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terça-feira, 12 de abril de 2005

Os furos e as escolas

A intenção de ocupar os alunos nos períodos lectivos libertos por falta do docente é boa e recomenda-se. Porém, seria bom lembrar que idêntica iniciativa já havia sido tomada em 1994, por iniciativa da então Ministra Manuela Ferreira Leite e do Secretário de Estado Manuel Castro Almeida (Despacho n.º 57/SEED/94 de 17 de Setembro). Que eu saiba, o referido despacho não foi revogado e encontra-se em vigor.
O problema está em saber porque não é aplicado, ou se o é apenas em algumas escolas. Voltamos sempre ao mesmo: profissionalização da gestão das escolas. De pouco serve elaborar um novo despacho e acabar por ter o mesmo destino. O problema nem deveria ser colocado ao nível a que foi (Primeiro-ministro e Ministra da Educação), dado que este é um problema cuja solução está no âmbito da autonomia das escolas e das competências dos órgãos executivos. Deveriam ser os próprios conselhos executivos a tomar providências para que não existisse problema.

17 comentários:

Pinho Cardão disse...

Só por excepção é que as coisas podem correr bem para qualquer Governo, se não se alterar o modo de nomeação das Direcções.
Têm os Governos algum papel relevante na escolha ou na demissão dos gestores das escolas?
Com tal estado de coisas, podem os Governos contar que as suas directivas sejam cumpridas?
Quem é determinante para as actuais Direcções: o Governo ou o Colégio Eleitoral?

Pinho Cardão disse...

Só por excepção é que as coisas podem correr bem para qualquer Governo, se não se alterar o modo de nomeação das Direcções.
Têm os Governos algum papel relevante na escolha ou na demissão dos gestores das escolas?
Com tal estado de coisas, podem os Governos contar que as suas directivas sejam cumpridas?
Quem é determinante para as actuais Direcções: o Governo ou o Colégio Eleitoral?

mummy disse...

Muito bem lembrado este despacho de Ferreira Leite, que é letra tão morta que ninguém no ME se terá lembrado de lho referir enquanto foi ministro, ou teria tomado uma de duas decisões possíveis: ou o implementava, ou o revogava. Não será assim, Professor David Justino?
Este seu post, pela oportunidade (algo incómoda para si, enquanto ex-ministro), deixa-nos algumas questões:
- é dada oportunidade ao pessoal do ME, com muita tarimba e anos de serviço, para falarem com secretários de estado e ministros sobre o muito que sabem, fizeram e experimentaram?
- os membros do governo, quando chegam, lembram-se que não vão partir da estaca 0 e que importa conhecer o «histórico»?
- há alguma síntese credível sobre as toneladas de produção normativa, esquecida, mas contudo em vigor?

lobices disse...

...desculpai lá, mas ide ao meu blog que está lá uma coisa para o 4R...
abraços

David Justino disse...

Resposta a "arroz doce": porquê ser o ministro ou secretário de estado a ter de "implementar" ou "revogar"? A partir da altura da aprovação de qualquer instrumento legislativo compete à administração educativa e às escolas dar cumprimento ao estipulado. O problema está em saber porque é que muitas das boas intenções e medidas plasmadas em centenas de diplomas não são concretizadas. O problema está em saber se mais uma iniciativa como a que foi anunciada terá o mesmo destino que teve a anterior. Afinal onde está o problema?

mummy disse...

