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quinta-feira, 15 de março de 2012

Um assunto que merece reflexão...

A iniciativa legislativa do BE que cria um regime excepcional de regularização de dívidas aos bancos no âmbito dos contratos de crédito à habitação tem a virtude de chamar a atenção para as consequências sociais do acelerado crescimento dos incumprimentos induzidos pela crise. Trata-se efectivamente de um assunto crítico que não tem fácil resolução.
Os números são graves e preocupantes. Existem 140.000 famílias que não conseguem pagar os empréstimos para a compra de casa. Em Dezembro já representavam 5,8% dos quase 2,5 milhões de clientes particulares que contraíram empréstimos para a habitação. 
Estes números têm por trás o desemprego e quebras significativas de rendimento para fazer face ao cumprimento das obrigações decorrentes dos empréstimos contraídos, a que se juntam outros problemas graves como a satisfação de necessidades básicas – alimentação, educação dos filhos, saúde, transportes e fornecimentos de água e electricidade. O incumprimento do pagamento das prestações tem consequências económicas e sociais graves para as famílias, não só pela perda da habitação com a sua entrega ao banco, não resultando em muitos casos que a dívida fique automaticamente liquidada, mas também pela desestruturação familiar e social que a perda da casa pode causar na vida familiar. A perda da casa da família é sobretudo a perda de um “lar”. Há casos de famílias em que pais e filhos foram separados por terem sido despejados da sua casa.
Estamos perante um problema social crítico que, por exemplo, a Espanha procurou atenuar com a introdução de legislação que permite, em casos limite, a dação em pagamento da casa, introduzindo um conjunto de regimes que obrigam os bancos a aplicar temporariamente condições contratuais e financeiras que evitem o desalojamento ou o despejo das famílias perante o incumprimento, verificadas determinadas condições, como por exemplo situações de desemprego e inexistência de rendimento do trabalho ou de outras actividades económicas ou situações classificadas como estando no limiar da exclusão/pobreza. 
O governo da vizinha Espanha aprovou também um “código hipotecário de boas práticas” – no qual está incluída a dação em pagamento - que os bancos podem subscrever voluntariamente, na procura de encontrar uma solução equilibrada que atenda, por um lado, aos interesses dos bancos e que, por outro lado, limite os despejos das famílias ditados pela sua incapacidade de liquidar as prestações dos empréstimos. 
A esta medida do governo espanhol há quem comente que é razoável que os bancos assumam uma parte das perdas de transacções cuja avaliação foi da sua responsabilidade, mas há quem contraponha que as avaliações foram bem feitas à data em que se realizaram as transacções reflectindo as condições do mercado nesse momento. Devemos ou não acompanhar as preocupações do BE e as decisões políticas da vizinha Espanha? Sim, o assunto merece reflexão…

28 comentários:

Frederico Lucas disse...

Felicito a Margarida por assumir este tema.
O sistema bancário precisa de encontrar soluções para o problema que patrocinou.
As casas não valem aquilo que os bancos definiram durante décadas e o incumprimento massivo, que está a ocorrer, não interessa a ninguém.
Num momento em que estamos a ser apoiados pela troika, parece-me estranho que este problema não esteja em discussão.

Bartolomeu disse...

