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domingo, 17 de abril de 2005

Limitação de mandatos

Tenho lido e ouvido um pouco de tudo relativamente à iniciativa legislativa de limitação de mandatos dos titulares de cargos públicos com funções executivas. O tema foi já aflorado pelo 4R no seguimento de alguns comentários, o que motivou a tomada de posição de JM Ferreira de Almeida contrária a essa limitação.
Não quero nem devo entrar na discussão “corriqueira” dos autarcas corruptos, dos dinossauros municipais e regionais, do caciquismo eleitoral, e outras aflorações discursivas que mais não fazem do que “atirar ao lado”.
“Se o eleitor os pode remover através do voto porquê limitar o número de mandatos?” De certa forma esta limitação representa a própria limitação da vontade popular expressa pelo voto e um autêntico atestado de menoridade cívica e política aos eleitores. Porém, de há muito que a reflexão em torno dos regimes democráticos se confronta com a necessidade de encontrar condicionantes aos efeitos do exercício prolongado do poder e à potencial perversão que poderá representar o abuso decorrente desse exercício. É igualmente conhecido o “benefício da continuidade” que os eleitores tendem a dar quando não existem motivos “de sobra” para provocar a mudança.
Nesta perspectiva a limitação de mandatos de titulares de cargos públicos acaba por ser um mal menor em benefício de um bem maior: a qualidade da democracia. Ora, essa qualidade está fortemente dependente da capacidade de renovação dos dirigentes políticos, de uma maior mobilidade entre o exercício desses cargos e o desempenho de funções privadas, de uma maior competição no acesso e de um substancial alargamento da base de recrutamento desse pessoal. O efeito sobre a “corporativização da classe política” não é despiciendo: limita-se o “carreirismo” e a profissionalização dos políticos.
Nesta perspectiva a definição de um limite de duas reeleições parece-me razoável, atendendo a que noutros regimes democráticos mais consolidados, não se admite mais do que uma. O que não me parece razoável é:
- Que essa limitação só se aplique aos cargos executivos. A democracia ganhava com a extensão aos restantes órgãos colegiais (Deputados nacionais, regionais e municipais). Qual a autoridade moral que os Deputados à Assembleia da República terão ao aprovar essa limitação de mandatos para os titulares de órgãos executivos e não o fazerem para eles próprios?
- Aprovar esta iniciativa e não a complementar com medidas de diminuição do número de titulares dos executivos municipais e regionais, e dos 230 deputados à AR (manifestamente excessivo!)
- Não alterar a Lei Eleitoral da Assembleia da República, implementando um sistema misto (1 círculo nacional para eleger, pelo menos, 1/3 dos deputados em lista e os restantes deputados eleitos em círculos uninominais).
Em resumo, para mim o problema está em saber que tipo de políticos queremos e que tipo de instituições políticas julgamos mais adequadas ao país. Julgo que a política teria muito a ganhar com uma participação mais alargada dos cidadãos e uma maior competição no exercício dos cargos públicos.
Quanto a dinossauros não olhem só para as autarquias ou para a Madeira. A Assembleia da República continua cheia deles, desses que começam nas “jotas” e duram, duram, duram … sem nunca saberem o que é ter uma profissão.

21 comentários:

O Reformista disse...

Estou muito interessado em discutir a Reforma do Sistema Político-Lei eleitoral

Estou do lado daqueles que defendem que defendem a necessidade de o eleitor saber quem é o candidato que o representa.

Num entanto tenho as maiores dúvidas em relação ao sistema de criculos uninominais que acima propõe e que António Barreto, Sócrates e Marques Mendes defendem

Tenho um proposta alternativa mas não sei bem como e aonde posso apresentá-la e defendê-la.

A primeira pergunta:
Quais devem ser os quesitos a que uma nova lei eleitoral deve responder.

António Alvim
PS. Julgo que nestes tempos mortos este é um bom tema para discussão.

O Reformista disse...

PS2 Aproveitando a embalagem lancei no meu blog um repto à blogosfera política para debater o tema. Creio contudo que a resposta será pequena.

Anónimo disse...

Sei o quanto é politicamente incorrecto defender tese contrária.
Mas às vezes é necessário ser politicamente incorrecto por muito isolados que nos sintamos.
Continuo a entender que não vai bem a democracia quando os representantes se têm de substituir à vontade dos representados, condicionando e tutelando a escolha daqueles.
À conveniência do discurso do abate dos dinaussaurios (sempre "vendeu" bem o discurso moralista na política, veja-se as páginas deste último ´Expresso´...) sacrificaram-se mais uma vez o princípio nuclear do respeito pela vontade popular.
É isto e só isto que para mim está em causa. A preservação dos dinaussaurios se isso corresponder a uma vontade livre e esclarecida do Povo.
Não me faz qualquer espécie excluir do regime das limitações os deputados, embora entenda que quem julgue útil ou conveniente para o regime a imposição de uma limitação de mandatos (porque de imposição se trata) veja aí uma discriminação sem fundamento.
O que verdadeiramente me faz impressão é que não se procure reformar o sistema, no quadro dos princípios do regime republicano, atacando as verdadeiras causas da crise da representação política. E essas estão no sistema eleitoral que temos e que consente e estimula à eleição de pessoas que o eleitorado desconhece, sem qualquer ligação aos círculos pelos quais são eleitos, dependendo exlusivamente da vontade dos directórios partidários e, em consequência, entendendo que é a estes e não ao Povo que devem as contas ser prestadas (quando o são!) para uma eventual renovação do mandato.
A este pretexto e justificando a proposta, já vi dito e escrito que esta medida é imposta, entre outras razões artificiais, pelo princípio da divisão de poderes, como se este princípio não se situasse num plano bem diferente!
Apetecia-me recordar os clássicos sobre os fundamentos da democracia. Dir-me-iam por certo ser a visão romântica e não conseguida da melhor das más formas de Governo. Ou alguns mais ilustres cultores da ciência política e da teoria geral do Estado do pós-guerra. Replicar-me-iam que o século XXI trouxe às democracias novas exigências. É certo. Mas trouxe também novas e sofisticadas formas de tutela da vontade popular sob a aparência da virtude.
É o caso.

Ruvasa disse...

Viva, Prof. David Justino!

Este é assunto que muito me interessa. Tenho lido tudo quanto me tem aparecido pela frente acerca do tema e a conclusão a que chego é a que deixo expressa em post que inseri no meu blog, de que deixo link -http://ruvasa.blogspot.com/2005/04/317-limitao-dos-mandatos-polticos-mito.html - para não ocupar demasiadamente o vosso espaço de comentários, que deve estar aberto a outros também.

Cumprimentos

Ruben Valle Santos

O Reformista disse...

JM Ferreira d´Almeida diz :
"E essas estão no sistema eleitoral que temos e que consente e estimula à eleição de pessoas que o eleitorado desconhece, sem qualquer ligação aos círculos pelos quais são eleitos, dependendo exlusivamente da vontade dos directórios partidários"

Pergunta: O que propõe para alterar esta situação?

Massano Cardoso disse...

Concordo com os princípios expostos pelo David Justino, mas não posso deixar de ter em consideração a posição do Ferreira d´Almeida. Há necessidade de modificar o estado actual, com o qual discordo.
Nas últimas eleições votei no meu partido, mas não consegui identificar-me com os membros da lista (nem de perto, nem de longe). Sensação esquisita. Confesso.
Seja qual for a solução é de esperar que não satisfaça todos, nem mesmo os que a propõem, mas ao menos contribui para a mudança, o que já é bom…

David Justino disse...

