitos e garantias dos contribuintes face a novos métodos (muitas vezes de uma inaudita agressividade) da Administração Fiscal. Inoperância não só traduzida na cega obediência da maioria. Traduzida sobretudo na incapacidade das oposições apresentarem propostas que condicionem a impunidade do Governo quando continua a gastar à custa do que o Estado cobra independentemente de como cobra e a quem cobra.
Perante esta manifesta deserção do Parlamento será legítimo esperar que a cidadania empreenda uma intifada?
Por mim, pode ser já em 2009.
Por aqui vamos preparando o arsenal da palavra...
20 comentários:
É a Esquerda no seu auge!
Tudo se resolve com a cobrança acérrima dos impostos.
E continuamos todos a pensar que Socrates governa à direita. Está tudo louco e muitos desatentos (a começar pelo PSD).
Meu caro Agitador, neste caso o PSD - pelo menos é a posição oficial - não se distingue do PS.
Aliás, sustenta a necessidade de continuar a fustigar com impostos a classe média.
E aplaude o esforço para melhoria da máquina fiscal sem perceber que muita da chamada eficiência é afinal violência.
Muito bem dito, caro Ferreira de Almeida!...
Arsenal da palavra?
É 5 de Novembro sempre que o Homem quiser!
José Mário
Excelente chamada de atenção para uma matéria em que está toda a gente adormecida ou então, que não sei será melhor ou pior, acordada a assobiar para o lado!
Quem cala consente, é assim que entendo a ausência de resposta das oposições e da sociedade civil à "jihad fiscal" galopante a que temos assistido.
A técnica descrita da notificação em massa aos contribuintes para pagarem impostos, supostamente já pagos, está também a funcionar em relação às contribuições para a segurança social. Aqui a inexistência de registos informáticos sobre a conta corrente dos contribuintes é a "justificação" para incomodar e intimidar as empresas. Conheço casos, de que não posso evidentemente falar, que terminaram, por incapacidade de defesa e medo, em segundos pagamento.
Onde é que está o Estado de Direito? Governo e oposições têm ambos culpas no cartório!
Caro JMFA,
Apesar de estar de acordo com o seu post, permita-me discordar do termo "intifada".
A Jihad Fiscal é um bom termo pois é disso mesmo que se trata quando olhamos para a Administração Fiscal Portuguesa. Por outro lado, o termo "intifada" (embora a ideia em termos gerais esteja correcta), está associado aos Palestinianos que atiram calhaus aos Israelitas e muitos deles são adeptos, fervorosos, da Jihad. Ou seja, Jihad e intifada são conceitos que pertencem ao mesmo lado da barricada, sendo que ambos servem de instrumento para lutar contra o msemo inimigo.
Neste caso, o que precisamos é de um conceito do outro lado para que a imagética fique correcta. Pessoalmente, penso que o recurso aos discursos de Ronald Reagan sobre o Império do Mal seria mais apropriado. Demonizar a Administração Fiscal Portuguesa, transformá-la na personificação do Mal é algo bastante interessante. Do outro lado da barricada estão os Paladinos, para quem a luta contra o Mal é uma obrigação.
Convenhamos, à excepção de meia-dúzia de estarolas, não há ninguém que queira fazer parte de um exército do Mal.
A sua imagem também serve, meu caro Anthrax.
A intifada do post não apela a nenhum contexto, muito menos áquele que refere. Visou somente apelar a correr à pedrada (verbal, claro está!) quem tem sido responsável pela agressão fiscal.
O quê? As Finanças não estão dispensadas do cumprimento da Constituição?
Sim, sim meu caro JMFA. Foi o que percebi embora prefira algo com um carácter mais permanente, tipo "bazucada" ou qualquer coisa assim.
O problema das pedradas é que apenas provocam ferimentos ligeiros. Uma bazuca ou um lança rockets faz mais barulho, é mais espampanante e estraçalha tudo num raio de - pelo menos - 10 metros.
Mas a sua ideia é muito boa.
Camarada Tóni,
Eu acho que estão mas,também, não o quero enganar.
"Inoperância não só traduzida na cega obediência da maioria. Traduzida sobretudo na incapacidade das oposições apresentarem propostas que condicionem a impunidade do Governo quando continua a gastar à custa do que o Estado cobra independentemente de como cobra e a quem cobra."