Acho a iniciativa do BE excelente, na linha aliás, daquilo que também tenho defendido e comentado.
Os argumentos que justificam estas medidas são cada dia mais evidentes e preocupantes, pelo que exigem que a decisão legislativa e os acordos sejam urgentemente tomados. No entanto, pelo caminho, desde que a crise e o desemprego se agudisaram, muitas famílias se viram na situação de "sem lar", vítimas de uma completa insensibilidade governamental para a situação e um completo desinteresse por conciliar com a banca soluções equilibradas.
Considero excelentes as propostas agora apresentadas, excepto a da entrega do imóvel ao banco, salvo em condições especiais. Isto porque, na altura em que a família perde a capacidade de poder satisfazer os seus compromissos para com o banco que lhe emprestou o dinheiro, pode já ter uma fatia significativa do empréstimo, liquidada.
Nesta situação, a família, mesmo considerando que pelo facto de entregar o imóvel fica com a dívida liquidada na totalidade, vai ter de recorrer ao aluguer de nova habitação. Assim, resolve-se o problema da entidade bancária, porque irá colocar o imóvel em venda, mas o problema social mantem-se, pois se aquela família se encontra numa situação de precariedade financeira que não lhe permite satisfazer a prestação do empréstimo, dificilmente poderá arcar com a despesa de uma renda de casa, dando lugar a um novo problema que afecta os senhorios; o das rendas em atraso, os recursos às ordens de despejo e muitas vezes a degradação do imóvel e a obrigação de proceder a obras.
Em minha opinião, nesta alternativa apresentada pelo Bloco, deveria ser proposto um enquadramento de comprometimento entre os devedores e o banco, por forma a que, quem tivesse ja pago uma fatia significativa do empréstimo - e em muitos casos, o valor do capital emprestado encontra-se já liquidado- continuasse na posse do imóvel mas pudesse suspender o pagamento das prestações até, que o mesmo passasse para a posse de herdeiros, ou que o proprietário decidisse aliena-lo, ou aluga-lo, etc.

Luís Lavoura disse...

As avaliações foram bem feitas por toda a gente, tanto pelos bancos como por quem pediu o empréstimo, à data do empréstimo.

Se toda a gente errou, então tda a gente tem que pagar pelo erro - incluindo os bancos.

Os bancos erraram porque não pensaram que no futuro a casa se poderia desvalorizar, nem que a pessoa poderia cair no desemprego. Erraram exatamente da mesma forma que a pessoa que pediu o empréstimo errou.

Com a diferença de que os bancos, sendo instituições dedicadas a estas coisas, tinham obrigação de saber mais do assunto. Tinham a obrigação de saber que o imobiliário nem sempre se valoriza - às vezes desvaloriza-se.

Bartolomeu disse...

Diz bem, caro Luís Lavoura, dado a conjuntura na altura, ninguém errou, na conjuntura actual, todos erraram. Então, uma vez que as condições se alteraram; tanto para os bancos como para os clientes, mas sobretudo a desfavor destes e, dado também que as opiniões dos economistas não previam que recuperassem, competia aos governos impôr regras que não fossem extremamente lesivas, tanto para os bancos, como para as famílias hipotecadas.
Surge agora o Bloco com esta proposta, que se ajusta à situação e que, do meu ponto de vista, uma vez que não surgem outras mais adequadas, deveria ser imediatamente aprovada, para não se cair na velha tendência portuguesa de ser preciso que ocorram vários acidentes e várias mortes em determinado ponto de uma estrada, para que os responsáveis decidam fazer alterações ao traçado ou ao pavimento.

Tonibler disse...

Acho que estamos a falar de duas coisas diferentes. Um é o problema do devedor, o outro é o problema do credor.

Do problema do credor, estou-me nas tintas. Há spreads para isso mesmo, para que o risco de incumprimento seja coberto. Se um banco fez mal as contas, se calhar é melhor passar a ser uma mercearia.

Do problema do devedor, é outra história. Há casos e casos e é para os azares da vida que pagamos impostos. Se os bancos se substituem, os portugueses não. Embora não concorde que seja preciso uma lei para as famílias que ficam sem casa, estas são um problema e a segurança social deve actuar com os meios que forem necessários. Se não houver dinheiro, corta-se na subvenção do BE...

Bartolomeu disse...

Ahahah!!!
Com a sugestão de requalificar alguns bancos em mercearias, concordo, caro Tonibler!!!
Já que, como "casas de penhores" não se estão a saír bem...
;)))))

Tonibler disse...

Bolas, se nem calcular spreads conseguem, estão a fazer o quê?

Bartolomeu disse...

Pelo contrário, Tonibler!
Então...? Eles calcularam bem e, teriam calculado ainda melhor, se um certo Senhor, não tivesse ido à televisão garantir ao pováço que a nossa economia não estava ameaçada; a lembrar Pinheiro de Azevedo no Terreiro do Paço: é só fumaça... o povo é sereno! o povo é sereno!!!

jotaC disse...

