Segundo o ´Público´, a Câmara Municipal de Lisboa deliberou retirar as casas de habitação social a quem as vandalizar. O facto de esta medida só agora ter sido tomada e ser objecto de parangonas, diz bem do modo como durante décadas foi encarado o património de todos, como coisa que se poderia estragar que os contribuintes se encarregariam de financiar a reposição. Quantas vezes fosse necessário porque o pensamento do politicamente correcto tornava oficial a doutrina de que a pobreza confere o direito de desbaratar o esforço de quem contribui para a sua erradicação. Mais um custo incontornável do Estado Social...
Ainda bem que a CML acordou para a necessidade de não tolerar estas práticas, e faço votos para que a decisão agora tomada não seja mais uma proclamação de intenções. E surpreende-me que num País em que o jornal oficial se enche de leis para tudo e mais alguma coisa, o legislador não tenha considerado de interesse geral impor esta medida como obrigação de todos os municípios e responsabilidade dos seus gestores.
4 comentários:
José Mário
Esta medida só peca por tardia. E mostra-nos muitas coisas erradas. É um bom retrato da gestão pública e da cultura de direitos e deveres que está instalada.
Mostra-nos como é feita a gestão do património público e como é defendido o interesse colectivo. Mas, também, nos mostra a confusão que para aí vai sobre o que é o Estado Social.
Esperemos que não fique pelas intenções e que os tribunais funcionem, pois caso contrário bem podem as intenções passar à prática porque não há como retirar das casas os inquilinos que, com ou sem vandalismo, nelas habitam indevidamente.
Exacto, Margarida, é mesmo um exemplo do caldo de cultura que não põe em relevo a responsabilidade individual. Pode ser que a crise faça retornar alguns valores.
Nem devia ser preciso despacho nenhum devia resultar do próprio contrato, é absurdo que isto surja como uma "decisão" da Câmara em vez de resultar de um compromisso das duas partes, em todos os casos. Esta é também uma forma de tornar tudo mais difícil, pondo do lado da administração todo o ónus da defesa do património da câmara. Sempre pensei que assim fosse, até fiquei surpreendida com a "decisão".
Mas alguém acredita nisto?
Só se acreditar no Pai Natal, na Branca de Neve e no Capuchinho Vermelho!!!
Não passam de frases bombásticas para enganar os papalvos!
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