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terça-feira, 30 de julho de 2013

A penosa consolidação orçamental do 1º semestre de 2013...

1.Os dados divulgados na semana passada sobre a execução orçamental do período até Junho revelam já, em pleno, o elevado MAU GOSTO do esforço de consolidação orçamental vertido no OE/2013, como na altura aqui assinalamos – 80% pelo lado da Receita e apenas 20% pelo lado da Despesa – decorrente, em linha recta, da douta jurisprudência do TC que inviabilizou a adopção das principais medidas de contenção das despesas com pessoal e com pensões. 2.Ao contrário dos dois últimos anos, conclui-se que a despesa corrente e a despesa primária crescem acentuadamente (+6,1% e +5,0%, respectivamente, para os sectores Administração Central+Segurança Social, os de maior peso das Administrações Públicas), anotando-se um crescimento de 4,8% nas despesas com pessoal. 3.Este aumento da despesa teve como contrapartida um aumento de 6,5% na receita fiscal (+9% no caso da receita fiscal do Estado), sendo que o impulso maior para este aumento vem dos impostos directos – IRS (+38,8%) e IRC (+7,7%) – com um enorme salto conjunto de +25,3% em relação ao 1º semestre de 2012, enquanto a receita dos impostos indirectos apresenta uma evolução negativa (-4,3%), em resultado nomeadamente da queda das receitas do IVA (-0,8%), do ISP (-3,2%) e do Imposto de Selo (-2,0%). 4.Este comportamento das despesas e das receitas tornou possível o défice acumulado no 1º semestre, para o conjunto das Administrações Públicas, de € 4,058 milhões segundo a DGO, situar-se abaixo do limite fixado no PAEF, de € 6 mil milhões... 5....mas o que aconteceu é exactamente o oposto do que teria sido desejável: um esforço de consolidação orçamental feito muito mais pelo lado da despesa, não agravando a carga fiscal sobre Famílias e Empresas, a fim de não onerar ainda mais uma economia extremamente fragilizada e que tem vindo a realizar um extraordinário esforço de ajustamento - e com grande sucesso, como aqui temos salientado. 6.Apesar de se poder dizer que o objectivo de contenção do défice em 2013 se afigura ao alcance, isso não nos deve dar grandes motivos de satisfação, pois se assim for será à custa de uma desajustada combinação entre receita e despesa, ou seja um enorme e desequilibradíssimo ónus (mas constitucional, pelos vistos...) imposto às Famílias e às Empresas a favor de um Estado excessivamente gastador... 7.Em conclusão, para além do enorme contributo para o reequilíbrio da economia (que aqui temos salientado, à saciedade), traduzido num formidável esforço de reestruturação e de ajustamento às dificílimas condições que lhes foram criadas, às Famílias e às Empresas ainda tem de ser creditado agora o esforço principal do ajustamento orçamental – é OBRA ! 8.Em 2014 não será possível repetir este cenário...

13 comentários:

António Barreto disse...

Estamos perante um paradoxo de regime ou da luta de classes?

Aquiles Gomes disse...

A 3ª República não reconhece o problema bem enunciado - e denunciado - neste "post" e em muitos outros deste blogue...
A caminho da implosão ou da explosão ?

Tavares Moreira disse...

Caro António Barreto,

Talvez as duas coisas? Um paradoxo, um absurdo lógico é certamente...e uma luta de classes também não deixará de ser, tendo de um lado uma classe que se habituou a viver à custa das contribuições pagas por terceiros, em nome do "jus imperii", do outro um universo de contribuintes esportulados até ao limite...

Caro Aquiles Gomes,

Para lhe ser franco, nem sei bem a caminho de que vamos...mas uma coisa é certa, assim é que não podemos continuar!
Admito que algumas consciências tenham começado a acordar para este problema, mas a questão é saber se as trincheiras da despesa pública são de facto inexpugnáveis, como parecem, defendidas até ao limite do apocalipse pelos couraçados TC e quejandos...

Tonibler disse...

Um paradoxo não será, as consequências da falta de equidade no esforço estão bem visíveis. Há uma luta de classes, com partidos próprios e tudo, em que uma aristocracia impõe os sacrifícios a uma parte da sociedade que não foi a beneficiada pelos "erros".Mas é uma luta absurda porque a revolução já aconteceu, não vai haver país sem que a aristocracia do anterior regime saia. Os cortes do estado vão acontecer, nem que sejam de 100%.

Tavares Moreira disse...