Excelente e muito oportuno este post!
Efectivamente, a situação dramática em que muitas famílias se encontram exigem da parte dos intervenientes no negócio imobiliário -o estado, os bancos e os mutuários-, que contribuam na justa medida com soluções para o problema. E digo isto porque, na verdade, são estas três entidades que muito ganharam com o sonho da “casa própria para todos”: o estado com os impostos, os bancos com os spreads, os mutuários com a casa própria.

Portanto, não é correcto que os bancos se comportem como usurários num negócio que muito os enriqueceu.

Ao governo compete tomar medidas urgentes, sendo que a ausência destas só vem dar razão àqueles que o acusam de insensível, insensato e liberal…

Rui Fonseca disse...

Leio o post e os comentários e não tenho muito mais a acrescentar.

A não ser um pormenor, que me parece importante, que, salvo erro, não foi revelado. Os bancos portugueses, para além da garantia real hipotecária, há muito tempo que passaram a exigir garantias pessoais.

O mesmo é dizer que, mesmo que o devedor entregue a casa ao banco, poderá continuar com uma carga enorme às costas para toda a vida, incluindo a penhora de parte dos salários ou pensões.

Ora esta prática deveria ser proibida. Os bancos têm a obrigação de saber avaliar os riscos que assumem. Mas a ganância levou-os a forçar empréstimos que,é conhecido, excediam os valores reais na altura da compra do imóvel financiado. O excedente era para a mobília e umas viagens
de férias...

Com isto forçaram o endividamento das famílias, incrementaram a especulação imobiliária e os preços, além de endividarem o país até aos gorgomilos.

E continuam.
Ainda há pouco passei por um imóvel onde um banco se propõe financiar a compra de apartamentos a 100%. Isto é subprime, sem tirar nem por!

Os cartões de crédito continuam a ser oferecidos até em pontos de venda nos corredores dos centros comerciais.

A ganância continua porque a rede, o "moral hazard" continua a proteger-lhes estas habilidades.

Entretanto, a economia reprodutiva continua, em grande medida, a estiolar.

jotaC disse...

Ora nem mais, caro Rui Fonseca...

Tonibler disse...

Caro Rui Fonseca,

Essas contas estão todas feitas. Incluindo a dos cartões de crédito. Quanto às garantias pessoais, elas são parte integrante da avaliação que o banco faz, quando diz que os bancos devem assumir os riscos não pode querer que eles o façam gratuitamente, até porque quem assume boa parte do risco é o Rui enquanto depositante. Não havendo garantias pessoais (que é, penso, imposto pelo Banco de Portugal) alguém paga por isso.

Rui Fonseca disse...

"Essas contas estão todas feitas"

Não estão, não.
E é por não estarem que os bancos amarram os tomadores das dívidas a compromissos superiores às suas capacidades. Que vão mais tarde arruiná-los para toda a vida e desintegrar em muitos casos a unidade familiar.

Se as contas estivessem feitas em função das normais capacidades dos devedores nunca os bancos financiariam a totalidade da habitação. Mas não só o fizeram como a excederam. Até a Caixa!


Quanto ao facto do risco não medido pelos bancos cair em cima dos depositantes (cai na realidade em cima dos contribuintes) isso deve-se ao facto de rede "moral hazard" que lhes permite todas as habilidades imagináveis.

É a tara do sistema que ninguém até agora quis curar. Bernanke afirmava há dois ou três anos à Time que o "Too big to fail" é o maior problema dos EUA. Cá também.

Aliás, contrariamente ao que diz, é o facto dos bancos contarem com essa rede que os tem dispensado de fazer contas.

Mas não de todas: Têm contado bem os lucros que ainda bem recentemente estrelejavam por esta altura do ano como foguetes em noites de São João. Arrecadaram bem
à custa dessa dispensabilidade de fazer contas.

Sabe quanto nos está já a custar o BPN? E o BPP? E não sei mais quê?
Não sabe? Eu também não. Vamos sabendo ... As contas continuam por fazer.