Pois meu caro Dr. J.M.Ferreira de Almeida, não me parece mesmo nada, que a cidadania, em 2009, empreenda uma desejada intifada. Isto porque se notam já sinais evidentes, da parte do governo, em transformar as pedras em bolos.
A história repete-se... com festas e bolos...
Pois é verdade sim senhor, meu caro Bartolomeu. Ainda hoje de manhã, quando vinha aqui para o burgo, passei ali pela estação de Alcântara e lá estava pespegado um cartaz de propaganda governamental, que dizia qualquer coisa como «500.000 computadores para Estudantes e Professores».
Esqueceram-se foi de dizer o resto, nomeadamente, a parte do preço do acesso à internet em banda larga (ou estreita, ou wireless, não queremos excluir nenhuma banda).
E o que dizemos nós? Mmmm? É bonito (o cartaz), em tons de azulinho cueca, com 3 caritas larocas de pullovers coloridos (tipo United Colors of Benetton). É bonito. Creio que os velhotes que açambarcaram as castanhas na praça do comércio, com um ar esfomeado, que se comportavam como se Lisboa vivesse sob cerco e que fugiam com as ditas em sacos de plástico (descaracterizados), também acham o anúncio dos computadores bonito.
Chego à conclusão que afinal Fukuyama ainda não foi ultrapassado. Há gente que ainda come ananases na lua.
E conclui muitíssimo bem car Anthrax. Quando o rapaz que cita, o Francis, desenvolveu a teoria do Fim da História, não tomou Portugal em linha de conta.
;)))))
Se o tivesse feito, teria percebido que, afinal, é a partir do Terreiro do paço que tudo se comanda e, não basta a queda do Muro de Berlim, para que serenamente tudo ganhe uma aura de beatitude. É que ficaram muitos diabos à solta por aí...
;)))))))
É verdade, é verdade... Maldito Marquês de Pombal! Se ele soubesse a trabalheira que este Terreiro do Paço nos ía dar, tinha deixado tudo como estava depois do terramoto.
Não me custa concordar consigo, meu caro Bartolomeu.
Tenho esperança, todavia, que o esforço que o Governo faz para educar os portugueses frutifique quanto antes pois sendo assim serão menos os tolos hipnotizados pelos bolos...
Educar os portugueses, parece-me uma utopia,caro Dr. J.M. Ferreira de Almeida. Não porque sejam resistentes à pedagogia, mas porque se sujeitam de bom grado a forças contrárias que têm como unica finalidade, esgotar-lhes a já fenecida capacidade de discernir e de compreender que uns Bórgia dominadores estão determinados, sob a constante estratégia de um Nicolau Maquiavel a torná-los escravos do seu despótico governo.
Tb me declaro espectante pelo que se irá confirmar em 2009...
Caro JM Ferreira de Almeida,
Este seu desafio provocou em mim dos sentimentos distintos. Por um lado, a minha parte emotiva tende a aderir à sua causa por motivos da minha natureza humana e acima de tudo pelo facto de me considerar um contribuinte zeloso e cumpridor das minhas obrigações fiscais. Por outro lado, a minha parte mais racional leva-me a ponderar um pouco mais as suas palavras e suscitar dois tipos de reflexões:
1. Só é possível termos uma sociedade exigente com um estado esbanjador e despesista se, na verdade, nós também o formos na nossa vida quotidiana e cumprirmos as nossas obrigações fiscais; o que não é manifestamente o caso da grande maioria dos portugueses que continua a utilizar todos os truques e expedientes ao seu alcance para não pagar e assim continuar a alimentar a enorme economia paralela que se estende a quase todos os ramos de actividade.
2. Como temos uma sociedade que não se revê nos nossos representantes democraticamente eleitos, nem acredita na bondade das decisões politicas que envolvem a aplicação de avultadas quantias provenientes dos impostos, cava-se um fosso que afasta irremediavelmente o cidadão de um acompanhamento e escrutínio das decisões politicas com impacto fiscal.
Como não me restam muitas alternativas, sinceramente preferia uma oposição atenta e responsável à sua proposta de intifada…O melhor é esperar sentado!