Caro Tonibler,

Não considera um paradoxo o facto de aqueles que se têm esforçado, com enorme sacrifício e evidente sucesso, na resolução do problema económico do País - invertendo em pouco mais de 2 anos uma situação de enorme desequilíbrio das contas externas - receberem, como "prémio", um brutal aumento de impostos para ajudar a manter os vícios de funcionamento daqueles a quem deve ser imputada a principal responsabilidade na origem dos problemas económicos e financeiros do mesmo País?
Na minha persepctiva é um paradoxo e dos mais crueis!

Tonibler disse...

Não acho que seja um paradoxo, é apenas o estertor do regime. Paradoxo seria se fosse uma solução estacionária. Isto é apenas um transiente.

Há uma franja da sociedade portuguesa, não tão pequena como isso porque faz mexer o Seguro, que acredita que o estado se vai salvar apenas com o sacrifício dos outros. Como isso não será possível, espera-lhes o sacrifício supremo. Não se cortaram dois subsídios, vão-se cortar 14.

Tavares Moreira disse...

Ok, Tonibler, faço-lhe a vontade e, paradoxalmente, desisto da ideia do paradoxo para caracterizar esta bizarra situação em que nos encontramos.
Curiosamente, embora pareçe um absurdo, até tem razão ao lembrar apossibilidade do corte de 14 subsídios: teria mesmo acontecido, temporariamente pelo menos, não fora a assinatura do Memo of Understanding em Maio de 2011...
E, caso tivesse mesmo acontecido, não teríamos hoje um enfadonho comentador semanal na RTP1, o TC nada poderia fazer (a não ser emtir moeda por sua conta e risco) e, quem sabe, a situação das finnças públicas até poderia estar melhor do que agora se apresenta

Tonibler disse...

Mas isso, caro Tavares Moreira, a culpa do comentador ser comentador e não réu, como certamente lhe passou pela cabeça (dele), não é dele. Não era preciso ter-se cortado os 14 subsídios para que trafulhices como esta dos swaps tivessem a resposta que seria dada a mim se a tivesse feito na minha empresa. Mas deve ser isso que chamam de equidade.

Tavares Moreira disse...

Caro Tonibler,

Igualdade e proporcionalidade, são os princípios fundamentais que gerem toda esta máquina...vá lá registando estes princípios sem os quais a Mesa do Orçamento não teria a mesma graça...
Quanto ao enfadonho Comentador, e não deixando de compreender o que diz, não lhe parece, agora sim, um paradoxo ainda termos de pagar (o tal serviço público) para lhe permitir proclamar tantas baboseiras?

Tonibler disse...

Caro Tavares Moreira,

depois de hoje, finalmente, ter entendido de que tipo de swaps podemos estar a falar, já acredito em tudo. Se vier a público que o homem trafica droga enquanto fala na TV estou certo que lhe dão a Torre e Espada.

Tavares Moreira disse...

A respeito desse tema, caro Tonibler, há uma coisa que muito me tem espantado: porque razão o governo não emite uma nota a esclarecer a história dos "swaps" desde a sua génese?
tendo como ponto prévio o esclarecimento dos motivos pelo qual as EP´s se envolveram, durante o delirium socrático, na negociação destes produtos sabendo-se, à partida, que se tratava de um presente envenenado?
Quanto à ideia da atribuição da Torre e Espada, julgo que seria mais adequado instituir criar uma nova classe honorífica: a de Grande Cavaleiro dos Swaps e das Parcerias. Não concorda?

Tonibler disse...

Porque os governos são feitos de funcionários públicos em comissão de serviço que muito provavelmente estão todos envolvidos na história? Mentira, quem está envolvido na história sou eu, porque sou eu que pago, mas acho que a ideia passou.

Sobre a história das ordens, um gestor do norte um dia contou-me a história da sua primeira comenda (acho que já tinha duas) e do orgulho que teve ao receber a notícia. Quando chegou ao sítio, naquelas cerimónias do 10 de Junho, e viu o Sousa Cintra a receber o grau acima do dele, contava com piada "já nem sei onde meti a porcaria da medalha"...

Tavares Moreira disse...

Atenção, Tonibler, que isso das distinções honoríficas é qq coisa de muito fundamental...não se esqueça que tb já provei disso, há uns bons anos e, pelo que me dizem, a distinção até foi elevada, bem acima, seguramente da que foi justamente imposto no peito ilustre de José de Sousa Cintra...
Apesar deste pomposo introito, confesso-lhe que hoje estou exactamente na mesma posição céptica do tal empresário nortenho das suas relações...