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terça-feira, 13 de março de 2012

Da dinamização económica

Qualquer sector da actividade económica precisa de uma regulação pronta e eficaz, de forma a propiciar o investimento e uma leal concorrência.
Pressuposto que, consabidamente, não existia no ramo dos assaltos às Caixas Multibanco, dado o litígio de competências entre duas áreas importantes da regulação da actividade, que disputavam entre si o monopólio para atribuição de sanções a quem actuasse à margem das normas em vigor. Situação que deixava um rasto de incerteza aos operadores do mercado, com repercussões directas no nível da sua actividade e do emprego. A situação era tanto mais limitativa de um normal desenvolvimento do negócio, quanto se sabia que os processos de transgressão por assalto eram eles próprios alvo de assalto por uma das áreas da regulação, o que também não ajudava à delimitação precisa das funções de assaltante e assaltado .
Queixaram-se os operadores ao Sr. Procurador-Geral, fazendo-lhe ver os danosos inconvenientes que tal quadro de incerteza trazia para a sua actividade e para a economia como um todo. Perante a fundamentada queixa, o impasse foi ultrapassado, com a atribuição da regulação da actividade ao DCIAP, em detrimento do DIAP.
Tal medida foi muito bem recebida pelos operadores que de imediato manifestaram uma vontade firme de aumentar rapidamente o seu nível de actividade. Expectativa já confirmada pelo aumento da produção por parte dos fabricantes das Máquinas Multibanco, que viram na ocasião uma oportunidade de colocarem no mercado equipamentos de nova geração, mais fáceis de ser removidos e assim possibilitar um forte arranque da economia e do emprego.
Um exemplo de como um quadro normativo correcto promove o crescimento económico.

8 comentários:

Anthrax disse...

Oh meu caro Dr. PC, mas que excelente exemplo de dinamização económica. :)

Efectivamente, somos um pais de empreendedores e as palavras chave são mesmo "um forte arranque"... de preferência com uma retroescavadora.

Tavares Moreira disse...

Caro Pinho Cardão,

Para melhor ajustar esta mesma actividade às necessidades do mercado, depois deste notável avanço de que o Post dá nota, só falta mesmo enquadra-la nas regras de acesso ao QREN...
Estamos perante uma actividade que (i) apresenta uma componente de incorporação nacional muito elevada, (ii) requer mão-de-obra muito especializada, (iii) exibe TIR's das mais expressivas...além de poder ser considerada de valor estratégico inestimável, se for voltada para a exportação...

Anthrax disse...

Caro Dr. TM,

Quiçá mesmo se não se trata de uma prioridade nacional, porque se for tem 15 pontos adicionais e já avança umas posiçõezitas no ranking qualitativo.

Rui Fonseca disse...

O humor foi sempre uma forma de crítica que, como a água mole, acaba por remover as mais empedernidas das situações. Mas leva tempo. Tempo demais, porque o assunto é sério, desculpem-me a petulância de escolher outro registo.

Tinha lido ontem o texto citado quando recebi do H. uma cópia do artigo do Marinho e Silva publicado no "JN": "Um Congresso Histórico" que coloquei aqui: http://aliastu.blogspot.com/2012/03/o-jogo-da-cabra-cega_5322.html

E, mais uma vez, interroguei-me: E não há ninguém que ponha mão nisto?

Muitos agentes da Justiça, em que o meu Caro Amigo Pinho Cardão confia, e eu também quero confiar, ainda que prefira continuar a poder, pessoalmente, dispensá-la, continuam a dar uma imagem que induz desconfiança na generalidade dos cidadãos, segundo as repetidas sondagens vindas a público.

Sabe-se, por outro lado, que a imagem negativa da justiça portuguesa é um dos factores de repulsão do investimento e, muito particularmente, do investimento estrangeiro directo.

A senhora ministra incumbida dessa pasta pesada tem feito anúncios de intenções, espera-se que alguma coisa esteja a mudar no campo dos processos.

Mas os processos são lidados por pessoas que, actuando com autonomia
deontológica, actuam também em roda livre do ponto de vista hierárquico. Trocando por miúdos: Não há quem tenha mão nelas.

Ou há?

Não competiria ao senhor Presidente da República, que nomeia o Procurador Geral da República, exigir que a casa que a este foi dado governar seja mais eficiente e menos extravagante?

Eu sei que em democracia existe o princípio sagrado da separação de poderes, e o judicial, sendo um deles, não depende dos votos nem de ninguém.

Mas mesmo que esse pilar auto erigido e auto gerido esteja em vias de derrube, ameaçando a derrocada da própria democracia, não há modo de evitar
repará-lo?

O Senhor Presidente da República pode dissolver a AR se o regular funcionamento das instituições estiver ameaçado. Mas o que é que acontece se a instituição cujo funcionamento estiver estropiado for a Justiça? Não faz sentido dissolver a AR. Parece-me.

Então o que é que faz sentido?

Tonibler disse...

Acabar com a república.

Bmonteiro disse...

Acabar com o regime.
Falta o marquês.
Ou um de Gaule.

Rui Fonseca disse...

"Acabar com a república."

Em que sentido? Como é que a monarquia, se é esse o seu caminho, desataria o nó cego?

"Acabar com o regime"

E depois? Importa-se de precisar.

Pinho Cardão disse...

Caro Rui:
É certo que vou confiando na justiça, mas, como tu, prefiro pessoalmente dispensá-la.
Levantaste um ponto fundamental no que respeita ao funcionamento das nossas instituições: sendo a Justiça um poder soberano, como actuar sobre ele. Naturalmente,através da lei, emanada da Assembleia da República ou do Governo. Que distinguisse claramente a função soberana da justiça dos procedimentos atinentes a essa função. Que definisse claramente quem manda em quem. Que atribuísse responsabilidades e sanções. Que fiscalizasse o cumprimento de prazos e sancionasse quem não cumpre. Poderia continuar, o diagnóstico está mais que feito.
Por que não se faz, perguntarás tu? Não sei.

Caro Tavares Moreira:
Completamente de acordo: uma actividade com um efeito multiplicador imprevisível!

Cara Anthrax:

Sempre com atenção aos pormenores, aliás fundamentais. É no arrancar das máquinas que está o arranque da economia. Efectivamente!

Caro Tonibler e Caro Bmonteiro:

Bem temos porfiado aqui na Quarta para acabar com o regime da terceira e com a própria terceira...Sem êxito, como se verifica. O pessoal não quer. Há assim como um pacto de conivência entre Estado e cidadãos no sentido de tudo ficar na mesma.
O que se demonstra pelo facto de, caso alguém querer mudar algo, logo sofre uma vergastada de críticas, com oposições, media, comentadores, pensadores, analistas e jornalistas, economistas e similares a morder nos calcanhares...