Estou de acordo com o JM Ferreira de Almeida quanto à importância de ser reformado o sistema eleitoral. Até estou de acordo que deveria começar por aí a reforma, quer nas eleições para a AR quer para as Autarquias. Mas não vejo que os argumentos que se possam colocar à limitação de mandatos do Presidente da República não sejam aplicados a outros titulares de cargos públicos. A questão de base, na minha opinião, está em saber se queremos ou não políticos profissionalizados com carreira própria e autónoma. Por outro lado, considerando o problema da limitação da soberania popular, ela não deverá ser tomada pelo seu valor absoluto. Veja-se, por exemplo, os debates que tiveram lugar na sociedade americana, durante a década de 90, relativamente à limitação de mandatos dos congressistas (pesquisa pela expressão "congressional term limits"). Ainda hoje a maioria do povo americano é favorável à limitação de mandatos dos parlamentares. Quando as democracias ocidentais se vêm cada vez mais associadas à emergência de valores religiosos e ao populismo suportado pelo peso crescente dos media, o primado da soberania popular deve ser muito bem pensado. Não esquecer que as democracias, mais ou menos liberais, têm em si o germen da sua própria destruição.
A associação da limitação demandatos aos autarcas dinossauros e às regiões autónomas, especialmente à Madeira, é que me parece ser perverso. Leia-se a notícia do Público de hoje, onde o número de presidentes de câmara que poderiam ser abrangidos pela nova legislação não vai além dos 20%. A própria medida proposta pelo actual Governo parece-me ser profundamente demagógica pela forma como coloca o problema e o limita aos cargos executivos.

Anónimo disse...

Meu caro Reformista, sei que discorda, mas sou abertamente a favor do sistema eleitoral alemão (adaptado às nossas especificidades) para as eleições legislativas. E sou adepto de uma revisão da lei eleitoral para as autarquias locais que favoreça a constituição de executivos homógeneos (não necessariamente monopartidários) e de um reforço dos poderes de fiscalização e controlo por parte das assembleias municipais.

saltapocinhas disse...

Já dei aqui a minha opinião acerca deste assunto... Desta vez posso dizer que concordo com quase tudo o que escreveu. Ao contrário do que continua a dizer JM Ferreira, as pessoas a certa altura votam sempre no mesmo por uma qualquer estranha "dívida de gratidão" que eu não consigo compreender. O que eu sei é que nos meios pequenos e principalmente em relação a presidentes de junta as pessoas tendem a confundir o cargo com a instituição e às tantas até pensam que foi "o sr. presidente" que iluminou ou calcetou a sua rua e não "a junta" com o dinheiro de todos... (recado para o JM: não estou a generalizar, estou a falar de casos concretos que conheço).
A não ser assim (votar por hábito) como se compreende que a maior parte dos autarcas só vá embora quando não se recandidata? são todos assim tão excepcionais?? E como se compreende que se mantenha no poder gente como o sr. presidente do governo regional da madeira? E como a Fátima Felgueiras, que, caso se recandidatasse com certeza ganharia as eleições??
Há muita gente competente à espera da sua vez: dêem-lhes uma oportunidade!

O Reformista disse...

2ª Pergunta
E como acham que o sistema alemão resolve os nossos problemas da ligação Eleitor-Candidato ou Eleitor-Eleito?
Como resolve a qualidade do pessoal político?

Ps O meu propósito não é de ser chato (embora o possa parecer) mas de discutir de forma aprofundada o assunto. Isto porque de repente toda a gente defende esse sistema como varinha mágica e não encontro quem apresente a sustentação argumentativa quer para as virtudes quer para os defeitos.
Receio que seja um pouco como a regionalização que todas achavam óptima até ao dia que começou a ser discutida a sério.

Anónimo disse...

Meu Caro António Alvim, respondo-lhe com gosto, embora este espaço seja exíguo para debates alargados ao pormenor.
Como sabe, na Alemanha os deputados eleitos para o Bundestag são-no em metade por escolha de candidatos que se apresentam em círculos uninominais, e a outra metade através de escrutinio de lista por Land segundo o princípio da proporcionalidade na conversão de votos em mandatos.
É um modelo que procura conjugar as vantagens dos sistemas proporcionais com as eleições uninominais e em que o eleitor, digamos assim, vota duas vezes - o primeiro voto visa a escolha do candidato do seu círculo eleitoral; o segundo é na lista preferida apresentada nos Länder.
A conversão dos votos e apuramento dos eleitos obedece a uma fórmula que interessa pouco aqui referir.
Porque entendo que este é o sistema que, adaptado (desde logo as listas apresentar-se-iam a um circulo nacional único), é o que melhor para Portugal?
Como já escrevi neste blog, Portugal enfrenta quanto a mim um grave problema de descrédito nas instituições democráticas que deriva, em parte, de um sentido deficit de reconhecimento e identificação dos eleitos pelos eleitores.
A alteração da geografia eleitoral com a criação de círculos mais pequenos, correspondentes no total a metade dos mandatos para o Parlamento nos quais o eleitor escolhe o seu representante, resolve quanto a mim o problema por quase todos equacionado do distanciamento entre eleitores e eleitos, tonificando em excesso o papel mediador da vontade popular dos partidos políticos e dissolvendo na obediência à disciplina partidária a responsabilidade perante os representados.
Será muito menor a tendência para a apresentação dos chamados "paraquedistas", quase sempre pessoal político que depende de lugares de eleição ou de nomeação a introdução dos circulos uninominais. Os partidos políticos serão naturalmente estimulados a apresentar candidaturas de pessoas com aceitação e reconhecimento locais, o que reforça as ligações entre quem elege e quem é eleito, sem embargo do carácter nacional do mandato representativo.
Por outro lado, a existência de uma circulo nacional com escrutínio de lista, sendo os mandatos atribuídos segundo a regra da proporcionalidade (sendo discutível ser o método de Hondt o mais ajustado...), permitirá salvaguardar o valor essencial da representação dos vários projectos de sociedade organizados em partidos com expressão eleitoral mínima.
É um sistema de equilíbrio que se adoptado, estou convencido, contribuíria para a renovação aparentemente tão desejada, dos nossos sistemas político e de partidos.
Eis uma breve justificação que poderá ser aditada de outras razões, de resto nada inovatórias porque têm sido os argumentos de comum avançados por quem propugna por esta solução.

Anónimo disse...

Minha cara Saltapocinhas não vai levar a mal que com toda a simpatia lhe diga que continua a tomar a nuvem por Juno.
Não me revejo minimamente nem no pensamento nem no estilo do Dr. Alberto João Jardim. Estou por isso muito à vontade para escrever o que segue.
Não acha que a "dívida de gratidão" dos eleitores (que no seu comentário julga "estranha"), que levará no seu entender o Dr. Jardim a ganhar eleições sobre eleições, é afinal a mais autêntica legitimação que um governante pode, em Democracia, pretender? E não será esse reconhecimento maioritário do mérito político, a melhor das razões para a renovação do mandato tantas vezes quantas subsistir esse reconhecimento, essa "dívida" (desde que, claro está, tenham sido respeitadas as regras da livre e esclarecida competição democrática)?
Os casos dos autarcas que refere são corruptelas do regime democrático. Que existem entre nós como existem nos restantes Países do espaço político em que nos integramos. O que importa é que o sistema crie mecanismos de protecção contra esses abusos.
E como vê no caso da Drª Fátima Felgueiras e noutros, esses mecanismos existem e espera-se que funcionem.

Jose Augusto Santos disse...