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Este texto de MCA vem de encontro à minha perplexidade de reformas económicas sem reformas reais no sistema político.

Neste sistema blindado e pouco participado, há alguns indivíduos que ficarão inscritos na história do nosso Portugal contemporâneo como vómitos e excrescências, cancros de um verdadeiro regime democrático.

Soubemos hoje quem a Parque Escolar teve como grande adjudicador, bem como sabemos hoje que há presidentes de monopólios naturais a ganhar 3000€ por dia, bem como antigos governantes a "sobreviver" com despesas de 10.000€ por mês em Paris, sob o silêncio ensurdecedor dos seus pares e de entidades públicas que são lestas a cobrar 30% a falsos recibos verdes, etc...



Felizmente soubemos também que há Câmaras como a da Mealhada que têm endividamento zero, pagando no acto aos fornecedores, universalizando as consultas públicas ao nível do clip (como foi degradante e desmotivante, para o ganho da causa pública, assistir na tomada de posse de muitos dos últimos governos, à mexida quase imediata na legislação sobre contratos públicos - alargando a pretexto da simplificação os valores do não ajuste directo).

Desde há muito que sabemos que a diferença entre Portugal e os países do Norte da Europa, mais que um problema de uma das componentes da produtividade, o factor trabalho (ou não fossem os portugueses produtivos se bem enquadrados pelas verdadeiras boas práticas), é um problema de (falta de) ética Republicana.

E é isso que alimenta hoje o asco por um sistema político lodoso, do faz contrário ao que diz, dos maus exemplos, das excepções, da falta de solidariedade institucional, da falta de bom senso, das lealdades partidárias fundamentalistas irracionais tipo clubite... em cujo lamaçal se movimentam agentes que são o que há de pior (nos efeitos), na sociedade Portuguesa.

Como bem diz Medina Carreira, com este sistema político (não o regime que por via disso é percepcionado como uma democracia incompleta, que não se autoregenera por dentro), vamos arrastando com a barriga os problemas e alimentando a falta de coesão social e a decadência nacional.

Posta perante um sistema tentacular, a Manuela Ferreira Leite só lembrou a suspensão da democracia. Mas será que a verdadeira reforma do sistema não devia constar do 1º acto, sob pena das reformas serem apenas cosméticas e incapazes de congregarem todas as vontades para um verdadeiro e coeso desígnio colectivo?

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Deixem-me só acrescentar mais um facto que me "comoveu" no Presidente da Câmara da Mealhada. É que o senhor abdicou e bem do motorista, indo para o seu trabalho em viatura que penso também ser própria. É que os "bons exemplos", que deviam ser universais numa classe política que gosta à boca hipocritamente cheia de dar os bons exemplos das sociais democracias Nórdicas, comove e dá esperança que ainda há pingo de ética em portugal!

Tonibler disse...

Caro Rui Fonseca,

Os bancos não amarraram ninguém. Essa visão parece-me excessivamente paternalista. Os bancos, que também têm por missão proteger os depositantes, "amarram" os devedores em função do risco que representam. E se os compromissos são superiores às capacidades dos devedores, então os bancos vão perder de certeza. E há mecanismos de falência individual que protegem o devedor e que impõem a perda ao banco.

O valor da casa não tem nada a ver com a capacidade do devedor. Por isso o valor da casa, que ainda por cima é volátil, não poderia nunca ser a base de cálculo do empréstimo.

O meu ponto é que não pode fazer a separação entre o baixo preço do crédito e a responsabilização do devedor. O facto de quase toda a gente ter acesso a casa e a existência de uma percentagem de 6% de incumprimentos não estão descorrelacionados, o preço do crédito conta com os 6% de incumprimentos e com as perdas que se vão registar em cada um desses incumprimentos, não com o valor da casa.

O Too Big to Fall é o produto da regulação. Isso hoje já se sabe e até se demonstra. Não o contrário. E são obrigados a fazer as contas, sim. Nenhum negócio no espaço e no tempo é mais controlado e regulado que o bancário.

