Número total de visualizações de páginas

quarta-feira, 28 de novembro de 2007

Um comportamento inaceitável e um repto ao SEAF

Na passada semana, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Amaral Tomás, de quem tenho uma impressão positiva, fez declarações que, do meu ponto de vista, e vindas de um Governante, são absolutamente inaceitáveis. Direi mesmo mais: intoleráveis.

E que disse o SEAF? Basicamente, que é “perfeitamente inquestionável” que “em Portugal há grandes empresas que fazem fraude fiscal”, tendo ainda acrescentado o problema do branqueamento de capitais. E sublinhou ainda que “alguns empresários deviam ter vergonha da sua actuação e corrigi-la, e outros deviam ter mais cuidado quando se aconselham com determinadas pessoas”.

Ora, salvo melhor opinião, um Governante, qualquer que ele seja, não pode levantar assim a suspeita sobre todos os grandes empresários e todas as grandes empresas do nosso país sem identificar exactamente quais são e detalhar as práticas de que são acusados. Porque, ao não mencionar os prevaricadores, o SEAF está a colocar todos no mesmo patamar: o patamar dos prevaricadores. E isso não é legítimo. E já agora, se existem essas certezas, por que não se age em conformidade?...

Finalmente, não compreendo por que, tendo estas declarações sido proferidas numa audição onde se encontravam presentes todos os Partidos, não foi imediatamente requerido ao SEAF que justificasse e concretizasse as acusações genéricas que acabara de fazer. Afinal, não me parece possível que qualquer Governante possa fazer acusações deste género se não tiver provas. Seria absolutamente leviano – pois não há pior comportamento do que levantar uma suspeita e depois não a concretizar. Ainda para mais, repito, tratando-se de um Governante.

E é por isso que daqui lanço o repto ao SEAF: identifique os transgressores e aja em conformidade. Não coloque o ónus perante toda a classe empresarial portuguesa. Ao fazê-lo, é a imagem do país como um todo que está em causa. Incluindo a de um Governo que, ao saber que existe fraude e evasão, não actua como devia.

12 comentários:

Bartolomeu disse...

Realmente, caro Dr. Miguel Frasquilho, é surpreendente que existam em Portugal empresas que se atrevam, que ousem, que corram o risco deliberado de cometer fraude fiscal. Sinceramente, eu não consigo acreditar nessa hipotese. Aliás, se pensarmos um bocadinho, fácilmente concluímos que não existe uma única empresa portuguesa que encontre motivos suficientemente justificativos, que a motivem à prática continuada de fraude.
Isto, se excluírmos a possibilidade de um erro contabilístico, ou administrativo, cometido por um gestor menos atento.
Sabe o que lhe digo Caro Dr.? Essas bocas do Senhor...SEAF, pra mim, só têm uma finalidade... abandalhar a livre concorrência. Se Portugal fosse um país de ciganada... ainda vá, mas cum diacho, estamos numa terra de gente seríssima e cumpridora dos seus deveres fiscais. Nunca, por nunca ser se pode suspeitar que as empresas deste país possam pensar sequer em faltar a uma única, mesmo ínfima que seja, obrigação fiscal. Dos empresários que eu conheço e posso dizer que são muitíssimos, não ha um que não vá de madrugada, colocar-se à porta da respectiva repartição de finanças, com o intuíto de ser o primeiro a aceder ao balcão, para fazer a entrega do competente cheque... visado.

Rui Fonseca disse...

O comentador anterior já afinou a sua apreciação do assunto objecto do seu post por um registo humorístico, bem conseguido aliás, pelo que me tenho de conter numa apreciação não irónica.

Também a mim me pareceu do outro mundo o discurso do SEAF ao utilizar os termos que utilizou.

E pensei: Em qualquer país com carta de condução válida, este homem teria de concretizar a acusação que levantou, alto e bom som.

Mas não. O mais que aconteceu foi o vice-presidente da CIP, representante das corporações de construções e obras públicas, dizer que iam brincar para outro lado.

E não se passou mais nada.
Em conclusão: Portugal pertence mesmo a um outro mundo, o dos gambozinos, esses estranhos não seres que dizem que não existem.

E é Miguel Frasquilho que vem intimar o SEAF a actuar contra os transgressores. Assiste-lhe esse direito, redobradamente pela sua qualidade de deputado.

Não seria, contudo, mais eficaz que o repto fosse lançado em sede própria e subscrito por todos os seus colegas de bancada?

SC disse...

Caro Miguel Frasquilho,

Eu só pergunto uma coisa: é mentira o que disse o Senhor Secretário de Estado?
Por que razão há-de um membro do Governo ter menos direitos de expressão que um qualquer cidadão, dizendo o que se sabe ser verdade.
Foi leviano? talvez.
Mas por que razão é menor leviandade um desafio feito por um deputado, em termos que ele sabe que o outro não pode fazer?
Esta coisa de acharmos que um governante tem de ser "certinho" com o que diz é mesmo um sintoma do nosso provincianismo (à falta de melhor termo que me ocorra agora). Porque não é verdade que os políticos dos países não tenham este tipo de afirmações. Têm-nas até muito mais contundentes, basta ler de vez em quando os jornais estrangeiros.
Por um lado pedimos políticos com coragem e depois queremos que eles sejam certinhos com o que dizem, de preferência que falem, falem e não digam nada!...
Cá por mim, parabéns a esta gente que diz as verdades inconvenientes, sejam secretários de estado,procuradores gerais, provedores de justiça, inspectores gerais de polícia, só para citar alguns dos casos recentes deste tipo, o que forem.
Desde que falem verdade.

Tavares Moreira disse...