Coloco-me definitivamente ao lado da posição defendida pelo Dr. Ferreira de Almeida. Os vicios decorrentes do exercício na democracia, devem conduzir à implementação e aperfeiçoamento dos mecanismos fiscalizadores e não à imposilção daquilo a que se poderá denominar de "ditadura da democracia". Há, no entanto, correntes contrárias que podem assumir a falência da capacidade do regime democrático. Há fraude no Rendimento Social de Inserção? Acabe-se com o RSI. Há fraudes nas autarquias? Aposte-se na limitação de mandatos. Por este andar, ainda veremos alguém a defender que se acabem com os subsidios de desemprego, ou com os abonos de familia ou com o pagamento de pensões, uma vez que têm vindo a ser detectadas fraudes... Perdoem-me o aparente ridiculo das analogias, mas não vejo grande distinção quanto aos principios. Se se trata de prevenção de comportamentos corruptivos, fiscaliza-se mais. Pessoalmente, sentir-me-ei espoliado. Ficará o sistema convalescido com a escolha dos possíveis em deterimento dos melhores?

Jose Augusto Santos disse...
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saltapocinhas disse...

JM Ferreira d'Almeida: Vou fazer como faço quando há discussões entre os meus meninos: cada um fica na sua, ok? Também não tenho pretensões de converter ninguém às minhas ideias: afinal não sou nem pretendo ser política!
Mas se quiser ler opiniões comuns de gente que não está muito preocupada em como funciona o parlamento alemão, pode ler os comentários que deixaram no meu blog sobre o mesmo assunto...
PS: porque será que ultimamente o tempo tem andado tão nublado? ;-)

Filipe Tirapicos disse...

Na República da Viradeira já não entendo ninguém. Por toda a parte vi comentadeiros e canalizadores da opinião política defenderem a Lei de Gresham, postulada por Cavaco Silva nas páginas do jornal da ideologia dominante. Os mesmos que agora vejo defenderem a limitação de mandatos para os cargos políticos executivos. Uma coisa é a meu ver um nadinha contraditória com a outra...

Vamos por partes.

Irritam-me os caciques locais que se eternizam no poder, distribuindo favores e benesses pelos seus correligionários, ao mesmo tempo que controlam as máquinas partidárias com a autoridade de quem teve o voto do povo e muitas vezes secou a oposição à sua volta. Secagem esta que conta sempre com a inestimável cooperação dos amorfos jornais regionais, a quem garantem a subsistência, com o dinheiro de todos nós. Não tenho dúvidas que limitação é uma tentação válida para quem se quer ver livre desta fraca política.

Mas será mesmo esse o caminho? Se os fundadores do regime escolheram viver em democracia, não deverá ser, precisamente, pela via democrática que se devem as populações livrar dos acomodados municipais e regionais. Pode demorar, mas acontece. A derrota do PCP em Évora foi um claro sinal de desgaste e insatisfação da população, após mais de 25 anos de poder. Razão que explica bem porque é que quem lá está agora, lá está...

A limitação de mandatos é para todos os efeitos uma distorção do sistema. Não tenho problemas em fazer um claro paralelismo com a questão das quotas, onde o princípio que perverte o processo é o mesmo. Pode haver um excelente candidato para uma autarquia, que por acaso até é um bom presidente de câmara. Mas se estiver lá há muitos anos já não pode ir outra vez. Porquê? Porque não. Da mesma forma se tiver um homem excelente para integrar uma lista, mas tiver uma quota de mulheres para cumprir, não pode ir o que tem melhor currículo. Quem é que fica a perder? Claramente todos, menos aquele que à partida não chegaria lá se a quota ou a limitação de mandatos não o catapultasse.

A saída forçada de quadros da política, (no caso dos autarcas, muito provavelmente, para nunca mais voltarem) pode fazer emergir precisamente o quê? Nada mais que uma nova classe de oportunistas de cada vez que um autarca chega ao fim do mandato. Um ascensão meteórica e sem precedentes da má moeda, impreparada e sequiosa.

Será que os “newcommers”, não têm os mesmos vícios ou piores, do que tinham aqueles que afastaram do poder? Olhe-se para este burgo e veja-se como é... Receio, como na questão das quotas, que muitos sejam afastados à força quando estão “menos mal” preparados, que os que lhes sucederão...

Reafirmo que não me agradam as personalizações excessivas e cesaristas do poder. Mas obrigar alguém a sair não leva a reconhecer, como defendem alguns que o povo se engana? E se o povo se engana que significa isso para a democracia?

Para não falar na fabulosa e mirabolante possibilidade de a lei se aplicar retroactivamente, o que só me leva a reforçar a ideia de que esta proposta de lei terá nomes marcados de que ninguém fala e de quem todos se querem ver livres. Também eu não me importava que muitos deles fossem apeados, mas não concordo com esta maneira de fazer as coisas.

Cuidado com a má moeda que para aí anda à espreita...

O Reformista disse...

Caro JM Ferreira D´Almeida

Eu conheço a proposta a que se refere e defendo os objectivos que se pretendem atingir. Só que ela tem sido apresntada sem contraditório e sem explicação de como ela consegue alcançar aqueles objectivos.

Vejamos então:

Havendo para além de um círculo Nacional, um Círculo Regional (como o PS queria, não sei se ainda quer mas ele é que tem agora a maíoria)e uma diminuição do total de deputados, o que sobra? Qual será dimensão mínima de eleitores que terá um Circulo Uninominal?

Como é que com este sistema se consegue a selecção dos "melhores" candidatos e contornar as candidaturas do aparelho partidário que prefere "o seu lugar" mesmo que isso prejudique o Partido?

Mesmo que a "sociedade" consiga meter o pé quem são as "figuras conhecidas"? Não serão aquelas que já o eram, ou as que têm meios e financeiros e poder para se promoverem, ou aquelas que façam alarde de populismo mais básico prometendo tudo a todos?

Um sistema destes não pemitirá a AR passar a ser uma assembleia de deputados limianos, desaparecendo o interesse nacional em detrimento dos interesses locais das bases eleitorais de cada circulo? Não desaparecerá a consistência de um projecto partidário? Não teremos um Governo paralisado sem autoridade?

António Alvim
PS Eu comungo dos seus objectivos e tenho uma proposta para o conseguir. Mas ela só será viável quando se desfizer o mito que o sitema alemão resolve todos os nossos problemas e se pense mais a fundo sobre a questão. Até lá reinará a perguiça intelectual. Receio bem que quano chegar a altura de se aprovar o sistema alemão as dúvidas que referi irão aparecer e ficará tudo como agora. O que é aquilo que eu não quero.

Anónimo disse...

Caro Tirapicos Nunes, estou de acordo no fundamental com o que escreveu. Sou menos severo quanto à apreciação dos que alteram a sua posição. Porque os sistemas devem ser dinâmicos não me choca que a observação do seu funcionamento e do comportamento das instituições políticas conduzam a mudança de opiniões e proposições.
Com os comentadeiros e comentadeiras da nossa praça - salvo raras e honrosas excepções - o fenómeno é diferente. Ai daqueles que não tenham a plasticidade de dizer hoje o que contradizem, com o mesmo á-vontade, amanhã. As opiniões dos analistas (que se comentam uns aos outros) carece muitas vezes de formação e informação básicas sobre o que opinam.

Meu caro António Alvim, sei que tem o seu espaço e que nele expôs a sua proposta. Não quer ir um pouco além da desconfiança sobre o sistema misto que aqui tenho defendido e transmitir-nos os fundamentos do que propugna?

David Justino disse...

Ao contrário do que sugere Tirapicos Nunes, a evidência consagrada pela ciência política é a de que a limitação de mandatos tende a favorecer a mobilidade dos cargos políticos, maior competição e maior rotativismo. Ou seja, se há "boa moeda" fora do sistema político a sua integração seria facilitada pela limitação da "má moeda". O problema é se não há. Se assim for, estamos condenados a suportá-la. Entesouramos ou exportamos o "ouro" e cá vamos vivendo com uns tantos "patacos".

O Reformista disse...

Respondo com muito gosto ao desafio. Chamo a atenção que as minhas propostas contemplam uma realidade diferente da existente pelo que ao princípio causam estranheza.Elas respondem aos quesitos que a meu ver são de exigir e é por aqui que começo.