Cordiais Cumprimentos
Beeeemmmm... o amigo Bartolomeu, com todo o devido respeito, está a rebentar-me a escala da admiração. Começo ouvir citar autores e fico desnorteado... isto é, só fico desnorteado com aqueles (autores) que já conheço e que gosto.
De resto, porquê esperar por 2009 quando a "intifada" pode começar já? Nunca se deve deixar para amanhã o que se pode fazer hoje.
;))))
Deixe que a "poeira" assente car'Anthrax. Verifica-se na maior parte dos casos que é com a maior facilidade que um génio passa a besta... por vezes a besta passa a bestial, mas, isso é muito mais raro.
Ainda temos bem presente o episódio com o nóbel James Watson.
De todo o modo é sempre simpático receber elogios de um "Bacillus Anthracis" com tão forte poder aniquilador.
;))))))))
Os meus Amigos surpreendem-me ao tomar literalmente a minha proposta. Não propuz que se banisse a calhau o Governo, que de resto é inequivocamente legítimo ainda que duvide da legitimidade de algumas das suas medidas. Tinha antes em mente uma intifada de cidadania que culminasse em 2009 com o fim da violência fiscal que deu mote ao post.
Mas V.Ex.as tomam à letra o que escrevi, e ao que me parece, vêem aqui possibilidade de dar largas a um qualquer desejo reprimido de atirar paus e pedras... ;)
Meu caro Wotan:
Discordo de si num ponto. Quando diz que a maioria dos portugueses não paga, utilizando truques e expedientes para se furtar às suas obrigações, não tem razão.
Sei que esta é a voz corrente e que dá jeito ao Governo continuar a proclamar a doutrina de que a maioria é bandoleira. Porém, a realidade é bem outra. A grande maioria dos portugueses é trabalhadora por conta de outrém e não tem como fugir. O combate - fundamental! - à fuga, fraude e evasão fiscal deve centrar-se naqueles que geram grandes rendimentos e, muitos desses, sim, conseguem subtrair-se, impunemente aos seus deveres fiscais. É eficaz a máquina fiscal em relação a esses? Pode ser que seja. Mas se o é, então menos se entende esta pressão sobre as classes que vivem do seu trabalho e até algumas que já contribuiram para a sociedade e deveriam ver reconhecido o esforço.
Uma coisa mais, meu caro.
Uma das razões para a tendência para elevados níveis de fuga aos impostos, aqui como em qualquer parte do mundo, está justamente na exagerada carga fiscal, cumulada com a incompreensão pública sobre a afectação dos recursos gerados.
É o que está a acontecer nos dias que correm.
Se o meu Amigo somar impostos directos e indirectos, sobre o património, as pessoas, o consumo; se acrescentar taxas, tarifas e preços de serviços públicos, vai ver que nada escapa à voragem fiscal e parafiscal.
Num ambiente de crescente asfixia, que reacção há a esperar do asfixiado? Que se deixe falecer por falta de ar?
Ontem mesmo o Professor Marcelo RS dizia a propósito do novo imposto para financiar a nova entidade rodoviária, que não se percebe para onde vai o dinheiro dos impostos. Porque a saúde é paga, a educação é paga, a justiça é bem paga, os serviços públicos - desde os locais aos nacionais - são pagos. Li neste fim de semana que para obter a salvação no alto mar se tem de pagar!
Concordará o meu caro Wotan que quem não sente que os seus impostos revertem a favor da sociedade também não sinta muita vontade de ser, como refere, um contribuinte zeloso e cumpridor. Porque ao contrário do que refere, não é humanamente exigível, no mundo real, o cumprimento rigoroso e com sentido de dever quando quem pretende convencer-nos disso é o Estado esbanjador e despesista.
Numa coisa, porém, estou de acordo consigo. Também eu prefiro uma oposição atenta. Com uma diferença de pontos de vista: é que uma oposição atenta é a primeira condição para uma intifada. Mais uma vez, no quadro da cidadania.
Retribuo os cumprimentos e agradeço o estimulante comentário(como os demais, de resto).
«Prontos»! Estava aqui uma pessoa já a ficar entusiasmada e pimbas! Lá vem a história da metáfora. :)))
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