Professor David Justino
Esta sua resposta é o que se costuma chamar uma fuga para a frente. Gostaria, contudo, de entender que o seu objectivo é, apenas, o de provocar os seus leitores.
Pela minha parte, aceito o desafio, e aqui vai uma resposta abusiva, pelo espaço que ocupará (o ridículo de um comentário maior do que o post só se justifica pela provocação que lhe esteja na origem).
Relativamente à sua primeira pergunta, retórica, não preciso de lhe recordar que a iniciativa legislativa, e a orientação para a implementação (no sentido de determinação da acção, a executar pelos diferentes níveis da administração) das políticas compete aos membros do governo. No caso em apreço, temos, portanto, uma disposição normativa não revogada, mas também não aplicada. Tendo conhecimento dela, compete ao membro do governo: 1º verificar se a disposição em causa se coaduna com a orientação política do governo para o sector; 2º se sim, dar orientações à administração (serviços competentes) para a sua aplicação imediata; eventualmente, apurar das causas do seu não cumprimento e mandar actuar em conformidade; 3º se não serve à linha de actuação do governo, proceder, de imediato, à sua revogação. Como nada disto foi feito, pela equipa a que presidiu, só quis presumir que não teve conhecimento da existência do diploma em apreço.
Tem toda a razão quando diz que compete à administração educativa, e às escolas, cumprirem (e/ou fazerem cumprir) as disposições legislativas. Não era, porém, isto que estava em causa, mas tão só a inadvertência da sua equipa (e das que o antecederam, e sucederam, incluindo a actual) para este instrumento normativo, inadvertência que procurei «justificar», no meu comentário, com a falta de compilação legislativa adequada, com o «silêncio» culposo de parte da «máquina» do ME, eventualmente com a impossibilidade (quando nisso têm interesse) com que se deparam os recém-chegados membros do governo em conhecer toda a produção normativa avulsa que a 5 de Outubro tem produzido, em profusão, nos últimos 25/30 anos.
Não me pareceu óbvio, Professor David Justino, que, da leitura do seu post, se concluísse que, se tivesse tido conhecimento deste diploma quando era ministro, se comprovasse não estar o mesmo revogado, teria actuado. Não me pareceu que se conclui, sobretudo, que não teria ficado calado, esperando que um qualquer dos serviços se atrevesse a fazê-lo cumprir, sem de si ter obtido orientação para tal. Foi, apenas, neste segmento da questão que centrei o meu comentário, questionando, a propósito, uma prática de sempre naquele ministério, uma espécie de fado de um descordenado silêncio, a que nenhum ministro, por mais atento, escapa. Ao fazê-lo, procurava, portanto, que ficasse absolutamente inequívoco que o Ministro Justino só não actuou por desconhecimento, não por falta de interesse, ou de oportunidade. A sua resposta, contudo, parece-me ter sido mais funesta para a minha benevolente pretensão a seu respeito, do que a forma do meu comentário. Respondendo à sua pergunta final, está aqui o problema.

David Justino disse...

Concordo com a ideia da compilação. Aliás, também essa ideia não é nova como decerto saberá. Aí mea culpa por não ter dado a devida atenção a tão útil instrumento de trabalho. Porém, continuo a pensar que o problema fundamental não reside no conhecimento ou não conhecimento de toda a legislação por parte dos Ministros ( ainda hoje desconheço uma grande parte dessas "toneladas" de legislação, regulamentos e as muitas circulares que vão fazendo doutrina). O problema está em saber porque é que as escolas não tomam a iniciativa de resolver um problema que afecta os alunos e as aprendizagens. Pelo menos não poderão dizer que não há legislação que o permita. Para terminar: porque não toma a iniciativa de propor à actual Ministra a ideia da compilação? Todos ganhávamos com tão útil instrumento.

Jose Augusto Santos disse...

Cumprimento djustino e arroz doce na sua discussão acerca da epistomologia da responsabilidade. Permitam-me uma pequena achega. Quando se fala da avaliação dos estabelecimentos de ensino e da divulgação dos ranking's escolares (ideia que não me repugna), não seria pertinente a introdução de verdadeiros indicadores de gestão, como por exemplo, os indices de aplicabilidade, de recurso a instrumentos legais e a projectos potenciadores do sucesso escolar e preventivos ao nível do abandono precoce? São estas as oportunidades criadas e não aplicadas pelos presidentes dos CE! Acredito no benchmarking escolar, mas não com critérios unicamente fixados nos resultados dos exames. Ora vamos sabendo aqui e ali que as ferramentas até existem, não há é quem as saiba utilizar. Ramon afirmou que "sorte é o que acontece quando a competência encontra a oportunidade". Considero que já temos a oportunidade. O que falta mesmo é a competência.