Agradeço comentários.
Amanhã as minhas propostas que resultam desta análise

A REFORMA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Ao equacionarmos a Reforma temos que identificar em primeiro lugar quais as virtudes essenciais em que ela deve assentar e que a meu ver são: A Representatividade e Legitimidade políticas, a Estabilidade, a Eficiência e a Dignidade.


A Representatividade

Por um lado a Assembleia da República tem que ser representativa da Sociedade e tem que ter entre os seus membros pessoas activas na sociedade. Se ficar, como cada vez mais acontece e é uma das causas de mal estar, apenas com elementos profissionalizados da política, tenderá mais para defender os seus interesses corporativos do que os interesses da sociedade que aliás ela só conhecerá de forma abstracta e muitas vezes errada. Uma das causas da profunda crise em que vive por exemplo o sector da Saúde, é que ele tem sido a assente em chavões mediáticos politicamente correctos mas extraordinariamente desfasados das realidades.

Convidar elementos da Sociedade só por si não chega porque ou eles desistem da sua actividade e tornam-se políticos profissionais como os outros ou rapidamente abandonam os lugares para que foram eleitos. Abandonam ou porque não têm tempo para manter a actividade política em paralelo com a sua actividade profissional ou porque não sobrevivem no meio da luta e intriga dos profissionais da política que a ela dedicam todo o seu tempo e energia. É assim importante conseguir soluções que permitam a coexistência de uma a vida profissional ou empresarial activa com a intervenção no Grupo Parlamentar, em Comissões da AR e no Plenário da AR

Por outro lado é na Assembleia da República que se traduz a representatividade política dos votos expressos na Urnas. Ela deverá ser capaz de traduzir, no apoio ou rejeição de leis ou governos, o sentido dos eleitores sob pena de se criarem distorções e tensões sociais. Assim parece ser de manter a proporcionalidade na distribuição dos lugares. Devemos ter em atenção que a acção de se levantar ou não quando de uma votação na Assembleia da República é um gesto extremamente simples mas no qual assenta toda a Democracia e que por isso não deve em circunstância alguma ser minorizado.

É igualmente de salientar que no actual sistema vários grupos populacionais, ao não conseguirem eleger no seu círculo nenhum deputado do Partido em que votaram, ficam sem quem os represente quer na maioria quer na oposição, pelo que têm que recorrer aos deputados de outros partidos em que não votaram ou a deputados do seu Partido mas de outros círculos. Esta situação será agravada pelo sistema de eleições por círculos uninominais como têm vindo a ser propostos. De facto embora neste caso o eleitor saiba quem é o candidato que o representa se ele não for eleito os eleitores que nele votaram ficam sem ter quem os represente. Será possível acreditar que todos os eleitores desse círculo passam a estar correctamente representados pelo deputado que foi eleito contra quem votaram?. Deputado esse que por exemplo apoiam um Governo em quem os eleitores que nele não votaram não se reconhecem? E quem representa esses eleitores junto do Grupo Parlamentar do Partido do candidato em que votaram mas que tendo perdido dele não faz parte?

Os eleitores precisam de saber quem directamente os representa (quer do lado da maioria quer da oposição). A negação desta realidade é uma das fraquezas do actual sistema e que importa aperfeiçoar. Mas as vantagens desta identificação têm menos a ver com aspectos de os deputados se tornarem em procuradores dos interesses individuais do eleitores, que na justa medida poderá ser uma função útil, mas que poderá ter efeitos perversos se o deputado ficar refém dos interesses individuais ou se se criar uma situação de tráfico de influências. Será ainda prejudicial se levar o deputado a esquecer o interesse nacional e optar apenas pelo interesse egoísta da sua base eleitoral como poderá acontecer se for consagrada a opção da eleição por círculos uninominais.

Existe outra qualidade desta opção pela identificação do deputado representativo de cada círculo, aonde cada Partido a nível local será representado de forma claramente exposta por uma cara que importa salientar e que tem a ver com a necessidade que os partidos passam a ter de escolher para candidatos a deputados os “Homens Bons” com reconhecida credibilidade no círculo eleitoral em vez de candidatos que apenas o são por dominarem os mecanismos partidários e que pretendem ser eleitos à boleia do Partido. Será preciso ter em conta os riscos de caciquismo mas é convicção que este efeito tem mais poder junto das máquinas partidárias do que nas populações e que a prazo os Partidos perceberão isso mesmo. É mais fácil as estruturas partidárias deslumbrarem-se com o mediatismo de certas personagens convidando-as para as suas listas, do que convencer os eleitores e as bases do partido.

Por outro lado permitirá manter a nível local um saudável confronto democrático Situação-Oposição durante toda a legislatura com reflexos benéficos nas posições a serem tomadas no Parlamento.

A diminuição do número de deputados (que se defende) conjugada com círculos regionais e círculos uninominais, como defendem alguns, levará a que os círculos uninominais tenham que ser demasiado grandes perdendo-se o caracter de identificação local que se pretendia, o que constitui mais um argumento contra o sistema de eleição por círculos uninominais.

Para além da representatividade a nível da Assembleia existe outro nível de representatividade que é muito importante que é ao nível dos diversos grupos parlamentares, e que já acima se aludiu. Os Grupos Parlamentares são verdadeiros órgãos dos partidos e com uma importância fundamental porque para além de todas as questões de luta política intrapartidária, de apoio ou oposição ao governo, por eles passam toda a formulação de políticas e legislação. É em grande parte nos grupos parlamentares que é gerado todo o pensamento político com substância e relevo para a vida dos cidadãos

Na política existem duas linhas de acção que coexistem. Uma é virada para a luta política inter partidária e para a conquista do poder. Aqui têm a palavra os Congressos, os Conselhos Nacionais dos Partidos e as Direcções dos Partidos, orgãos eleitos democráticamente pelos militantes dos partidos e aonde todos eles estão assim representados. A outra assenta na formulação de políticas para o País e, apesar de por vezes mais silenciosa, é a que de facto mexe com a vida dos cidadãos. É esta vertente que é a fundamental e que justifica a existência da primeira. Esta vertente passa pelo Governo e pelos grupos parlamentares. Enquanto o Governo é da confiança e responsabilidade directa do Primeiro Ministro , normalmente líder do Partido que ganhou as eleições e portanto com uma legitimidade política inquestionável, já a legitimidade política individual e a representatividade dos deputados pode no actual sistema ser questionada.
Assim vejamos: Os militantes de todo o Partido, ou os seus eleitores, encontram-se representados nas decisões do Grupo Parlamentar?
Não, apenas nos círculos em que o Partido elegeu deputados.

Mas, mesmo nesses círculos, existe alguma interacção entre os militantes do Partido, ou os eleitores, e os seus deputados na definição das políticas?
Não, o deputado é independente e soberano nas suas decisões.

