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quarta-feira, 17 de julho de 2013

"Salvação Nacional": servirá um qualquer Acordo?

1. Os 3 partidos do chamado “arco da governação” parecem ter-se comprometido até ao final da corrente semana a apresentar resultados das frenéticas negociações em que têm estado envolvidos com o objectivo de conseguir um Acordo em torno dos princípios enformadores da política económica e financeira a vigorar até ao final do PAEF (supostamente Junho de 2014) e pós-PAEF - incluindo, eventualmente, um anexo com calendário político-eleitoral.
2. Vamos admitir que é possível a celebração de tal Acordo, a ser rubricado em luzidia cerimónia pelos negociadores ou mesmo pelos líderes dos 3 partidos, no próximo fim-de-semana.
3. A principal interrogação que se deve colocar nesta altura é a de saber para que servirá um hipotético Acordo que, por exemplo, e por impossibilidade de encontrar maior denominador comum, se limite a um enunciado dos princípios gerais a que deva subordinar-se a política económica no horizonte temporal considerado...
4. ...deixando sem resposta as questões mais duras e quentes da governação, designadamente a decantada “Reforma do Estado” e suas implicações em termos de redução permanente da despesa pública que a Troika considera “pedra angular” das reformas por concluir.
5. Um Acordo que, para conseguir a rubrica dos 3 partidos, fuja a tratar essas questões mais difíceis da governação/PAEF e se limite, por hipótese, a reiterar a necessidade de serem cumpridos os objectivos orçamentais do PAEF, com mais ou menos rigor, bem como a reafirmar o propósito de cumprir a trajectória descendente do rácio Dívida Pública/PIB...
6. ...de forma a atingir um valor não superior a 100% em 2020 e a 60% em 2032 - poderá constituir um momento musical de grande beleza e exaltação patriótica mas na prática, bem “espremido”, servirá para muito pouco.
7. Num cenário mais carregado, um Acordo em que, porventura, seja afirmada a necessidade de renegociação dos termos do PAEF – o que colocaria desde logo a impossibilidade de o concluir até Junho de 2014, com fortes dúvidas existenciais quanto a eleições nessa altura – sem ser preciso quanto aos novos objectivos do Programa bem como às medidas a tomar e como negociar com a Troika...
8. ...omitindo, especialmente, as fontes de financiamento adicionais que uma eventual revisão do PAEF possa requerer (quase inevitável em cenário de revisão), será uma solução do tipo “pior a emenda que o soneto”, representando um convite aberto aos investidores para que saiam da dívida pública portuguesa antes que venha por aí um PSI porventura não tão duro como o da Grécia mas “quand même”...
9. A ver vamos, pois, que tipo de Acordo aí vem...uma semana de negociações parece tempo + que bastante para negociar um “Acordo de Salvação Nacional” em matérias que já estão praticamente pré-definidas (PAEF)...esperemos, pois, que as negociações não redundem num Acordo do tipo “Salve-se Quem Puder”...

11 comentários:

Bartolomeu disse...

Vai ver, caro Dr. Tavares Moreira, que com este acordo e, após este acordo, vão ver finalmente encontradas soluções para as grandes questões que não deixam o país recuperar, como por exemplo: reestruturação da justiça, renegociação e destrate das PPP, dissolução dos observatórios, institutos e fundações, devolução de todas as somas obtidas por ex-membros dos governos através da prática de fraudes várias, redução de reformas milionárias para valores calculados com base nos descontos efectuados, premuta com o governo espanhol das ilhas Selvagens, pela Isla Cristina e Canela. Afinal, se as Selvagens ficam geográficamente próximo das Canárias, Isla Cristina e Canela, ficam ainda mais próximo de Vila Real de Santo António...

Tonibler disse...

Caro Tavares Moreira,

Deixe-me primeiro elogiar o esforço de racionalização que colocou sobre algo tão obviamente errado no seu fundamento. Depois, deixe-me "rasgar" no post começando pelo título.

Correctamente coloca a salvação nacional entre aspas. Toda a gente sabe que a nação não precisa de ser salva, vai bem a recomenda-se como os seus posts têm reflectido isso mesmo. Naquilo que o estado não entra, Portugal não só é uma realidade viável como saudável. O ordenado do PR está em causa? Isso está(e com justiça), mas não é um problema nacional como a mentira que foi lançada pretende insinuar.

Com alguma cautela faz a pergunta "servirá qualquer acordo?". A pergunta tem subjacente o pressuposto de que "existe pelo menos um acordo qualquer, dos acordos possíveis, que serve os propósitos da "salvação"". Ora, obviamente, não existe. Não só porque a "salvação" não é nada, mas porque NENHUMA das partes envolvidas tem mandato para acordar o que quer que seja para depois de 2015 e todas as partes estão comprometidas com os seus eleitores já hoje e não com o Cavaco.

Ainda que, por remota hipótese, as partes envolvidas chegassem a um acordo que implicasse um compromisso que não envolva o seu eleitorado, o seu descalabro eleitoral seria tal que o próximo PM poderia ser com facilidade o José Castelo-Branco, como aconteceu em TODOS os casos em que os partidos acham que valem mais que os seus eleitores.

