Cuidado com as aparentes melhorias...

Tenho acompanhado, de longe pois as notícias não só são pouco abundantes em informação como também não são muitas, a agudização do desentendimento entre o governo e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) por causa do novo regime de actividades educativas estabelecido pelo ministério da educação para o 1º ciclo do ensino básico.
Todos sabemos e lamentamos que as escolas da rede pública do 1º ciclo do ensino básico não dêem resposta às necessidades das famílias, designadamente no que se refere a horários de funcionamento e a actividades complementares à educação básica que enriqueçam as competências das crianças.
A não adequação dos horários de funcionamento destas escolas às exigências da vida pessoal e profissional das famílias constitui um grave problema para muitos pais que não têm condições para ir buscar os seus filhos às escolas ao início ou a meio da tarde e que na impossibilidade de o fazerem recorrem a esquemas de guarda e de ocupação dos tempos extra horário escolar que não oferecem estabilidade e não contribuem para um crescimento completo e feliz dos filhos, para além de que as "soluções" envolvem muitas vezes um elevado esforço económico que o rendimento médio das famílias de baixos recursos não comporta.
Esta falha de resposta da escola pública às novas realidades familiar, económica e social tem sido colmatada através de uma vasta rede de IPSS, mais concretamente através dos equipamentos de Actividades de Tempos Livres (ATL) que acolhem as crianças antes e depois dos horários normais de funcionamento da escola. À tarde o horário praticado pode ir até às 19h, tendo em conta as necessidades específicas das populações servidas. Esta rede é subsidiada pelo Estado através de contratos de cooperação. São cerca de 1.200 os ATL sob a gestão de IPSS, espalhados por todo o País, que proporcionam a cerca de 100.000 crianças do 1º ciclo do ensino básico um conjunto vasto de actividades artísticas, físicas e desportivas e línguas estrangeiras. As IPSS desempenham, como todos sabemos, uma importantíssima função social em Portugal.
O ministério da educação decidiu em 2006 instituir as "Actividades de Enriquecimento Curricular" nas escolas do 1º ciclo alargando o seu horário de funcionamento até às 17h30. Com esta decisão são transferidas para estes estabelecimentos as actividades de tempos livres até agora desenvolvidas pelas IPSS, com o correspondente corte no seu financiamento.

Não estando em causa uma decisão política de melhorar a escola pública, não se compreende como resulta uma melhoria com uma tal decisão quando estão em causa milhares de famílias e crianças que ficarão sem uma resposta que permita adequadamente compatibilizar a vida familiar com a vida profissional. São justamente as famílias de menores recursos que recorrem à escola pública e aos apoios sociais e que não terão condições financeiras para manterem as suas crianças nos ATL uma vez que o Estado vai cortar com o seu financiamento. A pergunta que se impõe é a de saber para onde vão as crianças depois das 17h30?
Em cima disto tudo, que não é pouco, estão milhões de euros de investimentos em equipamentos sociais que serão perdidos e milhares de funcionários que o desemprego dificilmente não poupará. Sem crianças estas IPSS terão que encerrar. Um desfecho preocupante!

É fácil “racionalizar” cortando na despesa e reduzindo os apoios sociais. Cada vez mais devemos avaliar as decisões políticas no seu todo. Olhar só para um lado pode conduzir a um erro de apreciação e à ilusão de melhoria que uma fotografia de alta resolução certamente não deixa que aconteça.

Fico realmente abismada por não se encontrarem caminhos que permitam decisões políticas capazes de fazer um melhor aproveitamento de todos os recursos existentes. É que só desta forma é possível melhorar resultados!