Quanto aos lucros, bem é ver as contas da CGD dos últimos 5 anos. O contribuinte perdeu 1.5 mil milhões de euros só por ter um banco. Existe um preconceito moralista sobre o negócio da banca, talvez resultado da nossa educação anti-judaica, mas é um negócio igualzinho a todos os outros, com lucros e prejuízos e que deveria ser tratado como todos os outros e não como uma espécie de fábrica de semicondutores militares na qual não podem entrar mãos sujas.

O BPP não nos custa nada. O BPN também não custaria não fosse um par de amadores bem pagos terem decido nacionalizá-lo e se os angolanos não ficarem com aquilo vai custar-nos 5 mil milhões de euros. E ainda falta um que vem aí, algo maior que o BPN e que não entendo porque é que o estado não o deixa cair simplesmente. Mas isso, caro Fonseca, não deriva do negócio da banca, deriva da parvoíce das pessoas que nós elegemos e, por isso, de nós próprios.

Rui Fonseca disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Rui Fonseca disse...

Rui Fonseca disse...
"Os bancos, que também têm por missão proteger os depositantes, "amarram" os devedores em função do risco que representam."

Caro Tonibler,

O seu comentário é susceptível de muitos reparos da minha parte. Vou só comentar o que trancrevi.

Quando diz que os banqueiros defendem os depositantes não é verdade. Se fosse, não teriam a tal rede, "o moral hazard".
Quem defendeu os depositantes e os "depositantes" no BPN? Também eu com impostos que sou obrigado a pagar.

O ponto, que o Tonibler não quer ver é que, contrariament ao que se passa em qualquer indústria, os bancos gozam do privilégio da rede dos Estados por conta do "risco sistémico".

Toda a gente sabe que o subprime aconteceu porque a banca desvalorizou o risco e envolveu-se em negócios de casino. E continua a envolver-se.

Eu não estou a dizer nada que não tenha dito em 2007. Veja aqui, por exemplo: http://aliastu.blogspot.pt/2012/03/um-descarado-atentado-moral.html

Já não sou jovem, Tonibler. Há cerca de 32 anos afirmava eu a um, actualmente presidente de um dos maiores bancos,na altura administrador, que com a política que estavam a seguir, um dia chegaria em que os bancos de tanto
sugarem da teta da vaca (a indústria) um dia a vaca acabaria por lhes cair em cima. Respondeu-me de pronto o Fernando: Esteja descansado, que um banco nunca vai à falência! Pois não. Mas foi a manada.

Imagine o Tonibler que lhe garantem a imortalidade: O que é que faz o Tobibler? Todos os exercícios de alto risco possíveis e imaginários que lhe faça correr a adrenalina. É o que acontece com os banqueiros. Neste caso a adrelalina é o bago que lhes enche os cofres. E continua.

Tonibler disse...

As "coberturas"do estado não têm nada a ver com o negócio da banca. Apenas com a nossa má escolha. Foi o que disse.

Quem é que protege os fornecedores de qualquer indústria? É a mesma coisa. No BPN (que é mentira, porque os accionistas apresentaram um plano para recuperar o banco ) os fornecedores foram protegidos pelo estado de forma pateta, até porque existe um seguro que pode ser accionado para os indemnizar. O problema estava na quantidade de organismos públicos que lá tinham dinheiro.

Rui Fonseca disse...

"As "coberturas"do estado não têm nada a ver com o negócio da banca"

Não deviam ter.

Em que mundo vive o Tonibler?

Tonibler disse...

Num mundo de socialistas burros que acham que devem andar a salvar empresas falidas sem perceberem que isso mata todas as outras que iriam nascer. E não estou a falar só de Portugal, a Europa toda acha que um banco é um templo. Mas nos USA nos últimos dois anos faliram uns 300 bancos e a evolução das falências de bancos seguem as falências das outras empresas todas, como não poderia deixar de ser.

Rui Fonseca disse...

"Mas nos USA nos últimos dois anos faliram uns 300 bancos..."