David Justino disse...

José Augusto Santos introduz na discussão uma ideia-chave:"benchmarking escolar". Plenamente de acordo dado que é um instrumento fundamental para a avaliação das escolas, do seu desempenho e, acima de tudo, do seu contributo para a quelificação das aprendizagens. A partir da definição de objectivos (diminuição do abandono escolar ou do insucesso, boa utilização de recursos, elevação dos níveis de desempenho) importa desenvolver um sistema de avaliação externa de carácter comparado de forma a mobilizar as escolas para a prossecuação desses objectivos. A base está feita: consulte-se o Roteiro das Escolas na página electrónica do GIASE.

Jose Augusto Santos disse...

Permita-me, Sr. Professor que reforce que nem sempre se torna necessário o recurso a avaliações externas. Existem hoje ferramentas de auto-avaliação de aplicação relativamente acessivel, de grande utilidade na prossecução de uma gestão orientada por princípios de qualidade e de excelência. Refiro-me ao modelo CAF (Common Assessement Framework), proposto pelo EIPA (European Institute for Public Administration). Trata-se de uma ferramenta de auto-avaliação, já hoje muito utilizada por departamentos das várias administrações públicas. O Modelo é comum para que se possa, justamente, estabelecer quadros comparativos entre serviços. O Balanced Score Card é outra ferramenta interessante que pode ser utilizada pelas escolas em particular e por todos os serviços. Os instrumentos, como há pouco disse não faltam? Então, caberá questionar, o que falta? Provavelmente será mesmo uma gestão profissional em deterimento da gestão meramente administrativa e corporativa.

mummy disse...

Professor David Justino
Antes de tudo o mais, uma nota: a sua disponibilidade para debater com os comentadores que o abordam neste espaço é notável e digna de registo. Ao fazê-lo, entendo que corresponde ao que deve ser a verdadeira finalidade de um espaço como este, que, tendo como colaboradores pessoas de reconhecido prestígio, terão, também, uma capacidade de influência não despicienda. (Aproveito para saudar todos os «autores», sobretudo a anunciada presença da Drª Susana Toscano).
Para encerrar o capítulo das compilações legislativas existentes no ME: conheço algumas que foram sendo produzidas pelos diversos serviços, em vários momentos, o que as tornava colectâneas relativamente dispersas e «temáticas», conforme a esfera de competência do serviço que as elaborava. Julgo que terá sido com Couto dos Santos que se procurou coligir, e manter actualizado, um roteiro com a síntese legislativa relevante e as principais orientações de natureza pedagógica e administrativa, o qual era distribuído anualmente pelas escolas. Há alguns anos já que os conselhos executivos deixaram de receber as actualizações a este instrumento de gestão, uma ferramenta muito útil, ainda não substituída por algo equivalente em suporte informático, ao que julgo.
Poderá entender, quem assim o quiser fazer, que no meu comentário anterior defendi que os ministros devem conhecer toda a legislação da sua esfera de governação. Seria absurdo ter tal presunção, até porque de um ministro espera-se que governe, não que se desgaste em trabalho técnico. Deixa-se a responsabilidade deste à administração, competindo a esta, bem como a adjuntos e assessores, informarem, exaustiva e aprofundadamente, o ministro, para que este tome as decisões que se revelem adequadas, mandando produzir, ou revogar, os suportes normativos adequados às políticas. A existência de «bancos de dados» actualizados facilita à equipa governativa, ao seu gabinete e à administração, a actuação de cada um, na respectiva esfera de competência. Informar-se sobre o que, neste domínio, existe, a preocupação com a sua inexistência e a tomada de medidas para a sua concretização deverão, essas sim, ser preocupações de qualquer membro do governo.
Sobre esta questão dos «furos» nos horários, as escolas já tomam há muito tempo iniciativas para minimizar os prejuízos para os alunos. Não por aplicação da legislação, mas porque a organização interna de cada escola tem permitido encontrar as abordagens e os procedimentos mais adequados, para enfrentarem este problema. O que se constata é que o governo socialista quer lançar para a «rua» algumas «novidades» de belo efeito junto do grande público e esta medida é daquelas cuja «bondade» é consensual.
Por último, devolvo-lhe a sugestão. A senhora ministra não ouviria uma cidadã anónima sobre o que quer que fosse (como sabe, já acabou a campanha eleitoral), mas estou certa que não deixaria de receber, que mais não fosse por cortesia, uma sugestão de um dos seus antecessores no cargo. A responsabilidade política passa também por atitudes assim. Sobretudo no que à educação diz respeito, é por aqui que devemos caminhar - plataformas de entendimento e de partilha de responsabilidades, para além da chancela partidária. Sem estar a ser condescendente, se há alguém que me pareça ter a abertura necessária para dar os primeiros passos numa tal estratégia é o Professor. A sua intervenção neste blogue prova-o. Esperemos que, se não atender o seu telefonema, pelo menos, a senhora ministra seja uma sua leitora assídua. Teria muito a ganhar com isso.