Mas foi o deputado escolhido pelas bases e eleitores que diz representar?
Na prática passa-se assim: Os militantes elegem as Direcções dos Partidos , os Conselhos Nacionais e as Comissões Políticas Distritais. Na altura de eleições as Direcções dos Partidos negoceiam com as Comissões Políticas Distritais os nomes dos candidatos a deputados e a sua ordem nas listas. Nalguns Partidos os seus Presidentes ou secretários gerais, têm mesmo uma quota elevada de candidatos que podem escolher livremente. Depois o Conselho Nacional, que teoricamente representa todos o militantes ratifica as listas. Na prática o Conselho Nacional não tem qualquer margem de manobra e tudo o que conseguirá será mudar um ou outro nome, ou trocar nalgum dos círculos a ordem dos candidatos. Na prática, para além de alguns nomes sonantes em que todos convergem em escolher como seguro engodo eleitoral, o que se passa é uma distribuição de lugares em função dos poderes dos vários intervenientes e seu clientelismo político. Nada se conhece do pensamento de cada candidato. Quanto muito sabe-se que é apoiante de A ou de B. Em nada disto os militantes do partido participam, e ainda menos os eleitores.
Tradicionalmente as secções dos partidos pronunciavam-se pelos candidatos a candidatos que gostariam de ver nas listas. No PSD é estatutariamente suposto que as Assembleias Distritais se pronunciem sobre a lista de candidatos desse Distrito. Ora nas eleições de 2002 nem a Assembleia Distrital de Lisboa do PSD se reuniu para esse feito nem as assembleias de militantes das principais secções se pronunciaram. Tudo foi cozinhado pelas Comissões Políticas Distritais e a Direcção do Partido. E assim quer os apoios nas eleições para as Comissões Políticas Distritais passaram a ser negociados em função dos lugares a distribuir futuramente quer o apoio das Comissões Políticas Distritais aos candidatos á Direcção dos Partidos passa por contrapartidas futuras ao nível de lugares. O aparelho toma assim inevitavelmente conta do partido e da Assembleia da República.
Que sei eu, que sou um militante activo e interveniente, do pensamento de quase todos os candidatos do meu partido pelo meu círculo eleitoral? Nada. O que saberão então os eleitores?
Quanto muito os cabeças de lista serão conhecidos mas esses também raramente se mantêm na Assembleia dando lugar ás segundas figuras.

Por isso cada vez mais a Assembleia da República tem vindo a ser constituída por políticos profissionais que desde a sua juventude não fizeram outra coisa que intriga partidária.

Que tanto são capazes de defender uma coisa como o seu contrário. Por isso cada vez mais existe um divórcio entre a sociedade e a Assembleia da República. E, o que é grave, cada vez menos esta conhece as realidades das várias áreas sobre que tem de legislar.

Ora os cidadãos na ausência de conhecimento sobre os candidatos votam sobretudo nos Partidos cujas linhas gerais de pensamento e actuação conhecem pelo que a legitimidade dos deputados não deriva assim do voto dos eleitores, como por vezes com arrogância os deputados passam a reclamar, mas sim simplesmente de quem os escolheu para serem candidatos.

Não deixa de ser curioso que sendo as Direcções Políticas Nacionais e Distritais dos partidos a sede de legitimidade dos deputados, muitas vezes estas mudam, e por vezes logo a seguir às eleições e até por causa dos resultados eleitorais, sobrevivendo-lhes os deputados que assim ficam sem qualquer fonte de legitimidade.

Por tudo o que se disse acima percebe-se como tão afastados estão os militantes, e os eleitores da escolha de um orgão partidário tão importante e decisivo como é o Grupo Parlamentar, que uma vez constituído não é mais sujeito a qualquer controle ou interacção com as bases e os eleitores.

Mais afastados estarão ainda os militantes e os eleitores dos círculos aonde os partidos não elegeram deputados. Pelo que em rigor os Grupos Parlamentares podemos dizer que é o único órgão nacional do partido que não representa todos os militantes do partido. Apenas representa os militantes dos círculos que elegeram deputados. O que não deixa de ser irónico porque por excelência devia ser precisamente o contrário. O orgão aonde todas as políticas substantivas são decididas e que é a razão de ser dos Partidos e da luta política tem que obrigatoriamente ter nele os representantes de todos os miltantes.

Parece assim importante como atrás se salientou duas coisas:
Uma a identificação pelos eleitores a nível local dos seus candidatos. Que o eleitor para além de saber qual o Partido em que vota saiba em que candidato vota.
A segunda é que esse candidato, mesmo que não eleito, continue a ser o representante local do seus eleitores, e o representante das bases locais do seu Partido no órgão do Partido Grupo Parlamentar, que talvez para evitar confusões possamos chamar Conselho de Candidatos. Este Conselho de Candidatos, que representa assim todo o partido e todos os eleitores, é que definirá as posições a tomar pelo Grupo Parlamentar , entendido este então como o conjunto de deputados que no momento têm lugar no Plenário da Assembleia da República.

Por outro lado se as bases e os eleitores de todo o Partido se encontram representados no Conselho de Candidatos, e é neste que se formulam e se decidem as posições e as políticas a tomar pelo Partido no Plenário da Assembleia, então para efeitos de representatividade o Plenário da Assembleia da República pode ter menos deputados.

De facto, como sempre tem acontecido, no Plenário da Assembleia têm vingado quase sempre as decisões tomadas pelos grupos parlamentares e não pelos deputados individualmente (como vimos acima os deputados não têm legitimidade própria para poderem contrariar as decisões dos grupos parlamentares dos partidos porque foram eleitos), o que importa é a expressão proporcional da vontade de cada partido na assembleia, mais do que a expressão de cada deputado individualmente. Esta expressão individual é sim feita dentro do Conselho de Deputados, aonde se apura a vontade de cada partido a ser veiculada pelo seu grupo parlamentar.

Interessa sobretudo é que no Plenário estejam representados proporcionalmente todos os partidos em função dos resultados eleitorais. Caricaturalmente poderíamos dizer que para efeitos de representatividade o Plenário poderia ter apenas 40 deputados distribuídos proporcionalmente.(Desta forma um partido que tivesse 2,5 % dos votos teria direito a um deputado no plenário.) .


Mas se se põem dúvidas à legitimidade própria e à representatividade dos actuais deputados, e membros dos Grupos Parlamentares, importa também não passar para o extremo oposto como muitos têm defendido com os círculos uninominais . Sobre as questões levantadas pela eleição por círculos uninominais tal como têm vindo a ser apresentadas falaremos adiante.


É necessário haver um equilíbrio de legitimidade representativa entre o Partido e os deputados. Sem pôr em causa o que se disse atrás sobre a necessidade de identificação de cada candidato para cada área eleitoral restrita, defende-se o Primado do voto no Partido como a única solução capaz de garantir a estabilidade. Defende-se assim a manutenção de listas partidárias distritais, contudo com a importante novidade de elas estarem divididas em subcírculos uninominais com a identificação do candidato que representa cada sub-círculo. Mas o voto continuará a ser de âmbito distrital e no Partido.

Aliás as experiências havidas mostram bem o pouco sucesso eleitoral dos deputados que se tornaram independentes. Por outro lado os deputados foram igualmente eleitos pelo voto popular e têm que lhes ser reconhecida uma dignidade própria.

Mas como?

Como vimos acima os candidatos a deputados têm sido escolhidos pelas direcções partidárias. As direcções partidárias eleitas em Congresso, são a fonte de legitimidade da escolha dos deputados (apesar da escolha ser sancionada pelos conselhos nacionais em acto que costuma ser apenas de espectáculo mediático, sem qualquer conteúdo de decisão política, porque nenhum partido pode em altura de eleições desautorizar as escolhas dos Directório Nacional o que provocaria uma crise suicida. Contudo, muitas vezes, sobretudo quando se perdem as eleições, as direcções partidárias mudam sendo escolhida outra direcção e outra estratégia. Quem nomeou os deputados deixou de ter qualquer autoridade no Partido. Estamos assim numa situação em que os deputados perdem a sua fonte de legitimidade. Se é certo que podem evocar o voto dos eleitores, a verdade é que quem se apresentou às eleições não foram eles mas o Partido, sendo muitas vezes completamente desconhecidos dos eleitores. Muitas vezes concorreram em lugares não elegíveis mas por suspensão do mandato dos primeiros da lista acabam por chegar à Assembleia, podendo até ter posições contrárias aqueles que foram substituir e que tinham sido eleitos. Podem evocar a legitimidade conferida pelo voto dos eleitores?

