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quarta-feira, 27 de abril de 2005

O que mudou com o 25 de Abril

Hesitei, mas resolvi aderir ao desafio do Prof. David Justino.
Talvez não pelas causas mais nobres, mas motivado por uma espera de mais de duas horas numa Conservatória do Registo Predial de Lisboa, para pedir uma simples certidão de teor, pedido este dependente de um impresso que, no balcão, nem demorou 30 segundos a preencher…
Daqui a oito dias, é certo que eu, ou outrem por mim, teremos mais duas horas de espera para receber a certidão!...
Tenho que confessar que havia uma cadeira para me sentar e sentei-me.
Enquanto esperava sentado, magiquei como deveriam ser bem difíceis os tempos antes do 25 de Abril, nesta matéria de relacionamento do cidadão com os serviços do Estado.
É que, para além de haver menos cadeiras, em todos os requerimentos ao dito, se tinha que escrever, no fim do requerido, a mui responsável frase “ A Bem da Nação”. Tal significava que nada se pedia para bem exclusivo do próprio, longe disso…
Se tal frase continuasse obrigatória, certamente não teria que esperar duas horas, mas possivelmente dois dias, já que o solícito funcionário gostaria e teria, aliás, obrigação de averiguar qual o efectivo bem que adviria para a Nação dos requerimentos que recebia.
A eliminação do "a bem da nação" foi pois uma conquista irreversível do cidadão, a qual só por um processo verdadeiramente revolucionário se poderia obter.
Por processos reformistas nunca mais lá chegaríamos!...
Uma outra alteração profunda teve a ver com o fenómeno desportivo, cada vez mais importante.
Essa alteração irreversível teve a ver com o facto de o Futebol Clube do Porto se ter substituído aos Clubes de Lisboa nas grandes conquistas, verdadeiramente irreversíveis, do futebol, a saber: 15 campeonatos nacionais, 9 Taças de Portugal, 14 Supertaças, 2 Taças da Liga dos Campeões, 1 Taça UEFA, 1 Supertaça Europeia e 1 Taça Intercontinental, desde o 25 de Abril!...
O F.C. Porto é a verdadeira equipa do 25 de Abril!...
Passando para temas menos sérios, direi uma palavra sobre a justiça.
Antes do 25 de Abril, a justiça era cega e, se o não era, aparecia sempre de olhos vendados.
Passados 30 anos, a justiça, para além de cega, tornou-se surda e tornou-se imóvel.
Mas deixou de ser muda: não há magistrado que se preze que não troque uns dias de férias para dar uma entrevista na televisão.
No meio de tudo isto, os processos flúem, refluem, tornam a fluir e a refluir; os cidadãos são indiciados, arguidos, destituídos de funções, restituídos das funções, sempre arguidos e sempre inocentes, num contínuo devir.
Por vezes condenados, temporariamente aprisionados, e até temporariamente soltados, porque em tempo não julgados, e novamente aprisionados.
Termino com palavras correctas: devemos confiar na Justiça!...

3 comentários:

Massano Cardoso disse...

Bela análise do Pinho Cardão. Houve conquistas, sem dúvida, mas muitas outras terão de ser feitas. Nos "entretantos", ao menos, podemos dar vivas ao FCP! Mas este ano...

pindérico disse...

Entendo, no entanto, que o humor não pode nem deve substituir a honestidade intelectual.
Cumprimentos.

Pinho Cardão disse...

Caro Pindérico:
Gostava de lhe dizer que estou de acordo consigo.
E gostava também de lhe dizer que nunca me tomei a mim próprio muito a sério, e muito menos quando estou a brincar...
Veja o post nesse prisma.
E gostava ainda de dizer outra coisa
Ninguém nega a importância do 25 de Abril, do 25 de Novembro ou da implantação da República.
São entidades crescidas, estão enraizadas, já deram frutos, não precisam de protecção obsessiva.
Mas tenho para mim que não é defender o 25 de Abril pactuar com o que está mal.
E a justiça está bem?
Quando os processos prescrevem e não há julgamento, ficando pessoas inocentes com o labéu de culpadas e ficando culpados tansformados em inocentes?
Quando há crimes de morte, os réus são condenados e presos e depois soltos ao fim de 3 anos, porque um Tribunal superior não teve tempo de se pronunciar a tempo?
Quando há cidadãos considerados arguidos, que estiveram presos preventivamente,a quem foram retiradas funções e sobre os quais não se consegue formular acusação, continuando presumíveis culpados ou presumíveis inocentes, conforme o arbítrio das pessoas?
E os prejuízos nas suas vidas particulares, se, finalmente, forem inocentes
Quando, e não me alongo mais, me referiram começar a ser prática advogados desistirem de processos, quando lhes calha em sorteio o juíz X, Y ou Z, pagando as respectivas custas, para depois interporem nova acção,na esperança de que o processo venha a ser distribuído a outro juíz?
Referir isto, com humor ou sem humor,é honestidade intelectual. Não o referir é, sim, cobardia intelectual.
E o 25 de Abril nada teve de cobarde (algumas cobardias vieram depois...)!...