Caro Miguel Frasquilho,

Este campeonato da asneira está mesmo muito competitivo!
Com esta declaração o SEAF seria desde já um sério candidato à vitória final se não existissem outros fortíssimos concorrentes de nós tão bem conhecidos...assim, mantem-se a dúvida até ao fim (Outubro de 2009)

Bartolomeu disse...

Ao nosso caro comentador SC, desejo dizer o seguinte:
Corroboro na sua opinião. Sim, porque carga de água, não há-de um detentor de um cargo político poder expressar publicamente os incómodos inerentes à função que desempenha?
Mas... não devemos ainda esperar que o mesmo Ministro, Secretário de Estado, seja o que for, tenha a hombridade de reconhecer que na origem das irregularidades não está somente a falta de honestidade das empresas, que essas fraudes, são motivadas, são encorajadas pela atitude de um estado despesista e mau gestor dos dinheiros gerados pelos impostos pagos por aqueles que por medo ou por resistência à prática dessas fraudes, lá vão depositando religiosamente o dinheirinho dos impostos e da segurança social dos seus empregados e de mais a restante panoplia de impostos que de pois vê muitíssimo mal geridos?

Miguel Frasquilho disse...

Realmente, Dr. Tavares Moreira, é bem o campeonato da asneira!...
Quanto ao facto de o repto não ter sido feito pelos meus colegas Deputados presentes na audição... não teço quaisquer comentários. À mesma hora tive outros trabalhos parlamentares nessa ocasião e sou membro suplente da Comissão de Orçamento e Finanças, sede em que decorreu a audição. Julguei, pois, que o 4R seria a sede apropriada para lançar este repto.
Porque nada pior do que lançar suspeitas - ainda para mais quando se é governante - e elas não serem confirmadas e concretizadas...

Paulo Porto disse...

Caro Dr.Frascilho

Pode questionar as declarações do SEAF, mas não pelas razões que expôs no seu comentário.

As grandes Empresas, com os seus conselhos fiscais e ROCs, fogem ao fisco? Só por via de leis fiscais que prevejam essa fuga, de outro modo, obviamente, não fogem. O SEAF disse com pose importante um lugar comum sem substância. E ele sabe que é assim.

As declarações do SEAF são manobra de diversão Na verdade as grandes Empresas pagam impostos, e muito. No entanto, o que importa é dizer que não pagam mas que têm de pagar, porque isso é uma coisa que deixa o povo contente. A comunicação social, ignorante e em busca da preferência do povo, vai amplificar as declarações do SEAF consolidando a manobra de diversão.

Distraídas as atenções, e a coberto das boas intenções, vai então a DGI continuar dedicar-se com mais largueza e impunidade às suas atividades de banditismo e abuso fiscal, mas não junto das grandes Empresas a que o SEAF se referia. E tudo dentro da lei.

Pode então a DGI intensificar a obtenção receita fiscal extraordinária proveniente da sua ação esmifradora junto de pequenas e médias empresas em dificuldades. Também o faz junto dos particulares, sobretudo os que trabalham a ‘recibo verde’, cujo dinheiro não chega ou mal chega para sobreviver no dia a dia, pagando com dificuldade, ou simplesmente não conseguindo pagar, os cada vez mais elevados impostos. Este universo de Empresas e particulares em dificuldade são um alvo fácil, numeroso e indefeso para as autoridades fiscais.

Basta pensar naqueles que diariamente ficam sem casa, sem carro ou inesperadamente sem um tostão na conta bancária porque não conseguem pagar o que ficaram a dever ao Estado. Depois, ao valor inicial de uma dívida por regra as leis fiscais permitem que se some outro tanto proveniente de coimas e juros de mora.

O Estado, tal como os Bancos, obtém mais dinheiro dos que passam dificuldades do que daqueles que podem cumprir as suas obrigações fiscais. Quem fala neles? Quem conta as suas estórias? Quem os defende? Ninguém.

Anthrax disse...

Ok, esta é a parte em que vou cantar a musiquinha de uma antiga série muito conhecida:

«Robin Hood, Robin Hood, riding through the glen
Robin Hood, Robin Hood, with his band of men
Feared by the bad, loved by the good
Robin Hood, Robin Hood, Robin Hood

(...)
With Friar Tuck and Little John they had a roguish look,
They did the deed the others wouldn't dare.
He captured all the money that the evil sheriff took,
And rescued many a lady fair.

Robin Hood, Robin Hood, riding through the glen
Robin Hood, Robin Hood, with his band of men
Feared by the bad, loved by the good
Robin Hood, Robin Hood, Robin Hood »

Bartolomeu disse...

hehehehehe
palpita-me que estes dias de ausência a que Anthrax nos votou, se ficaram a dever a uma estadia na floresta de sherwood, sabe-se lá a fazer o kê...
Ou melhor, quem sabe se a preparar um golpe de estado, com a preciosa ajuda do veteraníssimo Robin Wood.
quem sabe !?
;)))))

Pinho Cardão disse...

Boa análise,caro Paulo Porto. Excelente comentário!...

E o Anthrax sempre oportuno e sábio!...

Anthrax disse...

Naaaah!

Não estive na Floresta de Sherwood. Estive preso nas masmorras de Nottingham. :)Só pensava em fugir dali para fora mas, e daí, depois de ouvir as alarvidades que saíram das boquitas dos Secretários de Estado em causa era uma vontade comum a muita gente.

Anónimo disse...

100% com Paulo Porto.

Resumindo - em quanto formos contra o grande capital vamos esmifrando (como diz Paulo Porto) o pequeno.

É a esquerda a governar sempre contra os mais oprimidos.

Os fracos e inseguros acabam sempre junto dos mais fortes contra os seus semelhantes.