Se atendermos que muitas das decisões políticas mais relevantes (refiro-mo não apenas às questões de luta inter-partidária mas às questões legislativas e de apoio ou não ao Governo) são decididas pelos deputados concluiremos que os candidatos a deputados devem ter uma legitimidade própria no partido que lhes permita assumirem-se como os representantes do pensamento de todo o Partido. Para isto é fundamental que duas coisas aconteçam :
- que a sua proposição para candidato seja eleitoralmente sancionada pelas bases do Partido da área eleitoral (sub-círculo) a que se candidata. Só assim ele terá uma legitimidade própria e poderemos dizer que as decisões do Grupo Parlamentar representam o apuramento democrático do pensamento de todo o Partido.
- que do Grupo Parlamentar façam parte todos os candidatos a deputados, escolhidos eleitoralmente pelas bases do partido de cada subcírculo, independentemente terem sido, ou não, eleitos nas eleições legislativas. Só assim todo o Partido estará representado (e não como até aqui em que os militantes e eleitores, dos círculos em que o Partido não tem deputados, não estão representados no Grupo Parlamentar e na formação do seu pensamento político)

Digamos que o Conselho de Deputados (grupo parlamentar alargado aos candidatos não eleitos) terá uma legitimidade política semelhante ao Conselho Nacional. Este é eleito em Congresso por listas e método de Hondt e é responsável por questões de estratégia partidária. O Conselho de Deputados resulta de eleições individuais no partido, sub-círculo a sub-círculo, e é responsável pelas opções legislativas. Note-se que acima de ambos deverão estar o Congresso, o Presidente e a Direcção Política do Partido como centros de legitimidade máxima na representação do Partido.
O Congresso é o local aonde todo o partido está representado e aonde todo o confronto político é feito. Por isso o orgão máximo. O Presidente e a Direcção Política Nacional são eleitas pelo Congresso e consagram a opção da maioria do Partido. São a cara e a identificação do Partido e o principal peso eleitoral nacional.
Embora segundo esta proposta todo o Partido participe na escolha de candidatos, esta escolha é feita por cada subcírculo sem que haja um confronto de ideias a nível nacional.

Assim para manter o primado do Partido, que apesar de tudo continuará , e bem, a ser a principal referência eleitoral, a Direcção do Conselho de Candidatos (Grupo Parlamentar alargado) deverá ser eleita por este mas sob proposta da Comissão Política do Partido e do Presidente do Partido.



A Estabilidade- A estabilidade é um bem essencial pela eficiência que permite ao desempenho executivo, condição de progresso e bem estar, e só deve ser quebrada em situações de bloqueio em que então é preferível recorrer a eleições para resolver o impasse. Foi o que justamente aconteceu quando do desagregar da Aliança Democrática, o rompimento do bloco central, o derrube do primeiro governo do Dr. Cavaco Silva (constituído aliás em circunstâncias extraordinárias resultantes da pulverização da oposição com o fenómeno PRP) e mais recentemente com a Demissão do Eng. Guterres. É no entanto importante que estas sejam situações limites. O facto de os partidos sentirem que serão fortemente penalizados se precipitarem artificialmente crises sem tradução junto da sociedade poderá por si só ter um efeito dissuasor. Mas atenção, só existe estabilidade e condições de progresso com governos de maioria. Quem em circunstâncias normais não respeitar este axioma democrático será o principal penalizado por ter desrespeitado o princípio de que a Democracia é o Governo da Maioria.

É em nome da Estabilidade que se tem utilizado o método de Hondt que, respeitando a proporcionalidade, favorece os partidos mais votados e se tem equacionado mesmo a mudança para regimes eleitorais favorecedores da bipolarização como seriam as eleições por círculos unominimais em duas voltas. Esta solução por um lado tem o inconveniente de acabar com a representatividade proporcional levando à marginalização política de sectores importantes com as consequentes tensões sociais e por outro não é seguro que entre nós se traduza em maior estabilidade. De facto corre-se o risco de se passar de uma situação em que a importância eleitoral do Primeiro Ministro é considerada fundamental e mesmo o seguro de vida do deputado que nunca se atreverá a pôr em causa as decisões do “seu” Governo para outra em que cada deputado pode considerar unicamente como seus, os votos com que foi eleito e votar contra o seu próprio governo sempre que com ele não concorde ou tenha medo que desagrade ao seu eleitorado directo correndo o risco de por este ser penalizado. Corre-se o risco de na maioria funcionar o “cada cabeça, cada sentença” onde cada decisão terá que passar por um complicado e paralisante processo de negociação interno dentro da própria maioria.

Tem sido proposto para contornar aqueles inconvenientes a criação de, a par dos círculos uninominais, um círculo nacional (e até mesmo um regional) para corrigir a proporcionalidade e defender uma certa unidade partidária. Assim sendo ou a Assembleia aumenta muito o número de deputados ou então os círculos uninominais terão de ser tão alargados que se perde a pretendida ligação cidadão eleitor. E fazer Reformas desta natureza só por cosmética e tudo ficar na mesma não vale a pena.

Mas mesmo a existência de um circulo nacional, se consegue corrigir parcialmente a proporcionalidade, nas situações que são as mais habituais de a Maioria Absoluta depender de meia dúzia de deputados ou menos, o Governo fica à mercê dos deputados eleitos pelos círculos uninominais.

Julga-se que em relação a estas questões se passa um pouco do que se passou em relação à Regionalização: Em princípio a ideia é simpática e agrada a todos. Quando se passa ao seu aprofundamento e se pensa na concretização encontram-se debilidades que fazem pensar duas vezes.

Parece que a resposta para estabilidade estará não tanto na reforma da lei eleitoral (que contudo parece importante por outros factores) como na Pedagogia Democrática a favor de Governos de Maioria (neste sentido foi criminosa a intervenção do Dr. Mário Soares bradando, por razões circunstanciais meramente de interesse partidário - e pessoal- contra as Ditaduras das Maiorias, como claramente ficou demonstrado quando já não teve pejo de pedir uma Maioria absoluta para o Partido Socialista nas eleições legislativas de 2000). É preciso que se perceba que as eleições não são um jogo clubístico em que ganha quem tem mais votos mas um instrumento destinado a apurar um Governo que represente a maioria dos eleitores e uma oposição que represente a minoria e a alternativa. Assim a única consequência que se deve tirar do voto dos eleitores, se estes não derem a maioria absoluta a ninguém, é a de que por imposição destes se deve fazer uma coligação ou pelo menos um acordo parlamentar com incidência governativa.



A Eficiência

A Assembleia da República tem de ser capaz de em tempo útil cumprir com Qualidade e Competência as suas funções de Órgão Legislador, Órgão Representativo e Órgão Fiscalizador.

Para que ela tenha qualidade e competência nas suas funções importa que ela tenha deputados qualificados e com inserção na sociedade nas várias áreas. Ora isto só será possível se aceitarmos que devemos ter menos trabalho de plenário e mais de comissões especializadas. Que muito trabalho poderá ser feito em casa.

Pensa-se que devemos assim ter dois tipos de deputados. Uns com a função primordial de garantir a representatividade proporcional e os mecanismos funcionais da Assembleia que deverão estar sempre presentes, e outros que terão um pé dentro e outro fora e que terão sobretudo que intervir nas suas áreas específicas, quer na preparação de leis, quer na fiscalização na actividade do Governo, quer no debate em plenário quando as suas áreas estiverem em debate. Terão ainda a oportunidade de poderem exercer o seu magistério de influência nas tomadas de decisão do seu grupo parlamentar.

Mas como conseguir isto sem aumentarmos desmesuradamente o número de deputados e o encargo com os ordenados de deputados?