mummy disse...

Ao Dr. José Augusto Santos
A CAF está ainda a ser ensaiada aos vários níveis da AP. É uma ferramenta complexa, que exige formação de base, para ser bem aplicada.
Tanto quanto julgo saber é ainda residual o pessoal das escolas que tem formação neste domínio.
Como bem diz, passa tudo por uma gestão profissionalizada.

Jose Augusto Santos disse...

Perdoar-me-á, Arroz Doce, mas a CAF não se ensaia, aplica-se. E está a ser aplicada em alguns organismos e unidades orgânicas da AP. Exige trabalho? Exige. Exige esforço? Exige. Exige capacidade de auto-critica e submissão a avaliações subordinado-chefia? Exige. No entanto, com a diversidade de valências em preença num estabelecimento escolar, custa-me a crer que outros motivos que não sejam a desatenção e a inercia, impliquem, por si só, a inviabilização deste tipo de projectos. Estas ferramentas não foram pensadas para especialistas. Cumprimentos para si.

mummy disse...

Dr. José Augusto Santos
O meu termo ensaiada deveria estar entre aspas, para estar mais correctamente aplicado. O seu uso, contudo, tinha por finalidade caracterizar uma evidência - apesar de estar a ser aplicada, como diz, em alguns organismos, das experiências que conheço posso dizer-lhe ser avaliação dos grupos que a levaram a efeito que tinham pouca, ou quase nula, formação sobre a CAF, pelo que auto-avaliam o seu trabalho como uma experiência, honesta e diligentemente realizada, mas enfermando de lacunas, que a formação posterior lhes permitiu constatar.
Foi neste sentido, e a partir das experiências que conheço, que usei o termo «ensaiada».
Julgo saber que a formação em CAF, seja em seminários, seja em cursos de alta direcção, feita pelo INA, está a começar agora a realizar-se de forma sistemática, abrangendo um maior número de técnicos e dirigentes (incluindo profs e CEI's).
O trabalho que a aplicação da CAF dá e as dificuldades várias que coloca não estavam subjacentes ao meu comentário.
Quanto à sua aplicação nas escolas, não vejo outros obstáculos, que não aqueles que se colocam a outras organizações.
Concordo que para aplicar a CAF não é necessário ser-se especialista, mas entendo que deve ser, pelo menos, orientada por quem tenha tido uma formação básica. Se esta não fosse necessária, não estaria a ser feita, nomeadamente pelo INA.
Cumprimento-o

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blogue.
Anónimo disse...

Pela minha parte cumprimento-os a todos por este pequeno mas vivo e deveras interessante debate.
É mais um estímulo para continuar com as saudáveis provocações já comuns neste blog.
Afinal este espaço nasceu do inconformismo com esta anarquia mansa que nos quer tolher...

Jose Augusto Santos disse...

Caro(a)Arroz Doce,

A eloquência e porque não dizer, a clarividência do poder retórico que expõe, levam-me a não retorquir o último comentário que deu à estampa. Saudemos a luz que emanou da discussão. Aguardo novas reflexões suas em novos temas a debate. Saudações cordiais.