Admitindo que a visita às Selvagens tem retorno, acho que os partidos se deveriam concentrar no consenso mais fácil de atingir. A substituição do PR.





O Reformista disse...

1. Como disse ontem estou optimista porque não acredito que o PSD deixe passar tal acordo baseado em declarações de bons princípio para o futuro, que sabe que não lhe serve de nada quando se confrontar com a Troika.

2.Assim ou há um acordo válido, o que seria bom, ou não há.

3. Se não houver, fecha-se o parêntesis aberto, e retoma-se a normalidade e a estabilidade. O governo mantém-se , remodelado, Paulo Portas terá de negociar com a Troika e acabarão de vez as hipóteses alternativas que estavam a pôr areia na engrenagem e levaram Vitor Gaspar a bater com a porta.


António Alvim
4. Mas estou curioso

Tavares Moreira disse...

Caro Bartolomeu,

Fico muito encorajado pelo optimismo revelado pelo meu ilustre Amigo...admito que do alto do seu Observatório (não financiado pelo Estado), em plena Estremadura, se vislumbre já algum fumo branco destas "intensas", "profícuas" e "construtivas" negociações - Ah, esquecime-me do "salvíficas", imperdoável!

Caro Tonibler,

Essa entranhada obssessão contra Belém pós-2006, acaba por obnubilar-lhe o espírito e retirar algum brilho às suas admiráveis e quase sempre certeiras sátiras!
Faz muito bem a distinção entre o estado de saúde do País e do Estado, muito bem observado mesmo, subscrevo por inteiro, mas depois lá vem essa veia satanica anti-Belém pós-2006 em que se enreda, consumindo, injustamente, parte do valor antes acrescentado!

Caro Reformista,

Oxalá tenha razão, mas permito-me duvidar quanto à consistência hermeneutica da conclusão apresentada no ponto nº3...

Tonibler disse...

O PR que retire o que disse na semana passada, esqueça lá a parvoeira do acordo e reduza-se ao seu papel (tão mal exercido, mas pronto) e a minha obsessão desaparece toda :)

Tavares Moreira disse...

Caro Tonibler,

Trata-se de um caderno de encargos bem pesado, para reduzir/erradicar a obsessão anti Belém pós-2006...
Ainda por cima agora com uma carta aberta de vinte e tal nadadores-salvadores da mais alta estirpe cívico-económica, instando tão veementemente ao fecho do dito Acordo...
E com El Comandante - lamentavelmente sem o camuflado, não percebo o que se passa - sentenciando a partição do PS caso a sua alta Direcção rubrique o Acordo

Tonibler disse...

Está a esquecer-se de Sua Majestade Dom Renato II, O Justo, Príncipe da Pontinha, que ao autorizar a passagem da comitiva presidencial pelas água territoriais do seu principado e ao chamar a república portuguesa de país irmão parece estar a candidatar-se a ocupar o cargo de soberano do país que resultasse da fusão entre os dois países. Quem sabe se a salvação nacional não passa por uma monarquia sediada no ilhéu da Pontinha, com Artur Batista da Silva como PM e João Galamba como M. das Finanças? Esta solução não me parece pior que aquela que foi pedida pelos nadadores-salvadores e quem sabe El Comandante, a troco de um subsídio para a sua intensa obra cultural, não se converte às virtudes monárquicas?

O Reformista disse...

Se não houver acordo será pelo horror do PS à austeridade(basta ver todas as actuais declarações dos ilustres socialistas de todos os quadrantes).

Ora neste quadro que outra solução tem o Presidente que não apoiar o que resta (a solução que PC lhe apresentou)? E que outra solução tem Paulo Portas que não usar todas as suas capacidades a cumprir o que acordar com a Troika e mobilizar tudo o que for possível para recuperar a economia ?

Antonio Alvim


Tavares Moreira disse...

Caro Tonibler,

A sua solução de salvação nacional, repescando o injustiçado Arthur Baptista da Silva (lembra-se da famosa peça "O que diz Artur e o Governo não quer ouvir"?) - afigura-se genial.
Mas, como sempre acontece neste País, as ideias geniais acabam invariavelmente por cair no esquecimento...
Sobre o presuntivo D. Renato I, tenho a percepção de que o prazo de validade do dito se encontra há longo tempo esgotado, não entendo como a ASAE ainda não se deu conta da ocorrência...

Caro Reformista,

Se não houver Acordo, de todo, acabando tudo "à tareia" tentando explicar quem é o culpado, abrir-se-á logicamente o capítulo da Câmara dos Horrores. E não consigo, nesta altura ainda, perceber o filme que se vai seguir...

Suzana Toscano disse...

A sabedoria popular diz que um mau acordo é melhor que uma boa demanda, e também há a versão de que mais vale um pássaro na mão do que dois a voar.

Tavares Moreira disse...

Cara Suzana,

Esse velho adágio aplica-se (ou aplicava-se) estrictamente na esfera do direito privado, ou da composição de interesses entre privados, se bem me recordo...
No caso sub-judice estamos plenamente na órbita do direito público, dos interesses político-partidários, sob o manto diáfano do interesse nacional.
Aqui, ou estou muito enganado, ou a um mau acordo seguir-se-á, com elevada probabilidade, uma ruidosa demanda...