A meu ver, passando os Grupo Parlamentares a integrar não só os deputados eleitos como também os que não foram eleitos, criando, como acima se falou, o conselho de candidatos aonde seriam decididas as orientações políticas e criando condições para, sem alterar a representatividade proporcional, os partidos poderem utilizar todos os que foram candidatos conforme as disponibilidades e temas a apreciar da mesma forma que, embora apenas joguem onze de cada vez, uma equipe de futebol tem mais de 20 jogadores no seu plantel que utiliza conforme a forma em que se encontram e as necessidades tácticas de cada jogo. Assim se conseguiria por um lado que os partidos conseguissem com qualidade dominar os vários temas por um lado e por outro captar para a política pessoas com mais valia que estão disponíveis para, até gratuitamente, contribuírem para o enriquecimento do debate político mas que não querem prescindir da sua actividade profissional. Esta solução daria relevo a todos os lugares de uma lista partidária e deixaríamos de ter candidatos só para encher. Poderíamos ter lado a lado políticos 100% profissionais e políticos plenamente inseridos na actividade civil.

Havendo assim mais gente disponível para o trabalho em Comissão poder-se-iam até reduzir o número total de lugares no plenário. Só os deputados com assento no plenário receberiam ordenado. Os outros seriam pagos por tarefa e por senhas de presença nas Comissões.

O mecanismo de substituição de deputados não deverá assim ser dificultado, como alguns têm defendido , mas sim facilitado o mais possível cabendo à Direcção de cada conselho de deputados indicar em cada momento quem deverá ocupar o lugar no Plenário da Assembleia e nas várias Comissões, tal qual um treinador de futebol escolhe os jogadores para cada jogo. Tal como no futebol em que a regra é que são onze jogadores em campo aqui a regra é que no Plenário deverão estar apenas o número de deputados por cada círculo eleitoral a que cada partido tem direito, e nas comissões deve ser respeitada a proporcionalidade de cada partido.

Finalmente todos os candidatos mantêm por toda a legislatura o compromisso de representarem os seus eleitores e as bases do Partido ao nível das decisões parlamentares do Partido. Cada partido não só disporá de muito mais gente para estas funções, a totalidade dos candidatos que cobrem assim todo todo o País como os eleitores sabem bem quem os representa.. Por estas duas vias se consegue também tornar muito mais eficiente a ligação permanente dos deputados com os eleitores




A Dignidade

A Dignidade do Parlamento tem sido, por vários motivos, demasiadas vezes posta em causa. As viagens fantasmas; a troca de bilhetes de primeira classe, atribuídos justamente pela dignidade do cargo representativo, por bilhetes de segunda para que o deputado sem gastos extras possa levar à boleia um familiar; as faltas ao plenário; as votações com votos de ausentes; as greves a viagens representativas por falta de secretária acompanhante; a compra de e venda de deputados da oposição, etc. Isto tudo com a desculpa “é o que todos fazem” típica de casa fechada e isolada da sociedade.

A Dignificação do cargo de deputado assente essencialmente nos próprios e numa cultura de ética que têm que ser os próprios a desenvolver devendo para o efeito ser eventualmente criado um órgão encarregue da promoção dessa cultura e de avaliação de condutas. Não se acredita em pseudo leis de transparência que apenas servem para tornar legais situações moral e eticamente reprováveis, que através de mecanismos habilidosos não previstos contornam o que está disposto na lei. A grande dificuldade será em evitar levar para esses órgão as guerrilhas partidárias.

A questão remuneratória é um elemento importante sobretudo para aqueles que exercem a função em dedicação completa, bem como as condições de trabalho incluindo deslocações. Nem a Assembleia deve dar azo a que os deputados sintam como justificados os seus malabarismos nem deve ser admissível que estes os pratiquem.

Se se viabilizar o conselho de candidatos (grupo parlamentar constituído por todos os candidatos a deputados independentemente de terem ou não sido eleitos) haverá uma maior inter-relação com a sociedade civil que poderá inibir comportamentos típicos de casas fechadas. Aliás poderá assim haver um controlo mútuo porque será igualmente importante prevenir situações em que um deputado o seja mais para defender interesses privados relacionados com a sua actividade do que o bem comum. (Nota: é legítimo e útil que um deputado defenda os interesses da sua área. Tem é que, contudo, ser orientado pelo princípio do bem comum e imperar a transparência).

Finalmente deverá haver um princípio que se apresenta como fundamental e que deverá ser aceite por todos: É condenável que algum deputado receba para si ou para o seu partido ou qualquer outra entidade, dinheiro ou qualquer outra benesse, por aquilo que vulgarmente se chama tráfico de influências.

O Reformista disse...

E agora as propostas. O post anterior explica a razão de ser das mesmas.

PROPOSTAS PARA A REFORMA DA LEI ELEITORAL E DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA




1-Que os partidos se candidatem como agora através de listas fechadas de base distrital, mas que, contrariamente ao que acontece actualmente, cada nome corresponda a um subcírculo eleitoral. A lista de cada Distrito deverá estar dividida em subcirculos ordenados alfabeticamente pelo nome dos subcírculos.

Assim se opta pelo primado dos partidos (evitando o salto no escuro com eleições por círculos uninominais que poderão conduzir a uma pulverização de interesses e legitimidades na Assembleia da República com percas para a Estabilidade Governativa e para o Interesse Nacional) como decorre da análise destes 25 anos em que os deputados que se tornaram independentes nunca tiveram qualquer sucesso eleitoral nas eleições seguintes, conseguindo-se contudo que cada eleitor saiba exactamente qual é o deputado que o representa, quer na maioria quer na oposição (esta situação inovadora decorre do ponto seguinte).

Tem a vantagem de respeitando a proporcionalidade permitir os círculos mais pequenos possíveis melhorando assim a relação eleitor-candidato, enquanto a solução dos círculos uninominais para manter a proporcionalidade tem de recorrer a círculos nacionais (e até regionais como defende o PS) pelo que ou se aumenta muito o número de deputados (e o PSD até quer diminuí-los) ou o rateio obriga a que os círculos uninominais sejam tão grandes que não há qualquer relação eleitor-candidato. Ou seja mantendo o primado da votação nos partidos e a manutenção do sistema proporcional, consegue-se, o reforço da relação cidadão eleitor de forma ainda mais apurada que nos círculos uninominais.

A Ordenação alfabética não só evita melindres locais como confere igual dignidade a todos os candidatos a deputados da lista.


2-Que sejam criadas as figuras de deputado residente e a de deputado externo, e o Conselho de Deputados aonde estarão representados tanto os deputados residentes como os externos. Será neste orgão que se tomarão as decisões sobre as questões legislativas e estratégia a seguir pelo Partido na Assembleia da República.

Ou seja que o Grupo Parlamentar, enquanto órgão do Partido, seja alargado a todos os que foram candidatos e assim estejam representados todos aqueles que integraram as listas de candidatos. Só desta forma é que todo o Partido, e os seus eleitores, ficam representados nas decisões tomadas pelo Grupo Parlamentar.

Deputado residente corresponde à figura de deputado actual. Deputado externo será o candidato que não é residente (aquele que agora é um candidato não eleito e por esta razão no sistema actual se encontra completamente afastado) mas que poderá assim passar a participar activamente quer nas decisões do grupo parlamentar quer mesmo nas comissões para que for designado. Só o deputado Residente tem assento no Plenário da Assembleia.

Assim se dignifica a figura de candidato a deputado. Actualmente na maioria das situações um candidato é meramente um nome para encher sem qualquer hipótese de vir a exercer qualquer influência política e que desaparece no momento seguinte às eleições. Os eleitores que votaram num partido que não elegeu deputado nesse círculo ficam sem quem as represente.