300 banquitos.

Tonibler disse...

Claro que são banquitos(à escala federal), os grandes que estavam no mercado internacional estão sujeitos às mesmas leis que os europeus e, por isso, a regulação encarrega-se de os tornar Too Big to Fall. Não há só socialistas deste lado da Europa e do Atlântico. A distribuição normal do tamanho dos bancos (que deveria ser a mesma que a de qualquer empresa) é afectada por requisitos de capital completamente anti-económicos que provocam a concentração e dificultam a entrada de novos agentes. Como resultado, no mercado internacional só andam os tubarões que se tornam TBTF e o sistema torna-se frágil. Qualquer perturbação gera uma hecatombe. Mas o sistema bancário americano (o interno que não está sujeito às patetices da regulação internacional) é completamente sólido, os bancos vão e vêm naturalmente.

O problema não está nos bancos, está nas escolhas políticas que faz relativamente a eles.


Mas, entretanto, também o BPN é um banquito à escala da UE...

Rui Fonseca disse...

"Não há só socialistas deste lado da Europa e do Atlântico."

Do outro lado, também.

George W. Bush, por exemplo.
Estava quase de saída quando a sua administração (socialista?) se decidiu pelo primeiro pacotão de resgate (lá chamam-lhe outra coisa).

Logo que deixaram afundar o Lehman Brothers, que não era um banco de depósitos, o sistema sofreu aquele abalão que se conhece.

Quanto ao BPN, a história está quase toda por contar. E não vai ser contada com o inquérito parlamentar que já começou por indiciar o caminho que vai levar.

Voltando aos banquitos (3000? Não os contei) americanos falidos, não tire conclusões genéricas. Penso poder deduzir que está a reflectir não em função da realidade que conhece mas das suas concepções ideológicas sobre o assunto.

Salvo melhor demonstração.

Tonibler disse...

Foi o Lehaman e foi o Bear Stearns. Não era um banco de depósitos de clientes, era do interbancário.

300, foram 180 há dois anos e uns 130 o ano passado.

Dizer que um banco é uma empresa como outra qualquer dificilmente será uma concepção ideológica. Quanto muito será uma não-concepção e, caro Rui Fonseca, sou físico, não acredito em ideologias.

Rui Fonseca disse...

"Dizer que um banco é uma empresa como outra qualquer dificilmente será uma concepção ideológica."

"Dizer que é ...," não é uma concepção ideológica, é uma abstracção conceptual.

Que, no entanto, pode supor querer dizer

"Dizer que deve ser ...", já é uma concepção liberal radical, ou libertária, se preferir.

Ayn Rand defendeu o mesmo princípio há muitos anos e teve seguidores (Greenspan foi discípulo dela, depois transviou-se um pouco) e continua a ter.

O novamente candidato libertário
às presidenciais norte-americanas Ron Paul defende até a extinção da Fed.Escreveu um livro com esse título há dois ou três anos.

Se isso não é uma concepção ideológica teremos de começar por
discutir os termos básicos.

Talvez possamos fazê-lo começando por uma leitura conjunta de "Radicals for Capitalism", de Brian Doherty.

Que lhe parece?

Tonibler disse...

Parte de pressupostos, axiomas ou postulados para se deduzir uma conclusão?

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caríssimos Todos
Não querendo interromper o animado diálogo que decorre entre os nossos Caro Rui Fonseca e Caro Tonibler, quero expressar que valeu a pena ter introduzido este tema para reflexão. Agradeço os contributos para um tema que tem tanto de sensível como de complexo e que, por isso mesmo, deve integrar a agenda do país e, em particular, a agenda política. Num momento tão grave como o que estamos a atravessar, a socialização dos custos da desalavancagem financeira em curso requer um olhar muito atento dos poderes políticos Quando estão em causa “falhas de mercado” e o interesse público é necessária uma intervenção política capaz de fazer a arbitragem dos vários interesses em jogo. É preciso encontrar soluções equilibradas, nada fazer não é uma solução. Ficaram elementos importantes que enriqueceram a reflexão do tema.