Com esta solução, enquanto se mantém a proporcionalidade, não só os eleitores saberão sempre qual a pessoa do partido em que votaram, e que as continua a representar e a fazer a ligação ao partido em que votam, ainda que não tenha sido eleito, como permite que pessoas com actividade civil que as impossibilita de serem em fultime deputados possam concorrer visando uma actividade parcial mas com real influência política ao participarem nas decisões do Conselho de Deputados/Grupo Parlamentar, nas comissões e no acesso temporário ao Plenário quando se debatam matérias de que são especialistas. Assim se poderá com vantagens mútuas terminar o actual divórcio entre a Sociedade Civil e a Assembleia da República cada vez mais desligada das realidades e fechada sobre si própria e nos seus interesses corporativos.


3-Que sem prejuízo da manutenção da proporcionalidade nas comissões e nas votações, os deputados externos possam em representação do seu partido desempenhar funções activas nas várias comissões .

Não se trata de ter ao mesmo tempo em São Bento todos os Candidatos de todos os Partidos mas de permitir o acesso de elementos válidos da sociedade civil à discussão de matérias de que são especialistas. Confrange ver várias comissões cheias de pessoas de que nada sabem dos assuntos nelas tratados. Por outro lado permite ter muito mais gente a trabalhar. O Plenário, aonde assentam os deputados residentes, poderá reunir mais vezes enquanto outros fazem o trabalho para e nas comissões. Havendo mais deputados disponíveis para o trabalho de comissões poder-se-á então reduzir significativamente, e sem prejuízo, o número de deputados residentes que poderão ter assim, sem encargos acrescidos, aumento das suas remunerações. Os deputados externos, com motivações mais de dever cívico, poderão ser remunerados à tarefa e com senhas de presença

Haverá assim um enorme ganho de eficiência e de qualidade.


4-Que caiba à direcção dos partidos propor as Direcções dos Conselhos de Deputados/ Grupos Parlamentares a serem eleitas pelos seus pares

(esta questão poderá ser do foro interno estatutário de cada partido e poderá ter a forma inversa que é a das Direcções dos Partidos aprovarem (ou não) a Direcção que for eleita pelo Grupo Parlamentar).

Quer queiramos quer não a História recente mostra que os eleitores votam mais no Partido do que na pessoa do deputado e que apesar das mudanças de direcções dos Partidos os eleitores permanecem fiéis tendo há muito sido percebido que não existe espaço para novos partidos resultantes de sisões.. E que isto tem sido bom e contribuído para a Estabilidade. Assim sendo caberá às Direcções dos Partidos terem uma palavra a dizer sobre as orientações dos Grupos Parlamentares.

Desta forma se consegue um justo equilíbrio entre a legitimidade da Direcção do Partido eleita pelas bases e primeira responsável eleitoral, e a legitimidade dos deputados, também eles eleitos pelas bases do Partido e também cara do Partido nas eleições.

5-Que caiba à Direcção de cada Grupo Parlamentar ou Conselho de Deputados a distribuição de funções e tarefas e a decisão sobre quem em cada momento é deputado residente e quem é deputado externo, salvaguardando o princípio que por cada distrito não pode haver em cada momento mais deputados residentes do que os eleitos por esse partido nesse distrito.

O facto da ordenação da lista ser meramente alfabética não permite tirar ilação sobre quem são os deputados residentes e externos parecendo lógico que essa função caiba à Direcção do Grupo Parlamentar que não só é da Confiança da Direcção do Partido como eleita pelos seus pares.

Reforça grandemente o poder da Direcção do Grupo Parlamentar mas isso é positivo pela estabilidade que assegura.

Aumenta a eficiência e a qualidade, pois permite à Direcção do Grupo Parlamentar passar a dispor de um leque muito mais amplo de opções


6-Que em cada momento um deputado residente possa ser substituído por um candidato externo do seu distrito.

Assim como positivo é o aumento de operacionalidade que permite. Numa analogia futebolística eu diria que teríamos um situação semelhante àquela em que o treinador só pode fazer alinhar em cada jogo onze jogadores, mas tem á sua disposição mais de vinte jogadores para poder escolher em cada momento os mais indicados aos seus objectivos tácticos e estratégicos.

Ditará o bom senso que se mantenha uma base alargada de deputados residentes profissionalizados mais ou menos fixa, e uma parcela destinada a substituições conforme os temas a serem discutidos em plenário.

Sendo as listas de base Distrital é óbvio que as substituições só podem ser feitas entre candidatos do mesmo partido e do mesmo circulo distrital.

7-Que os candidatos a deputados sejam designados pelas bases dos respectivos partidos, através de eleições directas e majoritárias no círculo a que se candidatam.

Embora sendo um questão dos estatutos partidários faz todo o sentido que os candidatos, ao passarem só por esse facto a terem um papel importante nas decisões políticas do Grupo Parlamentar, e portanto do Partido, tenham uma legitimidade própria conferida pelo voto dos militantes.

Poder-se-á com esta espécie de primárias ultrapassar constrangimentos resultantes do domínio das máquinas partidárias. Os Candidatos poderão concorrer por autoproposição ou apoiados pelas Direcções Nacionais ou Locais.

Com a referência expressa nas listas eleitorais de quem é o candidato de cada partido em cada subcírculo, o que obriga o candidato localmente a dar a cara e não ir apenas à boleia do Partido (e muitas das vezes apenas do Presidente do Partido) como tem acontecido, as bases votantes pensarão mais em escolher pessoas prestigiadas a nível local ou nacional do que meramente por simpatias aparelhísticas.

Eleições por método maioritário, ou seja em duas voltas caso ninguém consiga 50% dos votos à primeira volta, porque em Democracia, apesar de esta continuar a ser o sistema mais imperfeito de todos (excluindo todos os outros), o que interessa e confere estabilidade é a concretização da vontade da maioria e não a da maior minoria


8-Que o Programa de Governo tenha que ser obrigatoriamente aprovado pela Assembleia da República.

Em democracia as eleições não são um mero jogo para apurar o mais votado. As eleições são uma mecanismo que se destina a apurar um Governo que represente a maioria da população e tenha o apoio da maioria (metade+1) da Assembleia. Só assim haverá Democracia. Democracia é o Governo da Maioria e não o Governo da maior minoria. Embora como é lógico o partido mais votado deva ser o primeiro a ser convidado para formar governo ele tem que garantir o apoio expresso da Assembleia da República. Caso não tenha a maioria deverá fazer coligação ou garantir o apoio parlamentar de outro partido. Se o não conseguir deverá ser chamado o líder do segundo Partido que terá de garantir os apoios necessários. Só assim haverá estabilidade. Só assim haverá estabilidade e clarificação política.

A maioria apoiará o Governo e as suas políticas e os seus orçamentos. A Oposição poderá ser Oposição. Poderá livremente votar contra os orçamentos e propostas do Governo.

Não faz qualquer sentido ver um partido do Governo pedir à oposição que lhe viabilize o seu Orçamento sem a convidar para o Governo. E a oposição, em nome da estabilidade, ficar impedida de cumprir a sua missão de ser oposição.

A necessidade de o Programa de Governo ser aprovado na Assembleia permite desde o início a necessária clarificação.

9- Que as eleições sejam por um período de seis anos.

Como se disse atrás um Ministro demora cerca de dois anos a dominar os assuntos do seu ministério. Só depois estará verdadeiramente em condições de propor reformas. Os ciclos de quatro anos impedem-no de o fazer porque já se vislumbram eleições e a real politick não o aconselha, porque elas demoram cerca de dois anos a implementar suscitando a resistência e oposição de todos os lados. De facto as reformas precisam de dois anos depois de implementadas para passarem a serem vistas como positivas. Assim sem períodos estáveis de seis anos não haverá reformas de fundo. Por outro lado seis anos é tempo suportável para todos. Ao fim de seis anos quer políticos quer cidadãos se encontram saturados e com uma necessidade de mudança. Aconteceu com Cavaco. Aconteceu com Guterres.